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Fiscalizações realizadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB) e pela Diretoria de Vigilância à Saúde do Município identificaram diversas irregularidades no Posto de Saúde do bairro Itaberaba em Juazeiro (BA).

Os fiscais detectaram falta de materiais para curativo, falta de remédios para pressão arterial, falta de Raio-X dentário, ausência de lençóis descartáveis, lixeiras; sanitários danificados; refrigeração inadequada na sala de vacinação; inexistência de rotina de controle de validade dos medicamentos, insumos e materiais; ausência de rótulos nas almotolias (recipientes plásticos usados na área de saúde) com descrição de conteúdos, lote e validade dos produtos, entre outros problemas.

As irregularidades sanitárias, de infraestrutura e funcionamento da Unidade Básica de Saúde, levaram o Ministério Público estadual a ajuizar na última terça-feira (5), ação civil pública para sanar os problemas encontrados.

A promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues solicitou à Justiça que determine, de forma liminar, que o Município realize a recuperação e manutenção da UBS e instale Procedimento Operacional Padronizado (POP), inexistente na unidade, para lavagem, limpeza e desinfecção de equipamentos e estrutura física do estabelecimento.

A promotora Rita de Cássia afirma que foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar as irregularidades, mas a Secretaria Municipal de Saúde rejeitou o acordo.

Em nota, a Secretaria de Saúde de Juazeiro esclarece que sinalizou positivamente, junto ao Ministério Público, o cumprimento das exigências solicitadas, conforme foi apresentado em ofício encaminhado no dia 08 de novembro para a instituição. Todas as medidas já foram encaminhadas aos setores responsáveis da secretaria e as correções estão sendo adotadas.