MP pede que Aécio Neves devolva mais de R$ 11,5 milhões

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O Ministério Publico de Minas Gerais apresentou uma Ação Civil Pública em que pede que o atual senador Aécio Neves (PSDB) devolva mais de R$ 11,5 milhões gastos com voos no período em que foi governador do estado. O MP também pediu a condenação do tucano por improbidade administrativa.

De acordo com o MP, os valores foram utilizados com deslocamentos em aeronaves oficiais, piloto e combustível sem justificativa ou comprovação de interesse público. Os principais destinos são as cidades de Rio de Janeiro (RJ) e Claúdio (MG), mas outras rotas também estão sendo investigadas.

Ainda de acordo com o MP, alguns dos deslocamentos contavam com passageiros que não tiveram as identidades reveladas na prestação de contas. Para garantir a restituição dos valores aos cofres públicos, o MP pede o bloqueio dos bens de Aécio até o valor total da ação: R.521.983,26.

“A circunstância, por si só, não se harmoniza com a alegação, encetada pela defesa na fase inquisitiva, de que a finalidade dos voos tinha o objetivo de garantir a segurança do requerido na qualidade de então chefe do Executivo”, diz trecho da ação.

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Parceria entre MP e prefeitura de Petrolina visa coibir soltura de animais nas ruas

O Centro de Controle de Zoonoses fica localizado na Avenida Jatobá do bairro Pedra do Bode, Nº 01.

Após implantar o horário noturno para a captura de animais de grande porte soltos nas ruas, a Prefeitura de Petrolina, através da Agência Municipal de Vigilância Sanitária, firmou mais uma parceria para tentar coibir essa prática. Na tarde desta segunda-feira (27), foi firmado um Termo de Cooperação com o Ministério Público (MP), que já está em vigor para reduzir a prática frequente na cidade.

Somente na madrugada desta terça-feira (28), foram apreendidos 16 cavalos e jumentos nos bairros Dom Avelar; São Jorge e Cassimiro. Implantada em fevereiro, a ronda noturna funciona duas vezes por semana. De acordo com diretor da Vigilância Sanitária, Marcelo Gama, a partir de agora, o proprietário que tiver seu animal apreendido na rua, pela segunda vez, deverá responder judicialmente.

“Antes, os donos dos animais, mesmo reincidentes, poderiam pagar a taxa no Centro de Controle de Zoonoses e retirar o animal, porém, como observamos que, mesmo pagando a taxa muitas pessoas estavam toda semana no órgão com seu animal preso, então resolvemos entrar em contato com o Ministério Público e, a partir de agora, na segunda apreensão o proprietário poderá responder processo judicialmente”, explicou.

Segundo a coordenadora do Centro de Zoonoses, Graziella Correia, o número de animais capturados aumentou consideravelmente após a ronda. “Os proprietários aproveitavam o horário noturno para soltar os animais, então, resolvemos ampliar o horário da ronda com o objetivo de coibir esse tipo de ação”, disse.

MPPE recomenda à Seres criar serviço de prontidão nas penitenciárias para cumprir alvarás de soltura em até 24 horas

(Foto: Ilustração)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) a criação de um plantão administrativo em 12 penitenciárias a fim de manter, no mínimo, um servidor de prontidão para dar cumprimento aos alvarás de soltura que forem apresentados nos finais de semana, feriados e pontos facultativos.

No caso de não ser possível manter um plantão em cada unidade prisional, o MPPE cobra que seja providenciada uma central de plantão na própria Seres, com abrangência estadual, a fim de permitir a tramitação e cumprimento dos alvarás de soltura no prazo máximo de 24 horas.

Segundo o promotor de Justiça de Execução Penal Marcellus Ugiette, embora a Constituição Federal assegure a celeridade e o devido processo legal, são comuns casos de demora indevida na liberação de detentos que já tiveram seus alvarás de solturas expedidos e entregues nas penitenciárias.

