STF julga ação e Renan Calheiros pode perder cargo de presidência no Senado

Justiça Nacional Política

26 de outubro de 2016 às 07:40

Em visita ao Planalto, na manhã desta terça-feira (25), Renan pediu a Michel Temer que intermediasse uma conversa com Cármen Lúcia. (Foto: Internet)

Está marcado para o dia 3 de novembro o julgamento de uma ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode abrir caminho para retirar Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado. A Corte terá que decidir se um réu pode ocupar cargos situados na linha de sucessão da Presidência da República.

Como presidente do Senado, Renan é, hoje, a terceira autoridade na rota sucessória. Se por alguma razão Michel Temer e Rodrigo Maia, o presidente da Câmara, não puderem assumir o Planalto, é Renan quem assume.

O caso é de 2007 e está pronto para ser julgado há 3 anos e 8 meses. Desde o dia 4 de outubro, encontra-se sobre a mesa de Cármen Lúcia, presidente do STF, para que ela marque a data do julgamento.

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Dívida pública federal ultrapassa R$ 3 trilhões pela primeira vez na história

Economia Nacional

25 de outubro de 2016 às 18:30

(imagem ilustrativa)

A Dívida Pública Federal, que inclui o endividamento interno e externo, teve aumento de 3,1%, em termos nominais, passando de R$ 2,955 trilhões em agosto para R$ 3,047 trilhões em setembro. Os dados foram divulgados hoje (25) pelo Tesouro Nacional.

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. A variação pode ocorrer também pela assinatura de contratos de empréstimo. Nesse caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição financeira ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.

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Prisão de eleitor está proibida a partir de hoje

Nacional Política

25 de outubro de 2016 às 14:00

No próximo dia 30, eleitores de 18 capitais e mais 37 municípios voltarão às urnas para o segundo turno das eleições. / Imagem ilustrativa

Faltando cinco dias para a realização do segundo turno das eleições municipais, a partir de hoje (25) nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A exceção é para os casos de flagrante. A regra está prevista no Código Eleitoral.

De acordo com o Artigo 236, “nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto”.

No próximo dia 30, eleitores de 18 capitais e mais 37 municípios voltarão às urnas para o segundo turno das eleições. Após a apuração dos votos do primeiro turno, realizado no dia 2 deste mês,  55 municípios de 11 estados não tiveram a eleição definida e escolherão prefeito e vice-prefeito.

Deputados rejeitam requerimento para adiar votação da PEC do Teto dos Gastos

Nacional Política

25 de outubro de 2016 às 13:30

(Foto: Internet)

O Plenário rejeitou há pouco, por 246 votos a 13, requerimento do líder do governo, deputado Andre Moura (SE), e manteve na pauta a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos.

Com isso, ficam prejudicados diversos requerimentos de adiamento de discussão que poderiam ser apresentados pela oposição.

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Carlos Alberto Torres, campeão do tri, morre aos 72 anos

Esporte Futebol Luto Nacional

25 de outubro de 2016 às 12:30

(Foto: Internet)

Capitão do tricampeonato da seleção brasileira na Copa do Mundo de 1970, o ex-lateral Carlos Alberto Torres morreu aos 72 anos nesta terça-feira (25). O ex-jogador e atual comentarista da Sportv sofreu um infarto fulminante.

Carlos Alberto Torres fez sua última aparição na emissora no último fim de semana, quando participou do programa “Troca de Passes”. Ele estava em sua casa quando sofreu o infarto.

Carlos Alberto Torres marcou época no futebol brasileiro não só por sua passagem na seleção, mas também pela carreira trilhada em clubes do país, como Santos, Botafogo e Fluminense. Foi tricampeão carioca pelo time tricolor (1964, 1975 e 1976) e pentacampeão paulista na equipe santista (1965, 1967, 1968, 1968 e 1973). 

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Vagas não ocupadas em universidades podem passar a ser destinadas a idosos

Educação Nacional

25 de outubro de 2016 às 11:00

(Foto: Internet)

Vagas não ocupadas em faculdades e universidades poderão ser preenchidas por pessoas com mais de 60 anos. A proposta (PLS 254/2016) foi apresentada pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE). O texto acrescenta um parágrafo à Lei de Diretrizes Básicas da Educação (Lei 9.394/1996) para possibilitar a implantação dessa medida.

De acordo com o Censo da Educação Superior de 2014, existiam naquele ano cerca de 150 mil vagas não ocupadas em universidades federais e estaduais. O estudo também apontou que a rede federal de ensino tinha mais de 114 mil vagas remanescentes em 2014.

