Fernando Filho é exonerado por Temer para garantir votos a favor na CCJ

Brasil Nacional Pernambuco Política

18 de outubro de 2017 às 17:00

(Foto: Arquivo)

Nesta quarta-feira (18) foram exonerados, o ministro de minas e energia Fernando Filho e o ministro da defesa Raul Jungmann, pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB). Na avaliação de parlamentares da oposição, essa é mais uma manobra de Michel Temer para garantir votos a favor dele, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A manobra feita antes da votação da segunda denúncia contra Temer pode interferir nos planos do PSB, que está dividido sobre o prosseguimento ou não da denúncia, na Casa. Os dois voltam a assumir temporariamente os mandatos na Câmara dos Deputados. Os suplentes dos ministros exonerados são, os deputados Severino Ninho e Creuza Pereira, ambos do PSB pernambucano e críticos do governo.

Para reagir à decisão de Temer, durante a tarde desta quarta-feira (18), o PSB destituiu a deputada Tereza Cristina (PSB) da presidência da bancada e no lugar dela, assumiu o deputado Júlio Delgado (PSB). A substituição deve ser mantida pelo menos até o fim da segunda denúncia contra o presidente da República.

Com informações do JC

Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais será votado nesta quinta-feira em Petrolina

Brasil Educação Pernambuco Petrolina Política Saúde

18 de outubro de 2017 às 16:00

O concelho vai atuar estimulando a adoção de animais abandonados, entre outras ações. (Foto: Internet)

A prefeitura de Petrolina enviou a Câmara de Vereadores uma ementa para a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA), para votação nesta quinta-feira (19).

A ideia é que o conselho seja ligado a Agência Municipal de Vigilância Sanitária, com o objetivo de fiscalizar e estimular a adoção de animais, atuando em defesa do que estão feridos e abandonados.

A equipe será composta de representantes da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Agência Municipal de Vigilância Sanitária, Câmara de Vereadores, dois representantes da comunidade acadêmico-científica, das áreas de ciência animal e/ou direito ambiental, médico veterinário e representantes de entidades voltadas à proteção animal.

Senado derruba decisão do STF que mandou afastar Aécio Neves do mandato

Brasil Nacional Política

17 de outubro de 2017 às 20:00

(Foto: Internet)

O Senado derrubou nesta terça-feira (17), por 44 votos a 26, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento de Aécio Neves (PSDB) do mandato. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades parlamentares. Aécio foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.

Após a decisão do plenário, a assessoria de Aécio divulgou a seguinte nota:

“O senador Aécio Neves recebeu com serenidade a decisão do plenário do Senado Federal que lhe permite retomar o exercício do mandato conferido pelo voto de mais 7 milhões de mineiros. A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal, assegurando ao senador a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo”.

Com informações do G1

Voto aberto ou secreto ainda é dúvida na votação sobre o futuro de Aécio

Brasil Nacional Política

16 de outubro de 2017 às 14:00

(Foto: Internet)

Sem atividade parlamentar, passaporte e proibido de sair de casa à noite, desde 26 de setembro, por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) terá o futuro decido amanhã (17) pelos colegas no Senado. Em uma sessão no plenário da Casa o tucano pode retornar ao cargo caso a maioria dos senadores, 41, opte pela derrubada da decisão do Supremo.

Contra Aécio pesa a decisão liminar do juiz federal Márcio de Freitas, do Distrito Federal. Ele proibiu que a votação seja secreta. Caso a liminar seja derrubada, o presidente da Casa, Eunício Oliveira  (PMDB-CE), vai decidir como encaminhará a votação, antes porém, pretende discutir o assunto com os líderes dos partidos.

Votação

Para garantir a decisão da Justiça Federal de Brasília de fazer a votação aberta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), favorável ao afastamento de Aécio, protocolou na manhã hoje mandado de segurança no STF. “A regra da Constituição é clara: o voto neste caso tem que ser aberto, claro e transparente”, defendeu.

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Congresso terá semana com foco em denúncia contra Temer e retorno de Aécio

Brasil Nacional Política

15 de outubro de 2017 às 19:30

Na sessão de terça-feira, os senadores devem decidir sobre o retorno de Aécio ao mandato. (Foto: Reynaldo Stavale)

Nesta semana, as atenções de deputados e senadores estarão voltadas principalmente à análise pela Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além da decisão sobre o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir de terça-feira (17), quando retornam a Brasília depois do feriado prolongado do dia 12 de outubro, os deputados se concentrarão na análise, discussão e votação na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Temer e ministros.

O parecer sobre a peça foi apresentado na última terça-feira (10) pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.

