Lucinha Mota e Sandro Romilton, pais de Beatriz Angélica Mota rebateram as informações de Alisson Henrique, ex-funcionário do Colégio Auxiliadora e afirmam não ser irresponsáveis na divulgação de informações. Em nota, o casal afirma que tanto Alisson quanto a instituição de ensino querem se eximir das responsabilidades.
Confira a nota publicada pelos pais de Beatriz:
(Foto: Arquivo)
O técnico de informática Alisson Henrique, ex-prestador de serviço do Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora de Petrolina (PE) enviou nota ao Blog Waldiney Passos pedindo direito de resposta. Ele nega que teria apagado imagens das câmeras de segurança da escola após o assassinato da menina no dia 10 de dezembro de 2015.
Veja a seguir à íntegra da nota e do direito de resposta
NOTA DE ESCLARECIMENTO
“Eu Allinson Henrique, brasileiro, casado, autônomo, venho através desta nota à imprensa, exercer o meu direito de resposta e de defesa na mesma proporção que foi utilizado para me acusar injustamente de crime que não pratiquei.
O FATO: Recentemente, em blogs, rádios, na TV Grande Rio e na TV São Francisco fui vítima de matérias veiculadas com a participação e anuência de familiares da menina Beatriz Mota, vítima da tragédia pública ocorrida nas dependências do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora. Ao se manifestar sobre a minha pessoa a Senhora conhecida por Lúcia Mota, mãe da menina Beatriz Mota, bem como o pai, Sandro Romildo Ferreira afirmaram que eu fui responsável por adulterar ou suprimir imagens das câmeras do circuito interno do referido colégio a pedido de alguém ou para proteger alguém. Literalmente disseram que: “Voltei ao local do crime e dias após, na surdina, apaguei imagens.”
DIREITO DE RESPOSTA
Em que pese entenda a dor porque passam os familiares da vítima, pois, diferentemente do que pensam, sou ser humano e também sei me colocar no lugar do outro, no entanto, jamais poderei aceitar que acusações tão sérias e tão levianas possam ser alardeadas por qualquer meio, inclusive pela imprensa, e permanecer silente em relação a tais acusações. Pois bem! Até o presente momento permaneci em silêncio assistindo a tudo do meu canto e sem questionar, pois, ainda acredito no estado de direito e nas instituições, porém, depois da repercussão das matérias publicadas pela imprensa não me coube outra alternativa senão me insurgir vigorosamente contra os abusos que estão querendo praticar contra a minha pessoa.
Importante lembrar, que mantive durante quase 20 (vinte) anos contrato de prestação de serviço junto ao colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora onde exercia a função de técnico de informática, o que incluía apenas a assistência a computadores e redes, não incluindo sistema de monitoramento de câmeras, o que cabia a outra empresa.
Ocorre que após as acusações absurdas de que eu teria fraudado ou manipulado dados de imagens do dia em que houve a morte de Beatriz Mota, alguns esclarecimentos precisam ser prestados a sociedade do vale do São Francisco, vejamos:
No início de Janeiro de 2016, fui solicitado pela escola para dar apoio no fornecimento das imagens para a autoridade policial. Motivo pelo qual tive acesso ao setor de monitoramento. Fato esse que já foi esclarecido, em conjunto com o Colégio Nossa Senhora Auxiliadora mais de uma vez as autoridades competentes.
Não apaguei imagem alguma de câmera nenhuma, esse ato perante a minha pessoa não existe, nunca tive intenção e não atrapalhei procedimento algum, para proteger ou beneficiar ninguém, sou um profissional, nunca tive nenhum tipo de problema dentro do colégio nem fora dele.
