Projeto institui Política Nacional para Doenças Raras no SUS

Legislação Nacional Saúde

22 de setembro de 2016 às 12:30

O senador Romário (PSB-RJ) foi designado relator do texto. (Foto: Internet)

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisa projeto que cria a Política Nacional para Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta (PLC 56/2016) define como doença rara aquela que afeta até 65 em cada 100 mil pessoas.

O senador Romário (PSB-RJ) foi designado relator do texto, que após análise da CDH seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pelo projeto, a política deverá ser implantada em até três anos, tanto na esfera nacional, como na estadual e na municipal, com o objetivo de estabelecer uma Rede Nacional de Cuidados ao Paciente com Doença Rara. A proposta estabelece as competências de cada um dos entes federativos (municípios, estados e União) na execução da política.

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Projeto que propõe reajuste salarial de vereadores tramita na Câmara de Floresta

Pernambuco

20 de setembro de 2016 às 16:30

Atualmente, um vereador em Floresta ganha salário de R$ 6,285,27./ Foto: internet 

Um Projeto de Lei que determina reajuste do salário dos vereadores tramita na Câmara Municipal de Floresta, no Sertão de Pernambuco. Se aprovado como está, o salário de R$ 7 mil começa a vigorar a partir de 2017.

O reajuste do salário dos vereadores acontece sempre a cada quatro anos. Uma sessão para votar o projeto está prevista para esta sexta-feira (23). O prazo máximo da votação é 30 de setembro, antes das eleições.

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Assassinato de jornalista pode se tornar crime hediondo

Legislação Nacional

15 de setembro de 2016 às 11:30

Mateus Júnior, jornalista assassinado em Tocantins no último dia 8. (Foto: Internet)

O jornalista Mateus Júnior, que morava em Palmas (TO), foi encontrado morto no dia 8 de setembro. Em julho, o jornalista João Miranda do Carmo foi assassinado com 13 tiros, na cidade goiana de Santo Antônio de Descoberto, na região do entorno de Brasília.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 329/2016, apresentado pelo senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO), transforma em crime hediondo o homicídio de jornalistas em razão de sua profissão. A punição para crimes hediondos é mais dura.  Os condenados por esse tipo de crime não têm, por exemplo, direito a anistia, graça e indulto. Outra regra é que a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.

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Senado aprova crédito de até R$ 11,5 milhões para município de Alagoinhas, na Bahia

Bahia Economia

14 de setembro de 2016 às 11:00

O projeto autoriza o município a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 11,5 milhões. (Foto: Internet)

O Senado aprovou, nesta terça-feira (13), projeto de resolução (PRS 46/2016) que renova o prazo de contratação de empréstimo internacional para o município de Alagoinhas, na Bahia.

O PRS 46/2016, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecida na Resolução 37/2014, que autorizou o município baiano de Alagoinhas, a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 11,5 milhões, cujos recursos serão destinados ao financiamento do Programa de Requalificação Urbana, Ambiental e Promoção Social do município.

“Trata-se de um município dos mais importantes do nosso estado, com a melhor água mineral do país hoje, com um polo de indústria de bebida em grande desenvolvimento e que precisa de recursos para vir a garantir uma infraestrutura urbana para todos os seus moradores”, destacou Lídice.

Comissão determina que empresas privatizadas apliquem recursos onde atuam

Legislação Nacional

5 de setembro de 2016 às 15:00

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). (Foto: Internet)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (30), proposta que determina que as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização invistam 5% do valor líquido apurado em sua alienação em projetos sociais nas microrregiões em que atuam.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), ao Projeto 2434/11, do deputado Paulo Foletto (PSB-ES). O projeto original obriga a aplicação de 5% do lucro tributável nas microrregiões em que as empresas atuam, nos dez primeiros exercícios fiscais subsequentes à desestatização.

“A obrigatoriedade de aplicar, a cada ano, 5% do valor pago na desestatização durante dez anos equivaleria a dizer que esses investimentos equivaleriam a, em termos nominais, a 50% do valor pago na desestatização, o que consideramos excessivo”, disse o relator.

