Justiça – Página: 46 – Blog do Waldiney Passos

Confira o que abre e fecha em Petrolina durante o feriado da Semana Santa

17 de abril de 2019 às 10:00

Comércio fecha as portas na Sexta-Feira da Paixão (Foto: ASCOM prefeitura de Petrolina)

A Semana Santa vai alterar o funcionamento do comércio e das repartições públicas de Petrolina. Entre quinta-feira (18) e domingo (21) os órgãos públicos como Justiça Federal e Estadual funcionam em esquema de plantão, atendendo apenas a medidas urgentes de caráter cível e criminal, das 13h às 17h.

Já o comércio da cidade estará aberto amanhã e sábado (20), véspera da Páscoa. O único dia em que não há expediente será no feriado da Sexta-Feira da Paixão (19).

River Shopping

No River Shopping as lojas e quiosques estarão fechadas na sexta e funcionam das 12h às 22h no domingo. A Praça de Alimentação, o Hiper Bompreço e os espaços de lazer funcionam normalmente durante a Semana Santa. O cinema tem programação a parte, que deve ser consultada no site do Orient Cinemas.

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Operação da PF mira suspeitos de disseminar “fake news” contra STF

Brasil Justiça Policial

16 de abril de 2019 às 13:30

Toffoli e Moraes, ministros do STF (Foto: Agência Brasil)

Equipes da Polícia Federal cumprem nessa terça-feira (16) mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (SFT), na ação de combate a fake news contra a instituição. A ação foi deflagrada no começo da manhã, segue em segredo de Justiça.

No entanto, o candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições general Paulo Chagas informou, por meio das redes sociais, que é um dos alvos dos agentes federais. “Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandado de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra!”, escreveu o general, que está viajando.

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito instaurado em março, para apurar a divulgação de supostas ofensas e calúnias contra ministros da Corte.

Ontem (15) o STF foi acusado de censura após decisão de Moraes de mandar retirar do ar uma matéria publicada citando o nome do ministro Dias Toffoli em um depoimento de Marcelo Odebrecht.

Desde o começo dessa investigação o STF foi criticado por setores contrários à investigação. Na ocasião, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu esclarecimentos sobre o procedimento, argumentando que, constitucionalmente, o dever de investigar cabe exclusivamente ao Ministério Público. (Com informações da Agência Brasil).

Ministério Público aciona prefeitura de Juazeiro para garantir transporte escolar de crianças

Bahia Educação Informativos Juazeiro Justiça Transporte

12 de abril de 2019 às 17:30

(Foto: Ascom/PMJ)

Na última quinta-feira (11) uma ação civil pública que visa a reativação de rota de transporte escolar em Juazeiro foi ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o município. No documento, a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza solicita à Justiça que determine ao município que reative a rota cujo trajeto compreende todos os residenciais do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ até a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Iracema, localizada no bairro São Geraldo.

De acordo com a promotora, a maioria dos alunos não está conseguindo comparecer às aulas em razão da suspensão do transporte escolar disponibilizado pela prefeitura municipal. “Muitas crianças já estudavam na escola municipal e tinham direito ao transporte garantido em anos anteriores”, frisa .

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STJ confirma autorização para João de Deus deixar prisão

Brasil Justiça

12 de abril de 2019 às 12:30

(Foto: Divulgação)

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na quinta-feira (11) a decisão do ministro Nefi Cordeiro que autorizou o médium João de Deus a deixar a prisão para ser internado no Instituto de Neurologia de Goiânia.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso contrário a liminar, mas o STJ acatou o pedido da defesa de João. O médium está preso desde 16 de dezembro passado, acusado de violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável.

Segundo a defesa de João de Deus, ele tem problemas de pressão arterial e um “aneurisma da aorta abdominal com dissecção e alto risco de ruptura”. O ministro Cordeiro entendeu que todo preso tem direito à dignidade e à saúde. (Com informações de Veja).

Vítimas de violência doméstica poderão pedir indenização

Brasil Justiça Política

12 de abril de 2019 às 09:32

(Foto: Ilustração)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira (11) uma mudança na Lei Maria da Penha. Através do Projeto de Lei nº 1.380/2019 mulheres vítimas de violência doméstica ficam mais perto de ser indenizadas por danos morais.

Pela matéria, a vítima não terá necessidade de mais uma nova fase de provas depois que der entrada no pedido. O juiz também poderá determinar como medida protetiva que o agressor deposite a quantia em juízo, como caução por perdas e danos morais e materiais decorrentes da prática de violência doméstica.

Relatora do projeto, Maria do Rosário (PT-RS) optou por retirar a definição de valores, para não prejudicar o processo de indenização. “Não considero adequada a fixação de um valor máximo em 100 salários mínimos, pois há casos gravíssimos como feminicídio ou prática de lesões graves que podem implicar a condenação ao pagamento de dano moral bastante superior”, justificou.

O projeto segue para o Senado Federal, onde será novamente discutido e se aprovado, deve seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). (Com informações de A Tarde).

