Servidores dizem que ‘não vão se intimidar’ com decisão do STF

Greve Justiça Nacional Política

28 de outubro de 2016 às 07:20

No dia 11, está marcada paralisações de diversas categorias. (Foto: Internet)

O movimento sindical afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir ao poder público cortar os salários de servidores em greve não vai impedir que continuem em protesto contra medidas do governo Michel Temer que consideram prejudiciais aos trabalhadores, como a proposta de reforma da Previdência.

“Nossa categoria não é de recuar com esse tipo de intimidação”, disse Sérgio Ronaldo da Silva, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). A entidade reúne 36 sindicatos que representam 61,5% dos 1,3 milhão de servidores públicos federais.

No dia 11, está marcada paralisações de diversas categorias, como parte de uma estratégia das organizações dos trabalhadores para mobilizar uma greve geral no País.

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STF decide descontar em folha de servidor que fizer greve

Justiça Legislação Nacional

28 de outubro de 2016 às 06:40

(Foto: Internet)

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que servidores públicos em greve deverão ter descontados em suas folhas de pagamento os dias decorrentes da paralisação.

O STF, no entanto, abriu brecha para a compensação do corte em caso de acordo, além de determinar que o desconto será incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do próprio poder público.

O caso em discussão pelo plenário do STF girou em torno de um recurso apresentado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) contra decisão do Tribunal de Justiça fluminense, que impediu a efetuação do desconto em folha de pagamento de trabalhadores que aderiram a uma greve entre março e maio de 2006.

“O administrador público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. O corte de ponto é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.

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Ministro do STF suspende operação da PF no Senado

Investigação Justiça Nacional

27 de outubro de 2016 às 12:00

(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quinta (27) suspender a Operação Métis, deflagrada pela Polícia Federal no Senado na semana passada. Na decisão, Teori remete o processo da 10ª Vara Federal do DF para o STF.

A operação havia prendido quatro policiais legislativos, entre eles o diretor da Polícia do Senado, Pedro Carvalho, sob a suspeita de obstruir as investigações da Lava Jato contra senadores e ex-senadores. Todos já foram liberados.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que entraria com recursos no STF contra a ação, considerada por ele ilegal por não ter tido aval da Suprema Corte.

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Supremo barra aumento de benefício para aposentado que trabalha

Nacional Previdência Social

27 de outubro de 2016 às 06:20

(Foto: Internet)

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (26) que aposentados que voltaram ao mercado de trabalho não têm direito à correção do valor de seus benefícios por terem contribuído mais tempo com a Previdência. Como tem repercussão geral, a sentença vai balizar as decisões de todos os tribunais do país, onde tramitam cerca de 182 mil processos sobre o tema.

Por 7 votos a 4, a maioria do STF entendeu que a Constituição não autoriza a chamada desaposentação, que permitiria ao aposentado que continua trabalhando abrir mão de sua aposentadoria original e requerer outra, mais vantajosa, que levasse em consideração as novas contribuições à Previdência.

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Cármen Lúcia marca para 3 de novembro julgamento que pode ameaçar cargo de Renan

Nacional Política

26 de outubro de 2016 às 17:00

No dia 3 de novembro o STF analisará uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade  (Foto: internet)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a quinta-feira, 3 de novembro, o julgamento de uma ação que pode ameaçar o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os dois entraram em rota de colisão após as declarações de Renan contra uma operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso Nacional na sexta-feira.

O presidente do Senado chamou de “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que autorizou, na sexta-feira passada, a prisão de quatro policiais legislativos. Na terça-feira, Cármen rebateu as críticas de Renan e disse que “onde um juiz for destratado, eu também sou”.

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Presidente da Câmara minimiza crise com Judiciário

Nacional Política

26 de outubro de 2016 às 14:30

O clima vivido entre os dois Poderes pesou desde que Renan Calheiros classificou como “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira (Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), minimizou hoje (26) um possível agravamento do mal-estar entre Legislativo e Judiciário com o agendamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento de um processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para o próximo dia 3. A ação pede o afastamento do senador do cargo pelo fato de responder por mais de dez inquéritos em tramitação na Corte.

