Após sugestão de Fernando Bezerra, audiência com ministro de Minas e Energia sobre Eletrobrás será feita por duas comissões do Senado

Fernando Filho participará de Audiência Pública sobre Eletrobrás. (Foto: Internet)

As comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vão convidar o ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Filho, para uma audiência pública conjunta sobre a possibilidade de abertura do controle acionário da Eletrobras.

A sugestão para que o debate seja feito conjuntamente entre as duas comissões foi apresentada, nesta terça-feira (29), pelo senador Fernando Bezerra Coelho durante reunião deliberativa da CI. Logo na sequência, na CAE do Senado, o líder do PSB e vice-líder do governo na Casa adiantou que o Executivo deverá editar, na próxima semana, medida provisória que resultará na redução dos juros dos Fundos Constitucionais de Financiamento para um patamar de 6% ao ano.

Requerida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e apoiada pelos colegas Fernando Bezerra, Jorge Viana (PT-AC) e Hélio José (PMDB-DF), a audiência pública com o ministro Fernando Filho terá data acertada entre a CI e a CAE do Senado.

Hoje, na Comissão de Serviços de Infraestrutura, Bezerra Coelho reforçou que a intenção do MME ao propor a pulverização das ações da Eletrobras é recuperar a empresa para a geração de mais dividendos e arrecadação ao país, contribuindo para o ajuste fiscal e sem qualquer repercussão negativa aos consumidores.

“Não haverá reajuste de 16%, como foi aventado numa declaração já corrigida pela diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)”, afirmou o senador. “A proposta (do MME) não ensejará reajuste de tarifa ou apagão. Apagão, a gente vai enfrentar se não tiver investimento no setor elétrico”, completou o líder.

Rombo nas contas do governo chega a R$ 20 bilhões

O rombo de R$ 20,15 bilhões foi o pior para meses de julho desde. (Foto: Ilustração)

Com o pior julho em 21 anos, as contas do governo apresentaram um déficit primário de R$ 20,15 bilhões em julho, segundo informações divulgadas nesta terça-feira (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Isso significa que as despesas do governo federal no mês passado superaram as receitas com impostos e contribuições em R$ 20,15 bilhões e, por isso, houve déficit (resultado negativo). O conceito primário não inclui na conta os gastos com pagamento de juros da dívida.

De acordo com o Tesouro, o rombo de R$ 20,15 bilhões foi o pior para meses de julho desde o início da série histórica, em 1997, ou seja, em 21 anos.

Com informações do G1

Pesquisa do Ministério da Saúde revela que fumo passivo é a 3ª maior causa de mortes evitáveis

Mesmo com tantos prejuízos a saúde, mais de 10% da população brasileira acima de 18 anos ainda fuma. (Foto: Ilustração)

No Dia Nacional de Combate ao Fumo, o Ministério da Saúde vai divulga novos dados sobre fumantes passivos. A data é celebrada nesta terça-feira (29).

Segundo a pasta, em 2015, 8% das pessoas que trabalhavam eram fumantes passivas. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) este hábito involuntário é a terceira maior causa de morte evitável, perde apenas para o tabagismo ativo e para o consumo excessivo de álcool.

O cigarro é uma das principais causas de várias doenças, entre elas câncer de pulmão, infarto e enfisema pulmonar. Mas mesmo com tantos prejuízos a saúde, mais de 10% da população brasileira acima de 18 anos ainda fuma.

Para estimular o combate ao fumo, site mostra as vantagens financeiras e na saúde de parar com o cigarro que é o www.eseeuparardefumar.com.br.

Seleção Brasileira divulga numeração para novos jogos

Neymar segue como o camisa 10 do time nacional. (Foto: Divulgação/CBF)

A CBF divulgou nesta terça-feira a numeração oficial dos jogadores da seleção brasileira para os confrontos contra Equador e Colômbia, pelas eliminatórias para a Copa do Mundo.

A seleção brasileira enfrentará o Equador na próxima quinta-feira, na Arena do Grêmio, às 21h45 (de Brasília), e depois viaja para Barranquilla, onde enfrentará a Colômbia no dia 5 de setembro, às 19h30. A equipe comandada por Tite já tem vaga garantida na Copa do Mundo de 2018 e é líder das eliminatórias da América do Sul, com 33 pontos.

