Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco comemora rejeição de projeto sobre faixas salariais na Alepe

Nesta terça-feira (23), o presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS/PE), Luiz Torres, comemorou a rejeição do Projeto de Lei (PL) da Governadora Raquel Lyra pela Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O projeto tratava do fim das faixas salariais dos policiais e bombeiros militares para 2026, mas foi rejeitado após os membros da Comissão aprovarem um projeto substitutivo de autoria da deputada Gleide Ângelo.

Foi uma grande vitória. Hoje é um dia em que os Policiais e Bombeiros Militares puderam renovar suas esperanças em um projeto que se adequa à nossa realidade. Não dá para esperar até 2026 o que pode ser feito em curto prazo“, enfatizou Torres.

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Parlamentares cobram melhorias na saúde de Garanhuns durante reunião plenária

Na reunião plenária desta segunda-feira (22), a situação da saúde no município de Garanhuns, foi tema de pronunciamentos de diversos parlamentares.

Os deputados exigiram do Governo do Estado melhorias no Hospital Regional Dom Moura e retomaram a cobrança pela construção do Hospital Mestre Dominguinhos e de uma maternidade na região.

O deputado Izaías Régis (PSDB) utilizou sua fala para pressionar a governadora Raquel Lyra quanto à concretização do projeto do Hospital Mestre Dominguinhos e à construção de uma maternidade para atender à demanda da região do Agreste Meridional.

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Federação REDE/PSOL alinha entendimento com Isaac e PT para construção da majoritária

A Federação partidária, formada pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL, chegou a um consenso sobre a pré-candidatura de Isaac Carvalho (PT) para prefeito de Juazeiro. A declaração foi feita pelos presidentes municipais, Gustavo Amorim (REDE) e Breno Rainan (PSOL).

A crescente onda de apoio a Isaac Carvalho para prefeito de Juazeiro tem sido notável nos últimos dias. Diversos partidos e lideranças políticas importantes da cidade têm declarado publicamente seu apoio a Isaac, a exemplo do PSB e PSD. Fato que demonstra um movimento significativo em favor do ex-prefeito.

“Isaac é muito bem avaliado pela população e já fez muito pelo Município, por isso que nos juntamos ao time e decidimos fechar o alinhamento com a majoritária e sua pré-candidatura”, decretou o presidente da REDE, em Juazeiro, Gustavo Amorim.

Para a Federação REDE/PSOL, o nome de Isaac Carvalho atende à vontade popular de mudança no governo municipal. “Os juazeirenses não aguentam mais tantos desmandos da atual gestão. O povo quer mudança e Isaac já mostrou que é capaz de colocar Juazeiro nos trilhos do desenvolvimento social e econômico”, acrescentou Gustavo.

Para interlocutores do ex-prefeito, esse alinhamento gera um impacto significativo nas eleições, e é interessante observar como as alianças políticas estão se formando em torno da sua pré-candidatura. Já Isaac fez questão de ressaltar que os partidos da federação também são da base do Presidente Lula e agradeceu pelo apoio.

“Fico feliz por poder observar que a nossa caminhada está cada vez mais fortalecida. A REDE e o PSOL estão alinhados com o Governo Lula e juntos vamos construir um novo caminho para que Juazeiro saia desse atraso e desse caos em que se encontra. Vamos trabalhar juntos para que a nossa cidade volte a ser uma referência positiva na região”, disse o pré-candidato a prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho.

Ascom Isaac Carvalho

Bancada do agro avança pacote ”anti-MST” com 17 proposições na Câmara

A Câmara dos Deputados teve, nos últimos dias, avanços relevantes na tramitação de projetos de lei (PL) contrários à invasão de terras. As ações ocorrem em paralelo às ações do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pela reforma agrária durante o mês de abril. O período é chamado de Abril Vermelho por militantes do grupo.

Um projeto que visa frear o avanço de invasores de terra tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e chegou a ser incluído na pauta da semana. Além disso, um segundo PL sobre o assunto teve urgência aprovada no plenário da Câmara. As pautas fazem parte de um pacote com 17 proposições “anti-invasão”, impulsionadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O avanço é fruto de mobilizações da bancada ruralista, que critica as ações realizadas pelo MST ao longo da semana. Segundo o movimento, em abril, foram realizadas 24 ocupações de terras e montagem de acampamentos em 11 estados do país.

