Projeto que permite o acesso por animais de estimação a parques e locais públicos será votado hoje em Petrolina

Maria Elena

Vereadora Maria Elena (PSB)/Foto: Waldiney Passos

Da pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Petrolina desta quinta-fera (12) constam dois projetos de Lei: O primeiro, nº 026/16, que dispõe sobre a instituição da prevenção e o controle da transmissão e a atenção básica a saúde, nos casos de Dengue, da Chikungunya e do Zika Vírus transmitidos pelo mosquito Aedes Aegypti no município de Petrolina, e o segundo, nº 053/16, que dispõe sobre a permissão do acesso a parques e locais públicos por animais de estimação. As matérias são de autoria dos vereadores Edinaldo Lima (PMDB) e Maria Elena (PSB), respectivamente.

A proposta de Maria Elena é autorizar o Poder Executivo a estabelecer procedimentos para a permissão de passeios para animais de estimação, em parques e espaços públicos de grande e circulação de pessoas.

“Este projeto tem como finalidade atender a reivindicação de muitas pessoas que tem animais de companhia, animais de estimação e que diariamente passeiam com eles, mas que são criticados por se misturarem com a população, e até tem locais que são proibidos de circularem, como é o caso do Parque Josefa Coelho”, justifica Maria Elena.

Barroso nega pedido para impedir Temer de nomear ministros

Ministro Barroso

Ministro do STF Luiz Roberto Barroso

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso negou nesta quarta­feira (11) pedido liminar do diretório do PT de Cidade Ocidental (GO) para impedir o vice­presidente Michel Temer (PMDB) de nomear e exonerar ministros caso assuma interinamente a Presidência da República.

O ministro também entendeu que o diretório municipal do PT de Cidade Ocidental não tem representatividade para entrar com o pedido.

Barroso argumentou que o país ficaria “virtualmente acéfalo se o vicepresidente fosse impedido de exercer as funções privativas do Presidente da República”. Disse ainda que Temer integra a chapa que foi eleita, por isso teria legitimidade.

“Pela tese da inicial, o país ficaria virtualmente paralisado, já que não poderia ser administrado nem pelo Presidente afastado, nem pelo Vice­Presidente. De resto, a pretensão do impetrante significaria dar uma espécie de estabilidade aos atuais ministros de Estado, que eles não teriam na hipótese de não afastamento da chefe do Poder Executivo”, escreveu Barroso

Temer quer que Leandro Daiello continue no cargo de superintendente da PF

A ideia é deixar claro que o governo Temer não vai interferir nas investigações da operação Lava-Jato/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ideia é deixar claro que o governo Temer não vai interferir nas investigações da operação Lava-Jato/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

O vice-presidente Michel Temer vai convidar oficialmente, nesta quinta-feira (12/5), o atual superintendente da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello, para permanecer no cargo. O convite faz parte de um acerto feito pelo futuro Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes para deixar claro que o governo Temer não vai interferir nas investigações da operação Lava-Jato.

Taiello é superintendente da PF desde 2011 quando a presidente Dilma Rousseff foi eleita para o primeiro mandato. O Correio apurou ainda que Temer vai publicar uma edição extra do Diário Oficial amanhã pela manhã com os nomes que vão compor sua futura equipe ministerial. Ele pretende ainda fazer um discurso à nação por volta das 15h de amanhã no Palácio do Planalto já como presidente em exercício.

Com informações do Correio Braziliense

 

Paulo Câmara pede devolução dos cargos aos tucanos em Pernambuco. PSDB entrega

A movimentação marca a delimitação de espaços para a disputa eleitoral nos municípios/Foto:arquivo

A movimentação marca a delimitação de espaços para a disputa eleitoral nos municípios/Foto:arquivo

O governador Paulo Câmara, do PSB, aliado do prefeito do Recife, Geraldo Julio, pediu hoje, com toda a gentileza, ao presidente estadual do PSDB, Antônio Moraes, que o partido entregasse os cargos que detém na máquina pública estadual.

O partido concordou com a decisão e fará a entrega dos cargos.

A movimentação marca a delimitação de espaços para a disputa eleitoral nos municípios. Com o desfecho do impeachment, que estava travando a campanha nos municípios, os atores finalmente assumem suas posições de forma mais clara no tabuleiro da política.