Com informações do GE

Congresso inicia votação dos vetos do presidente Michel Temer

As novas metas fiscais passaram de R$ 139 bilhões de déficit em 2017 e R$ 129 bilhões de déficit em 2018, para R$ 159 bilhões em cada ano. (Foto: Internet)

O senador Eunício Oliveira, presidente do Congresso Nacional iniciou na tarde de hoje (29) uma sessão conjunta da Câmara e do Senado para analisar vetos do presidente Michel Temer a 16 projetos de lei.

Diante da dificuldade de atingir quórum entre os deputados, o presidente Eunício Oliveira comunicou que só liberará o plenário da Câmara após a votação de todos os vetos. A intenção é limpar a pauta do Congresso para que os parlamentares possam votar o projeto de lei que trata da mudança na meta fiscal assim que ele for liberado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Com informações do FolhaPE

Temer revoga decreto sobre reserva na Amazônia

(Foto: Internet)

O governo federal revogou o decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e associados (Renca), na região da Amazônia, editado na semana passada e publicado nesta segunda-feira (28), em edição extra do Diário Oficial, um novo texto explicitando a proibição da exploração mineral nas áreas de unidades de conservação, reservas ambientais estaduais e indígenas dentro da antiga Renca.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho (PV), o governo sentiu a necessidade de “clarificar” o decreto anterior para garantir que a proibição não havia sido revogada.

O titular de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB), admitiu que a mudança é “fruto do desdobramento que teve a repercussão” do decreto anterior. Ele também disse querer esclarecer as informações de que investidores internacionais tiveram conhecimento prévio do tema, afirmando que essa intenção do governo era pública desde novembro do ano passado.

MEC ignora OAB e autoriza curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos

O tecnólogo pode se formar em dois anos e sai com diploma considerado de ensino superior. (Foto: Ilustração)

Com uma discreta publicação no Diário Oficial da União, o Ministério da Educação homologou parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que aprovou o início das aulas do curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos em uma faculdade do Paraná. O despacho do ministro Mendonça Filho não apresenta justificativa nem sequer cita o nome do curso.

Conforme revelou reportagem da ConJur, a Câmara de Educação Superior, que integra o CNE, aprovou em fevereiro pedido feito pela Faculdade de Paraíso do Norte para abrir cem vagas anualmente. O início das aulas havia sido negado em 2016, mas a instituição de ensino recorreu e ganhou. Ao receber o aval do ministro, já pode dar início a sua primeira turma.

A aprovação ocorreu mesmo após críticas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Nesta quinta-feira (20), a seccional paulista da OAB declarou que a decisão contraria propostas de “combater o balcão de comercialização de diplomas” e será prejudicial aos próprios alunos do curso, que serão formados para uma carreira não assegurada em lei.

Já o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, composto por uma série de associações, sindicatos e federações do setor, elogia a medida. “Nem toda formação no mundo jurídico está sob a batuta do advogado, havendo diversas áreas cartoriais administrativas, por exemplo, em que o profissional tecnólogo pode desempenhar suas atividades”, afirma em manifesto enviado ao presidente Michel Temer.

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CNH Digital para motoristas já pode ser baixada no celular

A CNH-e será opcional e caberá ao condutor escolher se quer utilizar o aplicativo ou não. (Foto: ASCOM)

Já pensou em nunca mais esquecer a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em sua casa? Pois o aplicativo CNH digital já pode ser baixado por motoristas em celulares Android. O novo formato do documento está disponível apenas em versão de demonstração.

A novidade para condutores pode ser baixada na versão para testes em formato APK no sistema Android – você pode encontrar o processo detalhado da instalação no site do Governo. Futuramente, o app será disponibilizado para todos os usuários dos sistemas Android e iOS.

O aplicativo em versão de demonstração é um avanço dos planos do Governo para implantar o documento em todo o país. A intenção é que a CNH-e, como é chamada, seja disponibilizada até 1º de fevereiro de 2018. Segundo o Governo, o novo documento terá o mesmo valor jurídico da CNH física.

