Problemas no posto de saúde do Itaberaba leva Ministério Público ajuizar ação contra a prefeitura de Juazeiro

Juazeiro Saúde

7 de dezembro de 2017 às 09:30

(Foto: Internet)

Fiscalizações realizadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB) e pela Diretoria de Vigilância à Saúde do Município identificaram diversas irregularidades no Posto de Saúde do bairro Itaberaba em Juazeiro (BA).

Os fiscais detectaram falta de materiais para curativo, falta de remédios para pressão arterial, falta de Raio-X dentário, ausência de lençóis descartáveis, lixeiras; sanitários danificados; refrigeração inadequada na sala de vacinação; inexistência de rotina de controle de validade dos medicamentos, insumos e materiais; ausência de rótulos nas almotolias (recipientes plásticos usados na área de saúde) com descrição de conteúdos, lote e validade dos produtos, entre outros problemas.

As irregularidades sanitárias, de infraestrutura e funcionamento da Unidade Básica de Saúde, levaram o Ministério Público estadual a ajuizar na última terça-feira (5), ação civil pública para sanar os problemas encontrados.

A promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues solicitou à Justiça que determine, de forma liminar, que o Município realize a recuperação e manutenção da UBS e instale Procedimento Operacional Padronizado (POP), inexistente na unidade, para lavagem, limpeza e desinfecção de equipamentos e estrutura física do estabelecimento.

A promotora Rita de Cássia afirma que foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar as irregularidades, mas a Secretaria Municipal de Saúde rejeitou o acordo.

Em nota, a Secretaria de Saúde de Juazeiro esclarece que sinalizou positivamente, junto ao Ministério Público, o cumprimento das exigências solicitadas, conforme foi apresentado em ofício encaminhado no dia 08 de novembro para a instituição. Todas as medidas já foram encaminhadas aos setores responsáveis da secretaria e as correções estão sendo adotadas.

Operação Zelotes: Ministério público pede bloqueio de R$ 21,4 milhões de Lula

Brasil Nacional Política

16 de novembro de 2017 às 18:00

(Foto: Internet)

Ministério Público Federal de Brasília pediu para a Justiça o bloqueio de R$ 21,4 milhões em bens e valores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de Lula, o MP solicitou o bloqueio de R$ 2,5 milhões do seu filho caçula, Luís Cláudio.

O pedido do MP foi feito dentro de uma ação da Operação Zelotes em que Lula e o filho são réus. A defesa do ex-presidente afirmou, em nota, que não há “base jurídica” nem “materialidade” para o pedido de bloqueio. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse ainda que não há provas para as afirmações que o MP usa para justificar o pedido.

O MP diz que Lula é responsável pelo retorno financeiro que eles tiveram da Saab, além de também ter agido pelo recebimento de R$ 2,5 mi do filho Luís Cláudio.

Veja a nota da defesa de Lula:

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Petrolina: trabalho infantil em semáforos será combatido

Petrolina

14 de novembro de 2017 às 16:00

Crianças são vistas constantemente nos semáforos da cidade pedindo dinheiro. (Foto: Internet)

Quem anda pelo Centro de Petrolina conhece bem a situação de algumas crianças e jovens que vivem nos semáforos pedindo uma “ajudinha”. Não raramente, é possível identificar os jovens usando drogas e morando nas ruas da cidade.

Para acabar com a situação, foi lançado nesta terça-feira (14), pela prefeitura de Petrolina, a campanha “Maior Cuidado com Nossas Crianças”. A campanha será feita a partir do dia 16 de novembro e envolverá cerca de 100 agentes e voluntários para orientação da sociedade sobre o tema.

Além de atuar em oito semáforos na área central da cidade, as equipes farão entrega de panfletos e colagem de adesivos em veículos sobre a lei que criminaliza o trabalho infantil no Bodódromo, Rodoviária e na Praça do Bambuzinho.

Diversas instituições estarão juntas no trabalho, como o Ministério Público do Trabalho, Polícia Militar, Vara da Infância e Conselho Tutelar. O trabalho contará com assistente social, psicólogo, agentes da Vara da Infância e membros do Conselho Tutelar para orientação tanto das crianças como de adultos que estimulam práticas indevidas.

