Projeto – Página: 17 – Blog do Waldiney Passos

Projeto que eleva vaquejada à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil é aprovado no Senado

1 de novembro de 2016 às 19:56

Foto Jonas Pereira/Agência Senado

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (1º) o projeto de lei da Câmara (PLC 24/2016) que dá à vaquejada, ao rodeio e expressões artístico-culturais similares o status de manifestações da cultura nacional e os eleva à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil. A proposta foi aprovada pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e enviada para votação de urgência pelo Plenário à tarde. O projeto segue agora para sanção presidencial.

De autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), o PLC 24/2016 foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), favorável à matéria. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do Ceará que regulamentava a prática da vaquejada por 6 votos a 5. A decisão serve de referência para todo o país.

Além do relator, defenderam e apoiaram a aprovação da proposta os senadores José Agripino (DEM-RN), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Sérgio Petecão (PSD-AC), Raimundo Lira (PMDB-PB), Hélio José (PMDB-DF), Armando Monteiro (PTB-PE), Magno Malta (PR-ES), Lídice da Mata (PSB-BA), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Deca (PSDB-PB), Edison Lobão (PMDB-MA), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e outros.

Os parlamentares destacaram o perfil de tradição secular e a importância das vaquejadas e rodeios para a economia regional, principalmente nordestina. Vários deles também afirmaram que a prática constitui um esporte que vem se aperfeiçoando, reduzindo significativamente os possíveis sofrimentos dos animais.

Agripino, por exemplo, argumentou que o animal corre sobre um colchão de 50 cm, sendo comum a presença de veterinários de plantão. Além disso, segundo o senador, esporas são proibidas e é utilizado um rabo artificial. Otto Alencar disse que a prática é uma tradição cultural que está nas raízes do povo nordestino e que se espalhou por todo o país.

Eunício Oliveira, bem como outros senadores, como Fernando Bezerra Coelho e Garibaldi Alves Filho, também classificaram a vaquejada como importante atividade cultural e econômica. Segundo Eunício, o setor emprega mais de 700 mil pessoas. Já a senadora Lídice lamentou que o STF tenha proibido a prática sem antes debater com profundidade a questão junto à sociedade e o Parlamento.

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Projeto do senador Fernando Bezerra Coelho prevê cobrança de Imposto de Renda sobre bens de herança ou doação

Legislação Nacional Política

31 de outubro de 2016 às 12:30

(Foto: Internet)

Caso seja aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 300/2016, os bens adquiridos por doação ou herança poderão vir a sofrer a incidência de Imposto de Renda. Atualmente esses bens são isentos de impostos, porém, segundo a proposta, se o valor estiver acima de R$ 5 milhões, deve ser taxado, salvo se o seu beneficiário for o cônjuge ou o companheiro do doador.

O projeto é de iniciativa do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e aguarda relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fernando explica que a proposta tenta corrigir a tributação do Imposto de Renda, que “peca pela má distribuição da carga tributária”. O senador argumenta, ainda, que diversos estudos apontam que os pobres sofrem mais com a carga tributária do que a população de renda mais alta.

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Miguel Coelho anuncia ‘sinal verde’ do ministro da saúde para construção de maternidade em Petrolina

Gestão pública Petrolina Política

26 de outubro de 2016 às 07:20

Segundo Miguel, o projeto da construção da maternidade foi aprovado. (Foto: Arquivo)

O prefeito eleito de Petrolina (PE), Miguel Coelho, anunciou nas suas redes sociais que o projeto da construção da maternidade na cidade de Petrolina recebeu “sinal verde” do ministro da saúde, Ricardo Barros. Segundo Miguel, o projeto, que garantirá, com cinco leitos, a realização de 150 partos normais por mês, já foi aprovado.

“É com uma felicidade sem tamanho que trago uma importante notícia pra vocês: o ministro da Saúde, Ricardo Barros, deu sinal verde para um dos projetos que apresentamos em nossa campanha: a construção da nova maternidade de Petrolina. Já tivemos aprovado o projeto com 5 leitos, que garantirá a realização de 150 partos normais por mês, mas pretendemos ampliar este número para 10 leitos, ou seja, 300 novos partos normais na maternidade.”

Miguel aproveitou para afirmar que sabia da possibilidade de que todos os projetos anunciados durante a campanha sairiam do papel.” Tínhamos certeza de que os projetos que apresentamos eram possíveis ser feitos, mas ter a confirmação de que todo o nosso trabalho sairá do papel é extremamente gratificante.”

Projeto prevê cancelamento de linha telefônica de quem fizer trote para serviço de emergência

Brasil Nacional

18 de outubro de 2016 às 23:00

Foto: Pedro França / Agência Senado

Quem fizer trote para um Serviço de Emergência poderá ter a linha telefônica cancelada. É o que prevê projeto de lei (PLS nº 763/2015) aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT). Segundo o senador Flexa Ribeiro (PSDB – PA) os trotes custam às contas públicas prejuízos estimados em cerca de um bilhão por ano em todo o país.