A morte aconteceu em dezembro de 2015 e, a partir de então a polícia iniciou as investigações. Depois de recolher os dados que achava pertinentes a polícia civil liberou o acesso à escola normalmente. A escola foi procurada por policiais civis que solicitaram a cópia de imagens das câmeras do dia do crime, porém, com receio de que outras imagens não requeridas pela polícia civil se perdessem com o tempo a escola por iniciativa própria no início do mês de janeiro de 2016 solicitou a mim que fizesse a cópia das imagens existentes para que pudessem entregar os aparelhos denominados HD (destinados ao armazenamento das imagens) para que a polícia tivesse o seu trabalho facilitado, fato este ocorrido aproximadamente 20 (vinte) dias depois do fato. Passados quase 03 (três) anos e depois que vários delegados passaram pelo inquérito, a atual delegada após requentar os mesmos dados já produzidos nos autos entendeu pela representação da minha prisão preventiva mas a juíza de direito, de forma equilibrada e consciente da gravidade dos danos em razão da injustiça cometida entendeu que não deveria determinar a minha prisão.
Conforme familiares da menina Beatriz Mota, e toda sociedade, respeito e torço para que esse fato trágico seja esclarecido e os verdadeiros culpados sejam punidos, mas não posso mais admitir que uma investigação que corre sob segredo de justiça tenha informações vazadas seletivamente, pois isso configura crime de violação de sigilo funcional.
Por fim, esclareço que adotarei as medidas legais para estancar qualquer acusação indevida, importando, inclusive, caso insistam, na responsabilidade civil, administrativa e criminal dos acusadores de plantão.”
(Foto: Thiago Bernardes / Estadão Conteúdo)
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a pré-candidata à Presidência da República, Marina Silva (Rede) foram absolvidos pela Justiça do Trabalho de pagar indenização à família do copiloto do avião que caiu com Eduardo Campos em 2014.
A sentença da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo foi publicada em abril e confirmada em julgamento dos embargos de declaração, em junho. A ação trabalhista foi ajuizada pela viúva e os dois filhos do copiloto, que pediam o reconhecimento de vínculo empregatício entre o partido e o copiloto.
(Foto: AFP/Nelson Almeida)
Depois do impasse jurídico criado no começo de julho sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz rejeitou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para que apenas o STJ analise as solicitações.
Em sua decisão apresentada hoje (19), Laurita Vaz entendeu que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) resolveu a situação, pondo fim à polêmica criada no dia 8 de julho.
O desembargador de plantão no TRF-4, Rogério Favreto atendeu a um pedido de liberdade apresentado por deputados do PT. A celeuma seguiu por todo o domingo e foi encerrada após a presidência do TRF4 rejeitar o documento.
A Central Única dos Bairros de Petrolina (CUBAPE) protocolou documento no Ministério Público Federal em Petrolina (PE) pedindo que o órgão tome providências urgentes em relação a conclusão do saneamento das Bacias dos bairros Dom Avelar e Antônio Cassimiro, por parte da Compesa.
Segundo o documento, o saneamento dos bairros Antônio Cassimiro I e II, Mandacaru, Santa Luzia, Terras do Sul, São Jorge, São Joaquim, Dom Avelar e Padre Cícero tem sido o maior problema de infraestrutura de Petrolina e já se arrasta há 15 anos, deixando uma população de 40 mil pessoas vulnerável á doenças que afetam pessoas de todas as idades.
Ainda de acordo com o documento, apesar de o presidente da Compesa afirmar que já conseguiu empréstimo junto a Caixa Econômica Federal no valor R$ 38 milhões para realizar o serviço, não fará a licitação para execução da obra das bacias por causa de insegurança jurídica junto a prefeitura de Petrolina.
Por fim, o documento da CUBAPE pede ao Ministério Público Federal a “realização de uma audiência pública entre Compesa, prefeitura e as comunidades prejudicadas, ou recomenda a o remanejamento da verba para os cofres do município, tendo em vista que se trata de recursos públicos e não privados”.
“O que não pode é a gente ficar à mercê da Compesa. O dinheiro já aprovado e também já em conta da Compesa, como um documento da própria Caixa Econômica comprova que o dinheiro está liberado e a Compesa não quer fazer a licitação da obra. Por isso que a gente está provocando o Ministério Público Federal por se tratar de uma obra federal”, explicou Pedro Caldas Filho, presidente da CUBAPE, ao blog Waldiney Passos.
