STF nega pedido de Cunha para suspender votação de processo de cassação de mandato

Justiça Nacional Política

12 de setembro de 2016 às 12:30

A defesa reclamou ainda de Cunha não ter sido notificado pessoalmente da votação da cassação. (Foto: Reprodução/internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou, neste domingo (11), um pedido do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender a votação na Câmara dos Deputados que pode levar à cassação do mandato dele, na noite desta segunda-feira (12).

Fachin também pediu informações à Câmara sobre os procedimentos adotados no processo de cassação de Cunha, iniciado em novembro de 2015. A defesa do deputado afastado pediu que o Plenário da Câmara analisasse um projeto de resolução sobre o assunto, em vez do parecer aprovado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com o objetivo de permitir emendas e destaques, o que possibilitaria uma punição mais branda.

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Reforma ministerial deve ser votada hoje no Senado Federal

Cotidiano Nacional Política

8 de setembro de 2016 às 09:00

A MP 726 reduziu de 39 para 24 o número de ministérios na nova estrutura do Executivo federal. (Foto: Internet)

Os senadores se reúnem nesta quinta-feira (8) para votar em Plenário a Medida Provisória (MP) 726/2016, que promoveu uma reforma administrativa nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer, e a MP 727/2016, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

As MPs precisam ser votadas para que a pauta seja liberada para decisão de outras propostas, como reajustes para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.

Será a primeira sessão de esforço concentrado durante o período eleitoral. As duas MPs perderiam a validade na quarta-feira (7), mas vencem somente nesta quinta devido ao feriado.

A MP 726 reduziu de 39 para 24 o número de ministérios na nova estrutura do Executivo federal. O Ministério da Cultura foi recriado, mas foram extintos os Ministérios da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário e da Ciência e Tecnologia.

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Em pesquisa realizada pelo UOL, Petrolina (PE) é eleita a cidade com maior problema no saneamento em todo país

Brasil Curiosidades Petrolina

26 de agosto de 2016 às 19:00

Esgoto a céu aberto na zona norte de Petrolina (PE). (Foto: Internet)

O site da UOL está realizando uma pesquisa que avalia as cidades de todo o país em vários pontos. A pesquisa apresenta os maiores problemas do Brasil como segurança, emprego, corrupção, dentre outros para que os leitores votem de acordo com a sua opinião. Dentre eles está o de saneamento básico, no qual Petrolina (PE) é avaliada como a pior cidade do país com 37,75% dos votos*. Afrânio está como a pior cidade no requisito abastecimento de água com 60,71% dos votos.

A cidade enfrenta grandes problemas com o saneamento básico que é gerido pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Diariamente são veiculadas notícias com reclamações de moradores sobre a situação precária do saneamento nos bairros da cidade, somado ao atendimento deficitário da Compesa diante dos problemas apresentados pela população local.

O saneamento básico é a atividade relacionada ao abastecimento de água potável, o manejo de água pluvial, a coleta e tratamento de esgoto, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e o controle de pragas e qualquer tipo de agente patogênico, visando à saúde das comunidades.

*A pesquisa foi atualizada às 18h50 de hoje (26).

Presidente do Senado ainda não definiu se votará no julgamento

impeachment Nacional

26 de agosto de 2016 às 10:00

Renan revelou que Dilma estará acompanhada de 20 convidados. (Foto: Internet)

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que ainda não definiu se vai votar no julgamento final de Dilma Rousseff. Ele afirmou que quer manter a interlocução com todas as partes envolvidas no processo e que não seria prudente antecipar uma posição.

Em conversa por telefone com Dilma, Renan Calheiros ofereceu o gabinete da presidência do Senado nos intervalos da sessão de segunda-feira (29), quando ela se defenderá pessoalmente no Plenário.

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PT rejeita plebiscito sobre novas eleições, proposto por Dilma

Nacional Política

24 de agosto de 2016 às 12:30

Na reunião, prevaleceu a avaliação do presidente do PT, Rui Falcão. (Foto: Internet)

A cúpula do PT rejeitou, por 14 votos a 2, a proposta apresentada pela presidente afastada, Dilma Rousseff, pela convocação de plebiscito sobre antecipação de eleições no Brasil. Reunida nesta terça-feira (23), a Executiva Nacional do partido votou contra a publicação de um documento que endossaria a sugestão de Dilma.

Foi a primeira vez que o comando do PT se manifestou formalmente sobre a proposta. A emenda –apresentada pelo secretário de Formação do PT, Carlos Henrique Árabe– reproduzia um trecho da carta de compromissos divulgada por Dilma na tentativa de reverter a tendência pelo impeachment no Senado.

