TSE registra 15,6 mil fraudes em títulos de eleitor

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou mais de 15,6 mil fraudes entre as eleições de 2014 e 2016, por meio do cruzamento de informações biométricas. São eleitores que foram a diferentes cartórios, se passaram por outras pessoas e conseguiram emitir mais de um título, o que é ilegal. Eles foram identificados por meio das digitais.

O estado com o maior número de fraudes identificadas por meio do registro biométrico foi Alagoas, onde 2.188 títulos de eleitor foram considerados irregulares, segundo o levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida vieram São Paulo (1.733) e Goiás (1.503).

Em Goiás, um único homem conseguiu emitir 51 títulos de eleitor, todos em diferentes cartórios. Ele só foi identificado porque em todos os cadastros constava a mesma impressão digital, que é única para cada indivíduo. Neste caso, o registro biométrico o impediu de votar repetidas vezes.

Além de resultar no cancelamento das inscrições irregulares, os dados foram enviados pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, ao Ministério Público Federal, para que sejam apurados. As investigações podem acarretar ações penais.

É possível, entretanto, que em várias partes do país as fraudes tenham passado despercebidas. Isso porque dos 144 milhões de eleitores brasileiros, somente 46,3 milhões tinham cadastro biométrico nas eleições de 2016. O registro biométrico começou a ser implantado no Brasil em 2008. A meta do TSE é que todo o eleitorado esteja cadastrado até 2022.

Com informações da Agência Brasil

TSE intima PSDB a explicar doações de empreiteira a Aécio em 2014

Azevedo afirmou que o valor total das doações da empresa à campanha de Aécio Neves foi de R$ 19 milhões, diferente do que havia afirmado. (Foto: Internet)

O ministro Napoleão Maia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o PSDB se manifeste sobre o depoimento do executivo Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez, que disse ter feito doações não declaradas à campanha presidencial de Aécio Neves, em 2014.

O magistrado atendeu a uma petição feita pelo PT em dezembro, dentro do processo que julga as prestações de contas da campanha de Aécio Neves. A intimação do ministro do TSE foi feita depois de Azevedo, que é também um dos delatores na Operação Lava Jato, ter prestado depoimento dentro da ação que julga irregularidades da chapa Dilma-Temer, que é relatada pelo ministro Herman Benjamin.

Azevedo deu dois depoimentos perante Benjamin, um em setembro e outro em novembro do ano passado. Na segunda oitiva, o executivo afirmou que as doações eleitorais feitas pela Andrade Gutierrez tanto à chapa Dilma-Temer como à de Aécio Neves não estavam vinculadas a qualquer contrapartida, nem ao pagamento de propina.

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Quem não votou nas três últimas eleições deve regularizar situação até maio

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Os eleitores que não votaram nas últimas três eleições têm até o dia 2 de maio para ir a um cartório eleitoral regularizar a situação.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quase 2 milhões de eleitores deixaram de comparecer às urnas nas eleições municipais do ano passado. Quem não vota, não justifica ou não paga a multa terá o título de eleitor cancelado. E sem título, não pode tirar passaporte, assumir funções públicas ou pedir empréstimos, por exemplo.

Para regularizar a situação, é preciso ir a um cartório eleitoral ou central de atendimento ao eleitor de seu município com documento oficial de identificação e comprovante de residência. Não é possível fazer a regularização por outra pessoa, mesmo com procuração ou autorização.

No site do Tribunal Superior Eleitoral é possível saber a situação do título. O endereço é tse.jus.br

Com informações do EBC

Justiça Eleitoral lança sistema eletrônico para prestação de contas dos partidos

Já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Sistema de Prestação de Contas Anuais dos partidos políticos (SPCA). Com a ferramenta, que é eletrônica, a Justiça Eleitoral passará a receber informações em tempo real de todos os partidos políticos em âmbito nacional.

O assessor-chefe da Asepa, Eron Pessoa, explica que a tecnologia representa um avanço da Justiça Eleitoral na fiscalização das finanças dos partidos políticos.

“Isso permitirá o intercâmbio de dados com outros órgãos de fiscalização do Estado, a realização batimentos eletrônicos com outras bases de dados do governo, a exemplo do que já ocorreu nas eleições de 2016, na busca de indícios de irregularidades, desta vez, nas finanças dos partidos. Por fim e tão importante quanto à fiscalização é a transparência das receitas e despesas dos partidos, de modo a possibilitar maior controle social”, frisou o titular da Asepa.