Como foi concedido pedido de vista coletivo, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcou para terça-feira (17), a partir das 10h, o início das discussões da denúncia e do parecer do relator.

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Após articulação, vereadores aprovam projeto que recoloca possibilidade de reeleição da mesa diretora na Câmara de Vereadores de Petrolina

Petrolina Política

10 de outubro de 2017 às 13:30

O Projeto foi aprovado com 20 votos a favor e três contra. (Foto: Blog Waldiney Passos)

No final do ano de 2016, mais especificamente no dia 17 de novembro, os vereadores da Câmara Municipal de Petrolina aprovaram o Projeto de Lei 004/2016, de autoria de Ronaldo Souza (PTB), que previa o fim da reeleição dos componentes da mesa diretora da Casa Legislativa.

“Eu acho que é uma iniciativa que se toma para que se possa respeitar o rodízio e os vereadores da Casa Plínio Amorim”, disse o autor do projeto, Ronaldo Souza, na época.

Menos de um ano após a aprovação unânime desse projeto, os parlamentares voltaram a colocar o assunto em pauta e aprovaram, com 20 votos a favor, o projeto de emenda à Lei Orgânica 002/2017, que volta a estabelecer a possibilidade de reeleição dos membros da mesa diretora.

O vereador Ronaldo Souza votou a favor do projeto e afirmou que “não é uma mudança da água para o vinho. Na legislatura passada houve esse desejo de acabar a reeleição, hoje é uma nova legislatura e o desejo mudou. A legislação permite, entendi a vontade da maioria em querer a reeleição e votei a favor da proposição”, justificou o vereador.

Com a nova disposição, o atual presidente da Câmara, Osório Siqueira (PSB), que está no quarto mandato à frente da mesa, poderá concorrer novamente ao cargo. “O projeto dá as condições para uma nova candidatura se a gente tiver, realmente, o apoio da maioria. É um direito de todos e acredito que quem tiver as melhores condições pode lançar a sua chapa”, disse Osório.

Os vereadores Gabriel Menezes (PSL), Cristina Costa e Gilmar Santos, ambos do PT, votaram contra o projeto.

Câmara começa a analisar nesta semana segunda denúncia contra Temer

Brasil Nacional Política

9 de outubro de 2017 às 06:00

(Foto: Internet)

Em uma semana mais curta por causa do feriado de 12 de outubro, a Câmara dos Deputados começará a análise da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa. A acusação de organização criminosa é imputada também aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Por se tratarem de autoridades com foro privilegiado, a denúncia só pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a autorização da Câmara. A investigação só pode ocorrer se dois terços dos 513 deputados votarem em plenário favoravelmente à continuidade do processo na Justiça.

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Gonzaga Patriota assume a presidência do PSB em Petrolina

Brasil Nacional Pernambuco Petrolina Política

7 de outubro de 2017 às 17:00

Gonzaga afirmou ainda, que vai votar a favor da investigação de Temer. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) esteve em reunião com lideranças de Petrolina neste sábado (07). Com o grupo, se lançou pré-candidato a reeleição, anunciando ainda que deverá voltar à presidência do PSB em Petrolina.

Patriota revelou que, em comum acordo com o deputado estadual Lucas Ramos (PSB), o governador Paulo Câmara e todo grupo do Partido Socialista Brasileiro, voltará a comandar a sigla na cidade.

“São nove mandatos como deputado e mais de 30 anos de serviços prestados a Pernambuco e ao nosso país. Serei mais uma vez candidato e conto com a atenção dos eleitores, pois política é bom, é bonito; e é preciso depositar sua confiança em pessoas que têm um trabalho sério”, disse o parlamentar.

Em seu discurso, Patriota reforçou seu posicionamento contrário às reformas propostas pelo Governo Temer – como o teto dos gastos públicos; as reformas Trabalhista, Previdenciária e Política; o Fundo Partidário e o Distritão, além das privatizações.

Ele também citou mentiras que têm sido replicadas sobre o Projeto de Lei 6569/13, que já tramita no Senado e trata da revitalização do rio São Francisco através da interligação ao rio Tocantins.

“O Velho Chico tem uma vazão muito inferior ao rio tocantinense e aqui no Submédio não estamos atravessando-o a pé. Cruzar o Tocantins a pé ou de moto? Mentira! E jamais iremos tirar água de lá em época de vazante. Diziam que eu era louco quando pedia água do São Francisco para Salgueiro e para o Araripe, quando falava da aposentadoria para homens e mulheres do campo, quando pedia a volta das ferrovias para o Nordeste. Por que não trazer água de outra bacia para cá?”, disparou o parlamentar.