Diário de Pernambuco

STF nega pedido de Bolsonaro para rever multa de R$ 70 mil do TSE

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Flávio Dino e negou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular uma multa de R$ 70 mil que foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dino tomou essa decisão há um mês e o caso foi levado para análise dos demais ministros. O julgamento virtual da Corte que tratou desse assunto foi finalizado neste sábado.

O TSE impôs a multa a Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2022, pelo ex-presidente ter impulsionado um vídeo com ataques ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a Justiça Eleitoral, a ação foi irregular porque só podem ser patrocinadas publicações de promoção de uma candidatura, e não de crítica.

Dino foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e Luiz Fux. Por sua vez, o ministro Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Lula, se declarou impedido de analisar o recurso da defesa de Bolsonaro. Segundo a decisão do TSE, também não havia identificação da campanha do então presidente, que disputava a reeleição. O valor da multa foi o dobro do que foi gasto no impulsionamento (R$ 35 mil)

O relator do caso, ministro Flávio Dino, citou entendimento do STF de que não poderia analisar as provas citadas na decisão do TSE. Por isso, não poderia avaliar a alegação da defesa de Bolsonaro de que a punição foi “desproporcional”. “Para concluir de forma diversa, no sentido de que não ocorreram a publicidade negativa e as demais irregularidades, bem como avaliar a proporcionalidade, ou não, entre as condutas censuradas e a sanção aplicada seria necessário revisitar o caderno probatório dos autos”, escreveu o ministro.

Agência O Globo

Reforma agrária e atuação do MST dividem opiniões na Alepe

(Foto: Divulgação)

A reunião plenária desta quarta-feira (17) foi marcada por pronunciamentos divergentes sobre a reforma agrária e a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Enquanto Rosa Amorim (PT) e João Paulo (PT) elogiaram o trabalho do MST na democratização do acesso à terra e na garantia da produção de alimentos, Renato Antunes (PL) criticou o movimento e defendeu propostas para penalizar ocupantes e invasores de propriedades.

Rosa Amorim destacou o Dia Internacional de Luta Camponesa (17 de abril), lembrando o massacre de Eldorado do Carajás, no Pará, ocorrido nesta data. A deputada ressaltou a importância da jornada Abril Vermelho do MST, que busca democratizar o acesso à terra no Brasil.

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Radialista Chico Fernandes entra na disputa por uma vaga na Câmara Municipal de Petrolina em 2024

O conhecido radialista Francisco Fernandes, ex-gerente da rádio Grande Rio AM, anunciou sua decisão de concorrer a uma vaga na Câmara Municipal de Petrolina (PE) nas eleições de 2024. A escolha de ingressar na vida política veio após solicitações de amigos e políticos locais, marcando sua estreia neste campo.

Com mais de 40 anos de experiência no rádio, Chico Fernandes é uma figura reconhecida na comunidade, com um programa de grande audiência intitulado ‘Forró de Chico Fernandes’ na Rádio Grande Rio AM. Sua vasta trajetória como comunicador o credencia como um nome de peso na disputa eleitoral.

A decisão de Fernandes de se candidatar representa uma nova fase em sua vida, onde ele buscará traduzir sua influência e conexão com o público radiofônico em propostas e ações políticas que possam contribuir para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade de Petrolina.

Plenário aprova prazo para TCE aplicar penalidade a agentes públicos

O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em primeira discussão, nesta segunda-feira (15), o substitutivo da Comissão de Justiça que versa sobre alterações na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O substitutivo elaborado pelo colegiado combina a proposta do TCE com outros dois projetos de lei apresentados pelo deputado Antônio Moraes (PP).

O texto aprovado pelos deputados estabelece prazos de prescrição para os processos conduzidos pelo órgão de controle externo. De acordo com a regulação proposta, agentes públicos, incluindo prefeitos, podem ser sujeitos a punições e multas por omissões ou atos realizados durante suas gestões, porém, limitadas a um período máximo de cinco anos contados a partir da entrega da prestação de contas ou da constatação da irregularidade.

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PSD declara apoio à pré-candidatura de Isaac Carvalho (PT) para prefeito de Juazeiro

Lideranças do Partido Social Democrático (PSD) na Bahia anunciaram oficialmente seu apoio à pré-candidatura de Isaac Carvalho (PT) para a prefeitura de Juazeiro. O anúncio foi feito neste sábado (13), durante um encontro entre as lideranças dos partidos, que aconteceu na vizinha cidade de Sento-Sé.

