Projeto – Página: 15 – Blog do Waldiney Passos

Parlamentares voltam a discutir proposta que reajusta vencimentos de policiais e bombeiros militares

8 de fevereiro de 2017 às 08:00

Deputados defendem junção de forças para que o projeto satisfaça a todas as partes interessadas/Foto: Giovanni Costa

Publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo desta terça (7), a proposta que reajusta os vencimentos de policiais e bombeiros militares em Pernambuco motivou nova rodada de debates em torno das demandas dos profissionais da segurança pública e da situação financeira do Estado. Durante a Reunião Plenária, os parlamentares discorreram sobre os principais termos do Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 1166/2017 e propuseram a união de esforços para que, ao fim da tramitação, a proposição satisfaça a todas as partes interessadas.

O deputado Edilson Silva (PSOL) defendeu o fortalecimento do processo democrático nas corporações militares do Estado, a fim de garantir maior participação dos profissionais nas decisões que afetem a categoria. Sobre a proposta do Executivo, o psolista pediu “equilíbrio” nas discussões.

O deputado Antônio Moraes (PSDB) pediu responsabilidade dos parlamentares durante a tramitação do PLC. Segundo ele, é preciso esclarecer o motivo de haver diferença entre a proposta do Estado para a Polícia Militar e a negociação salarial feita com a Polícia Civil, em dezembro do ano passado.

“O reajuste acompanha outras ações a favor da PM, desenvolvidas nos últimos anos. Entre 2015 e 2016, houve 7900 promoções e trabalhamos na melhoria do vale-refeição, do auxílio-farda e do auxílio-transporte”, enumerou o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB).

A deputada Priscila Krause (DEM) propôs que seja feita uma reunião conjunta entre as Comissões de Justiça, Administração Pública e Finanças – por onde o projeto tramitará – para permitir um debate mais amplo da proposta pelos parlamentares.

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que prevê pena de dois a quatro anos para quem matar animais

Legislação Meio Ambiente Nacional

24 de janeiro de 2017 às 08:00

A proposição estabelece ainda pena de detenção de um a três anos nos casos de abandono. (Foto: Internet)

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou projeto que tipifica condutas criminosas contra cães e gatos (PL 1417/15).

A proposta, do deputado Goulart (PSD-SP), estabelece pena de reclusão de dois a quatro anos para quem matar os animais, mas ressalva que não configura crime a prática de eutanásia se realizada sem dor ou sofrimento e com o animal em situação irreversível.

O relator na comissão, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), apenas retirou do texto original a previsão de que, se o crime for cometido sob o domínio de violenta emoção, o juiz possa reduzir a pena do agressor de um sexto a um terço.

“Não nos ocorre nenhuma situação em que um estado de violenta emoção poderia induzir uma pessoa a matar ou maltratar um animal, justificando assim uma redução da pena”, explicou o parlamentar.

Coelho manteve, no entanto, a previsão de que, se o crime for por motivo de relevante valor social ou moral, a pena possa ser reduzida de um sexto a um terço.

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Novo programa para Rede de Ensino começa a ser construído em Petrolina

Educação Petrolina

12 de janeiro de 2017 às 13:30

(Foto: ASCOM)

A secretária de Educação de Petrolina, Maéve Melo, esteve em reunião, nesta semana, com a ex-secretária da cidade de Sobral (CE), Iracema Sampaio, responsável por implantar um projeto pedagógico considerado inovador que colocou a cidade cearense como referência em ensino no país com altos números no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

De acordo com Maéve, o objetivo do encontro foi debater como iniciar de forma exitosa ações e projetos que possam alavancar a educação na cidade. “Começamos a pensar e desenhar os eixos das políticas públicas de educação que serão implantas em Petrolina sempre atento às metas do nosso Plano Municipal”, comentou Maéve Melo.

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Projeto que propõe reforma administrativa é aprovado na Câmara de Vereadores de Petrolina

Legislação Petrolina Política

5 de janeiro de 2017 às 13:00

Na manhã de hoje (05), durante a sessão extraordinária na Câmara Municipal de Petrolina, os 23 vereadores marcaram presença para a votação do Projeto de Lei N° 001/2017, que altera a Lei Municipal N° 2.612, de 27 de janeiro de 2014.

O início da sessão contou com discursos de boas vindas aos novos integrantes da Casa Plínio Amorim, contudo, após iniciado os debates sobre o projeto, a oposição fez discursos rígidos em relação ao projeto que foi aprovado em 1° e 2° turno. Os que votaram contra afirmaram que o projeto é precipitado e incompleto, que deveria ser discutido.

