Produtos vencidos e sem registros são apreendidos pela Vigilância Sanitária em estabelecimentos de Petrolina

Além da fiscalização, é realizado um trabalho de educação com os comerciantes. (Foto: ASCOM)

Foi realizado, nesse domingo (12), pela equipe da Vigilância Sanitária de Petrolina, um mutirão de fiscalização em vários estabelecimentos comerciais no Projeto Maria Teresa e no distrito de Rajada, interior da cidade.

Dez estabelecimentos passaram pela fiscalização em Rajada. A equipe de fiscalização apreendeu produtos vencidos em dois estabelecimentos. Em um dos estabelecimento, 29 unidades de iogurtes estavam sem registro e alguns pacotes de salgadinhos vencidos. No outro local, 82 unidades de iogurtes sem registro, dois vencidos, três amendoins sem data de fabricação, seis fermentos vencidos e 15,360 kg de queijo sem registro.

De acordo com o diretor presidente da Agência de Vigilância Sanitária, Anderson Miranda, é realizado, juntamente com a fiscalização, um trabalho de educação com os comerciantes.

“Nesse mutirão de ontem, além das apreensões, muitos comerciantes receberam orientações sanitárias. Identificamos também que muitos estabelecimentos não eram fiscalizados desde 2014 e a nossa ideia é intensificar esse trabalho para garantir uma segurança alimentar para a população de Petrolina”, destacou.

Petrolina: academia emite nota de esclarecimento sobre proibição de funcionamento no Parque Josepha Coelho

Segundo a nota de esclarecimento enviada pela assessoria jurídica da academia, “a POLO ACADEMIA participou de todas as etapas do processo licitatório”. (Foto: Divulgação)

A Academia Polo, que foi proibida pela prefeitura de Petrolina (PE) de continuar em funcionamento no Parque Josepha Coelho, emitiu uma nota de esclarecimento ao blog Waldiney Passos sobre a realização do processo licitatório que autorizou a abertura do estabelecimento no local.

De acordo com a prefeitura, “embora a Administração Pública Municipal, durante a gestão antecessora, tenha deflagrado a Concorrência Nacional Nº 009/2016 e por consequência o Processo Licitatório Nº 271/2016”, que permitiu a exploração comercial pela academia, não foi observado a exigência legal de autorização legislativa. Ou seja, segundo a prefeitura, o processo deveria ter sido apreciado pela Câmara Municipal para ter sido aprovado legalmente.

Segundo a nota de esclarecimento enviada pela assessoria jurídica da academia, “a POLO ACADEMIA participou de todas as etapas do processo licitatório, obtendo habilitação (D.O. em 12/08/16), com posterior classificação (D.O. em 23/08/16), homologação ((D.O. em 23/08/16) e assinatura de contrato administrativo da CONCORRÊNCIA NACIONAL em 05/09/16”.

Para a academia, “não há ganhadores, mas tão somente 01 (um) perdedor, o Município de Petrolina-PE, quando deixa de oferecer num logradouro público um serviço que propunha conforto e bem-estar para as pessoas”.

Confira a íntegra da nota

A empresa OTON FITNESS ACADEMIA LTDA ME, com título de estabelecimento POLO ACADEMIA, vencedora do Processo Licitatório nº. 271/16 – CONCORRÊNCIA NACIONAL nº. 009/16, com objeto de Permissão de uso para exploração comercial, através de concessão onerosa de 01 (uma) arena e 03 (três) quiosques no Parque Municipal Josefa Coelho, vem a público esclarecer o Decreto nº. 35/2017 concernente à nulidade do procedimento preteritamente citado.

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MEC deve punir mais de 900 cursos de ensino superior com mau desempenho

(Foto: Internet)

Ao menos 917 cursos de ensino superior deverão sofrer medidas cautelares do Ministério da Educação (MEC) para melhorar a qualidade de ensino, em virtude do baixa colocação no Conceito Preliminar de Curso (CPC), uma avaliação conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O indicador leva em consideração parâmetros como o desempenho de estudantes, a estrutura do curso e a formação de professores. As ações serão adotadas em cursos das áreas de Ciências Sociais e Humanas (como Administração, Direito e Jornalismo) e em Cursos Tecnológicos das áreas de Negócios, Apoio Escolar, Lazer e Produção Cultural (como Marketing e Design de Moda), o foco nesta edição da avaliação.