Câmara pode votar projeto anticorrupção em novembro, diz relator

Nacional Política

13 de outubro de 2016 às 21:00

A expectativa é que o relatório seja apresentado na primeira semana de novembro./ Foto: Antônio Cruz

Com pouco mais de duas semanas de trabalho pela frente, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da proposta de lei que ficou conhecida como medidas anticorrupção, corre contra o tempo para tentar fechar um parecer e convencer bancadas partidárias a apoiar seu texto.

A expectativa é que o relatório seja apresentado na primeira semana de novembro para que seja votado até o dia 4 e possa ser votado no plenário da Câmara até 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção.

“Vamos além das 10 medidas para melhorar transparência, controle e combate a corrupção no Brasil”, afirmou Lorenzoni. Entretanto, independente do que for acrescido, já há pontos polêmicos, impasses e pouco consenso em torno das medidas elaboradas pelo Ministério Público Federal, no decorrer da Operação Lava Jato. O projeto chegou ao Congresso com dois milhões e meio de assinaturas, colhidas ao longo de quatro meses de trabalho, em que diversos segmentos foram ouvidos.

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Michel Temer lança 1º programa social, Criança Feliz, com apenas R$ 27 mi

Educação Nacional

5 de outubro de 2016 às 11:00

A execução do Criança Feliz estará organizada em 3 funções. (Foto: Arquivo)

Depois de vários adiamentos, o presidente Michel Temer lança nesta quarta-feira(5) seu primeiro programa social, o Criança Feliz. O projeto é voltado para crianças na 1ª infância e que estejam em “estado de risco”. Formulado no Ministério do Desenvolvimento Social, comandado por Osmar Terra, o programa terá como embaixadora a primeira-dama, Marcela Temer.

Apesar do destaque recebido no Planalto, o Criança Feliz começa com um orçamento de valor reduzido: R$ 27 milhões em 2016 para atender 140 mil crianças de 200 municípios em 9 Estados. Essa cifra representa R$ 193 por criança.

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Projeto institui Política Nacional para Doenças Raras no SUS

Legislação Nacional Saúde

22 de setembro de 2016 às 12:30

O senador Romário (PSB-RJ) foi designado relator do texto. (Foto: Internet)

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisa projeto que cria a Política Nacional para Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta (PLC 56/2016) define como doença rara aquela que afeta até 65 em cada 100 mil pessoas.

O senador Romário (PSB-RJ) foi designado relator do texto, que após análise da CDH seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pelo projeto, a política deverá ser implantada em até três anos, tanto na esfera nacional, como na estadual e na municipal, com o objetivo de estabelecer uma Rede Nacional de Cuidados ao Paciente com Doença Rara. A proposta estabelece as competências de cada um dos entes federativos (municípios, estados e União) na execução da política.

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Projeto que propõe reajuste salarial de vereadores tramita na Câmara de Floresta

Pernambuco

20 de setembro de 2016 às 16:30

Atualmente, um vereador em Floresta ganha salário de R$ 6,285,27./ Foto: internet

Um Projeto de Lei que determina reajuste do salário dos vereadores tramita na Câmara Municipal de Floresta, no Sertão de Pernambuco. Se aprovado como está, o salário de R$ 7 mil começa a vigorar a partir de 2017.

O reajuste do salário dos vereadores acontece sempre a cada quatro anos. Uma sessão para votar o projeto está prevista para esta sexta-feira (23). O prazo máximo da votação é 30 de setembro, antes das eleições.

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Assassinato de jornalista pode se tornar crime hediondo

Legislação Nacional

15 de setembro de 2016 às 11:30

Mateus Júnior, jornalista assassinado em Tocantins no último dia 8. (Foto: Internet)

O jornalista Mateus Júnior, que morava em Palmas (TO), foi encontrado morto no dia 8 de setembro. Em julho, o jornalista João Miranda do Carmo foi assassinado com 13 tiros, na cidade goiana de Santo Antônio de Descoberto, na região do entorno de Brasília.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 329/2016, apresentado pelo senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO), transforma em crime hediondo o homicídio de jornalistas em razão de sua profissão. A punição para crimes hediondos é mais dura. Os condenados por esse tipo de crime não têm, por exemplo, direito a anistia, graça e indulto. Outra regra é que a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.

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Senado aprova crédito de até R$ 11,5 milhões para município de Alagoinhas, na Bahia

Bahia Economia

14 de setembro de 2016 às 11:00

O projeto autoriza o município a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 11,5 milhões. (Foto: Internet)

O Senado aprovou, nesta terça-feira (13), projeto de resolução (PRS 46/2016) que renova o prazo de contratação de empréstimo internacional para o município de Alagoinhas, na Bahia.