Participaram do encontro o ex-prefeito Isaac Carvalho (PT), o presidente do PT/Juazeiro, Luiz Félix, o Senador Ângelo Coronel (PSD), o deputado federal Diego Coronel (PSD), o ex-candidato a prefeito de Juazeiro, Coronel Anselmo Bispo (PSD), e os vereadores Gleidson Medrado (PSD) e Luciano do Vale (PSD).

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Humberto Costa reforça apoio à pré-candidatura de Odacy Amorim em Petrolina

Nesta sexta-feira (11), o senador Humberto Costa (PT) esteve em Petrolina (PE), onde confirmou o apoio à pré-candidatura de Odacy Amorim para a disputa pela prefeitura.

Durante o encontro, que contou com a presença do presidente do PT local, Robson Nascimento, do vereador Gilmar Santos e de Cristina Costa, Humberto Costa destacou a união em torno da pré-candidatura de Odacy Amorim.

Quaest: Lula tem mais avaliação ruim do que boa em SP, MG e GO

Uma pesquisa divulgada pela Quaest nesta quinta-feira (11) apresenta dados sobre a aprovação e a avaliação do governo do presidente Lula (PT) nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Goiás. Encomendada pela Genial Investimentos, a pesquisa ouviu eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 4 e 7 de abril.

Segundo a Quaest, o presidente Lula possui melhor aprovação entre os paulistas e mineiros, onde é aprovado por 50% e 52% dos entrevistados, respectivamente. No entanto, a pesquisa aponta uma vantagem numérica para a aprovação de Lula em Minas Gerais.

A pesquisa também solicitou que os entrevistados avaliassem o governo como positivo, negativo ou regular. No Paraná e em Goiás, Lula foi pior avaliado, com 41% e 40% dos entrevistados classificando a gestão como negativa, respectivamente.

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Deputados da Alepe debatem diminuição de repasses ao Hospital de Câncer

A Portaria nº 1081/2023 do Ministério da Saúde, publicada em dezembro do ano passado, tem gerado repercussões significativas nos repasses federais destinados a hospitais filantrópicos, conforme discutido durante a reunião plenária desta quarta-feira (10).

O documento em questão exclui dois procedimentos oncológicos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Segundo Kaio Maniçoba (PP), essa medida resultou em uma redução de até 90% nos ressarcimentos aos hospitais filantrópicos em todo o país, afetando instituições como o Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP).

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César Durando abre mão da disputa a Câmara Municipal em Petrolina

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, César Durando anunciou oficialmente que não disputará a candidatura à Câmara de Petrolina nas eleições deste ano. O prefeito Simão Durando reconheceu o esforço e legado de trabalho de seu irmão em Petrolina.

Confira:

Nossa família está unida por Petrolina. Decidi abrir mão de minha candidatura a vereador porque nosso foco está em ajudar meu irmão, o prefeito Simão Durando a continuar esse trabalho que virou exemplo para todo Pernambuco.

Vamos juntos continuar trabalhando incansavelmente por mais saúde, obras, uma educação de excelência e igualdade de oportunidades. Petrolina segue em frente, se desenvolvendo, crescendo! Unidos cada vez mais para trabalhar para que esse ritmo de desenvolvimento traga ainda mais prosperidade ao nosso povo. 

César Durando

Câmara aprova novas regras para seguro obrigatório de veículos

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas de vítimas de acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

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Projeto do TCE fixa prazo de prescrição para penas a gestores públicos

A Comissão de Justiça aprovou na terça-feira (9), o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1.776/2024, proposto pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que estabelece prazos de prescrição para processos conduzidos pelo órgão de controle externo.

Segundo a regulamentação proposta, agentes públicos, incluindo prefeitos, podem ser punidos e multados por omissões ou atos realizados durante a gestão, mas apenas dentro de um prazo máximo de cinco anos contados a partir da entrega da prestação de contas ou da constatação da irregularidade.

O projeto também prevê um escalonamento das multas, antes fixadas em 30% dos vencimentos anuais do cargo ocupado. Com a alteração proposta, os valores passam a variar de 6% a 30%, dependendo da análise do caso concreto.

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