Prazo para enviar declaração do Imposto de Renda termina hoje

O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março.

Os contribuintes que ainda não acertaram as contas com o Fisco devem correr. Acaba hoje (30), às 23h59min59s, o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Quem não entregar a declaração a tempo pagará multa.

Neste ano, a Receita Federal espera receber 28,8 milhões de documentos. Segundo os dados mais recentes do órgão, 24.895.403 contribuintes tinham enviado a declaração até as 16h de ontem (29), o que equivalia a 87% do total.

O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal. A multa para quem apresentar a declaração depois da data limite corresponde a 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.

Quem deve declarar

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Manchetes dos principais jornais do país

O Globo
Lava-Jato negocia acordo com operador do PT

Folha de São Paulo
Mandados superam vagas de prisões em 18 estados do país

O Estado de São Paulo
União vai vender 276 mil imóveis para reforçar caixa

Jornal do Commercio
Último dia de acertar com o IR para 3,9 milhões

Diário de Pernambuco
Nova semana de pressão no STF

Folha de Pernambuco
Imposto de Renda: Última chamada

A Tarde
Áreas verdes de Salvador registram baixa frequência

Tribuna da Bahia
Um 0 a 0 empolgante na Fonte

Correio da Bahia
Faltou Gol

O Dia
Saiba como sacar atrasados de ações retidos na justiça

Valor Econômico
Petrobras quer sócio no refino que invista no país

Correio Braziliense
Satélite ajuda a combater irregularidades no IPTU

Meio Norte
Piauí lidera em água disponível

Diário do Nordeste
Mais de 105 mil já se vacinaram contra gripe H1N1

STF decide nesta semana sobre fim do foro privilegiado a parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que será o próximo a votar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e  Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

De acordo com o voto de Barroso, o foro por prerrogativa dos deputados, previsto no Artigo 53 da Constituição, deve ser aplicado somente aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. O voto do ministro também prevê que o processo continuará na Corte se o parlamentar renunciar ou para assumir um cargo no governo após ser intimado para apresentar alegações finais.

Depois de ataque contra acampamento de Lula, Prefeitura de Curitiba volta a pedir transferência de ex-presidente.

(Foto: Arquivo)

O ataque registrado contra apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no acampamento montado em Curitiba (PR), na madrugada do sábado (28) serviu para a Prefeitura reforçar a solicitação de transferência da Lula da sede da Polícia Federal.

No pedido, a procuradoria cita o tiroteio que deixou dois integrantes do acampamento feridos, fato que motivou uma manifestação com barreira de fogo na Rua Mascarenhas de Morais e interrompeu por horas o trânsito na região.

No último dia 13, a Procuradoria-Geral do Município já havia solicitado a transferência. Os motivos alegados foram os transtornos causados aos moradores do Bairro Santa Cândida, onde fica a sede da Polícia Federal. Ontem, a Prefeitura de Curitiba emitiu uma declaração, na qual manifesta preocupação com a presença do ex-presidente Lula.

Também por meio de nota, a Força Sindical repudiou o ataque ao Acampamento Lula Livre. No texto, a Força exigiu “a imediata apuração e punição dos responsáveis”. Acrescentou que  “a violência e a covardia contra atos e manifestações democráticas ferem a Constituição e reforçam práticas autoritárias, antissociais e que, neste momento eleitoral, tumultuam o ambiente político e desestabilizam o país”.

Desemprego tem alta no primeiro trimestre de 2018, afirma IBGE

A taxa de desemprego no Brasil teve alta nos primeiros três meses desse ano. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a alta foi de 11,8%. No entanto, essa taxa é menor quando comparada ao mesmo período de 2017, quando o o número ficou em 13,7%.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nessa sexta-feira (27). Segundo o IBGE, o Brasil tem hoje 13,7 milhões de desempregados, esse número representa uma alta de 11,2 ao trimestre passado.

Houve uma queda em relação a população ocupada (90,6 milhões), com baixa de 1,7% em relação ao último trimestre do ano passado (92,1 milhões). Se comparada ao mesmo período de 2017, houve alta de 1,8%.

Carteira assinada

Em relação ao número de empregados com carteira de trabalho assinada, o levantamento mais recente do IBGE aponta que 32,9 milhões de pessoas ocupam postos formais de trabalho. Isso representa queda de 1,2% em relação ao trimestre passado.