“Ninguém deve ser penalizado com permanência em cárcere com mandado liberatório em seu favor, ou permanecer cumprindo pena de restrição de liberdade tendo comando judicial liberatório, salvo se estiver, ao mesmo tempo, preso por outra razão legal”, detalhou Ugiette. Segundo ele, já foram registradas situações em que pessoas permaneceram oito dias presas, mesmo com alvará judicial que autorizava a liberação imediata.

Ainda segundo o promotor de Justiça, diante da necessidade de o Estado adotar essa providência, ele entende que a medida deveria ser estendida para todas as unidades prisionais de Pernambuco.

Coelba suspende cortes de energia por atraso em pagamento

(Foto: Reprodução/Internet)

Moradores de Juazeiro e demais cidades baianas não mais terão a energia de suas residências cortadas por atraso em pagamento. A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) anunciou nessa sexta-feira (13) a suspensão até o dia 17 de julho, tendo em vista as longas filas causadas pelo descredenciamento das lotéricas no recebimento das faturas.

A Coelba seguiu uma determinação do Ministério Público e suspendeu o corte por cinco dias. Desde o dia 1º de junho, os boletos de cobrança das contas de luz não são mais recebidos nas 792 unidades lotéricas do estado, o que provocou longas filas nos postos credenciados para receber os pagamentos.

O MP-BA quer esclarecimentos da suspensão do contrato entre a concessionária e o banco. O órgão foi acionado por clientes que relataram as longas filas para realizar o pagamento das contas. Após receber as reclamações, o órgão instaurou, no dia 4 um inquérito civil para investigar o término do convênio.

Petrolina e mais quatro cidades aderem ao projeto Cidade Pacífica

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Na próxima sexta-feira (25), às 9h, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá assinar Termo de Cooperação Técnica com as prefeituras de Petrolina, Lagoa Grande, Orocó, Santa Maria da Boa Vista e Cabrobó, com o objetivo de que as cidades façam adesão ao projeto Cidade Pacífica.

O evento irá ocorrer no auditório do Sest/Senat, na Rua Zito de Souza Leão, nº. 10, Petrolina, e contará com a presença da vice-prefeita de Petrolina, Luska Portela; o prefeito Gueber Cavalcanti, de Orocó; Vilmar Cappellaro, de Lagoa Grande; Humberto Mendes, de Santa Maria da Boa Vista;  e Marcílio Rodrigues, de Cabrobó. Participam, ainda, os promotores de Justiça, Érico Santos, de Petrolina; Thiago Sales, de Cabrobó e Orocó; Cintia Granja, de Lagoa Grande; Tanúsia Santana, de Santa Maria da Boa Vista.

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Ministério Público de Pernambuco realiza curso de Combate ao Narcotráfico em Petrolina

(Foto: Ilustração)

Nos próximos 24 e 25 de maio, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realiza o curso “Atuação da Polícia Judiciária no Combate ao Narcotráfico e Segurança nos Municípios”, na cidade de Petrolina.

A capacitação é voltada aos promotores de Justiça do MPPE das cidades de Petrolina, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Salgueiro. Participam ainda comandantes da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e delegados da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) da região. O curso ocorre das 8h às 18h, no auditório do Sest/Senat.

O curso tem o objetivo de proporcionar aos participantes o aprimoramento profissional, capacitando para a atuação no combate ao tráfico de drogas, através da execução de abordagens, buscas e ainda no desenvolvimento de habilidades e técnicas investigativas específicas.

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Exploração de minério no Morro Branco revolta comunidade de Lago, em Casa Nova

A notícia de quem uma mineradora pretende explorar as riquezas naturais do Morro Branco, na comunidade de Lago, no interior de Casa Nova revoltou a população. Segundo a comunidade, a intenção da empresa de Santa Catarina acarretaria na destruição do local.

O fato não foi bem recebido pelos moradores, tendo em vista que o Morro Branco é um ponto turístico, além de ser um local de peregrinação e servir como fundo de pasto a pequenos agricultores.