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Animais soltos são apreendidos durante fiscalização em Juazeiro

(Foto: ASCOM)

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano fez uma nova apreensão de animais soltos nas ruas de Juazeiro (BA). A ação aconteceu nesta quarta-feira (8) no bairro Piranga.

Durante a ação, mais de 10 animais de grande porte (equinos e bovinos) que circulavam pelo bairro, foram recolhidos. Em 68 dias de 2017, a SEMAURB já apreendeu 108 animais. Os bairros com maior incidência foram: Santo Antônio, Jardim Vitória, Residenciais, Piranga, Country Club e Itaberaba.

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Motoristas passam por fiscalização da AMMPLA próximo a feira do José e Maria, em Petrolina

(Foto: ASCOM)

A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) realizou uma ação de fiscalização para garantir a ordem no trânsito em dia de feira e prevenir acidentes no bairro José e Maria, em Petrolina (PE).

De acordo com o agente Jilmar Barros, gerente de educação no trânsito, as feiras são importante para a cidade, mas muitos comerciantes e moradores têm reclamado da falta de bom senso de alguns motoristas. “É preciso respeitar as sinalizações, ocupar os espaços que não atrapalhe o direito de ir e vir dos frequentadores da feira e moradores do bairro. Precisamos ter respeito e bom senso”, comentou.

O agente explicou ainda que a ação está acontecendo desde janeiro na feira e que, em um primeiro momento, as abordagens foram apenas educativas, como forma orientando motoristas, feirantes e pedestres, mas que, a partir de agora, a abordagem será punitiva.

“Já fizemos a parte educativa, agora vamos autuar os motoristas que descumprirem a lei. Essas irregularidades precisam ser coibidas. Nesta segunda-feira já notificamos alguns motoristas”, disse o agente de trânsito.

De acordo com o MEC, mais de 16 faculdades em Pernambuco são irregulares

(Foto: Internet)

Investigações realizadas pelo Ministério da Educação (MEC) conseguiram identificar 16 faculdades que funcionam de forma irregular em Pernambuco. Ainda de acordo com o MEC, a maioria dos alunos lesados eram do curso de pedagogia. O Ministério acredita que o número de instituições irregulares no Estado ainda pode aumentar.

“Dado o volume de diplomas registrados na Unig (83.733), estima-se que existam muito mais instituições envolvidas”, diz o relatório entregue na manhã desta segunda-feira à Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe).

Até agora as instituições irregulares são: Fadire, Funeso, Faisa, Isel, Unig, Isef, Isep, Faec, Flatec, Flated, Flaterj, Ieduc, Cenpi, Iesa, Instituto Belchior e Faculdade Anchieta do Recife.

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Por meio de biometria, TSE registra 15,6 mil fraudes em títulos de eleitor

A Justiça Eleitoral identificou mais de 15,6 mil fraudes entre as eleições de 2014 e 2016, por meio do cruzamento de informações biométricas. São eleitores que foram a diferentes cartórios, se passaram por outras pessoas e conseguiram emitir mais de um título, o que é ilegal. Eles foram identificados por meio das digitais.

O estado com o maior número de fraudes identificadas por meio do registro biométrico foi Alagoas, onde 2.188 títulos de eleitor foram considerados irregulares, segundo o levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida vieram São Paulo (1.733) e Goiás (1.503).

Em Goiás, um único homem conseguiu emitir 51 títulos de eleitor, todos em diferentes cartórios. Ele só foi identificado porque em todos os cadastros constava a mesma impressão digital, que é única para cada indivíduo. Neste caso, o registro biométrico o impediu de votar repetidas vezes.

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Pernambuco: Carnaval do Estado teve 73% menos mortes no trânsito, segundo PRF

(Foto: Internet)

Entre a sexta-feira (24) e esta quarta-feira (1º), quando foram comemorados oficialmente os dias de Carnaval, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 72 acidentes no Estado, sendo o mais grave no Agreste, com uma vítima fatal.

Neste ano, o período teve 57 feridos e três pessoas mortas. Em 2016, 86 acidentes deixaram 73 feridos e 11 mortos. Os números indicam 14% menos acidentes, 22% menos feridos e de 73% menos nas mortes.

