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A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e concedeu decisão liminar obrigando a Universidade de Pernambuco (UPE) a incluir na política de cotas do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) os alunos da rede pública federal de ensino, como o Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e os institutos federais.
A medida garante aos alunos dessas instituições de ensino o direito de concorrer às vagas reservadas para alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas municipais e estaduais. Na decisão, o juiz Haroldo Carneiro Leão destacou que “a urgência se mostra presente com o processo seletivo em curso, conforme calendário demonstrado nos autos”.
“Recebemos uma representação da Associação dos Pais de Alunos do Colégio de Aplicação da UFPE no ano passado reclamando que a UPE não incluía os egressos dessa escola entre os estudantes que podem disputar os 20% de vagas reservadas do vestibular seriado. Buscamos ouvir os pais, a UPE e demais envolvidos e, diante das informações que foram levantadas, ajuizamos uma ação civil pública para cessar o que entendemos se tratar de uma prática que fere os princípios da isonomia e do livre acesso à educação. Agora, com a decisão, a 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital endossa a argumentação do Ministério Público”, destacou o promotor de Justiça Muni Azevedo Catão.
