Votação da reforma da Previdência fica para 19 de fevereiro

Brasil Nacional Política

14 de dezembro de 2017 às 17:30

Segundo Rodrigo Maia, é possível aprovar a proposta em 2018 mesmo sendo ano eleitoral. (Foto: Arquivo)

Depois de se reunir hoje (14) com o relator da proposta da reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), marcou o debate da reforma da Previdência para 5 de fevereiro, e o início da votação para logo depois do Carnaval, a partir do dia 19 do mesmo mês.

Segundo Rodrigo Maia, houve “contaminação” do texto inicial e uma “comunicação pouco efetiva”, mas até fevereiro haverá todas as condições para colocar a proposta em pauta.

“A recepção da sociedade já melhorou muito, tende a melhorar nas próximas semanas. No dia 19, a matéria vai estar pronta para pauta e vamos começar a votação da reforma da Previdência. A data está colocada para que cada deputado possa organizar sua programação e para que a gente possa votar essa matéria. Espero eu que a gente possa ter essa matéria aprovada porque é fundamental para o Brasil”, declarou o presidente da Câmara.

Com informações do EBC

Sem garantia de votos, reforma da Previdência ficará para fevereiro

Brasil Nacional Política

12 de dezembro de 2017 às 22:00

(Foto: Internet/aquivo)

Segundo anuncio do presidente Michel Temer hoje (12), se houver os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o texto será votado na próxima semana, na Câmara dos Deputados. Caso não haja garantia de votos para a aprovação, a votação ficará para 2018.

Temer reafirmou que a reforma vai favorecer as pessoas mais pobres. “Trabalhadores rurais estão fora, idosos, que chegando aos 65 anos, têm direito ao salário-mínimo, os deficientes estão fora. Reduzimos o tempo de contribuição de 35 para 15 anos, facilitando para os mais pobres”, disse.

Questionado sobre o apoio do PSDB à reforma da Previdência, Temer disse que essa é uma questão do partido e que “todos lá parecem que estão trabalhando para o fechamento de questão”.

Para ser aprovado, o texto da reforma precisa de pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados. O resultado majoritário de dois terços do plenário necessita se repetir em dois turnos.

Com informações do EBC

Reforma da Previdência deve ser votada na semana que vem, diz Meirelles

Brasil Nacional Política

12 de dezembro de 2017 às 07:40

(Foto: Internet)

A reforma da Previdência deve ser votada na semana que vem, de acordo com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles. A declaração foi dada na noite de hoje (12) no Prêmio Líderes do Brasil, realizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Ele recebeu, durante o evento, o prêmio de economista do ano.

“Existe uma grande possibilidade de iniciar-se a discussão formal [sobre a reforma] e ser votada na próxima semana. Existe chance de votar nessa quinta, mas é menor. A chance de votar na próxima semana é maior, terça ou quarta”, disse o ministro. Segundo ele, o governo fará todo esforço para que seja votada na próxima semana.

Questionado por jornalistas se há votos suficientes para aprovação, ele respondeu que o trabalho em torno da votação ainda não terminou. “Tem exatamente um trabalho grande, vários partidos já se manifestaram a esse respeito, o PMDB fechou questão, o PPS fechou questão, vários partidos estão trabalhando nessa direção. Os presidentes dos partidos estão trabalhando visando a exatamente conseguir, ou fechar a questão ou que a maioria dos partidos votem, então é um trabalho em andamento”.

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Vereadores votam hoje projeto que proíbe disciplina de Ideologia de Gênero nas escolas do município de Petrolina

Educação Pernambuco Petrolina

7 de dezembro de 2017 às 07:40

Vereador Elias Passos Jardim (PHS)

Uma matéria polêmica está na pauta para ser votada na sessão desta quinta-feira (7) na Câmara Municipal de Petrolina. Trata-se do projeto de lei nº 132/2017, de autoria do vereador Elias Jardim(PHS), que proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de Ideologia de Gênero, na grade de ensino da rede municipal e da rede privada de Petrolina.

O projeto restringe toda e qualquer disciplina que tente orientar a sexualidade dos alunos ou que tente extinguir o gênero masculino ou feminino como gênero humano, bem como a utilização, elaboração, publicação, exposição e distribuição de quaisquer livros didáticos ou não, que versem ou se refiram, direta ou indiretamente sobre ideologia de gênero, diversidade sexual e educação sexual.

De acordo com a matéria, as bibliotecas municipais também ficam proibidas de expor e distribuir quaisquer livros didáticos ou não, que versem ou se refiram, direta ou indiretamente sobre ideologia de gênero, diversidade sexual e educação sexual.