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OAB entra com ação contra o aumento no preço dos combustíveis

A OAB pede a suspensão do decreto em todo o território nacional, por pelo menos 90 dias. (Foto: Arquivo)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma ação civil pública contra a União por conta do decreto 9.101/17 que incide sobre o PIS/Cons e consequentemente aumenta os preços dos combustíveis nos postos.  A ação foi encaminhada à Justiça Federal do Distrito Federal e pede também, em segundo caso, a suspensão da medida por pelo menos 90 dias.

Seguindo a mesma argumentação apresentada nas demais ações, a OAB afirma que a medida provisória do Governo Federal afronta ao Princípio da Legalidade da Constituição federal que dispõe sobre a edição de lei para majoração de tributos, afronta ao Princípio da Separação de Poderes, descumprimento da finalidade extrafiscal das contribuições sociais e da Noventena, que estabelece o prazo de noventa dias após publicação da lei para a cobrança de tributos.

A Ordem ainda justifica que “não pode e nem deve ficar atrelado aos assuntos atinentes à advocacia e ao exercício profissional do advogado, devendo ser reconhecida sua relevância social e seu papel de entidade voltada aos interesses coletivos mais amplos e gerais da nação”. Por fim, a OAB pede a suspensão do decreto em todo o território nacional, até a decisão de mérito da questão ou, por “eventualidade” a suspensão do aumento dos combustíveis por pelo menos 90 dias.

Fonte JC

Justiça determina a suspensão da venda de cartão de crédito do Santander

A ação civil pública foi proposta pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a Proteste. (Foto: Reprodução)

A juíza Maria Christina Berardo Rucker, da 6ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro, determinou que o banco Santander suspenda a venda do cartão de crédito Santander Free por considerar que a comercialização viola os direitos do consumidor.

Na decisão, a juíza determina que o Santander pare de vender o produto Santander Free e suspenda a cobrança das anuidades dos consumidores que já tem o cartão, sob pena de multa diária de R$ 50.000.

A ação civil pública foi proposta pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a Proteste. A entidade alegou que, ao divulgar o produto, o banco garantia que o cliente estaria livre do pagamento de anuidade se, mensalmente, fizesse uma compra de qualquer valor na função crédito.

Mas, segundo a entidade, o banco mudou unilateralmente a oferta do produto, que passou a ter como condição para a isenção da anuidade o acúmulo de R$ 100 em compras no crédito por mês.

Fonte G1

Governo anuncia novo decreto sobre exploração da Amazônia

A área tem potencial para exploração de ouro e outros minerais, entre os quais ferro, manganês e tântalo. (Foto: Reprodução)

Nesta segunda-feira (28) o governo anunciou a edição de um decreto com as regras para a exploração mineração na extinta Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). Esse decreto será revogado, mas a extinção da reserva está mantida.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB), a medida anunciada nesta segunda deixará as regras para exploração na região mais claras e preservará as reservas ambientais e indígenas.

“Por decisão do governo, sairá brevemente um novo decreto, colocando ponto a ponto como deverá ser [a exploração] a partir de agora – após a extinção da reserva mineral, preservando as questões ambientais e indígenas, sejam reservas estaduais ou federais – e poder acompanhar mais de perto a atividade na região”, informou Coelho Filho.

A área tem potencial para exploração de ouro e outros minerais, entre os quais ferro, manganês e tântalo. O local, entre os estados do Amapá e do Pará, foi criado em 1984 e tem mais de 4 milhões de hectares. Com a nova medida, ficará proibida, por exemplo, a licença para exploração para quem tiver atuado na exploração mineral ilegal na reserva antes do decreto.

Com informações do G1

STF abre contracheque de todos os ministros e servidores do tribunal

A determinação da ministra foi tomada no dia 18 de agosto. (Foto: Arquivo)

Para atender uma decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o portal do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a detalhar os pagamentos de seus ministros e servidores.

Cármen considerou a necessidade de aperfeiçoar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, de 2011, para permitir a ciência sobre os gastos com pessoal e contratos firmados pelo Supremo. Ela determinou o aprimoramento na exposição dos dados sobre pagamentos de servidores, especificando o subsídio e as demais parcelas, fixas ou variáveis, ainda que realizadas uma única vez.

A determinação da ministra foi tomada no dia 18 de agosto e serve para “dar mais eficácia” à decisão administrativa tomada pelo Plenário do STF na sessão de 22 de maio de 2012 e à Resolução 528, de 3 de junho de 2014.