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Município de Ipojuca em Pernambuco terá novas eleições

Com a decisão, Romero Sales fica impedido de disputar o novo pleito/ Foto: Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, na noite desta terça-feira (13), que o município de Ipojuca terá novas eleições. O pleno do TSE negou, por 4 votos a 3, o recurso apresentado pelo candidato Romero Sales (PTB), que obteve a maioria dos votos em outubro, mas teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Com a decisão, Romero Sales fica impedido de disputar o novo pleito. A coligação estuda lançar a esposa dele, Célia Sales, para a nova disputa.

“Decisão judicial não se discute, se cumpre. Mas se estranha o parâmetro de alto nível de moralismo aplicado na decisão”, comentou o advogado do petebista, Walter Agra, que acompanhou a sessão do TSE em Brasília.

Justificativa

“O Ministério Público chegou a defender que fosse passado o cargo para o segundo colocado, mas a reforma política aprovada em 2015 definiu que, no caso do candidato for mais votado, seriam realizadas novas eleições”, explicou a procuradora-geral de Ipojuca, Virgínia Pimentel, que também acompanhou o
julgamento em Brasília.

Com informações do NE10.

TSE revoga prisão de Garotinho e impõe fiança de R$ 88 mil

garotinho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou nesta quinta-feira (24) o mandado de prisão decretado na semana passada contra o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, que estava cumprindo prisão domiciliar. Para ser solto, no entanto, ele deverá pagar uma fiança de R$ 88 mil.

Na mesma decisão, a Corte eleitoral determinou uma série de restrições ao ex-governador: além de proibição de contato com testemunhas no processo a que responde, ele não poderá mudar de endereço e se ausentar de sua residência por mais de 3 dias sem avisar o juiz do caso.

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Ministra do TSE nega pedido para soltar Anthony Garotinho

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A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lossio negou há pouco pedido de liberdade do ex-deputado federal Anthony Garotinho, preso nesta manhã pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de compra de votos. A prisão foi determinada pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro.

Na decisão, a ministra alegou “supressão de instância” e entendeu que o habeas corpusdeve ser analisado primeiramente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.

Segundo a PF, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão, benefício de R$ 100, concedido pela prefeitura de Campos dos Goytacazes para compra de produtos alimentícios pela população. Garotinho é secretário de Governo da cidade. A mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita.

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Justiça Eleitoral vai fazer a biometria de eleitores de mais 185 municípios

O estado de Goiás, com 98 localidades, terá o maior número de municípios que passarão pelo recadastramento biométrico./ Foto: internet

O estado de Goiás, com 98 localidades, terá o maior número de municípios que passarão pelo recadastramento biométrico./ Foto: internet

Mais 185 municípios terão o seu colégio eleitoral revisado por meio do recadastramento biométrico. A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral publicou nesta semana provimento que torna pública a relação das localidades cujos eleitores passarão pela coleta da biometria.

De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) definir o cronograma de atividades, que só devem começar depois do segundo turno das eleições municipais, no próximo dia 30.

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Custo das campanhas cai 71% no 1º turno, diz Justiça Eleitoral

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O gasto das campanhas eleitorais deste ano despencou 71% em relação ao registrado em 2012, segundo levantamento divulgado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a Corte, o custo das campanhas para vereador e prefeito no primeiro turno caiu de R$ 7,7 bilhões em 2012 – valor corrigido pela inflação acumulada no período, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – para R$ 2,2 bilhões em 2016.

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Temer diz que usará os “recursos necessários” para evitar cassação pelo TSE

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O presidente Michel Temer (PMDB) disse que irá entrar com os “recursos necessários” caso o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decida pela cassação da chapa que ele integrou com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na eleição de 2014.

“Até porque eu tenho sustentado a absoluta diferença entre a figura do presidente e a figura do vice-presidente no texto constitucional. São funções inteiramente diversas”, disse em entrevista à rádio CBN no começo da tarde desta terça (11).

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Eleições de 2016 custaram R$ 167 milhões a mais do que a eleição de 2012

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Em 2012, o valor gasto foi R$ 483 milhões, ou R$ 3,44 por eleitor. (Foto: Internet)

Com praticamente todas as apurações encerradas, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou o balanço do primeiro turno das eleições deste ano e afirmou que o poder público investiu, ao todo, R$ 650 milhões no processo, ou R$ 4,50 por eleitor.

Em 2012, o valor gasto foi R$ 483 milhões, ou R$ 3,44 por eleitor. O ministro justificou, ainda sem certeza, que a alta se deve pelos casos de violência e a necessidade de apoio na segurança pública de 491 municípios. “A alta se explica, talvez, pela maior preocupação com o quadro da segurança pública”, afirmou.