Durante a operação especial da PRF, 6.780 pessoas e 6.217 veículos foram fiscalizados. Entre as principais autuações estão a ultrapassagens em local proibido, o não uso do cinto de segurança, a falta do capacete e a ausência do dispositivo de retenção para crianças.

No entanto, a principal infração foi o excesso de velocidade, registrado por 1.875 imagens de radar. Um dos casos registrados em flagrante foi o de um motorista trafegando a 170 km/h.

A ação também realizou 2.023 testes com o bafômetro, que resultaram em 60 autuações e quatro pessoas presas. Foram recolhidos ainda 87 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs) e 53 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). Outros 131 veículos foram recolhidos por irregularidades.

Fonte FolhaPE

Inmetro pretende regulamentar carros alegóricos

No caso dos carros alegóricos, o Inmetro pretende verificar ainda se o projeto foi feito para suportar determinada carga. (Foto: Internet)

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) vai reunir, no fim deste mês, todos os agentes envolvidos nos acidentes com carros alegóricos de escolas de samba neste carnaval no Rio de Janeiro. O Inmetro pretende regulamentar esse tipo de veículo.

A informação foi dada hoje (28) pelo presidente do órgão, Carlos Augusto de Azevedo. Participarão do encontro representantes da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), do Corpo de Bombeiros e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), entre outras instituições.

(Foto: internet)

Após o painel setorial, será constituído grupo de trabalho para fazer a regulamentação dos carros, a partir de medidas de curto, médio e longo prazos que serão tomadas. “Com isso, entendemos que diminui a possibilidade de acidentes, de falhas no material”, disse o presidente do Inmetro.

Azevedo informou que serão definidos parâmetros e medidas para os carros alegóricos em um processo semelhante ao feito pelo Inmetro com ônibus escolares. “Certificamos o projeto desses ônibus e depois verificamos se, quando aquele ônibus foi entregue, está dentro das características contratadas.”

No caso dos carros alegóricos, o Inmetro pretende verificar ainda se o projeto foi feito para suportar determinada carga. Azevedo lembrou que o órgão já inspeciona veículos modificados, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Até agora, o Inmetro não inspecionava carro alegórico porque esse tipo de veículo não trafega normalmente no trânsito

CSTT divulga datas para vistoria de mototaxistas em Juazeiro

(Foto: Ilustração)

Começa nesta quinta-feira (02), o período de vistoria estipulado pela Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) de Juazeiro. A ação acontece das 08 às 12h e seguiram uma ordem.

Durante a vistoria serão verificados os equipamentos de segurança, pneus, amortecedores, documentação do veículo e do condutor. Para a realização da vistoria, os mototaxistas devem comparecer ao pátio da CSTT (localizada na Avenida Oscar Ribeiro, S/N, Centro) com a motocicleta e apresentar (cópias e originais) da CNH categoria A, comprovante de residência atual, documentação do veículo atual, antecedentes criminais, duas fotos 3×4 e nada consta na CNH. A documentação pode ser entregue na sede da CSTT até as 17h. As inspeções seguem até 10 de abril.

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Petrolina: 85 Kg de carne e 69 animais são apreendidos em abatedouro clandestino

(Foto: ASCOM)

Após denúncias da população, um abatedouro clandestino foi fechado em Petrolina (PE), na tarde dessa sexta-feira (24). A Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), em conjunto com a Guarda Municipal de Petrolina, realizou uma ação de fiscalização em uma residência no bairro Alto do Cocar II, zona oeste da cidade. A ação contou ainda com o apoio da Polícia Militar e do Centro de Controle de Zoonoses.

Ao total, foram recolhidos 69 animais, presos em dois currais no quintal da residência, e apreendidos, em média, 85 quilos de carne já abatida. Segundo o diretor-presidente da Vigilância Sanitária, Anderson Miranda, o local não tinha nenhuma condição sanitária para abater animais.

“O abate clandestino, além de não respeitar as mínimas condições higiênico-sanitária, causa sofrimento aos animais. A Agência vem cumprindo seu papel de fiscalizar, tendo como objetivo garantir que o consumidor adquira produtos dentro das normas de segurança alimentar e que não coloque em risco a saúde do consumidor”, frisou.

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Juazeiro: secretaria de Meio Ambiente apreende animais soltos em vias públicas

(Foto: ASCOM)

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) realizou, nesta quarta-feira (22), a apreensão de 15 animais que estavam soltos na área central e bairros da cidade. Os animais foram levados pela fiscalização para o curral municipal onde permanecerão por até 72 horas à espera dos proprietários.