O autor propõe ainda que sejam responsabilizados solidariamente pelo cumprimento desta lei os dirigentes das unidades escolares, diretores e o Secretario de Educação do Município. No âmbito da biblioteca publica municipal, a responsabilidade direta pelo cumprimento desta lei recairá, solidariamente, ao bibliotecário, diretor da biblioteca municipal e ao secretario municipal a qual as bibliotecas municipais estejam vinculadas.

Prefeito Miguel Coelho terá R$ 329 milhões para usar em 2018 sem passar pela aprovação da Câmara

Pernambuco Petrolina Política

5 de dezembro de 2017 às 13:30

Sessão na Câmara de Vereadores que aprovou o orçamento 2018. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Petrolina desta terça-feira (5), os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 026/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Petrolina para o quadriênio de 2018/2021 – o PPA – de autoria do Poder Executivo com 338 emendas, incluindo pedidos de todos os vereadores, e o projeto de lei nº 027/2017 de autoria também do poder executivo que estima a receita e fixa a despesa do município de Petrolina para o exercício financeiro 2018 no valor de R$ 819.800.000,00 (oitocentos e dezenove milhões e oitocentos mil reais).

O ponto de discordância entre as bancadas de situação e oposição foi a emenda de nº 337 de autoria dos vereadores que fazem oposição ao prefeito Miguel Coelho, que tratava de créditos adicionais. O projeto do executivo solicitava 40% do valor total do orçamento de 2018 em forma de aditivo (mais de R$ 329 milhões) para que seja remanejado entre as áreas do executivo sem precisar passar pela aprovação dos vereadores.

A emenda 337 sugeria que esse crédito adicional fosse de apenas 20%. Colocada em votação no plenário, a emenda foi reprovada por 17 votos da bancada de apoio ao prefeito. Apenas os cinco vereadores da oposição votaram a favor do crédito adicional de 20%. Assim, o prefeito Miguel Coelho vai poder usar quase R$ 330 milhões de reais sem passar pela aprovação da Câmara Municipal.

Reforma da Previdência é a principal pauta da semana na Câmara dos Deputados

Brasil Nacional Política

3 de dezembro de 2017 às 16:00

(Foto: Internet)

O governo ainda não possui todos os votos necessários para aprovar a medida, entretanto, a reforma da Previdência será o principal tema em debate na Câmara dos Deputados nesta semana.

Na última semana, o deputado Beto Mansur (PRB), um dos principais articuladores do governo, montou uma estratégia envolvendo lideranças aliadas de mais de 20 estados para ajudá-lo no convencimento e, também, na contagem dos votos dos deputados que apoiam a aprovação da reforma.

Os números podem ser apresentados neste domingo (3), às 19h. ao presidente da República, Michel Temer, e ministros envolvidos na aprovação da reforma.

O deputado Rodrigo Maia, responsável por pautar a votação da PEC, tem afirmado que só colocará a matéria em votação quando houver garantia de votos suficientes para aprová-la. Ele já admitiu que, se não for possível aprovar a PEC ainda este ano, a votação poderá ficar para depois do carnaval de 2018. Maia defende a aprovação da reforma para que o país volte a crescer.

Com informações do Diário de Pernambuco

Votação popular consagra Petrolina campeã em premiação nacional de Educação

Educação Petrolina

28 de novembro de 2017 às 12:00

(Foto: Inernet)

Petrolina conquistou mais um reconhecimento nacional na área da Educação. Desta vez, a população da cidade teve um papel fundamental. Com mais de nove mil votos, a cidade foi campeã na categoria votação popular do Prêmio Conviva Educação.

Encerrada na noite desta segunda-feira (27), a votação consagrou o trabalho da equipe da Secretaria Municipal de Educação (SEDU) que foi um dos 10 selecionados, entre 199 municípios do Brasil inscritos, por conta do projeto ‘Inserção tecnológica de dados do RH (Recursos Humanos)’. O prêmio valoriza as iniciativas que promoveram melhorias na gestão da educação pública municipal por meio do uso da plataforma que impactaram de forma positiva a gestão da educação municipal.

O prefeito da cidade, Miguel Coelho, utilizou as redes sociais para agradecer a mobilização de toda cidade para a votação. “Quero agradecer a todos que votaram, se mobilizaram e que se engajaram nessa campanha. Esse é o primeiro ano que Petrolina participa e já somos campeões na participação popular. Fiquei muito feliz pela votação que conseguimos. Vamos juntos até o resultado final”, frisou.