“A pauta do Supremo não é montada da noite para o dia. Vamos entender como uma pauta normal como tantas outras do Supremo. A ministra Cármem Lúcia [presidente do STF] é um dos quadros mais qualificados do país e comanda o Supremo neste momento tão importante. Precisamos garantir esta harmonia”, disse Maia.

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Ministro do STF nega pedido para anular impeachment de Dilma

Nacional Política

20 de outubro de 2016 às 16:00

Na decisão, o ministro disse que não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento definitivo, nenhum “risco às instituições republicanas” (Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou hoje (20) liminar protocolada pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para anular a decisão final sobre o impeachment, definida pelo Senado em agosto. No recurso, a defesa de Dilma alegou que não houve motivo legal para o afastamento e que houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.

Na decisão, o ministro disse que não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento definitivo, nenhum “risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional” que justifique a intervenção do Supremo.

“Somente uma cabal demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao Estado de Direito é que poderia justificar um imediato juízo sobre as questões postas na demanda, notadamente para o efeito de antecipar qualquer dos provimentos antecipatórios requeridos”, afirmou Teori Zavascki.

“O cala-boca já morreu”, reafirma Cármen Lúcia em encontro sobre imprensa

Nacional

20 de outubro de 2016 às 14:00

A presidente do STF, Cármen Lúcia, faz palestra sobre liberdade de expressão na comunicação tecnológica
no 10º Fórum Aner de Revistas, na Escola Superior de Propaganda e MarketingRovena Rosa/Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse hoje (20), em São Paulo, que o “cala-boca já morreu”, referindo-se ao direito da imprensa de repassar informações aos cidadãos. A afirmação foi feita em resposta a uma jornalista a respeito das restrições que às vezes são impostas sob o argumento de necessidade de sigilo.

Na decisão em que a Corte autorizou a publicação de biografias não autorizadas, Cármen Lúcia havia citado repetidamente o dito popular: “Cala-boca já morreu”. Ela disse que, no âmbito do STF, a Corte dará cumprimento, como tem feito reiteradas vezes, ao exercício de uma imprensa livre e “não como poder, mas como uma exigência constitucional para se garantir a liberdade de informar e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania.”

A ministra afirmou que “não há democracia sem uma imprensa livre. Não há democracia sem liberdade. Ninguém é livre sem acesso às informações”.

Após decisão do STF, Justiça da Bahia suspende vaquejada na Praia do Forte

Nacional

13 de outubro de 2016 às 18:00

O crime de maus-tratos a animais está previsto no Artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998. / Foto: internet

Uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar ilegal a prática das vaquejadas no país, a Justiça da Bahia proibiu um evento deste tipo marcado para o próximo domingo (16). O Desafio Bahia Forte Vaquejada 2016 foi suspenso atendendo a pedido do Ministério Público do estado (MP-BA).

Apesar de a decisão do STF ainda não ter sido publicada, o MP-BA se baseou no entendimento da Corte, que considerou a vaquejada crime ambiental de maus-tratos a animais, para pedir a suspensão do evento na Bahia. No julgamento, o STF considerou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada no estado.

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Vaqueiros fazem manifestação em Petrolina e Juazeiro; Ponte Presidente Dutra está interditada

Juazeiro Manifestação Petrolina

11 de outubro de 2016 às 11:00

Vaqueiros fazem manifesto na Ponte Presidente Dutra que liga Petrolina e Juazeiro. (Foto: WhatsApp)

Os vaqueiros, além das pessoas que trabalham em vaquejadas, de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), que são contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a vaquejada no país, estão, neste momento, ocupando, em forma de manifesto, a Ponte Presidente Dutra que liga as duas cidades.

O trânsito está muio lento na Ponte. De acordo com informações, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está no local para controlar o tráfego.

Na última quinta-feira (6), o Supremo considerou que a atividade causa sofrimento aos animais e derrubou a lei que regulamentava a vaquejada no estado. Apesar de se referir ao Ceará, a decisão servirá de referência para todo o país, sujeitando os organizadores a punição por crime ambiental de maus-tratos a animais.

