Senado aprova novo prazo para repatriação de recursos do exterior

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Pelo texto aprovado, o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária será reaberto em 2017 por 120 dias, contados do trigésimo dia a partir da publicação da norma/Foto Roque de Sá – Agência Senado

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que reabre o prazo para a repatriação de recursos enviados por brasileiros ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. O texto foi aprovado na forma da emenda substitutiva do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e segue agora para a Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece que os recursos poderão ser legalizados mediante o pagamento de 17,5% de Imposto de Renda e mais 17,5% de multa, desde que eles sejam de origem comprovadamente lícita. O novo prazo será de 120 dias, contados 30 dias após a publicação da lei.

O ponto mais polêmico do texto era o trecho que estabelecia a permissão para que parentes de políticos pudessem aderir ao programa. A proposta inicial de Romero Jucá previa a permissão, que foi justificada pelo senador pelo fato de que os donos do dinheiro terão que comprovar a origem e licitude dele.

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Segundo equipe de Julio Lossio, documentação do VLT será entregue a Miguel com mais de R$ 100 milhões para obra

04A gestão do prefeito de Petrolina, Julio Lossio, por meio da comissão de transição, entregou para membros da equipe de transição do prefeito eleito, Miguel Coelho, nesta sexta-feira (18), dados e documentos referentes as obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).

De acordo com Rogério Valença, gestor de projetos especiais da prefeitura e responsável pelo VLT, foram transmitidas todas as informações necessárias para a conclusão de processos que envolvem  a licitação para contratação da empresa que executará a obra e finalização de trâmites que foram iniciados pela atual gestão.

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Superintendente da Codevasf acompanha aprovação de emenda para revitalizar o Rio São Francisco

(Foto: ASCOM)

(Foto: ASCOM)

O Superintende da Regional da Codevasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, Aurivalter Cordeiro, participou, nos últimos dias, de reuniões e encontros em Brasília a fim de conseguir apoio e parcerias para atrair investimentos e obras para a região do Vale do São Francisco.

Ele acompanhou a presidente da Codevasf, Kenia Marcelino, nas ações que nortearão os próximos anos. Entre elas a aprovação da emenda ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017 no valor de R$ 300 milhões. A emenda destinada à Codevasf foi uma das quatro aprovadas pelo colegiado de senadores.

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Comissão de Orçamento aprova R$ 108,5 milhões para a reforma agrária

14679150444_ceb4903c3e_bA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (19), quatro emendas que aumentam despesas ao projeto da lei orçamentária para 2017 (PLN 18/2016) no valor total de R$ 1 bilhão.

Uma das emendas destina R$ 108,5 milhões ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) visando a aquisição de imóveis rurais para novos assentamentos da reforma agrária.

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Sancionada lei que libera recursos para o Fies e Enem

(Foto: Internet)

A lei foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia. (Foto: Internet)

Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19) a Lei 13.349/2016, que abre crédito suplementar de R$ 1,103 bilhão em favor do Ministério da Educação. Desse total, R$ 702,5 milhões serão destinados à administração do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e R$ 400,9 milhões ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A lei foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, poucas horas depois de ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Como a discussão do crédito havia sido adiada por duas vezes por falta de quórum, o governo atrasou os repasses para as universidades, o que levou essas instituições a alertar que isso inviabilizava seu funcionamento e a manutenção de estudantes que utilizam o financiamento público para cursar o nível superior.

Fonte Agência Senado

Congresso deve votar nesta terça-feira crédito de R$ 702,5 milhões para Fies

(Foto: Internet)

De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso nos repasses do programa chega a R$ 5 bilhões. (Foto: Internet)

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso Nacional, agendou para esta terça-feira (18) uma sessão conjunta do Congresso, para votar o projeto de lei que libera, a título de crédito extraordinário, o montante de R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O valor destinado ao Fies é usado para quitar mensalidades de estudantes universitários matriculados em instituições privadas. Já são quatro meses de atraso no repasse dos valores.

Espera-se que na sessão desta terça, ocorra, ainda, a conclusão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que traz uma previsão com as receitas e despesas para o ano seguinte e serve de base para a elaboração do Orçamento. O texto principal já foi aprovado, mas ainda falta a análise de sugestões de alteração.

Congresso deve votar recursos para o Fies na terça-feira

(Foto: Bernardo Soares)

O líder da Minoria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), também deixou claro que a oposição votará a matéria. (Foto: Bernardo Soares)

O Congresso reúne-se na terça-feira (18), às 11h, para prosseguir na deliberação de vetos presidenciais e de dez projetos de lei. O quinto item da pauta é o PLN 8/2016, que libera para o Ministério da Educação crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão, de onde deverão sair R$ 702 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os recursos, segundo o governo, beneficiarão cerca de dois milhões de estudantes.