Até então, os socialistas nutriam esperanças de contar com o apoio do PSDB para a campanha de reeleição de Geraldo Julio. Com o gesto, não há mais dúvida de que o tucano Daniel Coelho será candidato e terá o apoio da legenda.

Atualmente, os tucanos detém principalmente cargos no Porto do Recife, Jucepe e Secretaria de Trabalho, Emprego e Micro Empresa, com Evandro Avelar.

O caso de Avelar é mais emblemático porque o nome dele vem sendo apontado como uma das opções de candidatura do PSDB em Jaboatão dos Guararapes, na sucessão do tucano Elias Gomes. O executivo, que já dirigiu a estatal Grande Recife Transportes, está neste momento em reunião com o governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas.

Blog do Jamildo

O governo que não começou

Bernardo Mello FrancoNinguém espera surpresas na sessão convocada para determinar, nesta quarta, o afastamento da presidente da República. Os senadores tratam a votação decisiva como uma mera formalidade. O impeachment será aprovado por ampla maioria, e Dilma Rousseff perderá o cargo dois anos e sete meses antes do fim do mandato.

Os governistas entrarão no plenário para cumprir tabela, como jogadores de um time que já foi rebaixado, mas precisa fazer figuração até o fim do campeonato. Pelas contas do Planalto, a presidente não deverá ter mais de 20 votos. Precisava garantir o dobro para se segurar na cadeira.

A folga não se deve à qualidade da denúncia ou aos longos debates no Senado. Dilma será afastada porque seu destino já foi selado na Câmara, quase um mês atrás, e porque a classe política formou um novo arranjo de poder que exclui o PT. Quase todos os partidos que lotearam a Esplanada nos últimos 13 anos continuarão no mesmo lugar. A oposição voltará a ser governo, e o Planalto passará às mãos do PMDB, agora sem intermediários.

De alguma forma, o segundo governo Dilma terminará sem ter começado. Desde a reeleição, em 2014, a presidente foi tragada por uma espiral de crise e impopularidade. Ela rasgou os compromissos da campanha, fracassou ao copiar a política econômica dos adversários e sucumbiu à soma dos próprios erros com as trapaças de um Congresso cada vez mais fisiológico e conservador.

A agonia teve um desfecho tragicômico nesta semana, com a tentativa de anular o impeachment pela canetada de um deputado do baixo clero. O fiasco da operação resume a inabilidade do governo. No último lance pela sobrevivência, o Planalto confiou a sorte ao folclórico Waldir Maranhão. A manobra foi ridicularizada, e o palhaço Tiririca tirou o bigode para não ser confundido com o aliado derradeiro do petismo. É um fim melancólico, que nem os rivais da presidente deveriam desejar.

Bernardo Mello Franco, jornalista, assina a coluna Brasília. Na Folha, foi correspondente em Londres e editor interino do ‘Painel’. Também trabalhou no ‘JB’ e no ‘Globo’.

Cotado para ser ministro, Fernando Filho defende PSB no governo Temer e expõe racha no partido

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A posição de Fernando Filho, em linha com seu pai, vai contra o que defendem o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

Horas depois de a Executiva Nacional do PSB dizer que não indicará nomes para o governo Michel Temer (PMDB), na tarde desta terça (10), à noite as bancadas do partido da Câmara e do Senado se reuniram para escolher um socialista que integrará o novo governo. O resultado agora vem a público através do líder do partido na Câmara, o deputado federal Fernando Filho.

Em nota, o parlamentar, cotado para o Ministério da Integração Nacional, pasta já ocupada por seu pai, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), defende publicamente que o partido participe formalmente do governo Temer.

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Papa Francisco deseja harmonia e paz para o cenário político no Brasil

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Papa Francisco desejou que o Brasil “siga pelo caminho da harmonia e da paz”.

Durante a audiência geral desta quarta-feira (11) na Praça de São Pedro, no Vaticano, o Papa Francisco desejou que o Brasil “siga pelo caminho da harmonia e da paz” para superar os momentos difíceis do cenário político atual.

“Nestes dias em que nos preparamos para Pentecostes, peço ao Senhor para que o país, nestes momentos de dificuldade, siga pelo caminho da harmonia e da paz com a ajuda da oração e do diálogo”, disse. O papa ainda pediu que “Nossa Senhora de Aparecida, que como uma boa mãe nunca abandona seus filhos, que os proteja e guie neste caminho”.