Excesso de processos afasta STJ de sua função principal, diz presidente da corte

Nacional

8 de outubro de 2016 às 19:00

Segundo Laurita, no ano passado, o STJ recebeu cerca de 330 mil processos./ Foto: internet

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, disse que o volume de trabalho na corte aumentou 20% no primeiro semestre deste ano em comparação com igual período do ano passado e que isso tem afastado o STJ de sua função principal.

“A demanda excessiva tem afastado o STJ de sua função constitucional precípua, que é a de uniformizar a aplicação das leis federais por meio do julgamento dos recursos especiais ”, afirmou a ministra, que se reuniu nesta sexta-feira com um jornalistas em um café da manhã.

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STF fatia principal inquérito da Lava Jato e passa a investigar Lula e Cunha

Nacional

6 de outubro de 2016 às 22:00

Com o fatiamento, serão mantidos no inquérito inicial apenas os fatos relacionados aos investigados./ Foto: arquivo

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o fatiamento do principal inquérito da Operação Lava Jato. A decisão atendeu a um pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e dividiu o inquérito em quatro processos para investigação.

Segundo o pedido de Janot, o inquérito inicial foi aberto para investigar grupo criminoso que seria comandado e articulado por políticos de diferentes partidos para viabilizar o “enriquecimento ilícito daqueles e de grupos empresariais, bem como financiar campanhas eleitorais, a partir de desvios públicos de diversas empresas estatais e entes da administração direta e indireta”.

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STF considera vaquejada ilegal e derruba lei do Ceará

Nacional

6 de outubro de 2016 às 18:00

SO assunto começou a ser julgado na mais alta corte do país em agosto do ano passado./ Foto: internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira a validade de uma lei do Ceará que regulamentou a vaquejada. A decisão abre caminho para que a prática seja banida em todo o país, se forem julgadas ações de amplitude nacional. Por seis votos a cinco, os ministros da mais alta corte do país declararam que a vaquejada não é um apenas um esporte ou atividade cultural, mas uma forma de tratamento cruel aos animais. Pela prática, dois peões montados a cavalo tentam derrubar um boi pelo rabo. A cena é comum, principalmente em festas tradicionais de estados nordestinos.

“Na verdade, são manifestações extremamente agressivas contra os animais”disse a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

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STF reafirma entendimento de prisão a condenados em 2ª instância

Justiça Legislação Nacional

6 de outubro de 2016 às 07:20

OAB e PEN apresentaram as ações julgadas nesta quarta-feira. (Foto: Internet)

Nesta quarta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por 6 votos a 5, o entendimento estabelecido pela própria Corte no mês de fevereiro que permite a prisão do condenado por colegiado em segunda instância. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) apresentaram as ações julgadas pelo Supremo nesta quarta.

A OAB e o partido político queriam que fosse garantida aos condenados em segunda instância a possibilidade deles recorrerem em liberdade enquanto não estivessem esgotadas as possibilidades de recurso, conhecido como “trânsito em julgado”.

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PSB sai em defesa de Fernando Bezerra e Eduardo Campos

Pernambuco Política

4 de outubro de 2016 às 08:00

Senador diz que acusações são ilações

O PSB saiu em defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolar contra ele, esta segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo recursos desviados de obras da Refinaria Abreu e Lima, em Suape, Litoral Sul de Pernambuco, para abastecer a campanha de reeleição do ex-governador Eduardo Campos.

O partido diz que “reitera a sua confiança na conduta do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e do senador Fernando Bezerra e reafirma seu apoio incondicional ao trabalho de investigação, esperando que resulte no pleno esclarecimento dos fatos”.

Mais cedo, o político havia se pronunciado por intermédio do seu advogado afirmando que as denúncias tinham como base ilações e que não há provas contra Fernando Bezerra. Também desqualificou as delações que teriam baseado as investigações.

O ex-presidente da Copergás Aldo Guedes e o empresário Carlos Lyra foram incluídos na mesma denúncia. A defesa de Aldo Guedes destacou que não teve acesso à denúncia, mas que não há provas concretas contra o seu cliente. Já o defensor de Carlos Lyra disse que só vai se manifestar sobre a acusação após ter acesso à íntegra da denúncia.

Com informações do NE10