Violência Doméstica contra mulher pode implicar em indenização

Brasil Informativos Justiça Nacional Violência

11 de abril de 2019 às 19:30

(Foto: Ilustração)

Mulheres vítimas de violência doméstica estão mais perto de conquistar direito à indenização por danos morais. Pelo texto do Projeto de Lei 1380/19, que amplia a Lei Maria da Penha, aprovado nesta quinta-feira (11) pelo plenário da Câmara dos Deputados, o processo seria mais rápido, sem necessidade de uma nova fase de provas após o pedido da vítima. A proposta segue para o Senado.

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STF valida lei que permite a cartórios emitir documentos de identidade

Brasil Justiça

11 de abril de 2019 às 10:00

(Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional na quarta-feira (10) a lei que permite aos cartórios de registro civil ofertar serviços remunerados como emissão de documentos de identificação e de veículos.

Com a decisão de ontem, os cartórios precisam de autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais de Justiça dos estados para oferecer novos serviços. A atividade primária dos cartórios de registro civil é a emissão de certidões de nascimento, de casamento e de óbito.

A emissão é debatida desde 2017, quando a questão chegou ao Supremo. Nesse mesmo ano uma medida provisória alterou a Lei de Registros Públicos para garantir que os cartórios do registro civil das pessoas naturais são considerados ofícios da cidadania. (Com informações de Agência Brasil).

Promoção pessoal de imagem em outdoor é julgada como ato de propaganda eleitoral antecipada pelo TSE

Eleições Informativos Justiça Nacional Pernambuco Política

10 de abril de 2019 às 16:30

(Foto: Lalo de Almeida/Folhapress)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, na sessão plenária desta terça-feira (9), o julgamento do Recurso Especial Eleitoral (Respe) referente à campanha de Manoel Jerônimo de Melo Neto à Assembleia Legislativa de Pernambuco, nas Eleições de 2018. Por maioria, a Corte considerou propaganda eleitoral antecipada a publicação de outdoors em apoio ao pré-candidato, ainda que sem pedido expresso de voto, com aplicação de multa de R$ 5 mil.

A decisão, que altera a jurisprudência do Tribunal em relação a casos semelhantes das Eleições de 2016, atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pleiteava a condenação de Manoel Jerônimo pela instalação de 23 outdoors, em diversos municípios do entorno de Recife (PE), com a imagem do pré-candidato a deputado estadual e a frase: “Manoel Jerônimo: o defensor do povo! Seus amigos se orgulham por sua luta pelos invisíveis”.

Ao apresentar seu voto na sessão plenária de 7 de fevereiro, o relator do processo, ministro Edson Fachin, propôs delimitar com mais clareza o que seria a conduta aceitável no período da pré-campanha eleitoral, bem como definir o alcance do que seria o pedido direto de voto como elemento que configura a campanha antecipada.

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Segunda Turma do STF mantém condenação de Cunha na Lava Jato

Brasil Informativos Justiça Nacional Política

9 de abril de 2019 às 22:00

(Foto: Internet)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) manter a condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que está preso desde outubro de 2016, no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, em função das investigações da Operação Lava Jato.

O colegiado julgou um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de Cunha para que a condenação do ex-deputado na Lava Jato fosse revista. No entendimento dos advogados, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro devem ser avaliados como única prática criminosa, fato que poderia baixar a pena e reduzir o tempo de condenação.

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Condenado por Justiça Eleitoral, prefeito de Ouricuri considera decisão “absurda”

Justiça Ouricuri Petrolina

9 de abril de 2019 às 09:00

Ricardo Ramos, prefeito de Ouricuri. (Foto: ASCOM)

O prefeito de Ouricuri, município do Sertão pernambucano, foi condenado a quatro anos, 11 meses e 15 dias de prisão no regime semiaberto. A decisão foi proferida pela Justiça Eleitoral de Petrolina, alegando que o gestor cometeu crime em outubro de 2012, vésperas da eleição daquele ano.

No entendimento da Justiça Eleitoral, Ramos fez transporte irregular de eleitores na campanha no qual saiu derrotado. Ele teria custeado a viagem de moradores de Petrolina, eleitores de Ouricuri, sem autorização da justiça. O prefeito também terá que pagar multa de 247 salário mínimos, de acordo com a decisão.

Outras duas pessoas também foram condenadas no processo. De acordo com a decisão do Juiz Eleitoral, Carlos Fernando Arias, os réus podem recorrer e o gestor poderá continuar no cargo. Em nota Ramos considerou absurda a condenação.

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Lula completa um ano preso na Operação Lava-Jato, apoiadores fazem atos em todo país

Brasil Justiça Política

7 de abril de 2019 às 09:00

Ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão (Foto: Folha de São Paulo/Reprodução)

A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa um ano nesse domingo (7). Desde 2018, quando foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão na Operação Lava-Jato, Lula ocupa uma cela improvisada na sede da Polícia Federal (PF) de Curitiba (PR).

Com direito a solicitar prisão domiciliar, segundo o jornal Folha de São Paulo, Lula se nega a mostrar-se submisso e mantém o discurso de perseguição política. Aliados e seguidores do Partido dos Trabalhadores realizam nesse domingo atos do ‘Lula Livre’ em todo país.