Esta foi a primeira vez que o pontífice se pronunciou quanto à situação política do Brasil, que nesta quarta-feira enfrenta mais uma fase relativa ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Acompanhe a votação de parecer de impeachment

Está previsto para iniciar às 09h desta quarta-feira (11) a votação do relatório da Comissão Especial do Impeachment sobre a admissibilidade do processo contra a presidente da República Dilma Rousseff. Ao todo, 67 senadores estavam inscritos para falar hoje em plenária. Cada parlamentar terá direito a 15 minutos. A sessão será dividida em três blocos: de 9h às 12h, de 13h às 18h e de 19h em diante.

Após a discussão dos senadores, o relator falará também por 15 minutos e depois o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que faz a defesa de Dilma, por mais 15 minutos. A defesa será a última a falar.

Senado vota hoje afastamento da presidenta Dilma Rousseff

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Se os senadores decidirem pela continuidade do processo de impeachment da presidenta, Dilma Rousseff deverá ser afastada por 180 dias.

O plenário do Senado Federal vota hoje (11) o relatório da Comissão Especial do Impeachment sobre a admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff. O parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) é favorável à continuidade do processo por considerar que há indícios de que Dilma praticou crime de responsabilidade. A sessão está prevista para começar às 9h.

Sessão dividida

Até o encerramento da sessão dessa terça-feira (9), 67 senadores tinham se inscrito para falar. Eles terão direito a 15 minutos de discurso cada. A sessão será dividida em três blocos: de 9h às 12h, de 13h às 18h e de 19h em diante.

Após a discussão dos senadores, o relator falará também por 15 minutos e depois o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que faz a defesa de Dilma, por mais 15 minutos. A defesa será a última a falar.

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PSB decide não indicar nomes para eventual governo Temer

Direção nacional do PSB não indicará nem chancelará nomes para eventual governo Temer, decide Executiva Nacional

A Executiva Nacional do PSB decidiu nesta terça-feira (10) que a direção do partido não vai indicar nem chancelar nomes para compor o ministério de um eventual governo de Michel Temer (PMDB). Na resolução aprovada em reunião que terminou no começo da noite, em Brasília, o partido afirma que contribuirá com propostas e que deve ser dada a ampla liberdade para o peemedebista reunir quadros qualificados para enfrentar a crise.

No documento o PSB destaca o quadro atual de “crises simultâneas no terreno social, político, econômico e federativo, que se retroalimentam e conduzem à degradação dos serviços prestados pela União, Estados e municípios”.

Assinada pelo presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, a resolução responsabiliza o governo da presidente Dilma Rousseff pela falta de um “projeto estratégico de desenvolvimento sustentável” e aponta para o “esgotamento de um modelo socioeconômico que se pretendeu levar muito adiante de suas possibilidades”.

O PSB compreende a necessidade de se “mudar radicalmente o legado que será transmitido pelo governo Dilma Rousseff”.

Para isso, a resolução reitera os dez pontos de uma agenda mínima para o país, já proposta ao vice-presidente Michel Temer. Essa agenda prevê, por exemplo, a reengenharia do Estado, a adequação das políticas fiscal, monetária e cambial, a adoção de estratégias de desenvolvimento e a preservação dos direitos sociais conquistados na Constituição de 1988.

Com 74 votos, Senado cassa mandato de Delcídio do Amaral

Senado cassa Delcídio

Delcídio foi líder do governo Dilma Rousseff e é responsável pela principal acusação contra a petista ao se tornar delator da Operação Lava Jato.

O senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) teve seu mandato cassado nesta terça-feira (10), após ter sido alvo de processo no Conselho de Ética do Senado. A punição foi aprovada por 74 dos 81 senadores, em votação no plenário do Senado, após o Conselho recomendar a cassação.

Dos 76 senadores que participaram da sessão, 74 votaram a favor da cassação, houve uma abstenção e o presidente da Casa, Renan Calheiros, não votou. Nenhum senador votou contra a punição e cinco senadores faltaram.

A votação só foi realizada nesta terça porque o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ameaçou, na véspera, adiar a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff caso uma manobra de senadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para atrasar o processo de Delcídio prosperasse.

Após a ameaça de Renan, a CCJ realizou uma reunião de última hora no próprio plenário do Senado, na noite da segunda-feira (9), aprovou o parecer pela continuidade do processo.