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Após confusão, vereador Osinaldo Souza promete resposta a Gilmar Santos na próxima sessão

Petrolina

27 de outubro de 2017 às 06:00

Gilmar e Osinaldo discutem durante sessão da última terça-feira. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Parece que a confusão entre os vereadores Osinaldo Souza (PTB) e Gilmar Santos (PT) está só começando. Durante a sessão ordinária dessa quinta-feira (26), na Casa Legislativa, Osinaldo afirmou que irá responder o petista na próxima terça-feira (31). Cabe a todos esperar o que o vereador tem a falar.

Entenda

Na última terça-feira (24), os parlamentares protagonizaram uma discussão sobre o artista que urinou em uma mulher pintada de preto na Universidade de São Paulo (USP).

Segundo Osinaldo, o artista precisava receber “pelo menos uma paulada no seu órgão sexual”. Gilmar respondeu e afirmou que vai “procurar o Ministério Público” e exigir que a “Casa retire dele essa função (de presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa), essa representação”.

É arte?

A discussão sobre se essas performances de artistas nus são ou não arte tem tomado de conta das sessões na Câmara de Vereadores de Petrolina. Além disso, outra desavença recorrente é sobre as ações que correm sobre o ex-presidente Lula e sobre Temer, além do impeachment de Dilma.

MP deflagra operação Beton contra empresas que sonegaram R$ 73 milhões na Bahia

Bahia Policial

19 de outubro de 2017 às 12:00

O Ministério Público do estado da Bahia deflagrou, na manhã desta quinta-feira (19), a operação Beton contra um grupo de empresas do ramo de argamassa e material de construção que sonegou cerca de R$ 73 milhões junto ao fisco estadual.

Também são investigadas evidências de sonegação, concorrência desleal e acumulação de patrimônio irregular.

A força-tarefa é composta pelo MP-BA, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Polícia Civil. No total, a ação busca cumprir quatro mandados de prisão e 14 de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da capital baiana, em Salvador, Simões Filho e Lauro de Freitas.

De acordo com o MP, a fraude consistia na sucessiva criação de empresas, pelos envolvidos, após a constituição de elevados créditos tributários, utilizando-se para isso de “laranjas” ou testas de ferro.

Os mandados de prisão e busca e apreensão foram solicitados e concedidos após constatadas as práticas de sonegação, concorrência desleal e acúmulo de patrimônio irregular.

As empresas estavam sendo acompanhadas e autuadas pela Sefaz, por meio de ações fiscais. Constatada a prática de sonegação, elas passaram a ser investigadas pela força-tarefa criada para articular os esforços de diferentes instâncias do Poder Público no combate à sonegação fiscal.

Nesta quinta-feira, o Ministério Público estadual participa da força-tarefa por meio da atuação de promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf) e a Promotoria Regional Especializada no Combate à Sonegação Fiscal de Camaçari.

Pela SSP, atuam delegados e policiais civis, e, pela Sefaz-Ba, servidores fazendários ligados à Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip).

Ministério Público vai fechar 33 promotorias no interior da Bahia

Bahia Justiça

1 de agosto de 2017 às 07:20

A decisão foi tomada pelo MP na semana passada (Foto: reprodução)

Quem pretende usar os serviços oferecidos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) no interior do estado precisa ficar atento. Nos próximos dois meses o órgão vai desativar 33 Promotorias de Justiça. As unidades serão fundidas à 28 Promotorias de Justiça agrupadoras que já estão em funcionamento.

Segundo o promotor de Justiça Artur Ferrari, a decisão foi tomada na semana passada, após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desativar 33 comarcas no estado, em 5 de julho de 2017. A medida também visa a diminuir os custos que o MP-BA tem com a manutenção dessas unidades.

Atualmente, o MP tem 482 Promotorias de Justiça no interior e outras 206 em Salvador. As 33 unidades que serão desativadas são de entrância inicial, ou seja, pequenas promotorias, e não têm juízes ou promotores titulares. Na prática, o cidadão terá que se deslocar para locais mais distantes para conseguir atendimento, mas, apesar das mudanças, Ferrari garante que a qualidade do serviço não será afetada.

“É um efeito negativo, mas que pode ser compensado com outras medidas. Nenhuma promotoria vai superar 80 km de distância da localização atual. Vamos melhorar a qualidade do atendimento, como a criação de uma unidade na capital de apoio às promotorias do interior, e abrir concurso para novos servidores”, afirmou.

MPBA recomenda suspensão de cobrança de taxa de lixo em Juazeiro

Juazeiro Justiça

20 de abril de 2017 às 10:30

(Foto: Internet)

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e o município de Juazeiro foram recomendados pelo Ministério Público estadual a suspender imediatamente a cobrança da taxa de lixo na fatura de água sem autorização dos consumidores.