O Projeto de Lei 001/2017 do Poder Executivo, que foi aprovado com 18 votos a favor e 5 contra, altera a Lei Municipal n° 2.612 com a extinção de 20 cargos comissionados para conter gastos.

O segundo projeto foi aprovado por unanimidade e altera para quatro o número de chefes de gabinete e para seis o número de assistentes administrativos. Além disso, o salário para chefe de gabinete fica estipulado no valor de R$ 4.000,00 e de assistente administrativo no valor de R$ 1.365,12.

Motorista pode passar por avaliação psicológica ao renovar carteira

Brasil Trânsito

3 de janeiro de 2017 às 06:20

Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP)/ Foto: Jefferson Rudy

Prestes a completar 20 anos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já passou por algumas modificações, como a introdução da Lei Seca, que pune motoristas que dirigem após consumir bebida alcoólica. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) pretende implantar também a exigência de que os motoristas passem por avaliação psicológica tanto na primeira habilitação quanto nas renovações.

Para isso, ele apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2015, que aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A legislação estabelece a avaliação psicológica só para o condutor que exerça atividade remunerada com o veículo. Os demais são submetidos a esse tipo de avaliação quando obtém pela primeira vez a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Pelo projeto, todos os motoristas, no exercício ou não de atividade remunerada, serão submetidos ao exame psicológico para a primeira habilitação e demais renovações. O senador argumenta que, na primeira avaliação, o candidato vem desprovido da carga emocional acumulada do estresse “que acompanhará sua trajetória a partir de então”. Ele lembra que há muitas doenças psicológicas que podem comprometer a ação dos motoristas.

Além disso, o projeto também dá fim à chamada Permissão para Dirigir, com validade de um ano. Para ele, essa autorização temporária é “desarrazoada”, uma vez que o motorista habilitado está pronto e responderá por todas as infrações que venha a cometer.

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Senado: Projeto regulamenta a vaquejada como prática esportiva

Esporte Nacional Pernambuco Petrolina

27 de dezembro de 2016 às 14:00

Uma das emendas do relator insere no projeto a aplicação de penalidade para o caso de descumprimento das regras estabelecidas para a vaquejada. (Foto: Arquivo)

Projeto que regulamenta a vaquejada como prática esportiva (PLS 378/2016) aguarda inclusão na pauta de votações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu parecer favorável do relator, senador Wilder Morais (PP-GO).

A proposta classifica a vaquejada como manifestação da cultura popular protegida pela Constituição e a define como atividade recreativa ou competitiva, submetida a medidas de proteção à saúde e integridade física do público, dos vaqueiros e dos animais. Estabelece que a infraestrutura do evento deverá contar com atendimento médico; presença de médico veterinário; condições apropriadas de transporte, acomodação e alimentação dos animais; oferta de seguro de vida e de acidentes em favor dos competidores.

Além de proibir expressamente a participação de menores de 18 anos na competição, a proposta admite a organização do evento nas modalidades amadora e profissional, podendo ser patrocinado por entidade pública ou privada. Delega ainda ao veterinário a responsabilidade de atuar como árbitro de bem-estar animal durante as competições.

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Projeto dos precatórios não é colocado na pauta da última sessão ordinária do ano na Câmara de Vereadores de Petrolina

Petrolina Política

27 de dezembro de 2016 às 12:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O projeto que trata dos precatórios do servidores municipais da educação não entrou na pauta da última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Petrolina, nesta terça-feira (27). Segundo o presidente da Casa, Osório Siqueira (PSB), o projeto foi entregue após o prazo, que era dia 15, estabelecido pela Lei Orgânica para avaliação de projetos na Câmara.

“Esse projeto chegou agora na sexta-feira e os próprios representantes do servidores da educação pediram para analisar melhor. Além disso, o prazo [para que o projeto fosse votado nesse ano], pela Lei Orgânica, era até o dia 15”.

Ainda de acordo com o parlamentar, representantes dos professores, do Legislativo, do Executivo e os seus jurídicos vão se reunir para discutir melhor o projeto, pois uma votação de última hora poderia “prejudicar os direitos da categoria”.

“Vão estar em reunião o representante do Poder Legislativo, dos professores, e a parte jurídica do futuro prefeito. É um projeto que tem que haver um maior cuidado, pois trata dos direitos dos professores. Por isso deve haver o cuidado para não realizar a votação nas pressas e de repente prejudicar os direitos da categoria. A gente quer que o projeto seja bem discutido. Tudo isso deve ser avaliado e por isso a parte jurídica está em reunião para analisar esses detalhes”.

