Fernando Bezerra Coelho contesta nova tese de defesa de Dilma

“O que restará à defesa é recorrer ao Supremo (STF); mas, não questionar que estamos aqui atropelando. Não estamos. Tem se assegurado aqui o espaço para que aqueles que defendem a presidenta Dilma possam fazer a todo o instante", disse FBC/Foto:Fábio Medina

“O que restará à defesa é recorrer ao Supremo (STF); mas, não questionar que estamos aqui atropelando. Não estamos. Tem se assegurado aqui o espaço para que aqueles que defendem a presidenta Dilma possam fazer a todo o instante”, disse FBC/Foto:Fábio Medina

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) contestou, nessa quinta-feira (2), a nova teve de defesa da presidente Dilma Rousseff apresentada, à Comissão Especial do Impeachment (CEI) no Senado, pelo ex-ministro da Advocacia Geral da União, José Eduardo Cardozo.

defesa alega que gravações divulgadas recentemente, envolvendo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), comprovariam “desvio de finalidade” no processo; tese que, segundo observou Fernando Bezerra, já foi recusada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a desvio de finalidade imputado ao presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“É evidente que o que nós estamos apurando aqui são atos praticados pela (então) presidência da República no exercício do cargo, em momento muito pretérito a este”, destacou o senador pernambucano, integrante titular da CEI pelo Partido Socialista Brasileiro, juntamente com a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO).

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Supremo Tribunal Federal vai abrir concurso este ano

Serão oferecidas 18 vagas de oportunidade imediata e formação de cadastro de reserva para analistas e assistentes/Foto:Luis Macedo

Serão oferecidas 18 vagas de oportunidade imediata e formação de cadastro de reserva para analistas e assistentes/Foto:Luis Macedo

Os concurseiros de plantão devem ficar atentos ao site do Supremo Tribunal Federal (STF) para não perder o lançamento do edital do concurso da instituição. O STF confirmou que vai fazer seleção pública este ano para contratação imediata e cadastro de reserva. O concurso será destinado a candidatos com curso de nível superior.

Serão oferecidas 18 vagas de oportunidade imediata e formação de cadastro de reserva para analistas e assistentes. Detalhes sobre vagas, salários e exigências serão divulgadas no edital. O site do STF para acompanhar quando será lançado o edital é www.stf.gov.br

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será responsável pela elaboração das provas e a banca organizadora do processo seletivo já foi escolhida. Em 2013 o STF abriu concurso para preencher 34 vagas, que foram disputadas por 37 mil candidatos.

Com informações do JC Online

STF libera divulgação de lista de empresas autuadas por trabalho escravo

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a medida cautelar que impedia a publicação oficial, pelo Ministério do Trabalho, da lista de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão.

Em sua decisão, tomada em 16 de maio e comunicada aos órgãos responsáveis na última terça-feira (24), a ministra Cármen Lúcia afirmou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.209, proposta pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, perdeu o objeto após a publicação de duas portarias interministeriais que sanaram os questionamentos feitos sobre a norma que cria a lista.

Segundo o Ministério do Trabalho, não há previsão para que seja disponibilizada no portal do órgão a lista mais recente, como estipulado nas normas que regulamentam o assunto. É prevista ainda uma atualização semestral na relação de empresas autuadas, cuja permanência no cadastro se dá por dois anos após a inclusão.

Ministro Ricardo Lewandowski extingue tramitação oculta de processos no STF

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Resolução 579/2016, por meio da qual fica “vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como ‘ocultos'”.

A resolução, que tem a data de quarta-feira (25), ainda precisa ser publicada no Diário de Justiça. A informação foi publicada hoje (27) no site do STF.

Os processos ocultos são aqueles que não ficam disponíveis para consulta no sistema do tribunal. A resolução assinada altera um outra de 2007 sobre documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do STF. Na nova resolução, o ministro considerou que a medida atende a pontos como o princípio da publicidade, o direito de acesso à informação, a Lei de Acesso à Informação e “a necessidade de melhor disciplinar a classificação e tramitação do crescente número de documentos e feitos de natureza sigilosa” que ingressam na Corte, entre outros aspectos.