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Projeto ‘PREVINE’ é lançado pela vara da infância nas escolas estaduais de Petrolina (PE)

Educação Petrolina

24 de agosto de 2016 às 10:00

O evento tem como objetivo capacitar voluntários para atuarem em comitês. (Foto: Internet)

A Vara regional da Infância e Juventude, em Petrolina (PE), promove, no auditório da Justiça Federal, amanhã (25), às 8h, o lançamento do projeto PREVINE (Prevenção da Violência nas Escolas). O evento tem como objetivo capacitar voluntários para atuarem em comitês, que devem mediar os conflitos das escolas estaduais de Petrolina.

Os comitês serão compostos por um gestor da escola, por representantes dos pais, dos alunos e da Vara regional da Infância e Juventude. Até o final do ano, a equipe fará um levantamento dos principais problemas enfrentados nas escolas, como evasão, violência, bullying e indisciplina.

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Pessoas que sentem dor na lombar podem se inscrever em projeto da UPE

Educação Petrolina Saúde

11 de agosto de 2016 às 15:30

imagem ilustrativa

Estão abertas as inscrições para tratamento fisioterapêutico gratuito na Universidade de Pernambuco (UPE), campus Petrolina, para pessoas que sentem dores na lombar. Este pode ser mais um auxílio para aliviar esse mal.

Para participar é preciso ter entre 18 e 59 anos, sentir dores há pelo menos três meses, não possuir escoliose, hérnia de disco, não ter realizado nenhum cirurgia ou possui algum tipo de fratura na coluna, osteoporose, doenças reumáticas, não pode estar fazendo atividades físicas ou tratamento fisioterapêutico. Os interessados devem entrar em contato pelos telefones (87) 99629-9566, 98876-3323 ou 98828-6511.

Com informações do programa Hashtag

Projeto do HU presta apoio psicossocial aos familiares de pacientes

Pernambuco Petrolina Saúde

8 de agosto de 2016 às 16:00

A equipe de psicólogos do hospital coordena um grupo terapêutico onde os participantes externam seus sentimentos e compartilham as experiências vividas durante o período de internamento./ Foto: assessoria

O Hospital da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf) leva apoio psicológico e orientação aos familiares de pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e na Sala Amarela, através do projeto “Grupo Familiar”. Desenvolvido pela Unidade de Atenção Psicossocial, o grupo propõe criar um espaço de troca de experiências com o intuito de facilitar a expressão emocional dos participantes.

Desde do mês de novembro de 2015, a equipe de psicólogos do hospital coordena um grupo terapêutico onde os participantes externam seus sentimentos e compartilham as experiências vividas durante o período de internamento de seus familiares. As reuniões ocorrem todas as segundas-feiras a partir das 11:00h, no auditório do HU-Univasf.

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Universidades de Petrolina têm bolsas oferecidas pelo ‘ProUni Municipal’

Educação Petrolina

8 de agosto de 2016 às 13:30

As bolsas serão para alunos das escolas de rede pública ou privada, sendo divididas em 75% e 25%, respectivamente. (Foto: Ilustração)

Petrolina (PE) vai oferecer mais uma oportunidade aos interessados em prestar curso de nível superior através do “ProUni Municipal”. O prefeito da cidade, Julio Lossio, foi quem assinou o decreto no dia 26 de julho.

Segundo o decreto, até 60% podem ser deduzidos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), destinando a arrecadação destes para a oferta de bolsas de estudos.

As bolsas serão para alunos das escolas de rede pública ou privada, sendo divididas em 75% e 25%, respectivamente. O secretário de planejamento, orçamento e gestão de Petrolina, Geraldo Junior, o programa facilitar o acesso ao ensino superior.

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Edinaldo Lima afirma que projeto que proibiria alimentar animais de rua não é de sua autoria e acusa oposição por boato

Petrolina Política

2 de agosto de 2016 às 18:00

Edinaldo Lima Na última semana Edinaldo afirmou que “ONGs sérias” tem feito contato com ele para esclarecer sobre o assunto./ Foto: arquivo

Na manhã de hoje (02), o vereador e candidato a prefeito a Petrolina, Edinaldo Lima (PMDB), desmentiu sobre o projeto de lei, que supostamente seria de sua autoria, que viralizou na última semana nas redes sociais. O vereador atribui o boato ao momento político.