O restante do crédito suplementar — R$ 400,9 milhões — será destinado à realização do Exame Nacional do Ensino Médio.

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MP libera R$ 1,9 bi para repor perdas de estados e municípios com exportações

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O presidente Michel Temer liberou hoje (13), via medida provisória (MP), R$ 1,95 bilhão para repor as perdas com créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados, municípios e no Distrito Federal. A Medida Provisória 749 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O auxílio financeiro, relativo ao ano de 2016, será pago em parcela única até o último dia útil de dezembro

A distribuição dos recursos entre os estados será feita de acordo com critérios definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.

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Alunos da Univasf declaram greve estudantil por tempo indeterminado

(Foto: WhatsApp)

(Foto: WhatsApp)

Os alunos da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) que invadiram a reitoria hoje pela manhã votaram e decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. Os professores da instituição vão fazer uma assembleia para debater se aderem à greve juntamente com os estudantes.

A greve é anunciada após o pró-reitor de gestão e orçamento, Antônio Crisóstomo, afirmar que a instituição só tem recursos para se manter até o mês de julho de 2017. Mais informações em breve.

Renan sugere a Temer editar MP para liberar recursos para o Fies

(Foto: Internet)

Renan Calheiros pede edição de MP para o Fies. (Foto: Internet)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou carta ao presidente da República, Michel Temer, sugerindo a ele a edição de medida provisória liberando recursos imediatos para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

Renan justifica que a sessão do Congresso Nacional de quarta-feira (5) não conseguiu apreciar todos os vetos na fila de votação para desobstruir a pauta e poder votar o projeto de crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação.

Renan Calheiros argumentou que as dificuldades enfrentadas por 2 milhões de estudantes que dependem do Fies para continuar pagando as mensalidades dos seus cursos justificam a relevância e a urgência da medida provisória.

Fonte Agência Senado

Comissão determina que empresas privatizadas apliquem recursos onde atuam

(Foto: Internet)

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). (Foto: Internet)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (30), proposta que determina que as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização invistam 5% do valor líquido apurado em sua alienação em projetos sociais nas microrregiões em que atuam.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), ao Projeto 2434/11, do deputado Paulo Foletto (PSB-ES). O projeto original obriga a aplicação de 5% do lucro tributável nas microrregiões em que as empresas atuam, nos dez primeiros exercícios fiscais subsequentes à desestatização.

“A obrigatoriedade de aplicar, a cada ano, 5% do valor pago na desestatização durante dez anos equivaleria a dizer que esses investimentos equivaleriam a, em termos nominais, a 50% do valor pago na desestatização, o que consideramos excessivo”, disse o relator.

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Humberto Costa critica transferência de gestão de recursos da seca para o DNOCS

(Foto: Internet)

O senador lembrou que esse gerenciamento havia sido colocado nas mãos dos governadores pela presidente Dilma Rousseff. (Foto: Internet)

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou a medida provisória que transfere para o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS) a gestão dos recursos destinados ao enfrentamento dos efeitos da estiagem.

O senador lembrou que esse gerenciamento havia sido colocado nas mãos dos governadores pela presidente Dilma Rousseff, que entendia que eles conhecem melhor as necessidades de seus estados e sabem onde melhor aplicar os recursos para combater os efeitos danosos da seca.

Humberto Costa disse que o governo liberou R$ 790 milhões para o DNOCS, para socorrer os estados nordestinos afetados pela seca que já dura cinco anos. Ele observou que esse dinheiro será gerido pelo PMDB, que sempre fez indicações para o DNOCS. Para o senador, os recursos serão usados para fins eleitorais.

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Congresso recebe medida provisória com R$ 789 mi para ações de defesa civil no NE

CARRO PIPA - SECA

De acordo com o ministério, os recursos serão alocados em projetos para aliviar os efeitos da estiagem na região semiárida nordestina. (Foto: Ilustração)

O Congresso recebeu nesta segunda-feira (1º) a Medida Provisória 743/16, que abre um crédito extraordinário de R$ 789,9 milhões para o Ministério da Integração Nacional. Os recursos serão usados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ligada ao ministério, para as ações de atendimento a populações atingidas pela seca, incluindo medidas emergenciais de socorro, restabelecimento de serviços públicos essenciais e recuperação de áreas atingidas.

