Justiça – Página: 29 – Blog do Waldiney Passos

Ministério Público pede a promotores de Justiça que apertem fiscalização a prefeitos durante pandemia do coronavírus

4 de junho de 2020 às 12:30

Justiça deve estar de olho nos gestores pernambucanos (Foto: Internet)

Os promotores de Justiça de Pernambuco devem estar mais atentos às medidas anunciadas pelas prefeituras durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com a Recomendação n° 028/2020 pelo procurador geral Francisco Dirceu Barros, a classe deve adotar “providências necessárias para, no âmbito de suas atribuições, fazerem cumprir as normas sanitárias federal e estadual, notadamente as medidas de isolamento social já impostas pelo Estado de Pernambuco”.

Em resumo, o gestor municipal que não cumprir as medidas sanitárias federais e estaduais poderá ser punido. A Recomendação é direcionada aos promotores, os quais caso identifiquem irregularidades, devem acionar a Justiça para punir o prefeito.

Há possibilidade de o gestor responder por improbidade administrativa e também no criminal, já que o documento do Ministério Público (MPPE) destaca a situação de pandemia global do novo coronavírus.

Tribunal de Justiça de Pernambuco prorroga trabalho remoto até 14 de junho

Justiça Pernambuco

1 de junho de 2020 às 19:30

Palácio da Justiça (PE).

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prorrogou até o dia 14 de junho o prazo de vigência do regime diferenciado de trabalho remoto estabelecido pelo Ato Conjunto nº 06/2020 nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus. A prorrogação foi estabelecida mediante Ato Conjunto nº 13/2020, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, na última terça-feira (26/5), e publicado no Diário de Justiça eletrônico.

O Ato também mantém suspensos os prazos processuais dos feitos administrativos e judiciais do 1º e 2º graus, que tramitam em meio físico, nos termos do Ato Conjunto nº 08/2020. Os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos de 1º e 2º Graus, que tramitam em meio eletrônico, retomados no dia 4 de maio de 2020, continuam mantidos. O Ato Conjunto nº 13 entra em vigor a partir dessa segunda-feira (1º).

A medida busca assegurar a preservação da saúde de servidores, magistrados, agentes públicos, advogados e jurisdicionado.

A Assessoria Especial da Presidência ressalta que as unidades criminais devem observar as regras definidas no Termo de Cooperação Técnica 02/2020, de 19 de maio de 2020, notadamente no que se refere ao fluxo virtual dos processos novos e daqueles em curso que são prioritários.

PGR pede suspensão de inquérito que apura divulgação de fake news

Brasil Justiça

27 de maio de 2020 às 17:30

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. A solicitação foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator de uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação.

Com base nas investigações do processo foram cumpridos nesta quarta-feira (27) mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar os integrantes do tribunal nas redes sociais.

Segundo Aras, cabe ao Ministério Público dirigir a investigação criminal e definir quais provas são relevantes. Além disso, o procurador destacou que se manifestou contra as medidas de busca e apreensão realizadas, que, segundo ele, foram sugeridas pelo juiz instrutor do gabinete de Moraes após receber relatório de investigação da Polícia Federal (PF).

No entendimento do procurador, as buscas e o bloqueio dos perfis nas redes sociais dos investigados são medidas desproporcionais por se tratarem de liberdade de expressão e “serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF”.

“Neste dia 27 de maio, contudo, a Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao fim, destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial, procedimento preparatório inicial, para juízo de convicção quanto a elementos suficientes a lastrear eventual denúncia”, afirmou.

Barroso toma posse como presidente do TSE em sessão virtual

Brasil Justiça

24 de maio de 2020 às 16:00

Em cerimônia inédita, sem convidados e sem plateia presencial, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin tomam posse, nesta segunda-feira (25), às 17h, como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nova gestão comandará a Corte até fevereiro de 2022.

Por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus, desta vez, além Barroso e Fachin, apenas duas autoridades estarão presencialmente no plenário do TSE: a ministra Rosa Weber, atual presidente do Tribunal, e o ministro Luis Felipe Salomão, escolhido para dar as boas-vindas ao novo presidente em nome da Corte.

Em respeito às medidas sanitárias, todos os cuidados necessários serão tomados, a exemplo do distanciamento mínimo de dois metros entre os ministros. Uma mesa de autoridades será composta virtualmente. Entre os convidados estão o presidente da República, Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli , o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Nova gestão

Um dos grandes desafios de Barroso será avaliar rapidamente a viabilidade das eleições municipais em outubro. O ministro já se manifestou sobre o calendário eleitoral este ano. Em reunião virtual com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no início desse mês, Barroso defendeu que, se for o caso, o adiamento seja o mais curto possível.