De acordo com a  promotora de Justiça, Andréa Mendonça da Costa, a cobrança  fere o Código de Defesa do Consumidor e a Portaria 03/99 da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

Segundo os dispositivos legais, o fornecedor de serviço essencial (água, energia elétrica, telefonia) que incluir na conta a cobrança de outros serviços, deverá informar e disponibilizar gratuitamente ao consumidor a opção de bloqueio prévio da cobrança ou utilização do serviço adicionado.

Andréa Mendonça afirmou que “o CDC define que são nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam obrigações consideradas abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis coma boa fé ou equidade”. Além disso, “é vedado a fornecedores executarem serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor”.

Nota SAAE

O SAAE informou em nota que não foi notificado pelo Ministério Público e assim que receber a notificação, irá comprovar a legalidade da cobrança.

“A Procuradoria Geral do Município informou que ainda não recebeu a notificação do Ministério Público questionando a transferência da cobrança da taxa do lixo para o SAAE. Tão logo receba a notificação, a Procuradoria vai demonstrar que a cobrança está amparada na legalidade.“

Fórum Municipal de Segurança conta com grande participação dos petrolinenses

Brasil Pernambuco Petrolina Policial

10 de março de 2017 às 18:30

(Foto: Divulgação)

Nesta sexta-feira (10) a Central Única de Bairros de Petrolina (CUBAPE) promoveu Fórum Municipal de Segurança Pública e Cidadania, no auditório da IGEPREV. O evento contou com a participação do prefeito de Petrolina, representantes do Ministério Público, autoridades e da população petrolinense.

O evento foi pautado no alto índice de violência registrado no município e teve como tema “Nosso pacto é pela vida”. O fórum prestou contas à sociedade sobre as medidas que deverão ser tomadas para conter a violência e o alto índice de homicídios na região.

“Superou as nossas expectativas, esperávamos um público de aproximadamente 150 pessoas e para a nossa surpresa o público chegou a mais de 200 pessoas. Agora iniciamos o segundo passo, que é levar o fórum para as comunidades. Vamos discutir com as comunidades”, afirma o presidente da Central única dos Bairros de Petrolina (CUBAPE).

O fórum contou com palestras e provocações da plateia, estiveram presentes o prefeito de Petrolina Miguel Coelho, estudantes, comunitários, representantes do Ministério Público, Secretário de Segurança Pública do Recife e outras representações da sociedade e da segurança pública do município.

Concurso MP-BA 2017: edital é autorizado para nível médio e superior

Bahia Concursos

9 de março de 2017 às 06:00

O último concurso do Ministério Público da Bahia aconteceu entre 2013 e 2014, sob organização do Instituto AOCP

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) anunciou que terá um novo concurso público em 2017. A comissão já foi formada e, segundo informações da Procuradora-Geral de Justiça, Ediene Lousado, a intenção é que os aprovados já comecem a ser convocados este ano. A nota divulgada pela assessoria de imprensa do MP-BA cita a Portaria nº 336/2017, publicada no Diário Oficial de 03 de março, dando conta da formação da comissão organizadora do V Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério Público estadual. “A ideia é repor as vagas que ficaram abertas com a exoneração de servidores”, explicou a Procuradora.

Dados de janeiro de 2017 informam que o MP da Bahia tem 531 cargos vagos, sendo 228 na carreira de Analista Técnico, 252 postos de Assistente Técnico Administrativo e 51 de Motorista. Para Auxiliar de Serviços Gerais não há vacância até então. Veja os cargos vagos no MP-BA.

As funções de Assistente Técnico Administrativo e Motorista exigem escolaridade média, e para Motorista é pedido ainda carteira nacional de habilitação na categoria mínima “D” e experiência de dois anos. Os cargos oferecem vencimento básico inicial de R$ 2.775,71, mais gratificação por competência de R$ 1.007,37, por jornada semanal de trabalho de 40 horas. As funções têm ainda progressão de classe e de nível, com a possibilidade de alcance máximo da Classe V – Nível 3, que tem vencimentos básicos atuais de R$ 3.334,41 e gratificação de até R$ 6.447,90.

Já a função de Analista Técnico exige graduação de nível superior em diversas áreas, como Direito, Administração e Engenharias. O vencimento básico inicial é de R$ 5.000,29 – confira o quadro remuneratório das classes.