Sobre as investigações contra Temer, o legislador reiterou sua posição. “Semana que vem a Câmara vota mais uma denúncia contra o presidente. E mais uma vez votarei para que ele seja investigado!”, ressaltou.

Participaram da reunião ainda a professora Anete Ferraz e o pré-candidato a deputado estadual, Alvinho Patriota.

Presidente do Sindsemp classifica votação na Câmara como “manobra de empurrar um projeto de lei goela a abaixo”

Brasil Pernambuco Petrolina Política

2 de outubro de 2017 às 17:00

Walber criticou a forma com que os projetos foram colocados na pauta, sem antes abrir a discussão para os servidores. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), Walber Lins, criticou a atuação dos vereadores durante a votação dos projetos que estavam na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (2) na Câmara de Vereadores de Petrolina, sobretudo no que diz respeito a mudanças no Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev).

Segundo Walber, as alterações apresentadas e aprovadas na Casa Legislativa precisam ter passado primeiro pelos Conselhos do Igeprev para só então ser votada na Câmara. “Dentro da composição do Igeprev nós temos o Conselho Deliberativo, Fiscal e a Diretoria presidente. Essa discussão não passou pelos conselhos. Eu estou presidente do Conselho Fiscal e nunca chegou isso a gente”.

Ainda de acordo com o presidente do Sindsemp, alguns vereadores podem até ter sido enganados quanto aos projetos apresentados. “Nós acreditamos que essa situação não foi nem trazida à Câmara. Alguns vereadores que votaram contra os servidores podem até ter recebido uma informação de que estava tudo correto, mas na realidade tem que haver a apreciação dos conselhos”, afirmou.

Walber criticou a forma com que os projetos foram colocados na pauta, sem antes abrir a discussão para os servidores, já que se tratava de fundos das suas aposentadorias. “A gente viu uma manobra de empurrar um projeto de lei goela a abaixo simplesmente pelo bel prazer do diretor presidente. A gente quer a participação dos servidores. O dinheiro é deles, então nada mais justo do que eles participarem da discussão”, disse.

Sobre a atuação do sindicato agora que o projeto foi aprovado, Walber afirmou que vai procurar o Ministério Pública para defender os direitos dos servidores. “A posição do Sindsemp é a representação junto ao Ministério Público principalmente enquanto presidente do Conselho Fiscal. Nós não fomos consultados, não existe ata do Conselho Fiscal sobre isso. Existe uma condição de inviabilidade legal dessa lei aprovada hoje”, completou.

Em Petrolina, Bancada de Oposição emite nota sobre a “Urgência urgentíssima” do Código Tributário Municipal

Brasil Pernambuco Petrolina Política

29 de setembro de 2017 às 19:00

(Foto: Divulgação)

Uma nota assinada pela Banca de Oposição da Câmara de Vereadores de Petrolina, foi emitida nesta sexta-feira (29), sobre a votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2017. O grupo aproveitou, também, para tecer críticas a Prefeitura de Petrolina.

O encerramento “precoce” da última sessão, nesta quinta-feira (28) já teria inflamado os ânimos da bancada de oposição, que se traduziu através da seguinte nota:

O Brasil passa por um dos momentos mais difíceis de sua história recente. Ao contrário do ciclo virtuoso de desenvolvimento que marcou a primeira década dos anos dois mil, assistimos agora à queda brutal do padrão de vida da população, assombrada pela violência, por demissões e fechamento de postos de trabalho, pelo aumento dos preços que vai dos alimentos aos combustíveis, ao passo que se anuncia o fim da política de valorização do salário mínimo.

Uma situação produzida e mantida por um governo que sequer foi eleito e, o que é pior, um governo que tem entre seus principais apoiadores donos de malas cheias de milhões frutos de corrupção, empresários que enriquecem com a compra de informações privilegiadas e uma bancada formada por deputados e senadores que sangram os cofres públicos a cada nova denúncia contra o seu dito Presidente.

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“Acho que até o dia 22, 23 ela vai estar votada com certeza”, diz Maia sobre votação de denúncia contra Temer

Brasil Nacional Política

28 de setembro de 2017 às 19:00

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) no último dia 14. (Foto: Internet)

Após uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou nesta quinta-feira (28) que a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) será no dia 23 de outubro.

“Acho que até o dia 22, 23 ela vai estar votada com certeza”, disse Maia aos jornalistas. A votação em plenário é a última etapa de tramitação da denúncia na Câmara, a quem cabe autorizar ou não o STF a decidir, posteriormente, sobre a abertura de um processo criminal contra o presidente.