Prefeitura analisará empresa responsável

Nossa equipe entrou em contato com a Prefeitura de Casa Nova, em busca de mais informações sobre a celeuma. O secretário de Governo, José Carlos Borges afirmou que ainda nessa segunda-feira (14) o município enviaria uma equipe técnica a fim de averiguar a documentação da referida empresa.

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PSOL de Petrolina entra com ação no Ministério Público contra vereador Osinaldo por declarações ofensivas sobre a vereadora Marielle Franco

Diretoria municipal do PSOL. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Membros do diretório municipal do PSOL de Petrolina (PE) estiveram hoje na Câmara de Vereadores para pedir o afastamento do vereador Osinaldo Souza (PTB), da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania na Casa Plínio Amorim.

O pedido do PSOL, foi baseado em uma declaração que o vereador teria dado, na sessão da última quinta-feira (22), a respeito da vereadora do partido, Marielle Franco, executa no Rio de Janeiro, no último dia 14 de março.

Segundo as lideranças do partido em Petrolina, o edil teria dito na tribuna que, Marielle tanto defendeu bandido que foi assassinada por eles. Insinuando, segundo o PSOL, que a vereadora tinha envolvimento com o crime organizado.

“O vereador Osinaldo fez um pronunciamento odioso em função da morte da companheira Marielle, vereadora do PSOL, do Rio de Janeiro, que foi brutalmente assassinada, por defender os diretos humanos, por defender as pessoas mais humildes. Ela não defendia bandido e não tinha envolvimento com o tráfico. Então ele incitou a violência na fala dele. Ele tá ferindo a Constituição Federal que diz que todos tem direito a vida, tem direito a liberdade expressão, tem direito de ir e vir”, disse o secretário do partido em Petrolina, Rosalvo Antônio.

Osinaldo usou a tribuna para se defender e disse que só deixa a Comissão de Direitos Humanos da Câmara se for eleito deputado estadual.

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Rede de Mulheres Negras de Petrolina apresenta demandas ao Ministério Público para combater a discriminação racial

(Foto: Divulgação)

No dia 21 de março de 1960, 20 mil negros foram mortos no Massacre Shaperville, na África do Sul. Na ocasião, o grupo protestava pacificamente contra a Lei do Passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles poderiam transitar.

As tropas do exército sul-africano abriram fogo contra os manifestantes, ferindo dezenas de pessoas. Nove anos após o massacre, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial.

E nessa quarta-feira em Petrolina, ao Rede de Mulheres Negras da cidade realiza um ato em comemoração da data. Logo mais às 16h elas se reúnem no Ministério Público, onde irão apresentar uma carta com demandas do movimento.

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Ministério Público manda retirar site de consulta a CPF e dados pessoais

(Foto: Reprodução)

O site ‘Consulta Pública’ foi removido da internet, na quarta-feira (27), por ordem do Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF). A decisão teve como argumento a violação da privacidade dos brasileiros.

O MP do Distrito Federal alegou que a publicação das informações causa danos materiais e morais aos cidadãos. O ‘Consulta Pública’ fornecia livremente dados pessoais como nome, data de nascimento, endereço, números de telefone e do CPF a qualquer pessoa que utilizasse do site.

O site foi retirado do arte pela instituição que coordena a internet no país. O promotor Paulo Roberto Binicheski destacou a importância da ação. “Não se sabe como esses dados foram coletados e as pessoas não consentiram que esses dados foram coletados. Por exemplo, podem ser usados para confeccionar um cartão de crédito fácil”, destaca o promotor.

MP defende participação de transexuais nas eleições e uso de nome social

O Ministério Público se posicionou favorável a participação de transexuais e transgêneros nas eleições. Em parecer encaminhando hoje (29) ao Tribunal superior Eleitoral (TSE) o MP recomenda a cotização por partidos para incluir esses candidatos nos pleitos.