Os aprovados e convocados para a posse serão alocados em qualquer município do Estado da Bahia onde haja sede do Ministério Público.

Nova fiscalização da SEMAO fecha bares e apreende som automotivo em Juazeiro

Bahia Brasil Juazeiro Policial

31 de janeiro de 2017 às 11:30

(Foto: Divulgação/Ascom)

A equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAO), realizou durante o final de semana uma nova fiscalização em bares de Juazeiro, no combate a poluição sonora no município.

Durante o final de semana o grupo monta um plantão especial para fiscalizar os estabelecimentos e verificar se a ou não licença para eventos. Um exemplo dessas atividades foi registrado no estabelecimento “Nossa Casa” que realizava durante a operação uma festa sem a devida autorização para tal, o proprietário foi notificado e prontamente encerrou o evento.

Ainda durante o final de semana um outro estabelecimento localizado na Av. Miguel Silva Souza, Bairro Palmares também foi autuado e notificado pela fiscalização enquanto realizava evento musical sem autorização. O proprietário foi autuado. Durante a fiscalização do fim de semana também foi apreendido um som automotivo no bairro Maringá.

O trabalho é uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Juazeiro, Polícia Militar da Bahia e Ministério Público. A PM apreende o som, encaminha para a SEMAO, onde a fiscalização lavra o auto de apreensão e no primeiro dia útil encaminha a documentação para o Ministério Público, este, é responsável pela liberação ou destruição do equipamento sonoro.

Na primeira quinzena do Mês Nacional do Júri 239 processos são julgados pelo TJPE

Justiça Pernambuco

22 de novembro de 2016 às 10:00
juri

Foto: Internet

Durante a primeira quinzena do Mês Nacional do Júri, as unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgaram 239 processos de crimes dolosos contra a vida, que tramitam nas unidades de Primeiro Grau, em todo o Estado. Nos julgamentos realizados, houve 141 condenações e 126 absolvições, sendo 29 crimes envolvendo casos de violência contra a mulher, 20 praticados dentro ou nos arredores de bares e casas noturnas, além de dois praticados por policiais. Até o fim de novembro, mais de 700 processos de crimes como homicídios, por exemplo, estão em pauta para julgamento.

Em julgamento da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, realizado pela juíza Maria Segunda Gomes de Lima, o réu Gustavo César da Silva foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, por tentativa de homicídio contra Salvina Maria Gonçalves. De acordo com a denúncia, Gustavo cometeu o crime de forma premeditada, no intuito de calar a vítima e continuar mantendo um relacionamento amoroso com uma menor de idade, filha de Salvina. O júri considerou a tentativa qualificada, pela impossibilidade de defesa, já que foi realizada dentro do domicílio da vítima, no horário da madrugada.

Mais uma condenação por crime cometido contra mulheres aconteceu em júri realizado na Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada, presidido pelo juiz Marcus César Sarmento Gadelha. Segundo a denúncia, em oito de fevereiro de 1988, na zona rural do município, Paulo Roberto Pereira da Silva assassinou a tiros Maria Auxiliadora de Menezes Gomes, com 16 anos na época, por não aceitar o término do noivado entre os dois. O réu, que se encontra foragido da Justiça, foi condenado a 17 anos de prisão por homicídio qualificado, pela impossibilidade de defesa da vítima e motivo considerado fútil.

O Poder Judiciário estadual participa de mobilização nacional voltada a julgar processos de crimes dolosos contra a vida, a exemplo de homicídios. A iniciativa é dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério da Justiça, com o apoio dos tribunais. Foram agendados prioritariamente processos cujas denúncias foram recebidas até 31 de dezembro de 2009.

Petrolina deve iniciar imediatamente campanha para esclarecimentos sobre empréstimos dirigida a idosos

Justiça Petrolina

20 de junho de 2016 às 17:30
idoso

O Conselho Municipal do Idoso e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Petrolina deverão divulgar ainda informações a respeito dos cuidados que se deve ter antes de contrair empréstimos bancários, para que as pessoas não assumam compromissos financeiros que comprometam seu sustento.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Conselho Municipal do Idoso e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Petrolina que iniciem, mediante ampla divulgação por meio da imprensa, campanha dirigida à terceira idade destinada a esclarecer aos idosos aposentados e pensionistas acerca dos direitos do consumidor ao contratar um empréstimo. O foco da campanha deve ser o direito dos idosos de receber informações sobre valores, taxas de juros, encargos tributários, taxas administrativas e forma de pagamento pelos empréstimos contratados, além de receber cópia do contrato de empréstimo.