Obstrução da Ponte Presidente Dutra causa engarrafamentos em Petrolina-PE e Juazeiro-BA

O bloqueio da Ponte Presidente Dutra por parte dos integrantes de movimentos sociais e organizações sindicais que realizaram hoje (10), manifestação em defesa da presidente Dilma Rousseff, causou grandes transtornos entre as cidades de Petrolina-PE e Juazeiro-BA. Com o trânsito lento foram registrados engarrafamentos em praticamente todas as ruas centrais das duas cidades.

O horário do manifesto coincidiu com o fim do expediente de trabalho contribuindo ainda mais com os engarrafamentos. Nossa reportagem registrou a grande fila de veículos na avenida Honorato Viana, BR 407. Veja o vídeo:

Na Esplanada, 40 mil devem acompanhar a votação do impeachment

Com 80m de largura e 1km de comprimento, a volta da cerca coloca mais uma vez manifestantes da esquerda e da direita em lados opostos/Imagem:internetCom 80m de largura e 1km de comprimento, a volta da cerca coloca mais uma vez manifestantes da esquerda e da direita em lados opostos/Imagem:internet

Mesmo antes da decisão sobre a continuidade do processo do impeachment no Senado Federal, a instalação do muro na Esplanada dos Ministérios e o esquema de segurança das forças policiais estavam mantidos. O alambrado começou a ser reerguido no domingo e deve ficar pronto até hoje. A expectativa é retirar a estrutura somente um dia depois do resultado — o que deve ocorrer na quinta-feira. Com 80m de largura e 1km de comprimento, a volta da cerca coloca mais uma vez manifestantes da esquerda e da direita em lados opostos.

Assim como ocorreu nos dias de votação do processo na Câmara dos Deputados, o grupo pró-impeachment ficará na via S1 no Eixo Monumental, entre a Rodoviária do Plano Piloto e o Congresso Nacional; o lado contrário à saída da presidente estará distribuído ao longo da via N1. A Subsecretaria de Integração e Operações de Segurança Pública (Sosp) prevê a chegada de ônibus e caravanas sindicais dos dois grupos a partir de hoje.

Na manhã de ontem, forças de segurança e órgãos do governo se reuniram na Sosp, com servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Subsecretaria de Inteligência da pasta. A expectativa é de um número menor de manifestantes. “A previsão é de menos de 40 mil pessoas. A redução pode ser atrelada ao dia da semana e a um resultado mais ou menos previsto. Também tivemos uma reunião com os grupos pró e contra impeachment, que confirmaram a intenção de caravanas”, explicou o subsecretário da Sosp, coronel Márcio Pereira da Silva.

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Na véspera da votação, AGU vai ao Supremo e alega desvio de poder de Cunha

A AGU pede que a Corte invalide o recebimento da denúncia por Cunha, em caráter liminar diante da iminência da votação da admissibildade do impeachment, amanhã, no plenário Senado Federal/Imagem ilustrativa

A AGU pede que a Corte invalide o recebimento da denúncia por Cunha, em caráter liminar diante da iminência da votação da admissibildade do impeachment, amanhã, no plenário Senado Federal/Imagem ilustrativa

Como uma última cartada para evitar o afastamento da presidente Dilma Rousseff, a Advocacia Geral da União (AGU) entrará nesta tarde com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A AGU alega mais uma vez “desvio de poder” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afastado do cargo, como argumento para invalidar o impedimento.

Mas, desta vez, o órgão se respalda na decisão de que os próprios ministros do Supremo reconheceram atos ilícitos de Cunha e suspenderam o mandato do peemedebista na última semana. A avaliação é de que a própria Corte reconheceu ações de Cunha com finalidade diversa para tentar obstruir investigações contra ele.

A AGU pede que a Corte invalide o recebimento da denúncia por Cunha, em caráter liminar diante da iminência da votação da admissibildade do impeachment, amanhã, no plenário Senado Federal. Caso o impeachment seja aprovado, Dilma é afastada do cargo por até 180 dias. O mandado que será impetrado alega que Cunha se aproveitou do cargo de presidente da Câmara para agir com interesses próprios.

Cunha é réu na Lava-Jato e responde a um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa, que vem sendo postergado. A AGU argumenta que, além de ter usado o cargo para interesses próprios, a condição de investigado descaracteriza, por natureza, uma posição imparcial por parte do peemedebista.

Com informações do Correio Braziliense