O Juiz Gabriel Augusto de Castro Pinto da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrolina, autorizou a exumação do corpo da adolescente Milian Carvalho da Silva, de 15 anos, que morreu no dia 02 de maio deste ano no Hospital Dom Malan/IMIP. O pedido de exumação foi feito pela polícia civil de Petrolina.
Milian estava grávida e deu entrada no hospital no dia 29 de abril e faleceu três dias depois. Na época, a assessoria do HDM/IMIP publicou nota afirmando que as causas da morte seriam “Edema Agudo de Pulmão / Choque Séptico / Corioamnionite / Ruptura Prematura de Membranas”. Mas a mãe da vítima acusou a unidade hospitalar de negligência.
Na autorização, o juiz Gabriel Augusto afirma que: “o corpo da adolescente não foi encaminhado ao IML para os procedimentos de necropsia, sendo que a morte foi declarada que revelou em prontuário que o corpo deveria ter sido analisado pelo serviço de verificação de óbito para que a morte pudesse ser melhor esclarecida, mas que este serviço não é disponibilizado na região”.
(Foto: AFP/Nelson Almeida)
143 pedidos de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A presidente da corte, Laurita Vaz negou todas as solicitações que chegaram desde o domingo (8).
Na justificativa para negar alguns dos pedidos de habeas corpus a Lula, a ministra alegou não que a via processual não se presta a “atos populares”.
“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, afirmou Laurita Vaz.
Todos os pedidos de liberdade negados por Laurita Vaz pediam que fosse garantido a Lula o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).
Ao negá-los, a ministra destacou que a execução provisória de pena do ex-presidente já foi decidida tanto pelo STJ como pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nenhum dos pedidos tiveram como origem os advogados que representam Lula oficialmente.
Juiz Sérgio Moro. (Foto: Internet)
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou que o desembargador Rogério Favreto, que determinou a soltura do ex-presidente Lula, não tem competência para decidir no caso.
“O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Moro.
Ainda segundo Moro, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão deste domingo do desembargador, estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Confira trecho da decisão
(Foto: Reprodução/ Site TJ-BA)
Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiram aprovar, na manhã desta quarta-feira (5), a desativação de 33 comarcas de cidades do interior do estado. De acordo com o órgão, a medida está alinhada com a Resolução 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que os tribunais devem adotar providências para extinção, transformação ou transferência das unidades com baixa movimentação de processos nos últimos três anos.
A questão começou a ser julgada em maio. (Foto: Internet)
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (20) restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição.
Com a decisão do tribunal, governadores e membros de tribunais de contas dos estados vão continuar respondendo a processos no STJ somente se o crimes que lhe são imputados ocorreram quando estavam no cargo ou relacionados com o mandato. Caso contrário, as acusações serão enviadas para a primeira instância da Justiça.
A medida foi tomada a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, restringiu o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.
A questão começou a ser julgada em maio, quando a Corte passou a analisar se o STJ poderia, por iniciativa própria, também adotar algum tipo de restrição ao foro privilegiado.
Wellington foi preso pela primeira vez em novembro de 2014, mas foi liberado da cadeia após decisão da Justiça.
O júri popular responsável por julgar o pedreiro acusado de matar a cunhada com requintes de crueldade em Juazeiro (BA), no ano de 2014, aconteceu nessa quarta-feira (13) no Fórum Conselheiro Luiz Viana.
Wellington da Cruz Bispo confessou o crime à polícia durante depoimento. De acordo com o delegado, o acusado afirmou que a vítima, Arlene Costa Borges, de 21 anos, sabia sobre a existência de um amante da irmã, de quem era companheiro, e não que não teria dito nada a ele.
O pedreiro, que estava preso desde setembro de 2015, foi condenado pelo júri a 29 anos e sete meses de reclusão por estupro, homicídio qualificado e ocultação de cadáver.
O crime
Arlene ficou desaparecida durante dois meses em 2014, até a polícia chegar ao suspeito do crime e encontrar o corpo da jovem enterrado em uma casa em construção.