Segundo a 4ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, Ana Cláudia de Sena Carvalho e a 3ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, Ana Rúbia Torres de Carvalho, tem sido noticiado ao Ministério Público o aumento significativo de reclamações, por parte dos idosos, aposentados e pensionistas do INSS, motivadas pela lavratura irregular de empréstimos, cujos pagamentos são descontados diretamente nos benefícios previdenciários dos segurados.

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Ministério Público alerta alguns municípios sobre gastos com São João

Justiça Pernambuco

8 de junho de 2016 às 21:00

MPPEEm Pernambuco o mês  de junho é esperado por todos com muita expectativa dada a realização de grandes festas de São João em vários municípios do interior do Estado.

Para atrair maior público e movimentar a economia local, alguns gestores municipais contratam artistas com recursos públicos, inclusive por aqueles municípios em dificuldades financeiras.

Por conta disso, o Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos promotores de Justiça que expeçam recomendações aos prefeitos, no sentido de que avaliem a pertinência do gasto, perante a situação financeira das cidades.

A recomendação aos promotores de Justiça foi proposta pelo corregedor-geral, Renato da Silva Filho, durante a 17ª reunião ordinária do Conselho Superior e aprovada por unanimidade pelos procuradores de Justiça presentes. De acordo com o corregedor, a ideia de recomendar aos promotores de Justiça que atentem para alertar os gestores sobre os gastos públicos com festas, em detrimento dos serviços como saúde e educação, surgiu após o corregedor ver uma notícia sobre o São João do município de Bom Conselho, com a contratação de um show no valor de R$ 500 mil, sem licitação.

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Fraudes com o Bolsa Família gira em torno R$ 2,6 bilhões

Nacional Política

28 de maio de 2016 às 10:30
Bolsa-Família

Levantamento inédito mostra o volume de recursos desviado do programa. Funcionários públicos, mortos e até doadores de campanha estão entre os beneficiados. Imagem:ilustrativa

Daria para fazer quase 30 000 casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Somente entre 2013 e 2014, pelo menos 2,6 bilhões de reais do total da verba reservada ao Bolsa Família foram parar no bolso de quem não precisava. A informação é resultado do maior pente-fino já realizado desde o início do programa do governo federal, em 2003. Feito pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados do antigo Ministério do Desenvolvimento Social com informações de órgãos como Receita Federal, Tribunais de Contas e Tribunal Superior Eleitoral, o exame detectou mais de 1 milhão de casos de fraude em todos os estados brasileiros.

O Bolsa Família, um valor mensal a partir de 77 reais por pessoa, é destinado exclusivamente a brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza. A varredura mostrou, no entanto, que entre os que receberam indevidamente o auxílio no período estão funcionários públicos, mortos e até doadores de campanha (veja o quadro na pág. ao lado).

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MPPE emite nota de esclarecimento sobre informações dadas pelo promotor do caso Beatriz

Justiça Pernambuco Petrolina

7 de maio de 2016 às 22:00

mppe

Diferentemente do que se percebe por alguns títulos das matérias veiculadas sobre o caso Beatriz, de Petrolina, com base em pronunciamento de membro do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), incumbe esclarecer que a colocação do promotor de Justiça responsável pelo caso, foi no sentido de que nenhuma linha de investigação deva ser, nesse momento, descartada.

Ciente da possibilidade de diversas interpretações quanto ao conteúdo das declarações do órgão ministerial, o MPPE deixa clara:

1. a inexistência de acusação voltada a qualquer tipo de religião ou credo;
2. que a responsabilização pela(s) conduta(s) homicidas que levaram à morte uma criança de forma tão estúpida e violenta devam ser imputadas individualmente a seu(s) autor(es) e não a qualquer religião ou credo e;
3. que as investigações ainda estão em curso, portanto nada conclusivo pode ser apontado como causa do homicídio, que sensibilizou o município, Estado e País;
4. que as falhas eventualmente apontadas no procedimento investigatório dizem respeito, em sua maioria, à própria estrutura deficitária e ao método/modelo de investigação consolidada na prática policial em nosso País, não dizendo respeito a atuação individual de seus componentes.

As instituições componentes do aparato de justiça e segurança estão envidando esforços para encontrar a solução do caso, prestando, assim, satisfação à população que clama pela Justiça, neste sentido, prudência e cautela devem pautar a propagação de informações sobre o caso neste momento.

Com informações MPPE

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