Começa sessão para decidir se Renan permanece na presidência do Senado

Petrolina

7 de dezembro de 2016 às 14:00

Renan Calheiros não chegou a ser notificado sobre a decisão por nao receber querer receber o oficial/Foto:Luis Macedo

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou sessão para julgar definitivamente a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A decisão que afastaria Renan foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa Diretora da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.

Renan Calheiros não chegou a ser notificado sobre a decisão de Marco Aurélio. Na noite de segunda-feira (5), após a decisão, um oficial de Justiça foi até a residência oficial do Senado, mas não cumpriu o mandado de intimação porque não foi recebido pelo senador. Ontem (6), Renan se recusou a recebê-lo novamente, no Senado.

Julgamento

Dois ministros não participarão do julgamento. O ministro Gilmar Mendes está em viagem oficial à Suécia e Luís Roberto Barroso está impedido de julgar a questão porque trabalhou com os advogados da Rede antes de chegar ao Supremo. 

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STF confirma para amanhã julgamento sobre afastamento de Renan

Petrolina

6 de dezembro de 2016 às 20:00

A decisão que afastou Renan foi proferida no início da noite de ontem (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. (Foto: arquivo)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pautou para a sessão de amanhã (7), quarta-feira, o julgamento definitivo pelo plenário da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A decisão que afastou Renan foi proferida no início da noite de ontem (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.

Renan Calheiros ainda não chegou a ser notificado sobre a decisão de Marco Aurélio. Na noite de ontem (5), após a decisão, um oficial de Justiça foi até a residência oficial do Senado, mas não cumpriu o mandado de intimação porque não foi recebido pelo senador. Na manhã de hoje, outro oficial foi ao gabinete da presidência do Senado, mas o mandado não foi assinado novamente.

Senado descumpre decisão do STF e a crise vai a novo patamar

Nacional Política

6 de dezembro de 2016 às 16:30

A liminar de Marco Aurélio foi concedida com base no princípio de que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência da República. (Foto: arquivo)

A crise institucional entre o Judiciário e o Legislativo chegou a um novo nível na tarde desta terça-feira 6. A Mesa Diretora do Senado decidiu ignorar a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello que ordenou o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa e vai mantê-lo no cargo. A decisão vale ao menos até a quarta-feira (07) quando o plenário do STF se reúne para validar ou não a decisão de Marco Aurélio.

Após reunião presidida por Renan, a Mesa Diretora divulgou uma resolução anunciando que vai “aguardar a deliberação final do Pleno do Supremo Tribunal Federal”. Além disso, anunciou a Mesa Diretora, Renan terá “prazo regimental” para apresentar sua defesa a fim de viabilizar a deliberação sobre as “providências necessárias ao cumprimento da decisão”.

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Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado

Petrolina

5 de dezembro de 2016 às 18:30

Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato (Foto: Internet)

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.

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Renan Calheiros diz que está tranquilo em virar réu no STF

Investigação Nacional Política

2 de dezembro de 2016 às 08:30

Para Renan, o andamento do processo o ajudará a superar o episódio. (Foto: Internet)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que recebeu com “tranquilidade” a decisão do Supremo Tribunal Federal de torná-lo réu na ação que trata do pagamento de pensão a uma filha dele por meio de uma empreiteira. O caso é de 2007 e Renan alegou, por meio de nota à imprensa, que desde então o Ministério Público não teria conseguido comprovar sua culpa.

“Na instrução o senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto à única denúncia aceita. Os serviços foram prestados e pagos em espécie, o que é legal. O senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar, o que não fez em nove anos com todos os sigilos quebrados. A investigação está recheada de falhas”, diz a nota divulgada pela assessoria de Renan Calheiros.

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Renan Calheiros vira réu no STF por desvio de dinheiro público

Brasil Política

1 de dezembro de 2016 às 23:00

Presidente do Senado é acusado de destinar parte da verba de gabinete para uma locadora de veículos que não teria prestado o serviço, segundo a PGR

8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) abrir uma ação penal e tornar réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).

A decisão não significa que o senador seja culpado, conclusão que só poderá ser feita ao final do processo, após coleta de novas provas, depoimento de testemunhas e manifestações da defesa.

O peemedebista é acusado de destinar parte da verba indenizatória do Senado (destinada a despesas de gabinete) para uma locadora de veículos que, segundo a PGR, não prestou os serviços. No total, o senador pagou R$ 44,8 mil à Costa Dourada Veículos, de Maceió, entre janeiro e julho de 2005. Em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao senador.

Em nota à imprensa Renan afirmou que “a aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação”.

“Na instrução, o senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita”, acrescentou.

Também em nota, o PMDB disse que respeita a decisão do STF e “entende que o resultado de hoje mostra que o processo está apenas começando. Assim como para qualquer pessoa, cabe agora o direito à ampla defesa”.

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Fachin vota a favor do recebimento de denúncia contra Renan

Nacional Política

1 de dezembro de 2016 às 16:00

A Corte julga nesta tarde denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013. (Foto: EBC)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (1º) pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo crime de peculato. Se o entendimento do ministro prevalecer, Renan se tornará réu no Supremo. Faltam os votos de dez ministros.

A Corte julga nesta tarde denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013. De acordo com a acusação, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. O caso foi revelado em 2007.

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“Nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, afirma Cármen Lúcia

Brasil Política

1 de dezembro de 2016 às 07:40

“O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da constituição e garantidor da democracia”, Ministra Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, divulgou nota oficial nesta quarta-feira (30) na qual lamenta que a aprovação de proposta legislativa que prevê medidas de combate à corrupção venha a ameaçar a autonomia dos juízes e a independência do Poder Judiciário.