O vereador finalizou afirmando que o pagamento só deverá ser feito nos meses de Junho ou Julho do próximo ano e que, caso seja preciso, convocará uma sessão extraordinária até a quinta-feira (29) para tratar do assunto.

“O pagamento desse dinheiro acredito que vai ser feito no mês de Junho ou Julho. O prefeito tem compromisso com a categoria, pois é ele mesmo que vai realizar o pagamento. Se for preciso, daqui para quinta-feira a gente realiza uma nova sessão”.

Segundo Miguel, aprovação do projeto sobre cobradores visa desgastar o início do seu mandato

Petrolina Política Transporte

15 de dezembro de 2016 às 16:30

(Foto: blog Waldiney Passos)

O prefeito eleito Miguel Coelho (PSB), durante coletiva na manhã desta quinta-feira (15), comentou o projeto que foi aprovado na Câmara de Vereadores, nesta quinta, sobre a proibição da dupla função dos motoristas de transportes coletivos da cidade. Miguel disse defender os cobradores de ônibus, mas, segundo ele, o Poder Legislativo não está acima da constituição.

“Eu defendo os cobradores de ônibus, mas é preciso estar atento, pois o projeto que está na Câmara de vereadores foi considerado inconstitucional. O pleno do legislativo é soberano, mas não está acima da constituição. Se é inconstitucional e aprova, continua sem efeito da mesma forma”, disse.

Miguel disse ainda que sua maior preocupação é que, caso o projeto seja sancionado pelo atual prefeito, Júlio Lossio, o início do seu mandato ficará prejudicado por uma questão política.

“O que me preocupa é o projeto ser aprovado e, por uma questão política, essa atual gestão sancionar só para a gente ter um desgaste no início do mandato para voltar atrás depois, porque a gente não pode compactuar com ilegalidade e inconstitucionalidade. Eu defendo a gente poder conversar com as empresas com os cobradores e achar uma solução que seja legal, e não achar um meio termo só para se sair bem na foto”, enfatizou.

Projeto que obriga volta de cobradores ao transporte coletivo é aprovado na Câmara Municipal

Legislação Petrolina Política Transporte

15 de dezembro de 2016 às 14:30

As empresas contam com um prazo máximo de três meses para providenciar a adaptação dos veículos e do quadro pessoal. (Foto: blog Waldiney Passos)

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15), foi aprovado na Câmara de Vereadores de Petrolina (PE) o projeto de lei nº 064/2016, que proíbe o exercício de dupla função dos motorista de transporte coletivo na cidade, ou seja, obriga que as empresas recoloquem os cobradores nos ônibus da cidade. No toral, foram 13 votos a favor do projeto e uma abstenção do vereador Pérsio Antunes.

As empresas contam com um prazo máximo de três meses para providenciar a adaptação dos veículos e do quadro pessoal. Caberá a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) fiscalizar e autuar as empresas que descumprirem a decisão.

O projeto foi considerado inconstitucional pelo corpo jurídico da Casa, já que se trata de matéria trabalhista, que não é de competência da Câmara. O vereador Pérsio Antunes criticou a atuação da Casa Plínio Amorim, pois, segundo ele, a Câmara não pode impor a uma empresa manter funcionário.

(Foto: blog Waldiney Passos)

“O vereador Geraldo Acerola deu entrada no projeto para a volta dos cobradores. Esse projeto recebeu um parecer jurídico que apontava a sua inconstitucionalidade. Como o jurídico diz que o projeto é ilegal e eu vou votar a favor? Votei a favor do parecer para que não fosse votado o projeto. É ilegal a câmara impor a uma empresa manter um funcionário, pois matéria trabalhista não é da nossa competência”, afirmou.

Já o autor do projeto, Geraldo Acerola (PT), disse que Dr. Pérsio precisa respeitar a decisão da Casa e se disse muito feliz com a decisão.

“Estou feliz pela aprovação do projeto e o vereador Pérsio Antunes precisa respeitar essa decisão. Essa justificativa de Pérsio não convence, nós temos uma das passagens mais caras do país. Agora vamos aguardar a resposta do prefeito em sancionar o projeto. Foi uma vitória porque, após meses engavetado, a categoria se sente agradecida pela aprovação do projeto”, disse.