Em seu posicionamento, o MP segue o princípio das cotas eleitorais. Hoje a lei eleitoral determina uma cota de 30% para um dos sexos, normalmente sendo preenchidas pelas mulheres. Para o MP, uma mulher trans (que nasceu com o sexo masculino, mas se percebe e identifica como mulher) pode ocupar essa cota. O mesmo serve para os homens trans (nascido mulher e identificado como homem).

Pela recomendação do MP, as travestis também são incluídas nas cotas. O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, que também se mostrou favorável sobre o uso do nome social dos candidatos na urna. A Corte ainda deverá emitir uma resposta sobre o assunto, oficializando a regra que valerá para as eleições deste ano.

Com informações do G1

Prefeitura de Juazeiro e Ministério Público acertam medidas preventivas a serem adotadas durante carnaval

(Foto: ASCOM)

Na tarde desta quinta-feira (11), o Procurador Geral do Município de Juazeiro (BA), Eduardo Fernandes e o Secretário de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), Agenor Souza, estiveram reunidos com a Promotora de Justiça, Andréa Mendonça na Sede da Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro.

O encontro teve como objetivo a entrega da Recomendação Ministerial Nº 002/2018 onde a mesma solicita a adoção de medidas preventivas visando à proibição do trabalho de crianças e proteção ao trabalho de adolescentes durante o carnaval da cidade.

As recomendações ainda solicitam a relação dos camarotes, blocos e trios que funcionarão durante a festividade, além da proibição do fornecimento ou venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

Dentre as recomendações estão: intensificação com a desmontagem das estruturas durante o período que antecede a festa, bem como nos dias de carnaval e os que sucedem.

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O Ministério Público também pede a fiscalização dos estabelecimentos comerciais, industriais, e de prestação de serviços, especialmente camarotes, blocos, bares e restaurantes visando coibir a utilização de mão de obra de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos nas atividades ou manifestações relacionadas à festividade momesca; fiscalização dos ambulantes licenciados para trabalhar nos circuitos, buscando obstar a exploração de mão de obra de crianças e adolescentes, mesmo quando o explorador for genitor ou responsável.

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ainda a inserção, no edital de convocação para as inscrições dos ambulantes, da necessidade de assinatura do Termo de Compromisso de que não se utilizará de mão de obra infantil ou de adolescente em desconformidade com a legislação aplicável.

De acordo com o Procurador Geral, Eduardo Fernandes, todas as recomendações realizadas pelo MP-BA já são adotadas pelo município.

 “são recomendações pertinentes e importantes que o município já vem cumprindo todas essas ações, vamos apenas enfatizar a intensificação do processo durante esse período porque o governo sabe e interage sempre com a proteção as pessoas e nesse caso especifico, com a proteção as crianças e adolescentes que são o futuro do nosso país”, pontuou.

Ex-prefeito Júlio Lossio é processado pelo Ministério Público por improbidade administrativa

As contas que apresentam essas irregularidades são referentes ao ano de 2010. (Foto: Ilustração)

Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Júlio Lossio, que pode ser condenado e ter seus direitos políticos suspensos, dentre outras sanções. As irregularidades cometidas pelo ex-prefeito possuem previsão de até 3 anos de detenção, caso condenado.

O processo, registrado sob o número 0009067-87.2016.8.17.1130, teve início no ano de 2016 e se encontra pronto para julgamento na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina. A representação foi enviada pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

A ação aponta uma série de irregularidades na prestação de contas enviada ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), como repasse exorbitantemente, maior do que o legal e permitido no duodécimo enviado ao legislativo municipal.

Além disso, houve, diferente do previsto na Constituição Federal, no seu artigo 212, a não observação do gestor ao limite mínimo de 25% da receita do Município na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Manipulação de Dados por Lossio

De acordo com a ação, foi apurado, inclusive, manipulação de dados e alteração de fatos e dos números apresentados na prestação de contas do ex-prefeito, o que é considerado, segundo o Ministério Público, gravíssima improbidade.

Ainda de acordo com a ação proposta pelo MPPE, a alteração dos dados implicou em destinação diversa do previsto em lei, o que se constitui improbidade administrativa. O MPPE mostra, na demanda, que Júlio teria tomado essas decisões com a intenção de descumprir as normas legais.