CNH Digital é liberada em todo Brasil; aprenda como tirar sua e-CNH em 7 passos

(Foto: Ilustrativa)

Com a adoção pelo Rio de Janeiro, o Brasil inteiro passa a aceitar a CNH Digital estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito, basta apresentar a tela do celular sempre que solicitado. Basicamente a CNH-e chega para se tornar uma alternativa ao uso da carteira de habilitação física. São Paulo foi o mais recente local a aderir, mas menos de 70 mil pessoas usam habilitação virtual no país.

A resolução 727/2018 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada no início deste mês junto com a polêmica resolução 726 revogada, propunha mudanças no processo de obtenção e renovação da habilitação estabelece um novo prazo para implantação da CNH digital em todo país: 1º de julho.

Tudo por conta de atrasos no cronograma de alguns Estados e na baixa taxa de adesão: menos de 70 mil pessoas usam habilitação virtual neste momento. Afinal, quais Estados já tem e quem ainda corre para ter o serviço de CNH Digital?

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Termina hoje prazo para inscrição no Encceja

(Foto: Internet)

Hoje (27) é o último dia para a inscrição no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Nacional). As inscrições ficam abertas até as 23h59, na página doInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep).

Até a última terça-feira (24), o Inep já havia registrado mais de 1 milhão de inscrições, sendo 196,4 mil para o ensino fundamental e 824,7 mil para o ensino médio. Em 2017, quando o exame voltou a certificar o ensino médio, foram registrados 1,5 milhão de inscritos.

O Encceja é direcionado a jovens e adultos que não conseguiram concluir os estudos na idade apropriada. Quem quer a certificação de conclusão do ensino fundamental precisa ter 15 anos completos na data de realização do exame, em 5 de agosto. Já os candidatos à certificação de conclusão do ensino médio devem ter 18 anos completos. A participação é voluntária e gratuita.

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Manchetes dos principais jornais do país

O Globo
Depoimentos já feitos por Palocci comprometem Lula

Folha de São Paulo
Líderes de Coreia do Norte e do Sul prometem acordo de paz e fim de armas nucleares

O Estado de São Paulo
Investimento público cai para 1,17% do PIB e atinge o menor nível em 50 anos

Jornal do Commercio
PF faz cerco à pedofilia

Diário de Pernambuco
Pesquisa indica que vírus Zika cura tumor no sistema nervoso

Folha de Pernambuco
Zika no combate ao Câncer

A Tarde
Palocci fecha acordo para fazer delação premiada

Tribuna da Bahia
Palocci decide contar tudo

Correio da Bahia
Independência feminina

O Dia
Golpe aplicado pelo Zap rouba até senha de banco

Valor Econômico
Advent negocia compra da Walmart

Correio Braziliense
Delação de Palocci é novo revés para planos de Lula

Meio Norte
Judiciário dobra horário no Piauí

Diário do Nordeste
Acesso a internet cresce 19% e chega a 1,6 milhão de lares

STF confirma decisão de liminar e proíbe Senado de divulgar dados sigilosos de CPI

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta-feira (26) proibiu o Senado Federal de divulgar dados sigilosos obtidos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). A decisão dos ministros ratificou a liminar concedida pelo também membro do STF, Marco Aurélio Mello, determinando a retirada do conteúdo no site oficial do Senado de dados obtidos na quebra de sigilo bancário e fiscal na CPI mista dos Correios, em 2016.

O pedido foi feito em 2006 pela defesa dos donos e contador da empresa de cargas Skymaster Airlines, em razão de dados divulgados junto com o relatório da CPI dos Correios. A defesa alegou que a íntegra apresentava dados bancários cujo sigilo é protegido pela Constituição.

O julgamento de hoje durou apenas cinco minutos, na ocasião Marco Aurélio manteve seu voto da liminar e os demais ministros concordaram. Na justificativa, o ministro afirmou que dados sigilosos obtidos pela CPI “devem ser mantidos sob reserva, não cabendo divulgá-los”.

Atualização do Código Comercial Brasileiro é tema de audiência amanhã (27)

A Reforma do Código Comercial (CCC) será tema de uma audiência pública agendada para 10h desta sexta-feria (27), no Recife. Esse será o décimo encontro sobre o tema, que é organizado pela Comissão Temporária para Reforma.

A Comissão é presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho e o objetivo é ouvir especialistas no tema, a fim de tornar o Código mais próximo da realidade do comércio brasileiro.

O Código foi criado em 2003 e a audiência pública com o tema“Atualização e sistematização das normas comerciais e empresariais brasileiras”  terá a participação professores e representantes de entidades, a exemplo da Fecomércio.

Temer vai anunciar reajuste no Bolsa Família no dia 1º de maio

(Foto: Arquivo)

O presidente Michel Temer vai anunciar o segundo reajuste do programa Bolsa Família, no feriado do Dia do Trabalho (1º). O percentual será definido em reunião marcada para essa quinta-feira (26), em Brasília.