Com informações do G1

STF conclui votação e aprova ensino religioso em escolas públicas

Brasil Educação Nacional Política Religião

27 de setembro de 2017 às 17:00

A PGR contestava a possibilidade de “catequese” ou “proselitismo” nas aulas. (Foto: Ilustração)

A votação, que foi retomada nesta quarta-feira (27), entrou na pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu permitir que professores de ensino religioso em escolas públicas, promovam suas crenças em sala de aula.

A favor do modelo “não confessional” estão, Luís Roberto Barroso, e os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Eles defendem que o ensino religioso se limite à exposição das doutrinas, história, práticas e dimensão social das diferentes crenças, do ateísmo e do agnosticismo.

A ação em julgamento, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), propõe que as aulas se limitem à exposição das doutrinas, história, práticas e dimensões sociais das diferentes crenças, assim como do ateísmo e do agnosticismo – o chamado modelo “não-confessional”.

Com informações do G1

Câmara adia novamente leitura da denúncia contra Temer

Brasil Nacional Política

25 de setembro de 2017 às 15:30

Havia apenas 22 deputados na Casa, quando são necessários pelo menos 51 presentes. (Foto: Arquivo)

Sem o quorum mínimo de 51 parlamentares, a leitura da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa não pôde ser lida em plenário nesta segunda-feira (25). Nova sessão foi convocada para esta terça-feira (26), às 11h30.

Na última sexta-feira (22), o plenário também não atingiu quorum para abrir sessão e a leitura não foi feita. A partir do protocolo na Casa, a denúncia deve ser lida em plenário. Em seguida, o presidente Temer será notificado para que apresente sua defesa perante os deputados no prazo de até dez sessões plenárias.

A primeira etapa de análise pelos parlamentares ocorrerá na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), responsável por aprovar no prazo de até cinco sessões um parecer favorável ou não ao prosseguimento da denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer será elaborado por relator ainda a ser designado pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

Depois de passar pela CCJ, a denúncia deverá ser analisada em plenário, onde precisa receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, quorum exigido pela Constituição para que uma denúncia contra um presidente da República seja investigada pelo Supremo. A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que a votação da denúncia se encerre até o fim de outubro.

Com informações do EBC

Câmara tenta mais uma vez votar reforma política

Brasil Nacional Política

19 de setembro de 2017 às 10:30

A PEC enfrenta dificuldades para avançar no plenário, pois não atingiu o mínimo necessário de 308 votos. (Foto: Internet)

A Câmara dos Deputados tentará mais uma vez avançar na discussão das propostas de reforma política que tramitam na Casa. Nesta terça-feira (19), o plenário volta a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que institui um novo sistema eleitoral e um fundo público para financiar as campanhas.

A proposta já está há algumas semanas no plenário, mas não encontra consenso entre as principais bancadas. O texto em análise propõe a adoção do voto majoritário (conhecido como “distritão”) para escolha de deputados para as eleições de 2018 e 2020 e a instalação do sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais a partir de 2022.

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Deputados voltam a discutir propostas de reforma política a partir desta terça-feira

Brasil Política

19 de setembro de 2017 às 07:00

Câmara dos Deputados tentará votar a proposta de reforma política que estabelece alterações no sistema eleitoral e cria um fundo com recursos públicos para bancar as campanhas dos candidatos

As duas propostas de reforma política (PECs 77/03 e 282/16) voltam à pauta do Plenário nos dias 19 e 20 de setembro. O Congresso tem até o dia 7 de outubro para fazer mudanças nas regras eleitorais para que possam valer em 2018.

Na terça-feira (19), os deputados poderão voltar a debater a PEC 77/03, que define novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar campanhas eleitorais.

Na semana que passou, as votações dessa PEC não avançaram. Os partidos maiores apresentaram emendas aglutinativas para tentar incluir em uma única votação as mudanças no sistema eleitoral e a criação do fundo, mas não houve apoio do Plenário para aprovação.

Em seguida, também não prosperou uma votação nominal sobre a parte do substitutivo do deputado Vicente Candido (PT-SP) que trata do sistema eleitoral, propondo o chamado “distritão” para 2018 e 2020 e o distrital misto nas eleições posteriores para deputados estaduais e federais. A votação foi encerrada por falta de quórum depois que os maiores partidos passaram à obstrução.

Apenas 20 deputados votaram a favor da proposta, que teve 216 votos contrários – esses 244 votos são insuficientes para definir a votação, que foi encerrada por falta de quórum. A aprovação de PECs depende do aval de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos.

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