(Foto: Internet)
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar nesta terça-feira (10) o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. A decisão foi obtida por três votos a zero. Dois dos cinco ministros da turma não votaram porque se declararam impedidos.
O caso completa quatro anos nesta terça-feira (10). (Foto: Blog Waldiney Passos)
Nesta terça-feira (10) faz quatro anos que a garota Beatriz Mota foi brutalmente assassinada dentro do Colégio Maria Auxiliadora. Ainda sem resposta, o caso é coberto por fatos intrigantes, que dificultam o desfecho do crime que chocou todo o país.
Em busca de justiça, o grupo Somos Todos Beatriz, juntamente com a família da garota, realiza, nesta terça, uma nova manifestação, a partir das 17h, na Praça Dom Malan, em frente ao Colégio Maria Auxiliadora. Os protestos acontecem com uma mostra de fotos pessoais de Beatriz e da trajetória de luta do grupo que clama por justiça.
“A família da Beatriz Angélica Mota e o grupo Somos Todos Beatriz convidam toda população do Vale do São Francisco para participar de mais um manifesto por justiça. 4 anos sem Beatriz. Venha fazer parte dessa luta por justiça’, diz o convite para a manifestação.
Relembre o caso
Beatriz Mota tinha 7 anos quando foi brutalmente assassinada. Seu corpo foi encontrado em 10 de dezembro de 2015, com marcas de mais de quarenta facadas.
A garota sumiu durante festa na instituição de ensino em que estudava, o Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora, em Petrolina.
(Foto: Ilustração)
Foi aberto um processo para julgar se os planos de saúde são responsáveis ou não, pelas despesas com tratamentos multidisciplinares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), julgou o caso no último dia 28.
No TJPE, o relator do caso é o desembargador José Fernandes de Lemos, o objetivo é definir se os planos tem que pagar tratamentos como a psicopedagogia, musicoterapia e hidroterapia, alternativas de tratamentos.
(Foto: Internet)
Para impedir a remoção compulsória de funcionários do Banco Brasil, o Sindicato dos Bancários (SEEB) de Juazeiro, protocolou ação contra o Banco. Segundo o órgão, em caso de não conseguir impedir a transferência, que pelo menos estas sejam para cidades a, no máximo, 50 quilômetros de distância de onde o bancário encontra-se atualmente.
“O Banco está descumprindo acordo firmado com o movimento sindical de que, após a fase de adesão voluntária ao Plano de Ajuste de Quadros (PAQ), lançado no final de julho, não seriam realizadas remoções compulsórias. Bancários seriam deslocados dos postos originais, a fim de suprir a necessidade de outras agências. Com as transferências, os servidores têm a rotina modificada, ocasionando muitos transtornos para a vida dos trabalhadores e familiares”, explica o SEEB.
A expectativa do sindicato é que a Justiça conceda liminar favorável à categoria. “É um absurdo a atitude do Banco depois de um acordo firmado. Nós quanto sindicato estamos aqui para lutar pela categoria e pois não é garantido que este funcionário terá sua vida tranquila na nova agência, pois o BB vem promovendo processos de reestruturação com fechamento de agências bancárias de forma corriqueira e pode acontecer que, em pouco tempo, este bancário tenha que ser removido novamente”, disse o presidente do Sindicato dos Bancários de Juazeiro, Maribaldes da Silva.
Familiares foram protestar pedindo justiça.
A cidade de Lagoa Grande (PE) parou, nessa segunda-feira (25), para acompanhar o julgamento de Josenildo Cardoso da Silva, que foi a júri popular na Câmara de Vereadores da cidade, acusado de ter assassinado sua ex-companheira.
O crime aconteceu no dia 6 de dezembro de 2016, no distrito de Vermelhos. Eliene da Silva Bezerra, de 28 anos, foi esfaqueada dentro de casa, pelo acusado na frente dos três filhos de um outro relacionamento.
(Foto: Divulgação)
Depois de aproximadamente um ano, a juíza Marília Gabriela Mendes, da 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Petrolina (PE), publicou na última sexta-feira (8) sua decisão a respeito da acusação de que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR) atua ilegalmente ao emitir documentos, recolher mensalidades e se identificar como representante da categoria no município.
As acusações contra o STTR partiram do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf). Durante o processo, a juíza Gabriela Mendes ouviu os argumentos da defesa e avaliou as provas documentais e testemunhais para concluir que é incontroverso que o Sintraf possui registro e carta sindical, atuando em favor da categoria, como também é incontroverso que o réu encontra-se suspenso por ato do extinto Ministério do Trabalho, e por tais razões deve ser anulado o registro cartorário e de CNPJ do STTR. A entidade também fica proibida de emitir documentos como a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ou de atuar na representação dos agricultores.