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Gravações: Sarney promete ajudar Sérgio Machado a escapar de Moro, mas ‘sem advogado’

A gravação não deixa explícita qual seria a estratégia do ex-presidente para livrar Machado de Moro. Porém, envolve uma reunião com Renan Calheiros/Foto:internetA gravação não deixa explícita qual seria a estratégia do ex-presidente para livrar Machado de Moro. Porém, envolve uma reunião com Renan Calheiros/Foto:internet

Em mais uma gravação que faz parte da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, investigado pela Operação Lava Jato, o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) aparece afirmando que ajudaria Machado se o caso dele passasse para o juiz federal Sérgio Moro. Porém, frisa que faria isso “sem meter advogado”.

Foi o próprio ex-presidente da Transpetro que gravou as conversas. O acordo de delação premiada dele foi homologado nessa terça-feira (24) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), um dia depois de vazar o áudio de um diálogo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) que provocou a exoneração dele do Ministério do Planejamento. Mais cedo, foi a vez de uma gravação com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mais um líder do partido, ser publicada.

“Nós temos é que fazer o nosso negócio e ver como é que está o teu advogado, até onde eles falando com ele em delação premiada”, diz Sarney a Machado. “Mas nós temos é que conseguir isso sem meter advogado no meio”, afirma ainda.

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Em áudio, Renan defende mudanças na lei da delação premiada

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Renan declara que uma delação da Odebrecht “vai mostrar as contas”, em possível referência à campanha eleitoral de Dilma.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse em conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que é a favor de uma mudança na lei da delação premiada. Para o peemedebista, é preciso impedir que um preso se torne delator, como ocorre na Operação Lava Jato. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
Renan também sugeriu que poderia “negociar” com membros do STF (Supremo Tribunal Federal) “a transição” da presidente afastada Dilma Rousseff. Machado e Renan são alvos da Lava Jato. O ex-presidente da Transpetro busca um acordo de delação premiada. Ele também gravou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), empossado ministro do Planejamento no governo Michel Temer. A revelação das conversas pela Folha na segunda levou à exoneração de Jucá.
Nas conversas com Renan, Machado propõe “um pacto”, que seria “passar uma borracha no Brasil”. O presidente do Senado responde: “antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo [inaudível] fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação”.
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Dilma se emociona com recepção calorosa em BH e faz críticas ao governo interino

Dilma disse que não vai ficar presa no Palácio da Alvorada e pretende aceitar convites para participar de atos, além de seguir tentando impedir o impeachment no Senado e em todas as instâncias possíveis do Poder Judiciário/Foto:arquivo

Dilma disse que não vai ficar presa no Palácio da Alvorada e pretende aceitar convites para participar de atos, além de seguir tentando impedir o impeachment no Senado e em todas as instâncias possíveis do Poder Judiciário/Foto:arquivo

A presidenta afastada Dilma Rousseff participou na noite dessa sexta-feira (20) da abertura do 5º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais em Belo Horizonte. Ao chegar ao evento, ela foi recebida por milhares de manifestantes contrários ao processo de impeachment. Após abraçar diversos deles, ela fez uso da palavra e não conteve as lágrimas. “Iremos resistir. Eu agradeço a vocês a imensa energia dessa recepção”, disse.

O 5º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais segue  até este domingo (22). Na abertura, Dilma Rousseff criticou o fim do Ministério da Cultura (MinC) e a possibilidade de redução do Sistema Único de Saúde (SUS). Também acusou o governo interino de planejar cortes no Bolsa Família, acrescentando que o programa é elogiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e permitiu tirar o Brasil do mapa da fome.

Segundo a presidenta afastada, o governo não teria legitimidade para fazer as mudanças que propõe. “Não só as pessoas não foram submetidas às urnas, como o programa que eles estão tentando implantar também não foi. E isso é o mais grave”, disse. Dilma Rousseff considerou que o processo de impeachment não se justifica e o classificou de golpe. “Não cometi crime algum, não tenho contas no exterior”. Na última quarta-feira, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber notificou a presidenta afastada para explicar o uso da palavra golpe.

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STF autoriza quebra de sigilos fiscal e bancário de Romero Jucá

Jucá tem seis procedimentos instaurados no STF. Ele é investigado em dois inquéritos na Lava Jato por suspeita de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha /Foto: André Dusek

Jucá tem seis procedimentos instaurados no STF. Ele é investigado em dois inquéritos na Lava Jato por suspeita de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha /Foto: André Dusek

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira, 20, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR).

Ele é investigado por assinar emendas parlamentares no Senado para transferir recursos federais para obras no município de Cantá, em Roraima. Em troca, o então senador teria recebido parte das verbas provenientes de licitações superfaturadas organizadas pelo Prefeito da municipalidade.

