Presidente Interino Michel Temer durante cerimônia de posse do senhor Torquato Jardim no cargo de Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle/Foto: Beto Barata
A menos de dez dias do julgamento da cassação de seu mandato pela Justiça Eleitoral, o presidente Michel Temer realizou uma troca ministerial e nomeou o jurista Torquato Jardim para a Justiça. O movimento teve como objetivo fortalecer a pasta e melhorar a interlocução do peemedebista com o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, que conduz inquérito contra o presidente.
Ao contrário de Osmar Serraglio, que ocupava o cargo até então, Torquato já foi ministro do TSE e tem boa interlocução nos tribunais superiores. É conhecido pelo perfil conciliador.
Ele já havia sido cogitado para a Justiça quando Temer assumiu o governo, em maio de 2016, mas o presidente acabou escolhendo o atual ministro do STF, Alexandre de Moraes. No novo cargo, Torquato terá ascendência sobre a Polícia Federal.
A mudança ocorre a pouco mais de uma semana da retomada do julgamento pela Justiça Eleitoral da cassação da chapa Dilma-Temer, marcada para começar no dia 6 de junho.
Com a mudança, o presidente decidiu nomear Serraglio para a vaga anteriormente ocupada por Torquato, mantendo o direito a foro privilegiado ao deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), amigo de Temer e suplente de Serraglio.
O parlamentar é acusado de receber uma mala de R$ 500 mil em propina na delação premiada dos donos da JBS e está sendo investigado no STF no mesmo inquérito de Temer.
Com a manutenção do foro privilegiado a Loures, Temer também se blinda, já que seu inquérito está atrelado ao do ex-assessor especial. Para os procuradores, o valor recebido por Loures teria a anuência do presidente, o que impossibilita a separação das investigações.
O presidente chegou a considerar nomear Serraglio para a Cultura, mas, com receio de protestos de artistas e intelectuais, preferiu a Transparência.
A ideia em análise é que a Cultura seja ocupada por um nome indicado pela bancada federal de Minas Gerais, que reivindica um ministro desde o início da gestão peemedebista.
A saída de Serraglio da Justiça já era discutida, uma vez que sua gestão era criticada por auxiliares e assessores presidenciais. Havia receio de que ele fosse citado em delação premiada que tem sido negociada com o MPF pelo fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho, apontado como o líder do esquema descoberto pela Operação Carne Fraca.
Em grampo divulgado em abril, Serraglio chamava Daniel de “grande chefe”. Ele telefonou em fevereiro ao scal, quando ainda era deputado federal, para obter informações sobre o frigorífico Larissa, de Iporã (PR).
Antes de virar ministro, Torquato chegou a atuar como advogado de Marina Silva e da Rede Sustentabilidade no processo para registrar o partido na Justiça Eleitoral, em 2015.
Delegados da PF
O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, demonstrou preocupação com a troca no Ministério da Justiça. A entidade ressaltou a autonomia necessária ao cargo de diretor-geral da PF.
“Os delegados da PF foram surpreendidos com a notícia da substituição, até mesmo porque desconhecem qualquer proposta de Torquato Jardim para a Pasta. É natural que qualquer mudança gera preocupação e incerteza sobre a possibilidade de interferências no trabalho realizado pela Polícia Federal”, disse.
Sobral considerou fundamental a aprovação, no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que garante a autonomia funcional, administrativa e orçamentária à PF. “Também que seja instituído o mandato para diretor-geral da PF, de modo que mudanças de governo ou de governantes não reflitam em interferências políticas, cortes de recursos e de investimentos que prejudiquem as ações da PF”, ressaltou.