Na justificativa, Amorim destacou a importância da elaboração de políticas públicas que melhorem a qualidade de vida dos idosos e que ajudem inclusive a inserir socialmente essa população.

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‘Onde um juiz for destratado, eu também sou’, diz Cármen Lúcia após fala de Renan Calheiros

Justiça Nacional

25 de outubro de 2016 às 10:30

(Foto: Internet)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que é a maior autoridade do Poder Judiciário, exigiu, durante sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “respeito” ao Judiciário por parte do Legislativo e do Executivo. Segundo a ministra, os poderes devem buscar a “harmonia” em benefício ao cidadão.

As declarações de Cármen Lúcia vêm após o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), chamar o juiz federal Vallisney Souza Oliveira, que autorizou a prisão de quatro policiais do legislativo, de “juizeco”.

“Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”, afirmou a presidente do Supremo.

Confira a fala completa da ministra na abertura da sessão do CNJ:

“Declaro aberta esta sessão do Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário brasileiro, constitucionalmente instituído para o fim especifico de não apenas nos zelarmos e zelar pelas melhores práticas do Poder Judiciário, como para garantir a força, a independência, a autonomia do Poder Judiciário. Respeito que nós devemos e guardamos com os poderes e evidentemente exigimos igualmente de todos os poderes em relação a nós.

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Vaqueiros vão a Brasília protestar contra proibição de vaquejadas

Legislação Manifestação Nacional

25 de outubro de 2016 às 09:00

(Foto: Internet)

Vaqueiros de todo o Brasil, principalmente do sertão nordestino, estão, desde a madrugada desta terça-feira (25) em frente à Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar contra a proibição das vaquejadas no país. Aproximadamente 400 caminhões se deslocaram de diversos pontos do país para fazer a “ocupação” em frente ao Congresso Nacional.

No início do mês, o  Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do Ceará que permitia a vaquejada no estado. O Supremo entendeu que os animais sofriam maus tratos durante a realização dos eventos.

Na vaquejada, os vaqueiros montados em cavalos perseguem e derrubam um boi puxando o animal pelo rabo. Os defensores da prática afirmam que não existe maus tratos e que, pelo contrário, os animais são bem tratados tanto antes, quanto durante a realização das vaquejadas.

Marcelo Odebrecht e mais 50 executivos fecham delação premiada

Investigação Nacional Política

25 de outubro de 2016 às 08:30

Está fechado o acordo entre Marcelo Odebrecht e os procuradores da Operação Lava-Jato para que o empreiteiro possa fazer sua delação premiada, segundo informações do Globo.

Também já foram fechados os acordos de delação de mais de 50 executivos e funcionários da maior empreiteira do país. Outros acordos ainda estão pendentes de acertos finais entre investigadores e investigados. Após oito meses de negociações, será a maior série de acordos de delação já firmada no país.

Segundo uma fonte, os acordos, incluindo o do o ex-presidente da Odebrecht, estão um tom abaixo da expectativa dos procuradores, mas ainda assim, são abrangentes. Para pessoas com acesso à investigação, as acusações atingem “de forma democrática” líderes de todos os grandes partidos que estão no governo ou na oposição.

No caixa dois da Odebrecht não havia distinção partidária ou ideológica, diz essa fonte. A regra era exercer o pragmatismo na guerra pelos melhores contratos com a administração pública.

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PF usa método fascista e ministro age como ‘chefete de polícia’, diz Renan

Justiça Nacional Política

25 de outubro de 2016 às 07:20

Após as críticas públicas, Renan se deslocou ao Palácio do Planalto para encontro com o presidente Michel Temer. (Foto: Internet)

Em seu primeiro pronunciamento público após a Operação Métis, realizada no Senado na semana passada, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez duras críticas ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e disse que a Polícia Federal utiliza “métodos fascistas” por ordem de um “juizeco de primeira instância”.

Bastante irritado, ele atacou também o que considerou “excessos” da Lava Jato. “É inacreditável que uma pinimba de agentes policiais de um poder acabe definindo uma crise institucional”, afirmou Renan, em alusão à delação de um policial legislativo que deu origem a ação que culminou com a prisão de quatro agentes do Senado.

Acompanhado dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), além do deputado Paulinho da Força (SD-SP), Renan disse, nesta segunda-feira (24), que o Senado ingressará com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para “fixar as competências dos poderes”.