Sanções

O MPPE requereu que Júlio Lossio seja condenado com a suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público, de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ressarcimento ao erário do valor de R$3.693.019,83 e perca de função publica se a estiver exercendo, dentre outras.

As contas que apresentam essas irregularidades são referentes ao ano de 2010, que são as contas que devem ser apreciadas pela Câmara de Vereadores de Petrolina. A ação do Ministério Público deve guiar os parlamentares para a reprovação das contas do ex-prefeito.

Naldo Benny agrediu esposa com golpe de garrafa, segundo Ministério Público

(Foto: Internet)

Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual (MP), o cantor Naldo Benny teria agredido sua mulher, Ellen Cardoso, a Mulher Moranguinho, com socos, tapas, puxões de cabelo e até um golpe dado com uma garrafa no último sábado (2). Ainda segundo o documento, Naldo também ameaçou a ex-dançarina de morte.

A discussão começou após o artista pegar o celular da mulher que registrou o caso na Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Jacarepaguá. O cantor foi preso em flagrante em sua casa, na Freguesia, na Zona Oeste do Rio, por porte ilegal de arma e foi denunciado pelo MP na última segunda-feira (4) pelos crimes de ameaça e lesão corporal decorrente de violência doméstica.

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Ministério Público denuncia ex-prefeito e vereadores de Remanso por desvios de R$ 10 milhões

Dr. Celso, ex-prefeito de Remanso. (Foto: Facebook)

Alvos da Operação “Carro Fantasma”, o ex-prefeito de Remanso, Celso Silva e Souza, e outras 16 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pelos crimes de peculato e fraude a licitação. Eles são acusados de desviar quase R$ 10 milhões do erário municipal por meio de emissões mensais de notas fiscais inidôneas e sublocação de veículos “fantasmas” – que não existiam ou não prestavam nenhum tipo de serviço público.

Foram oferecidas três denúncias, sendo uma por fraude a licitações e prorrogação indevida de contratos; outra por crime de peculato (que consiste na subtração ou desvio, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, por funcionário público) a núcleo do Poder Executivo; e, por fim, uma por crime de peculato ligado a núcleo do Poder Legislativo.

Além do ex-prefeito de Remanso, foram denunciados Arismar Silva e Souza, ex-secretário de Administração e Finanças do Município; José Mário da Conceição, sócio-proprietário da JMC Construtora, Comércio e Serviço; Erasmo Paulo Fernandes Ribeiro, responsável pela empresa Consulte Licitação; Ulisses de Araújo Costa Assis, ex-pregoeiro da Prefeitura; Arão Dantas dos Santos e Nelson Senna de Carvalho Filho (Réus Colaboradores), ex-funcionários da JMC Construtora por crimes de fraude a licitações e prorrogação indevida de contratos.

Também foram denunciados José Mário da Conceição, sócio-proprietário da JMC Construtora; Felipe Santos Costa, chefe do setor de Contabilidade da Prefeitura; o comerciante José Carlos Rodrigues da Silva; o ex-secretário de Esportes do Município Tomaz Neto Rodrigues da Silva, além do ex-prefeito Celso e Silva e seu irmão Arismar; e Arão Dantas e Nelson Senna pelos crimes de peculato ligado ao Núcleo do Poder Executivo.

E os vereadores José Ailton Rodrigues da Silva, Renata Lemos Rosal do Valle, Cândido Francelino de Almeida, Mailto de Franca Brito, Domingo Sávio Ferreira de Castro, Cristiano José Moura Marques; e o ex-vereador Jorge Brito Alves, pelos crimes de peculato ligado ao Poder Legislativo.

Segundo consta nas denúncias, por meio dos contratos celebrados com a JMC Construtora, os membros da organização criminosa desviaram dinheiro público em prol do ex-prefeito, secretários municipais, vereadores, servidores públicos municipais e empresários, dentre outros.

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