PEC do fim da escala 6×1 atinge assinaturas necessárias para ser protocolada na Câmara

(Foto: Sérgio Lima/Poder 360)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com uma escala 6×1, que estabelece seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso, atingiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.

A PEC é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e foi apresentada com o apoio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador carioca eleito Rick Azevedo (PSOL).

A proposta já contou com 194 assinaturas na manhã desta quarta-feira (13), superando o número mínimo de 171 signatários exigidos para o protocolo da PEC.

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Editorial: Desconexão entre Lula e eleitores reflete desgaste na confiança popular

Uma pesquisa mais recente do Instituto MDA, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e divulgada nesta terça-feira (12), revela um cenário preocupante para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente em sua relação com o eleitorado no Nordeste . Tradicionalmente uma região de forte apoio ao presidente, o Nordeste hoje mostra sinais claros de descontentamento, refletindo uma insatisfação crescente com as ações do governo, que, na prática, têm falhado em melhorar a qualidade de vida da população.

Em seu terceiro mandato, Lula enfrenta críticas intensas pela falta de políticas efetivas que combatem a alta dos preços e pela ausência de um plano concreto de contenção de gastos públicos. As mercadorias essenciais, que já pesam no bolso dos brasileiros, sofrem aumentos constantes, enquanto o governo parece mais focado em expandir a arrecadação do que em aliviar a carga sobre os trabalhadores. Essa realidade acaba por distanciar Lula dos seus próprios concorrentes, especialmente num momento em que o país enfrenta desafios económicos que pedem respostas concretas e imediatas.

A ausência de políticas de redução dos gastos públicos não afeta apenas a credibilidade do governo, mas agrava ainda mais a situação da população. Em vez de adotar medidas de austeridade que reduzam despesas, o governo insiste em onerar ainda mais o trabalhador com aumentos sucessivos de impostos, comprometendo o rendimento das famílias e dificultando a recuperação económica. Essa postura alimenta a percepção de um governo que se desconecta de seus compromissos de campanha, especialmente aqueles que mais esperavam melhorias tangíveis em suas condições de vida. Os eleitores que confiaram em um terceiro mandato focado no desenvolvimento social e econômico agora veem um governo que, ao invés de aliviar as dificuldades, parece priorizar a arrecadação, mesmo que isso signifique mais sacrifícios para os trabalhadores.

Em outras palavras, a falta de políticas públicas externas ao bem-estar da população – como o controle dos preços e a contenção de gastos públicos – gera insatisfação, sobretudo entre os que dependem diretamente dessas melhorias prometidas.

Waldiney Passos

Proposta de PEC para fim da escala 6×1 é tema nas discussões da Alepe

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para abolir a jornada de trabalho de seis dias seguidos com um de folga, conhecida como escala 6×1, foi debatida na reunião plenária desta segunda-feira (11).

A iniciativa, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), recebeu apoio da deputada Dani Portela (PSOL), que destacou a necessidade de uma escala de trabalho que ofereça maior dignidade aos trabalhadores brasileiros.

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João Campos abre 60 pontos de vantagem sobre Raquel Lyra em primeira pesquisa para o governo de Pernambuco

Em pesquisa de intenção de voto para o governo de Pernambuco em 2026, realizada pelo Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), em parceria com o Blog do Magno, o prefeito reeleito do Recife, João Campos (PSB), aparece com grande vantagem.

Caso as eleições fossem hoje, João teria 76,2% das intenções de voto, enquanto a atual governadora, Raquel Lyra (PSDB), alcançaria 15,8%, resultando em uma diferença de 60,4 pontos percentuais a favor do socialista. Votos brancos e nulos somam 3,9%, e os indecisos representam 4,1%.

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Após vitória de Trump, derrota de Lula em 2026 não é “hipótese descartada”, afirma Humberto Costa

O senador Humberto Costa (PT) afirmou, em entrevista ao Metrópoles, que a derrota de Lula em uma possível tentativa de reeleição em 2026 não é uma hipótese descartada.

“Não que estejamos preocupados que Lula vá perder a eleição. Eu acho que isso seria uma avaliação muito precipitada e fora daquilo que estamos assistindo. Mas, sem dúvida, nós temos que nos preocupar que não é uma hipótese inteiramente descartada”, avaliou.