“Se for aprovado a passagem vai subir para R$ 4,00 a partir de 1º de janeiro”, afirma Pérsio Antunes

Emprego Legislação Petrolina Política Transporte

15 de dezembro de 2016 às 12:00

Pérsio afirmou que caso seja aprovado, o valor da passagem passará de R$ 3,20 para R$ 4,00. (Foto: blog Waldiney Passos)

Durante a sessão ordinária na Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (15), o vereador Pérsio Antunes (PV) comentou sobre o projeto que recoloca os cobradores nos ônibus de transporte coletivo de Petrolina (PE). Segundo o parlamentar, o jurídico da Casa emitiu parecer que aponta a inconstitucionalidade do projeto.

“O vereador Geraldo Acerola deu entrada no projeto para a volta dos cobradores. Esse projeto recebeu um parecer jurídico que apontava a sua inconstitucionalidade. Como o jurídico diz que o projeto é ilegal e eu vou votar a favor? Votei a favor do parecer para que não fosse votado o projeto. Mas o projeto está em pauta por decisão da maioria dos vereadores”.

Além disso, Pérsio afirmou que caso seja aprovado, o valor da passagem passará de R$ 3,20 para R$ 4,00 a partir do dia 1º de janeiro.

“É ilegal a câmara impor a uma empresa manter um funcionário, pois matéria trabalhista não é da nossa competência. Se o projeto for aprovado e a lei mantiver a decisão, a passagem vai passar de R$ 3,20 para R$ 4,00 a partir do dia 1º de janeiro de 2017”.

Segundo o vereador, a melhor forma de resolver o impasse é realocar os cobradores em outras áreas na empresa. Ele criticou a postura da Câmara em querer obrigar as empresas a manter funcionários.

“O que tem que ser feito é as empresas readaptar os cobradores, ampliar as frotas de ônibus. A função correta e essa é orientação que eu sugiro. Mas obrigar a empresa a manter funcionário é balela, é discurso para plateia, para enganar a população. E vão enganar, pois na hora que aprovar a passagem de ônibus vai passar para R$ 4,00. O decreto 06/2016 do prefeito de Petrolina recalcula o valor da passagem no dia 31 de dezembro”.

Emenda Betão

O vereador Adalberto Bruno, Betão, (PMDB), fez uma emenda que retira a obrigação de cobradores nos transportes coletivos que circulam na Zona Rural, pois, segundo o parlamentar, a aprovação do projeto da forma que estava prejudicaria a categoria.

“O projeto como estava obrigava os transportes de passageiros da Zona Rural a também ter um cobrador de ônibus. Isso iria onerar e prejudicar bastante essa categoria. A emenda veio para retirar dos micro-ônibus e vans que circulam nos projetos de irrigação, na área ribeirinha, e colocar essa obrigatoriedade somente para os ônibus que circulam no perímetro urbano”.

Sobre o fato da inconstitucionalidade apontada pelo jurídico da Casa, Betão afirmou que a Câmara tem o poder de aprovar projetos e que, caso a justiça realmente diga que o projeto é inconstitucional, a Casa deve aceitar a decisão.

“A Câmara tem esse poder de aprovar projetos. Vamos aguardar. As empresas devem entrar com demandas judiciais mesmo. Mas eu acredito que hoje, num mundo com tanto desemprego, a gente tem que dar esse apoio. Se a justiça disser que está errado, a gente tem que aceitar. Mas a nossa parte enquanto vereador estamos fazendo”.

Projeto Senoca encerra as atividades dos alunos dos Programas de Correção de Fluxo, em Juazeiro

Educação Juazeiro

9 de dezembro de 2016 às 09:30

(Foto: ASCOM)

Durante esta semana, de 05 e 09 de Dezembro, as escolas da Rede Municipal de Ensino, que trabalham com os programas de Correção de Fluxo ‘Se Liga’ e ‘Acelera Brasil’, uma parceria da Secretaria de Educação e Esportes – SEDUC e o Instituto Airton Sena, em Juazeiro (BA), estão realizando o encerramento das atividades do Projeto Senoca, que incentiva o aluno a permanecer na escola e a desenvolver o hábito da leitura.

A coordenadora do Programa de Correção de Fluxo, Denise Farias disse que há cinco anos a equipe está trabalhando com o Projeto Senoca em 30 escolas municipais, com 41 turmas, atendendo alunos que estão com distorção de no mínimo dois anos.

“Este ano os resultados foram positivos, houve uma superação nas metas estabelecidas pelo projeto. O Senoca é uma das ferramentas que utilizamos para zerar o índice de evasão, promover 100% da frequência dos alunos e garantir a leitura de no mínimo três livros no mês. Nós elaboramos a moeda Senoca para que os alunos acumulem ‘dinheiro’, e a medida que vão alcançando as metas, troquem no final do ano por brindes”, explicou Denise.