O portal do STF começou a detalhar os pagamentos dos salários dos servidores. As licenças-prêmio pagas em dinheiro já passaram a estar disponíveis no portal.

Com informações da Exame

Sobe para 19 o número de mortos em acidente com lancha em Salvador

Lancha ficou presa nos arrecifes próximo ao local onde virou. (Foto: Reprodução)

No final da tarde de domingo (27) um corpo do sexo masculino foi encontrado na Praia de Barra do Pote, em Vera Cruz, Salvador. Com a confirmação, sobe para 19 o número de mortos na tragédia da última quinta-feira (24) na Baía de Todos-os-Santos.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT), através do Instituto Médico Legal (IML), confirmou a informação nesta segunda-feira (28), de acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP). As buscas realizadas continuam nesta segunda, já que familiares de um adolescente de 12 anos também registram o desaparecimento dele.

O corpo de Salvador foi achado a sete quilômetros de distância do local do acidente, mas dentro do perímetro de busca, que é de 25 km. O filho dele, Márcio Santos, prestou denúncia sobre o desaparecimento na sexta-feira (25).

Com informações do G1

Janot abre primeira ação no Supremo contra pontos da reforma trabalhista

A ação deve ser distribuída nesta segunda-feira (28), podendo ser relatada por qualquer um dos ministros do STF. (Foto: Internet)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra alguns dispositivos da lei da reforma trabalhista. Trata-se do primeiro processo que questiona alguns dos mais de 100 pontos modificados em julho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na ação, protocolada na noite de sexta-feira (25) e cujo conteúdo foi disponibilizado nesta segunda-feira (28), Janot questiona os artigos 790-B, 791-A e 844 da CLT, que normatizam alguns pontos do processo trabalhista.

Os artigos questionados preveem algumas situações em que fica a cargo do sucumbente – aquele que perde uma ação trabalhista – o dever de arcar com os custos do processo e honorários advocatícios, mesmo que a parte derrotada comprove não ter condições de pagar, sendo beneficiária da Justiça gratuita.

Por exemplo, se o derrotado na ação conseguir obter recursos ao ganhar um outro processo trabalhista, esse dinheiro deverá ser usado para pagar as custas da ação em que foi derrotado. Da mesma forma, se o sucumbente adquirir condições financeiras de arcar com tais custas no prazo de dois anos após a derrota, pode ser obrigado a pagá-las.

Para Janot, tais dispositivos da nova CLT “apresentam inconstitucionalidade material, por impor restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”.

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Segundo Lula, Bolsonaro é resultado do analfabetismo político no Brasil

Bolsonaro tinha 8% em dezembro de 2016, passou a 14% em abril e subiu para 16% em junho. O cenário para o deputado é de mais crescimento nas pesquisas. (Foto: Internet)

O crescimento do deputado Jair Messias Bolsonaro (PSC) nas pesquisas eleitorais para presidente do Brasil têm chamado a atenção do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Contudo, para Lula, o bom desempenho do deputado é resultado do analfabetismo político no Brasil.

“Essa figura [Bolsonaro], no fundo, é resultado do analfabetismo político no Brasil. Você passa a compreender que, fora da política, você vai encontrar um cara que é diferente e que pode resolver, ou um político grotesco, como é essa figura, agressivo, que ofende as mulheres, que ofende negros. É um cidadão que não tem o mínimo de respeito com as pessoas. O Brasil tem que negar isso”, disse o ex-presidente.

Durante entrevista para TVE da Bahia, nesse domingo (27), Lula foi questionado sobre a motivação do crescimento de Bolsonaro nas intenções dos eleitores do Brasil e afirmou que não citaria o nome do deputado, pois havia aprendido que “em política, a gente não cita nome dos adversários”, reconhecendo a força de Bolsonaro.

Na última pesquisa Datafolha sobre a disputa presidencial de 2018, divulgada em junho, Lula aparece estável na liderança, com 29% a 30% das intenções de voto, seguido pelo deputado federal, que registrou uma tendência de alta. Bolsonaro tinha 8% em dezembro de 2016, passou a 14% em abril e subiu para 16% em junho, ao lado de Marina Silva, da Rede.