Para ele, a vitória de Donald Trump nos Estados Unidos acendeu um sinal de alerta porque, até pouco tempo, ele poderia ser considerado “um acidente na história”. “O alerta surge para nós porque passamos por um governo com características muito semelhantes”, disparou o petista.

JC

PF indicia Pablo Marçal por laudo falso contra Guilherme Boulos

A Polícia Federal indiciou o candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), por ter usado um documento falso com o objetivo de prejudicar um de seus adversários, o candidato Guilherme Boulos (PSOL) nas eleições municipais deste ano. O laudo ilegítimo foi mostrado por Marçal em seus perfis nas redes sociais, dois dias antes do primeiro turno, e dizia que seu oponente recebeu atendimento por uso de drogas ilícitas.

Essa não foi a primeira vez que Marçal atacou a imagem de Boulos. Em agosto, em debate realizado pela emissora de televisão Band, o influenciador digital também atacou o opositor ao associá-lo ao hábito de consumir entorpecentes, por meio de um gesto com as mãos, que simulava alguém cheirando cocaína.

Em nota, Pablo Marçal afirmou que a celeridade com que foi indiciado é algo calculado para prejudicar políticos e candidatos de direita. “É nítido como a velocidade do julgamento moral para aqueles que se identificam com a direita é significativamente mais rápido. Nunca testemunhei uma resposta tão célere em uma investigação como essa. O fato aconteceu no dia 4 de outubro e o indiciamento foi realizado em apenas 34 dias, um verdadeiro recorde”, disse. “Isso nos leva a crer que, em um tempo ainda menor, seremos declarados inocentes. Sigo acreditando na justiça, no Brasil e, acima de tudo, no nosso povo!”, emendou.

Guilherme Boulos se pronunciou sobre o desdobramento do caso nas redes sociais. “[O indiciamento] é só a primeira resposta às fake news abjetas que contaminaram a disputa eleitoral deste ano na cidade de São Paulo”.

“Espero que a Justiça atue com firmeza quanto ao uso criminoso da máquina pública por Ricardo Nunes e o crime eleitoral cometido pelo governador Tarcísio em plena votação do 2º turno”, defendeu, referindo-se a uma outra investida, cometida por Tarcísio de Freitas, que declarou apoio a Nunes e disse, ao acompanhá-lo em campanha, que Boulos tem ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Tanto o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, como o advogado-geral da União, Jorge Messias, entenderam que a atitude do governador de São Paulo vai na contramão da cultura democrática. “Tal comportamento não pode ser ignorado pelas autoridades competentes, principalmente no que tange à preservação da integridade das eleições”, acrescentou Messias, em sua conta no X.

No primeiro turno, houve uma disputa acirrada entre Ricardo Nunes, Guilherme Boulos e Pablo Marçal, que receberam, respectivamente, 29,48%, 29,07% e 28,14% dos votos válidos, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Agência Brasil

União Brasil quer lançar candidatura de Caiado à Presidência na Bahia

O União Brasil pretende lançar Ronaldo Caiado para a disputa da Presidência da República em 2026 durante um grande evento na Bahia em 2025.

De acordo com a coluna do jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, o governador de Goiás é visto com bastante prestígio dentro do partido e a tendência é que se aproveite a ocasião na qual Caiado receberá o título honorífico de cidadão baiano, na Assembleia Legislativa da Bahia.

A tendência é que, em busca de amplificar a entrada do nome de Caiado em diversas regiões do Brasil, o pré-candidato faça uma turnê pelos estados do país, começando por aqueles da região Nordeste.Antes de governar Goiás, Caiado foi deputado federal entre 1990 e 2014. Em 2015, assumiu uma cadeira no Senado Federal, onde ficou até 2019, quando tomou posse em seu primeiro mandato como governador do estado. O goiano chegou a se candidatar a presidente da República em 1989.

A Tarde

STF tem maioria para manter condenação de Collor na Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (8) maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Até o momento, o plenário virtual da Corte tem placar de 6 votos a 2 para rejeitar um recurso da defesa contra a condenação. O placar foi obtido com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, não há irregularidades na decisão que condenou Collor.

“A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”, argumentou o ministro.

Além de Moraes, votaram para manter a condenação os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena de Collor para quatro anos por entenderem que houve erro na dosimetria da pena. Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso.

Em maio do ano passado, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade. O julgamento virtual está previsto para terminar na segunda-feira (11).