Em Petrolina a programação iniciada às 7h consiste em panfletagem e gravação de vídeos, com mensagens ao ex-presidente. Durante a semana os apoiadores de Lula darão prosseguimento com mais panfletagem e um ato público na quarta-feira (10), às 18h na Praça 21 de Setembro, Centro de Petrolina.

Relembre o caso de Lula

Lula foi condenado a prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no famoso caso do tríplex do Guarujá. Dois anos antes de ir para a cadeia da Lava Jato, Lula foi conduzido coercitivamente pela Operação Aletheia ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

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Caso Élida: MP-BA apresenta denúncia contra quatro suspeitos de participar do homicídio

Juazeiro Justiça Violência

3 de abril de 2019 às 11:30

Professora foi morta no dia 20 de fevereiro desse ano

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou na terça-feira (2) a denúncia contra quatro suspeitos de envolvimento no assassinato da professora Élida Márcia de Oliveira, morta a tiros quando saia de casa em fevereiro, na cidade de Juazeiro (BA).

Professora é morta a tiros em Juazeiro

Railton Mendes da Silva que pilotava a moto utilizada no dia do crime, Edivan Constantino de Morais, apontado como mandante, sua filha Edivânia Pereira de Morais – que tinha um relacionamento amoroso com o esposo da vítima – e Maicon Neves dos Santos, autor dos disparos, foram indiciados pelo MP.

Railton e Edivan estão presos em Juazeiro desde o dia 10 de março. Já Edivânia, apesar de ser considerada mandante do homicídio, não está presa. Maicon é o único que segue foragido. Os indiciados responderão por homicídio duplamente qualificado.

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MPF pede que Michel Temer e Moreira Franco voltem para a prisão

Brasil Informativos Justiça Nacional Política prisão

1 de abril de 2019 às 21:00

(Foto: Arquivo)

O Ministério Público Federal comunicou na tarde desta segunda-feira (1) que recorreu da liminar que soltou o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outros seis denunciados por supostos crimes em contratos firmados para a construção da usina nuclear de Angra 3. Segundo o MPF, a revogação das prisões preventivas decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro afeta investigação dos crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de valores desviados.

Temer, Moreira Franco e outros acusados foram presos preventivamente no dia 21 de março, na Operação Descontaminação. Após pedidos das defesas, os acusados foram soltos quatro dias depois, em uma decisão liminar que questionou a fundamentação das prisões, decretadas pelo juiz federal Marcelo Bretas. O desembargador federal Ivan Athié considerou que a decisão de prendê-los não se sustentava por faltar contemporaneidade aos fatos e também porque os acusados não ocupavam mais os cargos em que os crimes teriam sido praticados.

Apesar da decisão liminar, os pedidos de habeas corpus serão levados à 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. As defesas dos acusados negam envolvimento no esquema apontado pelo MPF.

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Abaré: presidente da Câmara arquiva processo contra prefeito

Bahia Justiça Política

1 de abril de 2019 às 10:00

Chegou ao fim a briga política entre vereadores de Abaré (BA) e o prefeito Fernando Tolentino (PT). Depois de conseguir mais uma decisão da Justiça favorável a sua manutenção no cargo, o gestor teve mais uma vitória. No domingo (31) o presidente da Câmara de Vereadores, Adiel Silva arquivou os processos contra Tolentino.

Em nota, Adiel afirma que se “faz necessário estabelecer a paz no município e restabelecer as relações republicanas entre Legislativo e Executivo, e sem sobrecarregar o judiciário”. O processo de afastamento de Tolentino teve início em janeiro desse ano.

Sessão extraordinária discute cassação de mandato do prefeito de Abaré

Tiro sai pela culatra e prefeito de Abaré é mantido no cargo

Após Câmara de Vereadores cassar mandato de Fernando Tolentino, vice-prefeito assume Prefeitura de Abaré

Na primeira cassação feita pela Câmara, Tolentino foi até o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), quando conseguiu a primeira decisão favorável a sua manutenção. Em março o processo voltou a ser discutido pelos edis e com a nova vitória do prefeito, os vereadores optaram por recuar.

Leia a seguir a justificativa dada pelo presidente da Câmara de Abaré para o arquivamento:

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Juíza do DF proíbe celebração do 31 de março

Brasil Justiça

30 de março de 2019 às 09:30

(Foto: Fátima Meira/Futura Press/Folhapress)

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu na última sexta-feira (29) as comemorações do aniversário de 55 anos da instituição do regime militar no dia 31 de março. Na decisão liminar a magistrada reitera a necessidade de “serenidade e equilíbrio das instituições” no país.

Bolsonaro autoriza celebração da “revolução militar” em 1964

A ação foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU). “Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à União que se abstenha da ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964, prevista pelo ministro da Defesa e comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica”, explica em sua decisão que tem nove páginas.

Por recomendação do presidente Jair Bolsonaro, as unidades militares devem ler a ordem do dia para relembrar a data, que teve início o período militar, que durou 21 anos (1964 a 1985). O ato, no entanto, repercutiu de forma negativa na sociedade brasileira, em especial nas vítimas da Ditadura Militar. (Com informações do Diário de Pernambuco).

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