Maéve Melo, secretária de Educação do município, também agradeceu a votação. “Agora chegou a hora de agradecer a cada um que lutou e mobilizou para essa vitória que é o reconhecimento do nosso trabalho em tornar Petrolina em uma cidade com educação de qualidade. Agradeço a todos os setores, sociedade civil, escolas, alunos e em especial ao nosso prefeito Miguel Coelho pela sua liderança e por todo apoio. Essa vitória é de todos nós que estamos construindo uma cidade cada vez mais forte”, pontuou.

Na próxima quinta-feira, 30 de novembro, será anunciado pela UNDIME, organizadora do Conviva, o resultado final com a relação dos outros municípios premiados em outras categorias. A divulgação será feita por uma transmissão ao vivo, às 15h30, na página do Conviva no Facebook, no link: http://bit.ly/2zcQm47. Os vencedores serão premiados com uma viagem ao exterior para que possam conhecer projetos e iniciativas educacionais de sucesso.

“Nenhuma proposta que proíba o aborto em casos de estupro passará pelo plenário da Casa”, diz Rodrigo Maia

Brasil Nacional Política Saúde

10 de novembro de 2017 às 22:00

(Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), afirmou nesta sexta-feira (11) que nenhuma proposta que proíba o aborto em casos de estupro passará pelo plenário da Casa. Maia ainda ponderou que é preciso tomar cuidado com a análise do texto.

O presidente, no entanto, adiantou que se ficar entendido que a proposta dá margem para a proibição do aborto em casos de estupro, não deve avançar no plenário. Mais cedo, o presidente também postou em sua conta do Facebook que “proibir aborto em caso de estupro não vai na Câmara”.

“Eu acho que tem que se tomar cuidado em analisar o texto porque tem duas posições, uns que acreditam que o texto de forma nenhuma veda a excepcionalidade [do aborto em casos de estupro] e tem outro campo que acredita que esse texto vai inviabilizar. Temos que ter muita paciência, nós não vamos entrar nesse tema sem ter muita clareza de que essa questão não vai estar prejudicada de forma nenhuma. (…) Nós vamos ouvir alguns juristas para que, se chegar ao plenário, que chegue com tudo esclarecido e em hipótese nenhuma essa questão [ aborto em caso de estupro] tenha nenhuma vedação”, declarou.

Senado vota proposta que pode mudar regras para motoristas de aplicativos

Brasil Nacional Política

31 de outubro de 2017 às 10:00

Alvo de extenso debate e disputa entre taxistas e motorista dos aplicativos, o projeto também tem dividido a opinião dos senadores. (Foto: Arquivo)

Em meio a protestos de taxistas e motoristas de aplicativos, o plenário do Senado vota hoje (31) proposta que pode deixar mais rígidas as regras para serviços de apps de transporte individual. Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o texto tramita em regime de urgência e será o primeiro item da pauta do Senado na sessão desta terça-feira (30).

As regras aprovadas  pelos deputados desagradaram os representantes de empresas como Uber, Cabify e 99. Entre outros pontos, o texto prevê vistorias periódicas nos veículos, idade mínima para os condutores, exigência de “ficha limpa” aos motoristas, adesão de placas vermelhas e licença específica para trabalhar.

O projeto é  criticado pelos motoristas de aplicativos, que argumentam que ele “inviabiliza” o trabalho. Os representantes dos taxistas são favoráveis, porque dessa forma acreditam que a concorrência seria mais leal, com regras semelhantes para os dois profissionais. Outro argumento usado pelos taxistas é que, com as novas regras, o transporte ficará mais seguro tanto para passageiros quanto para motoristas.

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‘Depois dizem que a Lava Jato combate a corrupção’, reage Lula a vitória de Temer

Petrolina

26 de outubro de 2017 às 10:30

Lula responsabilizou os agentes da Lava Jato pela morte de sua mulher, Marisa Letícia. (Foto: Internet)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou, nesta quarta-feira (25), de “absurda” a decisão do Congresso de rejeitar o prosseguimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Michel Temer (PMDB),
permitindo a sua continuidade na Presidência.

Lula soube do resultado da votação durante ato na cidade de Araçuaí (MG), no Vale do Jequitinhonha. O petista se referiu à decisão como uma demonstração de ineficiência da operação Lava Jato no combate à corrupção.

“Depois dizem que a Lava Jato está combatendo a corrupção. Depois dizem que a operação Lava Jato está moralizando este país, que quer combater a corrupção. Se ela quisesse combater a corrupção, não tinha essa corrupção campeada no Congresso”, reagiu o ex-presidente.

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Projeto que regulamenta aplicativos de transporte será votado nesta terça-feira

Brasil Nacional Política Trânsito Transporte

22 de outubro de 2017 às 13:00

Alvo de extenso debate e disputa entre taxistas e motorista dos aplicativos, o projeto também tem dividido a opinião dos senadores. (Foto: Arquivo)

Alvo de diversas polêmicas, o projeto de lei que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte será pautado nesta terça-feira (24) em reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.