A sentença passou a vigorar na última segunda-feira (11) e, embora seja uma decisão de 1ª instância, deve ser cumprida mesmo que o réu recorra. De acordo com a juíza, o descumprimento da decisão acarretará em multa diária de R$ 1 mil a ser revertida ao Sintraf.
O conflito
Em 2014, o Sintraf se dissociou do antigo STR (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina) devido a conflito de interesses em relação às demandas dos trabalhadores assalariados e agricultores familiares do município. Com a divisão das categorias, o agora STTAR apoiou a criação, dois anos depois, da nova entidade – o STTR, que passou a acusar o Sintraf de cometer ilegalidades.
Logo no início da análise do mérito, Gabriela Mendes rebateu os argumentos da defesa do STTR de que o Sintraf vem fazendo supostas cobranças indevidas aos associados e de que seus integrantes estão ilegais, uma vez que também são comerciantes e funcionários públicos.
A juíza reforçou que as provas documentais e testemunhais, mesmo as levantadas pelo réu, só expuseram a irregularidade do STTR. E lembrou que precisou de tempo para analisar todo o processo, uma vez que as partes entraram com acusações mútuas. Apesar dos vários requerimentos, Gabriela afirma que não existem elementos capazes de “evidenciar de forma categórica a deslealdade processual”, por meio de uma litigância de má fé do réu [ou Sintraf].
(Foto: Internet)
A Justiça autorizou a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da prisão. A decisão coube ao juiz Danilo Pereira Jr., que substitui Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba. Lebbos, que está em férias, é a responsável pela execução da pena de Lula. O petista deve deixar a Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba, ainda nesta sexta-feira (8).
Lula foi beneficiado pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em julgamento finalizado ontem (7), proibiu prisão após condenação em segunda instância, como se configura o caso de Lula. O pedido de soltura foi feito pela defesa do ex-presidente no final da manhã de hoje.
(Foto: Internet)
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão.
Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia. No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
(Foto: Leandro de Santana/Esp. DP.)
A farmacêutica Jussara Rodrigues, de 55 anos, foi condenada a 19 anos e 8 meses de prisão pelo homicídio triplamente qualificado e ocultação do cadáver do seu marido, o médico cardiologista Denirson Paes, cometido em maio de 2018. A sentença proferida pela juíza Marília Falcone saiu no início da tarde desta terça-feira (5) após pouco mais de 17 horas de júri no Fórum de Camaragibe, Região Metropolitana do Recife. O júri foi composto por cinco mulheres e dois homens.
A sentença considera 17 anos e 9 meses de reclusão pelo homicídio e mais 1 ano e 11 meses pela ocultação do cadáver de Denirson. Jussara, que está presa desde julho de 2018, continuará cumprindo a pena em regime fechado.
O advogado de defesa da ré confessa afirmou em plenário que irá recorrer da condenação. “Teve tudo [nesse julgamento], testemunha comprada, isso vai ser investigado. A gente juntou nos autos uma testemunha ocular arrolada pela defesa que provava todas as agressões que Denirson fazia. Ela apenas rodeava, rodeava, a defesa perguntava e ela não disse nada”, disse o advogado de defesa, Rafael Nunes. “A sentença estava pronta. Os jurados saíram para condenar”, continuou. Após saber da condenação, Jussara teria chorado bastante, segundo o advogado.
(Foto: Ilustração)
Uma Instrução Normativa assinada na quinta-feira (31) em Pernambuco agora permite a realização de audiências e interrogatórios por meio de videoconferências. Ou seja, agora o réu poderá ser ouvido sem precisar se deslocar de uma cidade para outra, evitando gastos e otimizando o serviço da Justiça.
Pela determinação, tanto acusados e testemunhas poderão ser ouvidos por vídeo, sem necessidade de deslocar uma escolta, realizar viagens e gastar mais dinheiro público. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) prevê que com isso serão economizados R$ 200 mil por mês.
“Esse trabalho está sendo construído há muito tempo e finalmente está se tornando realidade. A Constituição Federal garante ao cidadão o direito à uma prestação jurisdicional célere, assim, a possibilidade de realizar audiências e investigações por videoconferência está em consonância com o processo penal inteligente e trará uma série de benefícios de tempo, evitando deslocamentos desnecessários, de segurança e racionalizando o emprego dos recursos públicos”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Francisco Dirceu Barros.