As apreensões aconteceram nos bairros: Lomanto Júnior, Alto do Cruzeiro, João XXIII (próximo à rodoviária), Alto do Alencar, Country Clube, Piranga, Santo Antônio e Jardim Vitória. De acordo com o  Art 74 do Código de Polícia Administrativo,  os animais encontrados nas vias e logradouros públicos, ainda que devidamente identificados, serão apreendidos e recolhidos ao curral municipal.

Retirada animal

O proprietário que se interesse em retirar o animal do curral deve para uma multa, contabilizada por Valor de Referencia Fiscal (VRF), com os seguintes valores: primeira apreensão um VRF no valor de R$ 120,65 se o animal apreendido for reincidente o valor dobra e as multas podem chegar até R$ 603,25. Caso não haja a procura do proprietário no prazo de três dias, os animais serão doados.

Denúncias

Aqueles que presenciarem animais soltos na cidade podem realizar denúncias e reclamações através do telefone da secretaria que é (74) 3612-3574 ou pessoalmente na sede que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n Centro. Após  registrar a denúncia, a SEMAURB gera um número de processo e com este número o denunciante pode acompanhar o andamento da denúncia.

Operação Trânsito Seguro: AMMPLA e Polícia Militar reforçam segurança em Izacolândia

(Foto: Divulgação/Ascom)

Neste domingo (19), a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), em parceria com o policiamento de Trânsito do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), intensificou a fiscalização em Izacolândia, através da ‘Operação Trânsito Seguro’. A equipe atuou no combate a prática de delitos.

Veja o balanço da operação:

  •  12 Notificações sem portar Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • 07 Notificações de veículos não licenciados;
  • 03 Veículos não registrados;
  • 01 Veículo sem equipamento obrigatório;
  • 01 Alcoolemia;
  • 02 Recusas (Alcoolemia);
  • 02 Passageiros sem capacete.

A operação totalizou: 28 Notificações; 09 motocicletas recolhidas para o depósito e 02 autuações em flagrante delito por corrupção ativa. Os acusados foram encaminhados até a delegacia para as providências cabíveis.

Juazeiro: ambulantes irregulares continuam sendo notificados pela SEMAO

(Foto: Ilustração/Internet)

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAO) realizou, na última sexta-feira (17), uma ação de fiscalização na área central de Juazeiro (BA). A medida teve como objetivo combater o trabalho informal irregular, em acordo com a  Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativo (CPA) da cidade.

A ação aconteceu na área bancária do município, onde várias pessoas realizam suas vendas sem ter licença para o seu exercício. De acordo com o art. 170, do CPA, nos logradouros públicos somente serão permitidas atividades de comércio informal ou de prestação de serviço com regulamentação estabelecida pelo Poder Público Municipal.

“Antes de qualquer apreensão, a fiscalização notifica os vendedores (na notificação eles são informados sobre a irregularidade no espaço e a necessidade de procurar a secretaria para regularização), o não cumprimento da notificação acarreta na apreensão das mercadorias”, explicou Jaílson Silva, Diretor Operacional da SEMAO. 

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Recadastramento de feirantes de Petrolina acontece no próximo final de semana

(Foto: ASCOM)

No próximo final de semana, a Secretária de Desenvolvimento Econômico e Agrário de Petrolina vai dar início ao recadastramento dos feirantes nos bairros Cohab Massangano, Areia Branca, Ouro Preto, José e Maria, São Gonçalo e João de Deus. A Guarda Municipal e Fiscais de Postura irão dar apoio à ação.

Além disso, o comércio das feiras serão reorganizados. Equipes de fiscais da Secretaria vão realizar o recadastramento. Segundo o direitos de feiras, Tony César, a ação ajudará a identificar os comerciantes legais.

“A atualização de dados é necessária para a regularização dos feirantes e o bom andamento das atividades que serão realizadas posteriormente. Concluída esta primeira etapa será possível saber quem está legalmente ocupando os espaços e o número exato de áreas ativas e inativas”, afirma o diretor de feiras, Tony César.

Os interessados em realizar o recadastramento devem apresentar cópias da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço aos fiscais que estarão recolhendo os documentos nas feiras nos bairros acima citados.