A ideia é reprogramar o primeiro turno para 15 de novembro ou no máximo dezembro. O futuro presidente eleito do TSE também rechaçou a hipótese de se fazer a eleição municipal junto com a eleição nacional, em 2022, o que exigiria a prorrogação por dois anos dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. “Sou totalmente contra essa possibilidade. A democracia é feita de eleições periódicas e alternância no poder”, afirmou. “Os prefeitos e vereadores que estão em exercício neste momento foram eleitos para quatro anos”, lembrou, acrescentando que o mandato atual termina no dia 31 de dezembro.

Luís Roberto Barroso defende que a decisão deve ser pautada por parâmetros sanitários e não políticos. “Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria nós podermos realizar as eleições. Porém, há um risco real, e, a esta altura, indisfarçável, de que se possa vir a ter que adiá-las”, disse na mesma conversa com magistrados da AMB, acrescentando que a avaliação final deverá ser tomada ainda no mês de junho.

Ministro Luís Roberto Barroso toma posse como presidente do TSE no próximo dia 25

Brasil Justiça

18 de maio de 2020 às 15:00

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomam posse no próximo dia 25 de maio, segunda-feira, às 17h, como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em razão das medidas de distanciamento social adotadas diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela covid-19), o evento será realizado, de forma inédita no Tribunal, com uma mesa virtual de autoridades.

Somente estarão presencialmente no Plenário do TSE a atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber; os ministros Barroso e Fachin, que tomarão posse em seus cargos; e o ministro Luis Felipe Salomão, escolhido para dar as boas-vindas ao novo presidente em nome da Corte.

Todos os cuidados necessários serão tomados para garantir a segurança dos presentes e respeitar as medidas sanitárias. Assim, os ministros estarão a mais de dois metros de distância um do outro e adotarão as recomendações para proteção de todos, sem a participação de convidados e plateia.

Perfil da nova gestão

Ministro do STF desde 26 de junho de 2013, Luís Roberto Barroso passou a integrar o TSE como ministro substituto em setembro de 2014. Seu primeiro biênio como membro efetivo da Corte Eleitoral começou em 27 de fevereiro de 2018. Naquele mesmo ano, em agosto, foi eleito vice-presidente do TSE.

Barroso é natural da cidade de Vassouras (RJ). É doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor titular de Direito Constitucional na mesma universidade. Autor de diversos livros sobre Direito Constitucional e de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior, ele também foi procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Nova gestão

A nova gestão comandará o TSE até fevereiro de 2022, quando se encerrará o segundo biênio do ministro Barroso como membro da Corte Eleitoral. As próximas Eleições Municipais serão conduzidas pelo novo presidente, que também ficará responsável pelos preparativos das próximas Eleições Gerais, considerando que o planejamento de um pleito começa quando o outro termina.

PF conclui pela 2ª vez que Adélio Bispo agiu sozinho no atentado contra Bolsonaro

Brasil Justiça Policial

14 de maio de 2020 às 13:00

Adélio Bispo tentou matar Bolsonaro durante a campanha eleitoral no ano passado.

Adélio Bispo agiu sozinho. Foi esse o entendimento da Polícia Federal (PF) no segundo inquérito que investiga o atentado contra Jair Bolsonaro (sem partido), na campanha eleitoral de 2018. A PF concluiu novamente que Adélio atuou por iniciativa própria, sendo o único responsável pelo planejamento da ação.

O inquérito, entregue ontem (13) à Justiça Federal, foi presidido pelo delegado Rodrigo Morais. No entendimento de Morais, Adélio não contou com apoio de terceiros e tinha intenção de matar Bolsonaro. “O que a investigação comprovou foi que o perpetrador, de modo inédito, atentou contra a vida de um então candidato à Presidência da República, com o claro propósito de tirar-lhe a vida“, destaca o delegado.

TRE condena prefeito de Afrânio por propaganda antecipada

Afrânio Justiça

12 de maio de 2020 às 10:30

Prefeito de Afrânio (a esq.) foi punido por propaganda antecipada (Foto: Ascom)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) condenou o prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti (MDB), por propaganda antecipada. A decisão do pleno veio por videoconferência na segunda-feira (11) e manteve o entendimento do Juízo da 107ª Zona Eleitoral.

Na votação de ontem a decisão foi unânime em rejeitar o recurso apresentado pelo gestor. Com isso, Rafael foi multado em R$ 5 mil. O relatório apresentado pelo desembargador José Alberto de Freitas relatou a distribuição de um calendário 2020 – com as mesmas cores da campanha do prefeito – com fotos e os dizeres “Prefeito Rafael Cavalcanti”, “Feliz 2020”, “Desejo um ano de vitória para todos”.

Isso, no entendimento do TRE, configura prática de propaganda eleitoral, já que 2020 é ano de eleições municipais. Pela Lei, essa prática é autorizada apenas após 15 de agosto de 2020. O Blog Waldiney Passos procurou a Prefeitura de Afrânio cedendo o direito de resposta ao gestor, mas até o momento não obtivemos retorno.