No entanto, para isso acontecer o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está adquirindo 20 kits de videoconferência que já estarão disponíveis para implantação nos próximos 40 dias. Essas salas de vídeo passarão a funcionar em janeiro de 2020.
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu novo habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (29), desta vez para tentar suspender um julgamento previsto para amanhã (30), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), relativo ao processo do sítio de Atibaia (SP).
O julgamento previsto para esta quarta diz respeito à ordem de apresentação das alegações finais. Recentemente, o STF decidiu que réus delatados têm direito de falar por último, depois dos réus delatores, para terem a chance de se defender de todas as acusações.
Lula foi condenado em primeira instância no caso do sítio por corrupção e lavagem de dinheiro, com pena fixada em 12 anos e 11 meses de prisão.
Com base no recente entendimento do Supremo sobre a ordem das alegações finais, o TRF-4 marcou o julgamento de uma questão de ordem que pode levar à anulação da condenação de primeira instância – pois Lula, delatado, apresentou suas alegações finais ao mesmo tempo que os delatores.
A defesa do petista, porém, não quer que essa questão de ordem, que pode levar a uma nulidade parcial do processo, seja analisada antes da própria apelação que foi levada ao TRF-4, o tribunal de segunda instância que analisa os casos da Lava Jato.
(Imagem: Pallheiros Lampião)
O Ministério Público de Petrolina (MPPE), instituição integrante do Júri Histórico de Lampião, que acontecerá no dia 31 deste mês, entregará aos advogados de defesa do réu o inquérito que tipifica os crimes que pesam sobre ele, amanhã (22), às 17 hs, na Faculdade de Ciências e Tecnologia (FTC), em Petrolina. O material dará embasamento à fase de instrução processual com a coleta dos depoimentos das testemunhas e ao interrogatório de Lampião.
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O Júri Épico é um projeto acadêmico anual e propõe uma discussão interdisciplinar e atemporal. É de cunho processual, no qual haverá o conselho de sentença, que determinará a condenação ou a absolvição do ‘Capitão’ Virgulino, escolhido para ser o réu do primeiro Júri Épico. Toda a organização do evento é feita por alunos do curso de Direito que estão divididos em comissões, entre elas as equipes de defesa e de acusação que dão assistência à Defensoria e ao Ministério Público, respectivamente.
Ficou determinada a suspensão do Projeto de Lei e, em caso de ter sido aprovada, a suspensão de seus efeitos.
O Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Juazeiro, que previa a autorização para o Poder Executivo Municipal contratar operação de crédito no valor de R$ 35 milhões, foi suspenso, nessa quinta-feira (10), pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro (BA), em decisão do juiz José Goes Silva Filho.
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Os vereadores aprovaram o projeto no início desta semana. De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o valor só poderia ser usado para melhoria de infraestrutura e/ou saneamento. O financiamento teria como garantia os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
1º de Maio foi eliminado da competição. (Foto: Agência CH)
O 1º de Maio está fora da segunda fase do Pernambucano Séria A2. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) julgou, nessa quinta-feira (10), a equipe do Decisão pela escalação irregular de dois atletas e puniu, por 5 a 3, o clube somente com uma multa de R$ 100, sem perda de pontos.
De acordo com a denúncia da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), o Decisão descumpriu, claramente, o artigo 6º do Regulamento da Competição. Segundo o dispositivo, os clubes só poderiam inscrever até quatro atletas oriundos de outras federações estaduais, e o Decisão inseriu seis atletas de fora.
Para o advogado do 1º de Maio, o clube de Bonito (PE) deveria, então, ser enquadrado pelo art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que prevê a perda de pontos à equipe que escale jogador em situação irregular.
Vladimir Aras é membro do MPF e Professor de Ciências Criminais. (Foto: Internet)
O Procurador Vladimir Aras pulicou um texto intitulado “Um júri”, em seu blog. Nas palavras, o jurista rememora o processo criminal da morte de seu pai, José Raimundo Aras, sociólogo que atuava como Auditor Fiscal em Juazeiro (BA). José Aras foi assassinado em 1996.
“Três homens que louvavam o dinheiro alugaram seu serviço para um crime de mando: matar meu pai. Escolheram-no a dedo. Já era um tarimbado homicida. Em 1988, na vizinha Juazeiro, ele tirara a vida de outro homem. Mas só foi julgado em 2002, sendo condenado a 6 anos de prisão… É quanto vale uma vida no Brasil.”
Dezesseis anos depois do crime, no tribunal do júri de Petrolina (PE), Carlos Robério Vieira Pereira, acusado de assassinar o pai de Vladimir foi apresentado à justiça.