O período da quebra dos sigilos bancário e fiscal compreendem os períodos de 1º de março de 1998 a 31 de dezembro de 2012. Além de Jucá, oito empresas com suposto envolvimento no esquema também tiveram seus segredos quebrados e deverão fornecer informações sobre todas as transações realizadas no período.

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Cunha nega ter contas no exterior e diz que seu julgamento é político

"Eu não detenho conta na minha titularidade e não detenho patrimônio que não estivesse sob minha titularidade", disse em sua fala inicial diante do Conselho de Ética/Foto:arquivo

“Eu não detenho conta na minha titularidade e não detenho patrimônio que não estivesse sob minha titularidade”, disse em sua fala inicial diante do Conselho de Ética/Foto:arquivo

Em depoimento no Conselho de Ética, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a afirmar nesta quinta-feira (19) que não tem contas no exterior e que não manobra para que seu processo se alongue por mais tempo.

Cunha disse ainda que seu “julgamento tem natureza política” e que “cada parlamentar tem seu juízo pronto”. Ele enfrenta processo por quebra de decoro parlamentar, acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao dizer que não tem contas no exterior. Se for condenado no Conselho, pode ter o mandato cassado.

“Eu não detenho conta na minha titularidade e não detenho patrimônio que não estivesse sob minha titularidade”, disse em sua fala inicial diante do Conselho de Ética.

Cunha declarou que tem um “trust”, que é um tipo de contrato no qual o dono do recurso transfere para um terceiro a administração dos valores.

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Deputado pede no STF que cargo de presidente da Câmara seja declarado vago

A Ordem dos Advogados do Brasil informou nesta segunda-feira (9) que vai recorrer no STF da decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados/Foto:Agência Senado

Com o afastamento de Cunha, o primeiro-vice-presidente, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), assumiu o comando Casa

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) protocolou ontem (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança, com pedido de liminar, para que o cargo de presidente da Câmara dos Deputados seja declarado vago devido ao afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato. Cunha teve o mandato suspenso no dia 5, por tempo indeterminado, após decisão unânime do plenário do STF.

Com o afastamento de Cunha, o primeiro-vice-presidente, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), assumiu o comando Casa. O deputado, no entanto, tem sido alvo de protestos e pressão de parte da Casa para que renuncie desde que tentou anular a sessão que aprovou o parecer pela admissibilidade do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Pressionado, Maranhão revogou a medida.

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Dilma é notificada pelo STF para explicar por que chama impeachment de golpe

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Na interpelação, os deputados apresentam uma série de discursos proferidos por Dilma em que ela classifica o processo de impeachment contra ela de ‘golpe’

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (18) que a presidente afastada Dilma Rousseff seja notificada sobre interpelação judicial proposta por deputados que questionam o fato de a petista classificar o processo de impeachment de “golpe de estado”. No despacho, a ministra concedeu prazo de dez dias para que Dilma se manifeste a respeito.

Na ação, assinada pelos deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), os deputados argumentam que a acusação de Dilma é algo de “gravidade ímpar, sobretudo, ao se levar em consideração a recente história nacional e as possibilidades de ruptura que declarações desse tipo podem trazer à sociedade brasileira”.

Na interpelação, os deputados apresentam uma série de discursos proferidos por Dilma em que ela classifica o processo de impeachment contra ela de “golpe”.

“Ao comportar-se da maneira como vem fazendo, a senhora presidente da República deixa toda a nação em dúvida, recomendando, portanto, a presente interpelação, a fim de que possa explicar qual a natureza, os motivos e os agentes desse suposto ‘golpe’”, dizem os deputados na ação.

Eles pedem ainda que Dilma explique, entre outros pontos, quais atos compõem o golpe denunciado por ela, quem são os responsáveis, quais instituições atentam contra seu mandato e quais as medidas que ela pretende tomar, na condição de Chefe de Governo e Chefe de Estado, para resguardar a República.

Supremo acha escuta telefônica no gabinete do ministro Barroso

O equipamento estava desativado e foi encontrado há cerca de duas semanas durante uma varredura de rotina nos gabinetes dos togados

A segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) identificou uma escuta telefônica no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso. O equipamento estava desativado e foi encontrado há cerca de duas semanas durante uma varredura de rotina nos gabinetes dos togados.