“O PT apoia a afirmação da presidenta Dilma na sua carta histórica ao povo: ‘Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um plebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral'”, dizia o texto que foi rejeitado.

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MP que prorroga “Mais Médicos” tem que ser aprovada até segunda no Senado

Nacional

23 de agosto de 2016 às 21:00

Programa mais médicos é adiado por três anos. (Foto: Ilustração)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (22) uma medida provisória que prorroga por mais três anos o programa Mais Médicos. O texto segue agora para o Senado e, para não perder a validade, precisa ser aprovado até a próxima segunda-feira (29).

O programa, criado em 2013 para aumentar o número de médicos no interior do país, prevê que o prazo de atuação dos médicos estrangeiros seja renovado somente após eles passarem por um exame para revalidar o seu diploma.

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Concurso público não pode eliminar candidato com tatuagem, decide STF

Concursos Legislação Nacional

18 de agosto de 2016 às 08:30

(Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) proibir que órgãos públicos excluam dos concursos seletivos candidatos que possuam tatuagens. Pela decisão, só poderá haver algum tipo de restrição caso o desenho expresse incitação à violência, por exemplo.

O julgamento analisou o recurso de um candidato que foi desclassificado em um concurso para bombeiro militar em São Paulo. No exame médico, foi encontrada uma tatuagem tribal de 14 centímetros em sua perna direita.

O edital do concurso previa que não seria admitido candidato que tivesse tatuagem que atentasse contra “a moral e os bons costumes”, que não tivesse “dimensões pequenas”, que cobrisse partes inteiras do corpo — como a face, o antebraço, mãos ou pernas — ou que ficassem visíveis quando se usassem trajes de treinamento físico.

Por 7 votos a 1, os ministros decidiram proibir tal tipo de exigência. Pela decisão, só poderá haver alguma restrição se o conteúdo da tatuagem violar “valores constitucionais”. Isso incluiria, por exemplo, incitação à violência, grave ameaça a outra pessoa, discriminação ou preconceito de raça e cor ou apologia da tortura e terrorismo.

Fonte G1

Cassação de Eduardo Cunha será votada no dia 12 de setembro

Justiça Nacional Política

11 de agosto de 2016 às 08:30

São necessários 257 votos. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para o dia 12 de setembro a votação em Plenário do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação foi dada pela assessoria de imprensa da Presidência da Câmara.

O parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a cassação de Cunha por quebra de decoro parlamentar foi lido em Plenário na segunda-feira (8).

São necessários 257 votos entre os 512 deputados em exercício para determinar a perda do mandato de um parlamentar.

Fonte Agência Câmara Notícias

Senadores esperam que sessão final do impeachment comece no dia 25

impeachment Nacional Política

11 de agosto de 2016 às 08:00

A definição do rito só deve sair na semana que vem, após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). (Foto: Internet)

Em reunião nesta quarta-feira (10) começou a se delinear o roteiro da votação final do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Roussef. No encontro entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e líderes partidários, foi estabelecida a data de 25 de agosto para o início da votação, que pode se estender por quatro dias. A data, no entanto, ainda não está confirmada.

“Não há definição com relação a isso, mas há um desejo de que esse julgamento possa ser concluído até o final do mês”, explicou Renan.

A definição do rito só deve sair na semana que vem, após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, responsável pela condução do julgamento.  Em entrevistas, ele já sinalizou que não pretende estender os trabalhos aos finais de semana.

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Tasso Jereissati afirma que o país quer conclusão do processo de impeachment

impeachment Nacional Política

10 de agosto de 2016 às 06:30

Segundo Tasso, o relatório de Anastasia é completo. (Foto: Arquivo)

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que o processo de impeachment não pode mais sofrer atrasos. Segundo ele, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) é completo e não há dúvidas sobre a aprovação do texto no Plenário.

Para Tasso Jereissati, a tentativa de senadores aliados de Dilma Rousseff de adiar a votação é uma maneira perversa de defender o Partido dos Trabalhadores.

Fonte Agência Senado

Segundo TSE, 27% dos eleitores estão aptos a ser identificados biometricamente nas eleições; Em Petrolina esse número ultrapassa 90%

Eleições Nacional Petrolina

4 de agosto de 2016 às 07:20

Em Petrolina, o número de eleitores cadastrados no sistema biométrico ultrapassa 90% do eleitorado municipal. (Foto: Ilustração)

Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que  39.386.638 de brasileiros estão aptos a votar com a identificação biométrica, no próximo dia 2 de outubro. O número diz respeito a 27,33% do eleitorado do Brasil, que soma 144.088.912 eleitores.

A biometria será usada em 1.540 (27,66%) municípios neste ano. No último pleito municipal, em 2012, a votação com biométrica ocorreu 298 municípios. Naquele ano, 8.067.982 eleitores foram identificados por meio das digitais.