Para buscar um consenso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já avisou que lerá em plenário o requerimento de urgência, apresentado por diversos senadores, para que o projeto seja votado de forma mais rápida.

Alvo de extenso debate e disputa entre taxistas e motorista dos aplicativos, o projeto também tem dividido a opinião dos senadores. Uns defendem que a proposta deve ser aprovada o quanto antes, ao contrário de outros que preferem ampliar o debate e fazer o texto ser aprovado nas quatro comissões que ainda restam.

Com informações do EBC

Fernando Filho é exonerado por Temer para garantir votos a favor na CCJ

Brasil Nacional Pernambuco Política

18 de outubro de 2017 às 17:00

(Foto: Arquivo)

Nesta quarta-feira (18) foram exonerados, o ministro de minas e energia Fernando Filho e o ministro da defesa Raul Jungmann, pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB). Na avaliação de parlamentares da oposição, essa é mais uma manobra de Michel Temer para garantir votos a favor dele, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A manobra feita antes da votação da segunda denúncia contra Temer pode interferir nos planos do PSB, que está dividido sobre o prosseguimento ou não da denúncia, na Casa. Os dois voltam a assumir temporariamente os mandatos na Câmara dos Deputados. Os suplentes dos ministros exonerados são, os deputados Severino Ninho e Creuza Pereira, ambos do PSB pernambucano e críticos do governo.

Para reagir à decisão de Temer, durante a tarde desta quarta-feira (18), o PSB destituiu a deputada Tereza Cristina (PSB) da presidência da bancada e no lugar dela, assumiu o deputado Júlio Delgado (PSB). A substituição deve ser mantida pelo menos até o fim da segunda denúncia contra o presidente da República.

Com informações do JC

Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais será votado nesta quinta-feira em Petrolina

Brasil Educação Pernambuco Petrolina Política Saúde

18 de outubro de 2017 às 16:00

O concelho vai atuar estimulando a adoção de animais abandonados, entre outras ações. (Foto: Internet)

A prefeitura de Petrolina enviou a Câmara de Vereadores uma ementa para a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA), para votação nesta quinta-feira (19).

A ideia é que o conselho seja ligado a Agência Municipal de Vigilância Sanitária, com o objetivo de fiscalizar e estimular a adoção de animais, atuando em defesa do que estão feridos e abandonados.

A equipe será composta de representantes da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Agência Municipal de Vigilância Sanitária, Câmara de Vereadores, dois representantes da comunidade acadêmico-científica, das áreas de ciência animal e/ou direito ambiental, médico veterinário e representantes de entidades voltadas à proteção animal.

Senado derruba decisão do STF que mandou afastar Aécio Neves do mandato

Brasil Nacional Política

17 de outubro de 2017 às 20:00

(Foto: Internet)

O Senado derrubou nesta terça-feira (17), por 44 votos a 26, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento de Aécio Neves (PSDB) do mandato. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades parlamentares. Aécio foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.

Após a decisão do plenário, a assessoria de Aécio divulgou a seguinte nota:

“O senador Aécio Neves recebeu com serenidade a decisão do plenário do Senado Federal que lhe permite retomar o exercício do mandato conferido pelo voto de mais 7 milhões de mineiros. A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal, assegurando ao senador a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo”.

Com informações do G1

Voto aberto ou secreto ainda é dúvida na votação sobre o futuro de Aécio

Brasil Nacional Política

16 de outubro de 2017 às 14:00

(Foto: Internet)

Sem atividade parlamentar, passaporte e proibido de sair de casa à noite, desde 26 de setembro, por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) terá o futuro decido amanhã (17) pelos colegas no Senado. Em uma sessão no plenário da Casa o tucano pode retornar ao cargo caso a maioria dos senadores, 41, opte pela derrubada da decisão do Supremo.

Contra Aécio pesa a decisão liminar do juiz federal Márcio de Freitas, do Distrito Federal. Ele proibiu que a votação seja secreta. Caso a liminar seja derrubada, o presidente da Casa, Eunício Oliveira  (PMDB-CE), vai decidir como encaminhará a votação, antes porém, pretende discutir o assunto com os líderes dos partidos.

Votação

Para garantir a decisão da Justiça Federal de Brasília de fazer a votação aberta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), favorável ao afastamento de Aécio, protocolou na manhã hoje mandado de segurança no STF. “A regra da Constituição é clara: o voto neste caso tem que ser aberto, claro e transparente”, defendeu.

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