 “Eu não vou me posicionar acusando ninguém. Não tinha minha assinatura, é muito fácil eu chegar aqui no computador, pegar o timbre e colocar o nome qualquer. Isso, poderia ter acontecido com qualquer um aqui dessa casa. E infelizmente aconteceu comigo, talvez pelo momento” expõe.

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Projeto do HU-Univasf promove melhoria na qualidade de vida de pacientes

Saúde

28 de julho de 2016 às 19:00

O projeto continua com um segundo grupo que participa das atividades desde o mês de abril./ Foto: assessoria

Prevenir doenças e promover qualidade de vida é o objetivo do projeto desenvolvido pela Unidade de Reabilitação do Hospital da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf). A unidade desenvolveu um programa multiprofissional que propõe a mudança de hábitos, através da prática de atividades físicas aliada a uma alimentação saudável.

O projeto selecionou 10 pacientes do Ambulatório do hospital que apresentavam algum fator de risco para doenças cardiovasculares como: hipertensão, dislipidemia, obesidade, diabetes ou sedentarismo. O grupo passou por avaliações cardiológicas, antropométricas, de anamnese e realizou exames laboratoriais. A partir dos resultados foram prescritos os treinos físicos individualizados.

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Proposta obriga autoescola a oferecer veículos adaptados para pessoas com deficiência

Legislação Nacional

28 de julho de 2016 às 13:30

Para alcançar seu objetivo, o projeto altera o artigo 154 do Código de Trânsito Brasileiro. (Foto: Internet)

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai iniciar no segundo semestre a análise do PLS 294/2016, que obriga as autoescolas a oferecer carros adaptados para deficientes físicos.

A proposição, do senador Romário (PSB-RJ), determina que os Centros de Formação de Condutores providenciem, para cada 20 veículos de sua frota, um modelo adaptado que tenha ao menos câmbio automático, direção hidráulica ou elétrica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.

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Policial poderá ter presunção de legítima defesa para uso de arma de fogo

Legislação Nacional Policial

28 de julho de 2016 às 13:00

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. (Foto: Arquivo)

Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina que o uso de arma de fogo por forças policiais de segurança pública seja sempre considerado legítima defesa, até prova em contrário. A medida, prevista no Projeto de Lei 713/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

Segundo o autor, nos casos de troca de tiros entre policiais e criminosos, os policiais são obrigados a demonstrar que agiram em legítima defesa e não cometeram qualquer excesso.

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Projeto inclui casais homoafetivos em programas habitacionais do governo federal

Habitação Legislação Nacional

20 de julho de 2016 às 09:30

O texto foi apresentado pelo ex-deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG). (Foto: Thyago Marcel)

Projeto de lei (PL 335/15) em análise na Câmara dos Deputados assegura o direito de casais homoafetivos que mantenham união estável de se inscreverem para participar de programas habitacionais do governo federal, como o Minha Casa Minha Vida.

O texto, apresentado pelo ex-deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), reconhece esses casais como entidade familiar. Pela proposta, os programas de habitação deverão incluir cláusula que considere pessoas que mantenham união estável homoafetiva e admitir que os casais homoafetivos possam compor renda.

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Projeto de combate à corrupção terá tramitação mais rápida na Câmara

Corrupção Legislação Nacional

20 de julho de 2016 às 07:20

O texto reúne as “10 medidas anticorrupção” sugeridas pelo Ministério Público Federal. (Foto: Internet)

O Projeto de Lei 4850/16, que estabelece dez medidas de combate à corrupção, poderá ter a sua análise acelerada na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu nesta terça-feira (19) representantes de juízes, de procuradores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e de organizações não governamentais para discutir o tema.

Maia chamou o relator da matéria, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que veio a Brasília durante o recesso para acelerar a tramitação e apresentar o quanto antes um cronograma para os trabalhos da comissão especial que analisa a proposta.

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