A decisão será tomada em conjunto com o Ministério do Planejamento e com o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela administração do programa. O anúncio no Dia do Trabalho será usado por Temer como uma tentativa de deixar uma marca social, segundo publicou o Jornal do Commercio.

O último reajuste do Bolsa Família foi de 12,5%, em 2016, logo após a posse de Temer. O programa beneficia atualmente 13,8 milhões de famílias, com renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

Julgamento sobre prisão de Lula será iniciado no dia 4 de maio

(Foto: Ricardo Stuckert)

O julgamento virtual que vai analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão será iniciado no dia 4 de maio. Na ação, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). No início da semana, o relator do caso, ministro Edson Fachin determinou que o recurso seja julgado eletronicamente.

A partir das 18h do dia 4 maio, será aberto um prazo de uma semana que os ministros da Segunda Turma entrem no sistema e possam proferir seus votos. Encerrado o prazo, à meia-noite do dia 10 de maio, o resultado do julgamento será publicado. Dessa forma, não haverá reunião presencial para julgar o caso. Caso todos os ministros do colegiado insiram seus votos antes do dia 10, o resultado poderá ser divulgado antes do fim do prazo.

Em geral, o julgamento virtual é usado para decisões que não têm grande repercussão e que possuem jurisprudência pacífica. No entanto, a medida de Fachin foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da Segunda Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça.

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PEN desiste de recorrer sobre decisão em segunda instância, pedido poderia mudar situação de Lula

(Foto: Internet)

O Partido Ecológico Nacional (PEN) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (25) a desistência da tentativa de reverter o entendimento sobre a prisão a partir da condenação em segunda instância. No documento apresentado, o partido considera “inoportuno na atual quadra dos acontecimentos” um novo julgamento do tema.

O tema voltou à discussão após o próprio PEN apresentar uma liminar para que o STF avaliasse novamente a questão. O ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello mostrou interesse em discutir o tema, mas com a desistência do partido, o debate deve ser retirado de pauta.

A prisão em segunda instância ainda pode ser discutida no STF, já que o PC do B também apresentou uma liminar. Agora cabe a presidente do Supremo, Carmen Lúcia colocar o tema na pauta.

O pedido do PEN foi apresentado logo após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ganhou força com o voto da ministra Rosa Weber, que mostrou mudança no entendimento sobre o tema durante a votação no STF que negou o habeas corpus a Lula.

No documento apresentado hoje, o partido disse que considera não haver necessidade de discutir o tema por concordar com parecer da Procuradoria Geral da República.

Confaz atualiza valor do combustível em 18 estados, em Pernambuco litro será de R$ 4,25

(Foto: Ilustração)

O Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (25) foi publicado com a nova tabela do preço de combustíveis no Distrito Federal e em outros 17 estados do país. O valor serve de referência para as unidades federativas a partir da próxima terça-feira (1º) e foi atualizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Além do Distrito Federal, a tabela foi atualizada para Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.

Em Pernambuco, o valor a ser praticado a partir de maio será de R$ 4,2500/litro.  O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) serve como parâmetro para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) retido pela Petrobras no ato da venda dos combustíveis aos postos de gasolina.

A tabela da Confaz também contém os preços de referência do diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene da aviação, etanol, gás natural veicular (GNV), gás natural industrial e óleo combustível.

Exclusiva: “os projetos da direita estão tornando o Brasil cada vez mais fraco”, afirma Humberto Costa

(Foto: Arquivo)

O senador Humberto Costa (PT) esteve em Petrolina no final de semana, onde falou com exclusividade ao Blog Waldiney Passos. Cumprindo agenda no Sertão, o líder do PT no Senado falou sobre o crescimento de Jair Bolsonaro (PSL) nas intenções de voto e também opinou sobre a polarização entre direita e esquerda.

Na visão do senador, a polarização não é ruim. “Nós vamos ter as pessoas se colocando do ponto de vista ideológico. O que eu acho ruim é que a direita utiliza métodos que são fascistas, usa a violência, a mentira, o preconceito, a agressão e isso é ruim, pode comprometer a eleição no sentido de provocar um processo violento”, afirmou Costa.

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Apesar dos métodos utilizadas pela direita, Humberto acredita que a esquerda pode se fortalecer no pleito de outubro. “Espero que esse processo aconteça de forma civilizada e se isso acontecer, não tenho dúvidas de que a esquerda vai ganhar porque os projetos da direita estão tornando o Brasil cada vez mais fraco”, disse.

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