Lagoa Grande: MPPE cobra incentivo ao uso de máscaras durante pandemia

Justiça Lagoa Grande Pernambuco

9 de maio de 2020 às 16:00

MPPE cobra mais rigor da Prefeitura (Foto: Marcos de Paula/ Prefeitura do Rio)

O uso de máscaras de proteção em Pernambuco é obrigatório desde a sanção do Decreto n° 48.969/2020, assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB). Contudo, o município de Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco, não está seguindo a risca essa orientação.

Por isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu na sexta-feira (8) uma recomendação à Prefeitura e à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). “O gestor municipal deve garantir e estimular, em apoio à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, uma rede de atuação colaborativa entre cidadãos, empresas sediadas neste município que atuem no ramo de confecções e entidades da sociedade civil, para incentivar a produção, distribuição e entrega de máscaras para a população“, alega o Ministério.

Além da fiscalização, o órgão recomendou a realização de ações educativas sobre o uso da máscara. Para a CDL a orientação diz respeito à proteção dos empregados.

URGENTE: MPPE propõe ação para que justiça determine imediatamente lockdow em Pernambuco

Justiça Pernambuco

6 de maio de 2020 às 22:00

O Ministério Público de Pernambuco intentou ação civil pública na Vara da Fazenda Pública na capital pernambucana requerendo que seja determinado o lockdown.

De acordo com o órgão ministerial a necessidade de isolamento e distanciamento social não vem sendo observados no Estado, condição que vem resultando em número espantosos e estratosféricos de pessoas infectadas em decorrência do Coronavírus.

Na petição direcionada ao judiciário argumenta o MP que na expedição de decretos estaduais não houve proibição geral das atividades que são consideradas não essenciais: “A manutenção de funcionamento de atividades e serviços não essenciais (ainda que não haja atendimento presencial ao público) é um incentivo ao não cumprimento isolamento/distanciamento social tão necessário no momento atual da vida de todas as pessoas, pois todos os colaboradores de todas estas atividades e serviços não essenciais estarão a se deslocar e a transitar por todo o Estado de Pernambuco, em todas as cidades, nos trajetos residência – trabalho e trabalho – residência”.

É nessa toada que todas as atividades e os serviços não essenciais, para além de não estarem abertos ao público, devem ser proibidos de funcionamento, evitando e excluindo a possibilidade do deslocamento dos trabalhadores e dos colaboradores de tais atividades até aos respectivos estabelecimentos. ”

Aduz ainda que dentre as tantas normativas expedidas pelo Estado de Pernambuco, a única a apresentar certa imperatividade às pessoas em geral, foi a que determinou o fechamento dos parques e praias do Estado de Pernambuco – Decreto Estadual nº 48.832, de 19 de março de 2020 (com alteração introduzida pelo Decreto Estadual nº 48.881, de 03 de abril de 2020).

Inicialmente o pedido se restringe a 15 dias, compreendendo a suspensão dentre outras, do funcionamento e atendimento ao público ainda que seja em domicílio, delivery, e todas as atividades de serviços não essenciais, a suspensão de todas as atividades e serviços essenciais, exceto os mercados, supermercados e farmácias, e também aquelas na qual o fornecimento exija a presença efetiva do consumidor, tais como: postos de gasolina; serviços de saúde (médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área de saúde); clínicas e hospitais veterinários; bancos e serviços financeiros, inclusive lotérica; serviços funerários; hotéis e pousadas, com atendimento restrito aos hóspedes, submetido a algumas condições.

TRF-4 nega recurso e mantém condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia

Brasil Justiça

6 de maio de 2020 às 20:30

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Superior Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP). Em sessão virtual realizada nesta quarta-feira (6), a 8ª turma do tribunal decidiu por unanimidade manter a pena do líder petista, condenado a 17 anos de prisão.

Nessa terça-feira (5), a defesa do ex-presidente apresentou recurso solicitando a suspensão do julgamento virtual com base no depoimento do ex-ministro Sergio Moro do no último sábado (2). O argumento dos advogados de Lula seriam de que a oitiva de Moro era um novo acontecimento relacionado ao processo de suspeição do ex-juiz da Lava-Jato, que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados do petista também argumentaram que o julgamento só deveria ser realizado presencialmente para que a defesa pudesse participar. No caso de julgamentos virtuais, acontece apenas o depósito dos votos dos desembargadores. Ainda cabe recurso nesse caso.

“Vamos esperar a publicação dos votos e decidir o recuso que apresentaremos contra essa condenação injusta”, afirmou Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula.