O PRS 46/2016, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecida na Resolução 37/2014, que autorizou o município baiano de Alagoinhas, a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 11,5 milhões, cujos recursos serão destinados ao financiamento do Programa de Requalificação Urbana, Ambiental e Promoção Social do município.

“Trata-se de um município dos mais importantes do nosso estado, com a melhor água mineral do país hoje, com um polo de indústria de bebida em grande desenvolvimento e que precisa de recursos para vir a garantir uma infraestrutura urbana para todos os seus moradores”, destacou Lídice.

Comissão determina que empresas privatizadas apliquem recursos onde atuam

Legislação Nacional

5 de setembro de 2016 às 15:00

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). (Foto: Internet)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (30), proposta que determina que as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização invistam 5% do valor líquido apurado em sua alienação em projetos sociais nas microrregiões em que atuam.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), ao Projeto 2434/11, do deputado Paulo Foletto (PSB-ES). O projeto original obriga a aplicação de 5% do lucro tributável nas microrregiões em que as empresas atuam, nos dez primeiros exercícios fiscais subsequentes à desestatização.

“A obrigatoriedade de aplicar, a cada ano, 5% do valor pago na desestatização durante dez anos equivaleria a dizer que esses investimentos equivaleriam a, em termos nominais, a 50% do valor pago na desestatização, o que consideramos excessivo”, disse o relator.

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Projeto ‘PREVINE’ é lançado pela vara da infância nas escolas estaduais de Petrolina (PE)

Educação Petrolina

24 de agosto de 2016 às 10:00

O evento tem como objetivo capacitar voluntários para atuarem em comitês. (Foto: Internet)

A Vara regional da Infância e Juventude, em Petrolina (PE), promove, no auditório da Justiça Federal, amanhã (25), às 8h, o lançamento do projeto PREVINE (Prevenção da Violência nas Escolas). O evento tem como objetivo capacitar voluntários para atuarem em comitês, que devem mediar os conflitos das escolas estaduais de Petrolina.

Os comitês serão compostos por um gestor da escola, por representantes dos pais, dos alunos e da Vara regional da Infância e Juventude. Até o final do ano, a equipe fará um levantamento dos principais problemas enfrentados nas escolas, como evasão, violência, bullying e indisciplina.

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Pessoas que sentem dor na lombar podem se inscrever em projeto da UPE

Educação Petrolina Saúde

11 de agosto de 2016 às 15:30

imagem ilustrativa

Estão abertas as inscrições para tratamento fisioterapêutico gratuito na Universidade de Pernambuco (UPE), campus Petrolina, para pessoas que sentem dores na lombar. Este pode ser mais um auxílio para aliviar esse mal.

Para participar é preciso ter entre 18 e 59 anos, sentir dores há pelo menos três meses, não possuir escoliose, hérnia de disco, não ter realizado nenhum cirurgia ou possui algum tipo de fratura na coluna, osteoporose, doenças reumáticas, não pode estar fazendo atividades físicas ou tratamento fisioterapêutico. Os interessados devem entrar em contato pelos telefones (87) 99629-9566, 98876-3323 ou 98828-6511.

Com informações do programa Hashtag

Projeto do HU presta apoio psicossocial aos familiares de pacientes

Pernambuco Petrolina Saúde

8 de agosto de 2016 às 16:00

A equipe de psicólogos do hospital coordena um grupo terapêutico onde os participantes externam seus sentimentos e compartilham as experiências vividas durante o período de internamento./ Foto: assessoria

O Hospital da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf) leva apoio psicológico e orientação aos familiares de pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e na Sala Amarela, através do projeto “Grupo Familiar”. Desenvolvido pela Unidade de Atenção Psicossocial, o grupo propõe criar um espaço de troca de experiências com o intuito de facilitar a expressão emocional dos participantes.

Desde do mês de novembro de 2015, a equipe de psicólogos do hospital coordena um grupo terapêutico onde os participantes externam seus sentimentos e compartilham as experiências vividas durante o período de internamento de seus familiares. As reuniões ocorrem todas as segundas-feiras a partir das 11:00h, no auditório do HU-Univasf.

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Universidades de Petrolina têm bolsas oferecidas pelo ‘ProUni Municipal’

Educação Petrolina

8 de agosto de 2016 às 13:30

As bolsas serão para alunos das escolas de rede pública ou privada, sendo divididas em 75% e 25%, respectivamente. (Foto: Ilustração)

Petrolina (PE) vai oferecer mais uma oportunidade aos interessados em prestar curso de nível superior através do “ProUni Municipal”. O prefeito da cidade, Julio Lossio, foi quem assinou o decreto no dia 26 de julho.

Segundo o decreto, até 60% podem ser deduzidos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), destinando a arrecadação destes para a oferta de bolsas de estudos.

As bolsas serão para alunos das escolas de rede pública ou privada, sendo divididas em 75% e 25%, respectivamente. O secretário de planejamento, orçamento e gestão de Petrolina, Geraldo Junior, o programa facilitar o acesso ao ensino superior.

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