Agência Brasil

Torcedores condenados por racismo podem ser banidos de estádios por 30 anos em Pernambuco

Pernambuco adotou uma legislação mais severa para combater atos discriminatórios em espaços esportivos, estabelecendo punições que vão de multas a proibição de frequentar arenas por até 30 anos.

A Lei n° 18.576/2024, sancionada em agosto e já em vigor, tem o objetivo de coibir atitudes discriminatórias contra negros, mulheres e a população LGBTQIA+ durante eventos esportivos.

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Presidente da Câmara de Petrolina se reúne com novos vereadores eleitos

Nesta quinta-feira (7), o presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina (PE), Aero Cruz, promoveu uma reunião com os recém-eleitos para discutir temas ligados à próxima legislatura, que se inicia em janeiro de 2025.

Estiveram presentes os vereadores Ronaldo Cancão, Gabriel Menezes, Wanderley Alves, Cláudia Ferreira, Rosarinha Coelho, Junios Gás e Roberto da Gráfica.

Durante o encontro, foram abordados assuntos relativos aos desafios e às expectativas para o novo mandato. Dhiego Serra, também eleito vereador, não compareceu à reunião.

Alepe aprova projeto de lei que isenta estudantes de escola pública da taxa de inscrição do SSA

Foi aprovado em segunda discussão no plenário o Projeto de Lei (PL) nº 10.721/2023, que isenta os estudantes do ensino médio da rede pública de Pernambuco o pagamento da taxa de inscrição para o Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE).

Atualmente, essa taxa é cobrada em cada uma das três etapas do SSA, com isenção apenas para alunos considerados de baixa renda.

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Lula parabeniza Donald Trump por eleição nos EUA: “Desejo sorte e sucesso ao novo governo”

O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), parabenizou o republicano Donald Trump pela vitória nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, confirmada nesta quarta-feira (6) pela imprensa americana.

Com 277 delegados, Trump superou a quantidade mínima de 270 para vencer, enquanto a democrata Kamala Harris ficou com 224.

Em mensagem publicada no X (antigo Twitter), Lula felicitou Trump pelo retorno à presidência dos Estados Unidos, destacando a importância da democracia como expressão da vontade popular. “Meus parabéns ao presidente Donald Trump pela vitória eleitoral e retorno à presidência dos Estados Unidos”, escreveu Lula.

Ele ainda ressaltou a necessidade de diálogo e cooperação global para alcançar “mais paz, desenvolvimento e prosperidade”, desejando sucesso ao novo governo americano.

Alepe debate concessão de serviços da Compesa para setor privado

Nesta terça-feira (5), a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) recebeu o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Campos, para discutir um possível modelo de concessão de parte dos serviços da empresa ao setor privado.

A medida, que está em estudo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segue exemplos de estados como Alagoas e Rio de Janeiro.

Atualmente, a Compesa, é uma sociedade de economia mista com o Estado como principal acionista, atua na captação de água, tratamento, distribuição e processamento de esgoto.

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Prazo para entrega de prestações de contas finais das eleições municipais do primeiro turno termina nesta terça-feira

(Foto: Divulgação/TSE)

Termina hoje o prazo para que candidatos e candidatas que participaram do primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 entreguem suas prestações de contas finais à Justiça Eleitoral.

Diretórios estaduais e municipais dos partidos envolvidos no pleito também devem submeter suas contas até o final do dia, utilizando o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE 2024). Já para os candidatos que concorreram no segundo turno, o prazo para apresentação das contas se estende até 16 de novembro.

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Rumores indicam possível saída de Raquel Lyra do PSDB e aproximação com o PSD

A especulação sobre uma possível saída da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, do PSDB ganhou destaque neste domingo (3), após a coluna do Lauro Jardim no jornal ‘O Globo’ indicando a chance de migração para o PSD, partido liderado por Gilberto Kassab.

Segundo a coluna, a governadora estaria prestes a se filiar ao PSD, o que fortaleceria seus laços com o governo federal, uma vez que a legenda compõe a base aliada do presidente Lula, ocupando três ministérios.

Os rumores sobre a desfiliação de Raquel já circularam nos bastidores políticos antes mesmo das eleições municipais. A principal motivação seria a busca de uma relação mais próxima com o governo federal, o que o PSD poderia facilitar devido à sua presença na base aliada de Lula.

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