TRF5 determina que Caixa Econômica, em Pernambuco, adote medidas para organizar filas

Justiça Pernambuco

2 de maio de 2020 às 09:00

Atendendo a recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Vladimir Carvalho, determinou, nesta sexta-feira (1), que a Caixa Econômica Federal adote uma série de medidas para organizar o atendimento em suas agências no sentido de evitar aglomeração e colocar em risco a saúde dos que precisam realizar a retirada de benefícios e auxílios emergenciais.

O presidente do TRF5 determinou que a Caixa amplie o horário de funcionamento das agências e viabilize o seu funcionamento aos sábados e domingos, caso os atendimentos no período de segunda-feira a sexta-feira não se mostrem suficientes. O banco também deverá organizar as filas, com o apoio do Estado de Pernambuco, observando a manutenção de distância mínima de um metro entre os clientes em atendimento, “inclusive entre aqueles que aguardam na parte externa das agências, devendo utilizar, com o apoio do Estado, sinalização disciplinadora”.

Conforme a decisão, o banco deve também realizar a triagem, de forma a verificar, preliminarmente, se a demanda pode ser solucionada sem ingresso do cliente na agência; além de realizar agendamento antecipado para atendimento presencial.

Confira a decisão aqui.

Após decisão do STF, governo torna sem efeito nomeação de Ramagem

Brasil Justiça Política

29 de abril de 2020 às 16:00

(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O Palácio do Planalto cumpriu a decisão do ministro Alexandre de Moraes e tornou sem efeito a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.

A decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. Não significa, porém, que o Planalto desistiu de indicar Ramagen para o posto. O governo ainda avalia a melhor estratégia para recorrer ao STF.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, por meio de nota, que não recorrerá da da decisão do STF que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal, em razão de decreto publicado na tarde desta quarta-feira (29) no DOU que revoga o ato.

Urgente: Alexandre de Moraes suspende nomeação do novo chefe da PF

Brasil Justiça

29 de abril de 2020 às 10:30

Ramagem tomaria posse hoje, às 15h (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu nessa quarta-feira (29) a nomeação de Alexandre Ramagem ao posto de diretor-geral da Polícia Federal (PF). Ramagem deveria tomar posse às 15h de hoje.

A decisão de Moraes tem caráter liminar e atende a um pedido protocolado pelo PDT, partido de Ciro Gomes. Ramagem substituiria Maurício Valeixo, exonerado na última sexta-feira (24). A saída de Valeixo foi o estopim para a demissão de Sergio Moro, ex-ministro da Justiça.

Antes de sua saída, Moro criticou as frequentes interferências de Jair Bolsonaro (sem partido) na PF. Moro havia dito na semana passada que o presidente da República queria um chefe da PF que fosse próximo a ele. Ramagem tem carreira na própria PF, mas é próximo aos Bolsonaro e inclusive trabalhou na segurança pessoal do presidente durante a campanha de 2018.

Polícia Rodoviária Federal recupera, no Sertão Pernambucano, carros de luxo roubados em Salvador e Recife

Justiça Pernambuco Policial

27 de abril de 2020 às 21:00

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou um carro e uma caminhonete de luxo nas cidades de Salgueiro e Petrolina, no Sertão de Pernambuco, no sábado (25) e domingo (26). Os motoristas dos dois veículos foram detidos nas ações.

A caminhonete havia sido roubada em outubro de 2016, em Salvador, na Bahia. O veículo foi apreendido durante uma fiscalização na BR-116, em Salgueiro. O motorista, de 34 anos, disse que iria para o Ceará e que o veículo era do seu cunhado.

Na outra ação, um homem de 32 anos foi detido na BR-407, em Petrolina. O carro havia sido roubado em setembro de 2019, em Recife. O homem informou que era motorista de aplicativo e o veículo era do irmão dele.

Segundo informações do G1, os motoristas foram encaminhados com os veículos às delegacias de Polícia Civil de Petrolina e Salgueiro para serem tomadas as providências legais.

Justiça suspende Fake News contra ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho

Juazeiro Justiça

27 de abril de 2020 às 19:30

(Foto: Ascom)

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) decretou liminarmente que uma publicação feita por um usuário do Facebook fosse removida da rede social, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. A assessoria jurídica de Isaac Carvalho apontou a infração compartilhada por Arilson Jansen em seu perfil virtual, o que pode configurar como ato de denunciação caluniosa, quando acusa o ex-prefeito de Juazeiro de desvio de verba pública. Pois, é de conhecimento popular que o processo ao qual se refere está sub judicie, nada havendo de condenação neste sentido.

No texto, o Juiz Valécius Passos Beserra recorre à decisão do próprio Tribunal a respeito do processo ao qual se referia à postagem, lembrando que o mesmo pende de julgamento de agravo em recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Esta decisão pende de julgamento de agravo em recurso especial no STJ. Assim, não se pode acusá-lo de desvio de verba pública se não houve trânsito em julgado”.