Segundo o presidente do TSE, porém, não foram identificados motivos eleitorais nos ataques que ocorreram no período das campanhas. “Crime organizado e disputa entre milícias são os principais motivos”, afirmou.

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TSE realiza neste sábado (1º) verificação das assinaturas dos sistemas das Eleições 2016

(Foto: Ilustração)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza neste sábado (1º), às 10h, no Espaço Multiuso do subsolo do edifício-sede da Corte Eleitoral, em Brasília, a verificação de assinatura dos Sistemas de Gerenciamento, Preparação e Receptor de Arquivos de Urna das Eleições 2016. A finalidade do evento será verificar se os sistemas instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral são os mesmos assinados na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, ocorrida no dia 6 de setembro.

Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas

De 29 de agosto a 6 de setembro, o TSE realizou a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão usados nas eleições deste ano. O evento foi aberto a instituições convidadas, conforme estabelecido em resolução. Consistiu na apresentação dos programas a serem utilizados no pleito, em suas versões finais, aos representantes dos partidos políticos, das coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público (MP), entre outros.

No dia 6 de setembro, os sistemas eleitorais foram assinados digitalmente pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, e pelo secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Sarmento.

A solenidade de setembro, que tem como objetivo garantir a segurança e a confiabilidade dos programas computacionais usados nas eleições, foi acompanhada pelo vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e pelos ministros Rosa Weber, Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Og Fernandes e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, além do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e de representantes dos partidos políticos.

Fonte TSE

Eleições 2016: SDS informa que não há necessidade do emprego da Força Federal de segurança no Estado

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A atuação da Força Federal é autorizada pelo TSE após os pedidos dos TRE’s. (Foto: Internet)

O presidente do TRE-PE, Antônio Carlos Alves da Silva, consultou a Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco, por meio da Assessoria de Segurança do TRE-PE, acerca da necessidade de lançamento da Força Federal de segurança em Pernambuco para as eleições 2016.

Por ofício, a SDS informa que não há necessidade do emprego da Força Federal de segurança no Estado. A SDS esclarece que serão empregados 13.056 polícias (12.111 militares e 945 civis) para garantir a manutenção de ordem pública no pleito eleitoral de 2016.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizaram o envio de Força Federal para mais 21 municípios para garantir a segurança das eleições de domingo (2). Até o momento, o TSE já deferiu a atuação da Força Federal em 307 localidades, de 298 municípios em 12 estados.

A atuação da Força Federal é autorizada pelo TSE, a partir dos pedidos que chegam por meio dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por diversos motivos.

Confira se seu candidato está apto a ser votado no dia 02 de outubro

eleições 2016O Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza no seu site informações detalhadas sobre todos os candidatos que pediram registro à Justiça Eleitoral e sobre as suas contas eleitorais e as dos partidos políticos.

Para fazer a consulta o eleitor deverá acessar o DivulgaCandContas no  site do TSE, o sistema é responsável pela divulgação das candidaturas e das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos em todo o Brasil. Por meio desse sistema, é possível consultar o quantitativo de candidaturas e verificar a situação de cada candidato, assim como todos os seus dados, segundo foram informados à Justiça Eleitoral.

Ao consultar a situação do registro de algum candidato, o usuário vai se deparar com algumas informações. “Cadastrado” representa a situação de todos os pedidos de registro de candidatura recebidos pelo sistema. Na prática, significa que o pedido foi protocolado dentro do prazo e recebido pela Justiça Eleitoral.

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TSE considera hipótese de poupar Michel Temer

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A eleição indireta é um dos fatores que levam ministros do TSE a afastar a corda do pescoço de Temer. (Foto: Internet)

A equipe técnica do Tribunal Superior Eleitoral julga ter reunido provas suficientes para sustentar que o financiamento da campanha à reeleição de Dilma Rousseff e Michel Temer incluiu verbas desviadas do esquema criminoso da Petrobras.

São evidências documentais e testemunhais suficientes para justificar a cassação da chapa que prevaleceu em 2014. Como Dilma já foi deposta, o mandato que está em jogo é o de Temer. E já começam a soar no TSE avaliações sobre a conveniência de poupar o substituto constitucional de Dilma.

Se a chapa Dilma-Temer fosse cassada pelo TSE até o final do ano, o brasileiro teria a oportunidade de escolher um novo presidente da República em eleição direta. É o que determina a Constituição. Entretanto, são grandes as chances de o julgamento ser empurrado para 2017.

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