O Carnaval de Olinda (PE) começou com polêmica. A Prefeitura proibiu a venda de diversas marcas de cerveja, para que a festa fosse exclusiva a uma marca, emitindo aviso aos ambulantes em cima da hora. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação, mas na tarde de hoje (16), a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, órgão ligado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), negou o pedido de tutela antecipada encaminhado pelo MPPE, para que a Prefeitura fosse obrigada a liberar a venda de bebidas de qualquer marca.
Na decisão, a juíza Eliane Ferraz Guimarães Novaes argumentou, entre outros pontos, que o MPPE encaminhou recomendação à prefeitura pedindo que todas as marcas de cervejas pudessem ser comercializadas, mas não comprovou “a entrega do referido documento, fato que impede a dedução, por este juízo, de que o Município de Olinda tenha oficialmente recebido o referido oficio”.
A Justiça da Espanha convocou os advogados de defesa e da acusação para uma audiência nesta quinta-feira (16), às 10h da manhã. O objetivo é ouvir as partes sobre o pedido de Daniel Alves para aguardar o julgamento em liberdade.
O Ministério Público da Espanha 
Nilson Caxias de Souza deve sentar no banco dos réus na manhã desta terça-feira (24), no Fórum de Petrolina. Após mais de 20 anos, ele será julgado pelo homicídio da professora 
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou anulação do concurso público da Prefeitura de Ouricuri, no Sertão do Araripe. A decisão coloca em cheque a banca Consulpam, 
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recorrerá da determinação expedida pela 2ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, que autorizou o regime aberto para Suzane von Richthofen. Ela cumpriu 20 anos de prisão pelos assassinatos dos pais, em 2002.