Em Petrolina, o número ultrapassa 90% do eleitorado municipal. Dos quase 205 mil eleitores que existem na cidade, 183.819 realizaram o recadastramento biométrico obrigatório e estão aptos a votar nas eleições de 2016. Os dados são da Justiça Eleitoral de Petrolina.

O cenário poderia ser diferente. Ainda em 2015, durante a realização do recadastramento, uma portaria, que versava sobre a possibilidade de haver eleições sem urna eletrônica devido a um bloqueio na receita do Judiciário, publicada no Diário Oficial da União (DOU) causou dúvidas nos eleitores e prejudicou o andamento do recadastramento.

O segundo turno poderia acontecer, por exemplo, caso cerca e 98% dos eleitores do município tivessem realizado o recadastramento biométrico.

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Impeachment: aliados de Dilma devem apresentar voto alternativo ao do relator

impeachment Justiça Nacional

30 de julho de 2016 às 10:00

Os aliados de Dilma solicitarão ainda a retirada da denúncia relativa às pedaladas do Banco do Brasil relacionadas ao Plano Safra. (Foto: Arquivo)

O relator da Comissão Especial do Impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresenta na próxima terça-feira (2), em reunião marcada para as 12h,  o seu relatório final. Após a leitura, será dado aos senadores um prazo de 24 horas para a análise do documento, a chamada vista. Também na terça os aliados da presidente afastada, Dilma Rousseff, devem entregar um texto alternativo ao de Anastasia.

Além disso, segundo informou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), os senadores aliados de Dilma vão apresentar dois requerimentos. Um deles pede o depoimento do procurador da República no Distrito Federal, Ivan Marx. Ele recomendou o arquivamento de um processo que investiga a prática de crime de responsabilidade por integrantes da equipe econômica de Dilma no atraso de pagamento da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na avaliação do procurador, não existiram pedaladas fiscais nesse caso.

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TCE julga nesta quarta as contas de Eduardo Campos de 2014

Pernambuco

27 de julho de 2016 às 08:00

A sessão começa às 9 horas e é aberta ao público. Foto: TCE

O Tribunal de Contas do Estado realizará uma sessão especial nesta quarta-feira (27) para analisar as contas do último ano de gestão do ex-governador Eduardo Campos (2014). A relatora do processo é a conselheira Teresa Duere. A sessão começa às 9 horas e é aberta ao público. Logo em seguida o presidente Carlos Porto iniciará a reunião do Pleno, onde constam em pauta 14 processos.

Eduardo Campos respondeu pela gestão de janeiro a abril daquele exercício. Foi sucedido pelo vice-governador João Lyra Neto após renunciar ao mandato para se candidatar à Presidência da República.

Secretários de Pernambuco são exonerados para votação da Câmara

Pernambuco Política

12 de julho de 2016 às 19:00

(Foto: Internet)

Pela segunda vez neste ano, os secretários das Cidades, André de Paula (PSD), e dos Transportes, Sebastião Oliveira (PR), foram exonerados da administração do governo de Pernambuco para participarem de uma votação em Brasília. Os dois, que são deputados federais, devem participar da votação do novo presidente da Câmara. Em abril desse ano, os dois também foram exonerados para participarem da votação da abertura do impeachment da agora presidente afastada Dilma Rousseff (PT).

A exoneração dos dois secretários foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial de Pernambuco. André de Paula deve seguir a orientação do partido e votar na candidatura do deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF). Já o PR, que integrava a base do governo petista, ainda não confirmou candidatura mas pode seguir o candidato apoiado pelo PT. Nenhum dos dois secretários devem votar a favor do candidato do partido do governador Paulo Câmara, o PSB.

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Relator recomenda anular votação do caso Cunha

Nacional Política

6 de julho de 2016 às 15:30

O relatório ainda terá de ser submetido à votação no plenário da comissão. (Foto: Arquivo)

A anulação dos votos do relatório do Conselho de Ética que opinou de maneira favorável à cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi recomendada pelo deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de recurso do presidente afastado da Câmara. Em seu voto, o deputado sugeriu à CCJ que seja realizada uma nova votação no conselho para analisar o processo de perda de mandato.

O relatório, que contém 76 páginas, apresentado por Ronaldo Fonseca ainda terá de ser submetido à votação no plenário da comissão. A previsão é de que a análise do parecer do parlamentar do PROS ocorra somente na próxima semana, na medida em que integrantes da “tropa de choque” de Eduardo Cunha devem pedir vista (mais tempo para analisar o caso) ao final da leitura do documento. Com isso, a votação só poderá ser realizada, pelo menos, dois dias úteis depois da sessão desta quarta.

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