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Proposta que define mudanças no ensino médio avança no Congresso

Educação Nacional Política

8 de dezembro de 2016 às 07:40

(Foto: Internet)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o texto-base da medida provisória que define mudanças no ensino médio, como a flexibilização das disciplinas e aumento da oferta de ensino em tempo integral.

Foram 263 votos a favor, 106 contrários e três abstenções. O plenário ainda precisa fazer a análise de emendas, o que só deve ocorrer na semana que vem. Após esse momento, o texto segue para discussão no Senado. As alterações feitas à proposta só passam a valer após a sanção do presidente Michel Temer.

A medida, alvo de polêmica e protestos de estudantes no país, prevê que parte da carga horária seja destinada ao ensino de disciplinas comuns a todos os alunos, e o restante, para aprofundamento em áreas específicas. Neste caso, o aluno poderá optar por uma entre cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico e profissionalizante.

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Comissão de Assuntos Sociais concluiu a votação do projeto que regulamenta as gorjetas arrecadadas pelos garçons

Brasil

8 de dezembro de 2016 às 06:40

Parte do dinheiro pago pelos clientes deve ser usada pelos bares e restaurantes para a Previdência Social

A Proposta com origem na Câmara dos Deputados determina o repasse das gorjetas aos garçons também estabelece que o valor arrecadado por bares restaurantes hotéis e motéis deve ser dividido entre os demais funcionários como cozinheiros, segundo critérios definidos em acordo coletivo de trabalho ou Assembleia dos trabalhadores. O acordo também pode decidir que a gorjeta paga diretamente pelos clientes aos garçons seja retida pelo estabelecimento. O texto determina que o empregador deve anotar na carteira de trabalho e no contracheque dos empregados o salário contratual fixo e os valores recebidos como gorjeta.

As empresas inscritas no simples deverão reter 20% das gorjetas para quitar encargos sociais previdenciários e trabalhistas, já os estabelecimentos maiores devem destinar até 33% a Previdência Social. Quem desrespeitar a regra pode pagar multa.

O relator Senador Paulo Paim do PT, do Rio Grande do Sul, disse que a medida busca proteger os trabalhadores e foi negociada por garçons e empresários. “É um amplo acordo de todos setores, empresários e trabalhadores, eles construíram, eu sei que é uma construção coletiva que disciplina a forma do pagamento da gorjeta e assim o trabalhador vai poder descontar da própria gorjeta a previdência para ele ter direito aposentadoria, comentou.

Como o projeto foi modificado pelo Senado ele volta a ser analisado Câmara dos Deputados.

Cantata de Natal da UPAE muda data de apresentação

Petrolina

4 de dezembro de 2016 às 08:00

Na próxima semana as crianças irão gravar um CD em estúdio e o convite oficial será feito à toda comunidade. (Foto: divulgação)

A Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE/IMIP) informa que houve uma alteração na data da Cantata de Natal (Ano II), antes prevista para o dia 16 de dezembro. O evento foi antecipado e acontecerá no dia 15 (quinta-feira), às 19h, na própria Unidade.

Está sendo preparado um momento de muita emoção e surpresas, que contará com a apresentação do coral “Os Rouxinóis de Petrolina”, além de uma montagem teatral.

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Após debate com Moro, senadores apresentam substitutivo a projeto

Brasil Política

2 de dezembro de 2016 às 06:40

O presidente do Senado, Renan Calheiros, e o juiz federal Sérgio Moro durante debate do PL 280/2016, sobre abuso de autoridade/Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom

Um grupo de sete senadores independentes apresentou ontem (1º) no Senado um substitutivo ao projeto de lei sobre o Abuso de Autoridade. O assunto foi discutido esta tarde, em sessão temática no plenário da Casa, com a participação do juiz Sérgio Moro, que comanda as investigações e processos da Operação Lava Jato, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

O objetivo do novo texto, segundo eles, é afastar a possibilidade de que o projeto permita a perseguição a juízes e promotores envolvidos em investigações de corrupção. Um dos principais pontos do substitutivo é a especificação de que um juiz não poderá ser punido por erro de convicção, ou seja, por proferir uma sentença da qual esteja convicto e agindo de boa fé, ainda que posteriormente a mesma seja reformada.

Assinam o substitutivo os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lasier Martins (PDT-RS), José Reguffe (Sem Partido-DF), João Capiberibe (PSB-PB), Elmano Ferrer (PTB-PI) e Álvaro Dias (PV-PR).

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