De acordo com o ministério, os recursos serão alocados em projetos para aliviar os efeitos da estiagem na região semiárida nordestina. Os aportes irão contemplar a construção de adutoras, perfuração e instalação de poços, fornecimento de água por carro-pipa e aquisição de equipamentos, como dessalinizadores e bombas hidráulicas. Serão beneficiados projetos em municípios de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Parte dos recursos será destinada ao Ministério da Defesa, por meio do Exército Brasileiro, para a perfuração e instalação de poços. O governo afirma que o objetivo é otimizar a Operação Carro-Pipa federal.

A Constituição permite ao Executivo editar medidas provisórias abrindo crédito extraordinário para atender despesas urgentes e imprevistas em caso de calamidade pública. Desde que assumiu interinamente a presidência, em maio, o presidente em exercício Michel Temer já editou cinco destas MPs, todas em tramitação no Congresso (MPs 730, 736, 738, 740 e 743).

A MP 743 será analisada inicialmente na Comissão Mista de Orçamento. Depois, seguirá para votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte Agência Câmara Notícias

Senador Fernando Bezerra defende que Bacen reduza ganho dos bancos e diminua custo do crédito no Brasil

Na avaliação de Fernando Bezerra Coelho, a confirmação de Ilan Goldfajn à presidência do Banco Central “cria uma expectativa muito positiva de que o Brasil vai se reencontrar com a trajetória de crescimento”/Foto:Assessoria

Na avaliação de FBC, a confirmação de Ilan Goldfajn à presidência do Banco Central “cria uma expectativa muito positiva de que o Brasil vai se reencontrar com a trajetória de crescimento”/Foto:Assessoria

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu nesta terça-feira (7), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a redução da margem de lucro dos bancos nas operações de crédito, tecnicamente denominada “spread bancário”. A reflexão do senador, que sugeriu a revisão do marco regulatório deste segmento, ocorreu durante a sabatina do economista Ilan Goldfajn à presidência do Banco Central (Bacen), aprovado ao cargo por 19 parlamentares que integram a CAE e participaram da reunião desta terça (foram oito votos contrários).

Spread bancário é a diferença entre o que as instituições pagam na captação de recursos e o que elas cobram ao conceder um empréstimo para uma pessoa física ou jurídica. Conforme destacou Fernando Bezerra, o Brasil possui um dos maiores spreads do mundo. “Atualmente, os bancos comerciais brasileiros captam recursos a taxas médias de 14,25% ao ano (índice alinhado à Taxa Selic) e emprestam a taxas anuais de aproximadamente 150% para empréstimo pessoal, 300% para cheque especial e 400% para cartão de crédito”, observou.

Para ilustrar os altos índices de juros captados pelos bancos, o senador demonstrou que uma fatura de cartão de crédito no valor atual de R$ 2 mil, por exemplo, pode ser transformar em uma “dívida impagável” no decorrer de quatro anos, quando terá ultrapassado R$ 1 milhão. “Enquanto que uma pessoa que aplicar os mesmos R$ 2 mil alcançará pouco mais de R$ 3 mil, no mesmo período; e isso numa aplicação de boa rentabilidade”, comparou o socialista pernambucano. “Fica claro, deste modo, o lucro excepcional obtido pelas instituições bancárias sobre os brasileiros, tanto na ponta da captação quanto no empréstimo de recursos”, acrescentou Fernando Bezerra.

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Aumenta repasse de recursos para obras de integração do São Francisco

Com a conclusão das obras civis e elétricas em dezembro deste ano, a água deverá chegar a rios e açudes e a sistemas de abastecimento dos estados receptores/Foto: Ricardo LabastierCom a conclusão das obras civis e elétricas em dezembro deste ano, a água deverá chegar a rios e açudes e a sistemas de abastecimento dos estados receptores/Foto: Ricardo Labastier

O repasse de recursos para as empresas que estão executando as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco será elevado da média mensal de R$ 150 milhões para até R$ 215 milhões, o que representa um aumento aproximado de 43%.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (25) pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, depois de reuniões realizadas ontem com representantes das prestadoras de serviço responsáveis pelas obras civis e elétricas do projeto.

Segundo o ministro, a ampliação dos repasses garante que o empreendimento esteja concluído até o fim deste ano. “Queremos garantir que, até o fim de dezembro, os canais estejam concluídos e a água chegue até a Paraíba e ao Ceará”, disse Barbalho. As empresas construtoras reafirmaram o compromisso com o governo federal de concluir os trabalhos até o fim do ano.

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