(Foto: Blog Waldiney Passos)
Durante três dias (4,5 e 6 de junho) Procuradores de vários Estados do país, advogados e estudantes de cursos de Direito participaram do II Encontro Nordeste de Advocacia Pública, realizado em Juazeiro (BA). O evento que foi promovido pelas Procuradorias Gerais dos Estados do Nordeste, em parceria com a Facape, Univasf, Prefeitura de Juazeiro e OAB Juazeiro, contou a presença de profissionais do direito de todos os Estados do Nordeste, além de palestrantes de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Foram realizados vários minicursos e painéis onde foram abordados temas relativos ao Direito Administrativo, como a relação do poder público com o terceiro setor, patrimônio público – novas perspectivas de utilização, compra de mercadorias internacionais e o Regime Brasileiro de Licitações. Também foram realizadas palestras sobre Direito Tributário, direito processual civil, lei das estatais, lei anticorrupção e acordos de leniência.
De acordo com a Procuradora Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE Bahia, Alzemeri Brito, objetivo é colaborar para o aprimoramento dos acadêmicos e profissionais com temas de importância para a discussão do Estado Brasileiro no contexto dos serviços públicos.
O encontro ainda inovou este ano promovendo um Sarau sobre Direito e Arte e um Talk Show sobre advocacia pública.
(Foto: Divulgação)
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) publicada na segunda-feira (28) determinou ao Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado da Bahia (SINDICAM) que liberem a circulação dos veículos oficiais de Petrolina na Base da Petrobras, localizada no bairro João Paulo II, em Juazeiro.
A liminar concedida pelo TJPE se assemelha a uma decisão tomada pelo Tribunal no domingo (27), em relação ao município de Olinda. Na justificativa o juiz Elder Muniz de Carvalho Souza afirma que a determinação não “deturpa ou inibe os atos da reivindicação social, estando adstrita unicamente, a permitir ao direito de reunião dos manifestantes”.
Apesar de determinar o abastecimento dos veículos da Prefeitura de Petrolina, o juiz lembra ainda que a voz das ruas “são manifestações plenas do espírito democrático”, no entanto, não devem “impedir a livre circulação de veículos”.
Foi solicitado o apoio das polícias militares de Juazeiro e Petrolina, além da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal para o cumprimento da liminar, com a autorização de prisão ao caminhoneiro que apresentar resistência.
(Foto: Internet)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) comunicou através de uma publicação no site oficial da instituição que funcionará em regime de plantão nesta segunda-feira (28), das 13h às 17h. Dessa forma serão atendidas apenas as demandas essenciais, como denúncias e solicitações do cidadão.
“Apesar das dificuldades, é preciso não medirmos esforços para assegurar a plena defesa do interesse público e preservação dos serviços essenciais à população pernambucana. A atuação, inicialmente, será em regime de plantão permanente para atender e socorrer todas demandas de interesse social”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.
Segundo o MPPE, as audiências de custódia serão realizadas em até 72 horas após a prisão em flagrante, para tentar manter a agilidade no processo policial.
(Foto: Internet)
Na próxima sexta-feira (25), às 9h, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá assinar Termo de Cooperação Técnica com as prefeituras de Petrolina, Lagoa Grande, Orocó, Santa Maria da Boa Vista e Cabrobó, com o objetivo de que as cidades façam adesão ao projeto Cidade Pacífica.
O evento irá ocorrer no auditório do Sest/Senat, na Rua Zito de Souza Leão, nº. 10, Petrolina, e contará com a presença da vice-prefeita de Petrolina, Luska Portela; o prefeito Gueber Cavalcanti, de Orocó; Vilmar Cappellaro, de Lagoa Grande; Humberto Mendes, de Santa Maria da Boa Vista; e Marcílio Rodrigues, de Cabrobó. Participam, ainda, os promotores de Justiça, Érico Santos, de Petrolina; Thiago Sales, de Cabrobó e Orocó; Cintia Granja, de Lagoa Grande; Tanúsia Santana, de Santa Maria da Boa Vista.