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Projeto da Câmara quer destinar R$ 3 bi por ano para partidos políticos

Economia Nacional Política

25 de outubro de 2016 às 06:20

(Foto: Internet)

Será instalada nesta terça-feira a comissão da Câmara sobre a reforma política. Na véspera, foi protocolada a primeira proposta a ser debatida. Prevê a criação de uma novidade chamada “Fundo de Financiamento da Democracia” (FFD). Destina 2% da arrecadação líquida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos partidos políticos.

Isso equivale a cerca de R$ 3 bilhões anuais. A cifra supera em mais de quatro vezes o atual Fundo Partidário, que custará R$ 724 milhões ao Tesouro Nacional em 2016. A verba bancaria o funcionamento das legendas e a participação de cada uma delas nas campanhas eleitorais —de vereador a presidente.

O autor do projeto é o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Ele entregou cópias ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao colega Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que presidirá a comissão. Pestana levantou a contabilidade oficial das eleições municipais de 2012 (R$ 5,2 bilhões) e do pleito geral de 2014 (R$ 4,8 bilhões).

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ENQUETE: Blog Waldiney Passos quer saber sua opinião sobre a PEC 241

Nacional

24 de outubro de 2016 às 22:00

PEC 241 é prioridade do governo nesta semana na Câmara (Foto: Internet)

Nas últimas semanas o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241 tem mexido coma  vida dos moradores das cidades irmãs Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). Isso porque diversas instituições tem protestado contra o projeto que tramita na Câmara dos Deputados. Por isso, o Blog WP quer saber a opinião dos leitores sobre o assunto:

Você acha que a PEC 241 vai acarretar em quais consequências ao Brasil caso seja aprovada?

Para acessar a enquete entre na página inicial do blog Waldiney Passos, role a página para baixo e responda o questionamento ao lado direto da página, assim como mostra a imagem abaixo:

Sobre a PEC: 

A PEC 241 estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

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Comissão de Finanças da Câmara aprova distribuição gratuita de ácido fólico para gestantes

Nacional Saúde

24 de outubro de 2016 às 20:00

o ácido fólico ajuda a prevenir a “espinha bífida”, doença que se caracteriza por expor a medula espinhal do feto./ Foto: internet

A Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, aprovou projeto do deputado Marcelo Aro (PHS-MG) que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir gratuitamente ácido fólico para as gestantes.

O projeto (PL 232/15) recebeu parecer favorável do relator, Andre Moura (PSC-SE), atual líder do governo na Casa. Moura apresentou uma emenda que exclui a distribuição gratuita do ácido fólico também para as mulheres em idade fértil, pois isso causaria impacto nas despesas do SUS, que atualmente já distribui o ácido gratuitamente para as grávidas.

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Polícia Federal pede indiciamento de Palocci e mais cinco pessoas

Nacional Policial Política

24 de outubro de 2016 às 16:30

Palocci foi preso durante a 35ª fase da Operação Lava Jato, chamada Operação Omertá, deflagrada no mês passado. (Foto: Internet)

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci foi indiciado por corrupção passiva pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. O pedido de indiciamento da PF foi encaminhado hoje  (24) à Justiça Federal do Paraná.

Palocci foi preso durante a 35ª fase da Operação Lava Jato, chamada Operação Omertá, deflagrada no mês passado, e teve a prisão temporária convertida em preventiva no dia 30 de setembro pelo juiz Federal Sérgio Moro. O juiz atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

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Analistas tributários da Receita podem paralisar atividades até quarta-feira

Nacional

24 de outubro de 2016 às 14:00

Para ao Sindireceita, a administração da Receita Federal prejudicou a tramitação do projeto e comprometeu a implementação do reajuste salarial./ Foto: Internet

Mais de oito mil analistas tributários da Receita Federal prometem cruzar os braços de hoje (24) até a próxima quarta-feira (26). Segundo o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), a paralisação é um protesto contra atos da administração da Receita Federal que, nas últimas semanas, teria interferido na tramitação do Projeto de Lei 5.864/2016, em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O projeto reestrutura a remuneração dos servidores da Carreira de Auditoria e institui programa de modernização e eficiência do órgão.

De acordo com o sindicato, o relatório final do substitutivo do Projeto de Lei 5.864/2016 pode ser votado amanhã (25), na Câmara dos Deputados. Para ao Sindireceita, a administração da Receita Federal prejudicou a tramitação do projeto e comprometeu a implementação do reajuste salarial dos servidores, definido em acordos assinados em março deste ano.

O que pode parar:

Ainda segundo o sindicato, nos três dias de paralisação, não serão realizadas análise de processos de cobrança, restituição

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