O dispositivo estava instalado em uma caixa de tomada embutida no chão, logo abaixo da mesa do ministro. Ainda não foi possível identificar quando a escuta foi implantada e se ela chegou a ser ativada em algum momento. Um procedimento interno foi aberto para investigar o caso.

Recentemente, o ministro assumiu a relatoria da ação que definiu o rito de impeachment da presidente da República afastada Dilma Rousseff. Segundo interlocutores, o ministro ficou surpreso ao saber da escuta em seu gabinete, mas não esboçou maior preocupação.

Barroso ocupa o gabinete número 429, no quarto andar de um prédio dos anexos do STF, em Brasília, desde 2013, quando assumiu o cargo de ministro na Suprema Corte. Antes, a sala era usada por Joaquim Barbosa, então presidente do Supremo, que anunciou aposentadoria antecipada pouco tempo depois do julgamento do mensalão.

Com informações do Estadão

Marco Aurélio libera ação que pede impeachment de Temer para julgamento do STF

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Marra sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment de Dilma Roussef por entender que há indícios de que o então vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, liberou para julgamento no Plenário da Corte ação que pede a abertura de processo de impeachment contra o presidente interino Michel Temer. A liberação do mandado de segurança para a pauta do STF foi registrada ontem (16) no andamento processual do STF. Agora cabe ao presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski determinar a data para o julgamento do caso.

No mês passado, Marco Aurélio concedeu liminar (decisão provisória) determinando que o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desse seguimento ao processo.

Liminar

Na mesma decisão, o ministro ordenou que fosse formada uma Comissão Especial para tratar do caso. O ministro concedeu a liminar em uma ação apresentada pelo advogado Mariel Marley Marra contra Cunha, que havia negado o continuidade do processo de impeachment contra o então vice-presidente da República.

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Direção da Comissão do Impeachment vai ao STF discutir próximas etapas do processo

Comissão do impeachment senado

Antonio Anastasia e Raimundo Lira terão uma reunião administrativa com Ricardo Lewandowski

O presidente e o relator da Comissão Especial do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), se reúnem nesta terça-feira (17), às 16h, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski para decidir os próximos passos do trabalho referente ao processo contra a presidente afastada, Dilma Rousseff. Os parlamentares e o ministro estarão acompanhados de equipe técnica.

Em entrevista Raimundo Lira explicou ser necessária toda uma adequação jurídica no funcionamento da comissão. Além disso, afirmou que o rito a ser adotado será o mesmo de 1992, quando do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Mello.

“Qualquer mudança a essa altura poderia criar condições para judicialização, o que não é conveniente. Nós temos que ter todos os cuidados e cautelas, além de seguir rigorosamente o que preconiza a lei”, acrescentou o senador da Paraíba.

As reuniões da Comissão Especial do Impeachment só devem ser retomadas na terça-feira (24). Raimundo Lira esclareceu que esse calendário atende a pedido de alguns senadores que estão em viagem oficial ao exterior. Neste primeiro encontro, os parlamentares deverão definir o cronograma das atividades.

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Pedido de inquérito contra Dilma tem como alvos ministro e STJ

Cardozo também é um dos alvos do pedido para investigar Dilma por obstrução de Justiça, além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-ministro Aloizio Mercadante também é citado no documento enviado pela PGR/Foto:arquivo

Cardozo também é um dos alvos do pedido para investigar Dilma por obstrução de Justiça, além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-ministro Aloizio Mercadante também é citado no documento enviado pela PGR/Foto:arquivo

O pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF para investigar a presidente da República afastada, Dilma Roussef por supostamente tentar obstruir o andamento da Operação Lava Jato também envolve membros do Poder Judiciário. Os nomes do presidente, Francisco Falcão, e do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são citados no documento, enviado ao ministro Teori Zavascki no mês passado.

O procedimento está oculto na Corte e tem como base a delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS). De acordo com o ex-parlamentar, Dilma teria tentado obstruir os andamentos da Lava Jato em ao menos três episódios. Um deles remonta à negociação para nomear Navarro ao STJ.

De acordo com Delcídio, o nome de Navarro foi sugerido pelo ministro Falcão, que estaria alinhado com o governo federal. A intenção, segundo a delação, era de que o novo ministro, ao assumir a relatoria da Operação Lava Jato na Corte, votasse pela soltura dos empreiteiros envolvidos no esquema, como o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht. Navarro, ao assumir a vaga, votou pela soltura dos executivos presos, mas terminou vencido entre os ministros.

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