Leia a íntegra da nota:

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário.

Hoje, os juízes respondem pelos seus atos, na forma do estatuto constitucional da magistratura.

A democracia depende de poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça.

PF envia ao Supremo gravações feitas por Calero no caso do prédio de Geddel

Investigação Nacional Policial Política

29 de novembro de 2016 às 13:00

O STF deve encaminhar os áudios à PGR

A Polícia Federal enviou para o STF (Supremo Tribunal Federal) as gravações feitas por Marcelo Calero, ex-ministro da Cultura, no caso do prédio em Salvador que era de interesse do ex-ministro Geddel Vieira Lima.

A PF fez uma análise do material para saber se os registros eram audíveis e se sofreram alguma edição, e o encaminhou ao Supremo na manhã desta terça-feira (29).

O material conta com gravações de conversas com autoridades em ligações telefônicas. Os registros foram feitos por Calero com um gravador digital, também entregue à PF.

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Ministro da Justiça diz que vai checar se houve gravações de conversas com Temer

Nacional Política

26 de novembro de 2016 às 10:30

Moraes disse que a Polícia Federal está parada, já que foi obrigada a remeter o processo ao Supremo tribunal Federal poi no depoimento surgiu um nome de foro privilegiado. (Foto: Internet)

O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse ontem (25) na capital paulista, na sede do Ministério Público estadual, que não confirmou a existência de gravação de conversas entre o ex-ministro Marcelo Caleiro e o presidente Michel Temer.

“São boatos de que houve gravações, gravações de membros do governo por um ex-membro do governo e nós vamos analisar se os boatos são verdadeiros. Na verdade, já estamos analisando para verificar se realmente os boatos são verdadeiros”, disse o ministro.

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Ministro Luiz Fux diz que anistia ao caixa 2 pode ser analisada pelo STF

Política

25 de novembro de 2016 às 17:00

Ministro Luiz Fux. (Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (25), no Rio de Janeiro, que uma possível aprovação da anistia ao caixa 2 na Câmara dos Deputados pode acabar sendo analisada pela Corte. “Como [o projeto] vai acabar se encaminhando eventualmente para o STF, como é que vou me pronunciar sobre o mérito disso se eu posso amanhã ou depois ter que julgar e dizer se a lei procede ou não procede, se é razoável ou não?”, afirmou.

Segundo Fux, o STF pode ser acionado para se manifestar se a lei atende ao princípio da razoabilidade ou se fere a Constituição ou não. “O Brasil não tem controle preventivo de constitucionalidade, então, o Supremo não é chamado antes para se manifestar se ela [a proposta] é constitucional ou não. Ele [STF] se pronuncia com a lei já em vigor ou quando ela [a proposta] está tramitando, e se nessa tramitação houver alguma violação ao processo legislativo em si traçado pela Constituição”, explicou.

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Procuradoria-Geral deve pedir inquérito contra Geddel ao STF

Nacional Política

25 de novembro de 2016 às 07:40

(Foto: Internet)

O depoimento de Marcelo Calero à Polícia Federal deve levar a Procuradoria-Geral da República (PGR) a pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma abertura de inquérito contra o ministro Geddel Vieira Lima.

A inclusão do nome do presidente Michel Temer e do ministro Eliseu Padilha neste pedido ao STF é cogitada na Procuradoria, mas, segundo a Folha, dependerá de análise mais profunda do contexto em que são mencionados sobre atos praticados no exercício de suas funções.

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STF marca para dia 1º julgamento de denúncia contra Renan Calheiros

Investigação Nacional Política

24 de novembro de 2016 às 09:00

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 1º de dezembro o julgamento de uma denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O plenário da corte decidirá se recebe ou não a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), o que pode tornar o senador réu em uma ação penal pela primeira vez.

A denúncia, oferecida ao STF em 2013, refere-se a uma investigação iniciada há nove anos. A PGR acusa Renan de usar dinheiro de uma empreiteira para pagar a pensão de uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, liberou a denúncia para ir a plenário em 4 de outubro deste ano. Renan é ainda investigado em outros 11 inquéritos no STF.

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Executivos da Odebrecht começam a assinar acordos de delação premiada

Nacional Política

23 de novembro de 2016 às 17:00

A expectativa é que os depoimentos, nos quais os funcionários devem relatar repasses de propina para políticos, sejam enviados no começo do ano que vem para STF (Foto: internet)

Executivos da empreiteira Odebrecht, investigada na Operação Lava Jato, começaram a assinar hoje (23) acordos de delação premiada com a força-tarefa de procuradores que investiga desvios na Petrobras. Os termos dos acordos estão sob sigilo e os detalhes não serão divulgados.

Um dos depoimentos mais esperados pelos procuradores é o do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

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Senadores da oposição pedem no STF suspensão da tramitação da PEC do Teto

Brasil Política

17 de novembro de 2016 às 20:30

Os senadores de oposição ao governo Michel Temer Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) protocolaram hoje (17), no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança em que pedem a suspensão imediata da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos, já aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise pelo Senado. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator do pedido.

Para os senadores, a PEC 55/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, “estrangula e mitiga a independência e a autonomia financeira” dos poderes Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público, e também compromete áreas essenciais, como a saúde, educação e segurança pública.

No mandado de segurança, os senadores de oposição argumentam que, diante da abrangência das disposições e do dilatado prazo de vigência, o que a PEC propõe é a “introdução no ordenamento constitucional de regras permanentes travestidas de temporárias”.

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