Alvorlande se diz tranquilo com liminar do TSE que devolve cargo de vereador a Domingos de Cristália

Alvorlande Cruz (PSL). (Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Alvorlande Cruz (PSL) falou, nesta terça-feira (06), durante sessão ordinária, sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a manutenção de Domingos de Cristália (PSL) no cargo de vereador de Petrolina (PE).

De acordo com o TSE, que acatou uma liminar, Domingos deve permanecer vereador “até a publicação do aresto a ser proferido pelo TRE/PE nos aclaratórios opostos na AIME 1-54 e na AIJE 443-65”.

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Aero Cruz comentou a situação do seu irmão Alvorlande Cruz.

O vereador Aero Cruz, líder da bancada governista na Câmara de Vereadores de Petrolina, comentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu manter Domingos de Cristália (PSL) no cargo de vereador do município. Com a liminar, Alvorlande Cruz (PSL) deve voltar à suplência.

Segundo Aero, que é irmão de Alvorlande, “decisão judicial não se discute, se cumpre”. “Se a liminar realmente der o direito a ele a retornar ao cargo, ele retornará, caso contrário, vai esperar uma liminar do estado para tomar posse. Vamos ver o que se pode fazer e discutir”.

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Vereador Domingos de Cristália.

Uma liminar publicada nessa segunda-feira (05) suspendeu a cassação do vereador Domingos de Cristália (PSL). A decisão partiu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do ministro relator Jorge Mussi.

“Ante o exposto, defiro a liminar para manter Domingos Sálvio Coelho de Alencar no cargo de vereador de Petrolina/PE até a publicação do aresto a ser proferido pelo TRE/PE nos aclaratórios opostos na AIME 1-54 e na AIJE 443-65”.

Segundo informações, o vereador já se encontra na Câmara de Vereadores de Petrolina. Em breve mais informações.

TCE julga ilegais contratações temporárias da Prefeitura de Floresta

Prefeito foi multado em R$ 20.850,00.

A Segunda Câmara do TCE analisou 1.547 processos de contratações temporárias realizadas pela prefeitura de Floresta no segundo e terceiro quadrimestre de 2017, coincidindo com o primeiro ano de gestão do prefeito Ricardo Ferraz, determinando a sua ilegalidade e a negativa dos registros. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten Júnior.

De acordo com os autos, o último concurso público realizado pela prefeitura foi em 2015.Dois anos depois, o TCE expediu uma Medida Cautelar determinando ao atual prefeito a suspensão de todos os contratos temporários que tivessem resultado na extrapolação do limite de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A determinação abriu exceções para as áreas de educação e saúde, recomendando também que os contratados para esses setores fossem substituídos por candidatos concursados.

O relatório técnico de auditoria, ao analisar as contratações temporárias, constatou que a prefeitura deixou de enviar ao sistema Sagres informações sobre 132 das 1.547 contratações, caracterizando sonegação de dados. O relator concluiu que não houve seleção simplificada para essas 132 contratações, que supostamente se destinaram a suprir demanda de natureza permanente.

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MPF consegue decisão judicial que impede extinção de cargos e funções de instituições federais de ensino superior em PE

Com a liminar obtida pelo MPF, ficam suspensas as exonerações e dispensas dos servidores ocupantes dos cargos e funções que seriam extintos. (Foto: Internet)

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve decisão judicial em caráter liminar que suspende no estado os efeitos concretos do Decreto 9.725, de 12 de março de 2019, segundo o qual estariam extintos, a partir dessa quarta-feira (31), cargos em comissão e funções de confiança em instituições federais de ensino superior em todo o país, com exoneração e dispensa dos respectivos servidores.

As responsáveis pelo caso são as procuradoras da República Carolina de Gusmão Furtado e Ana Fabíola de Azevedo Ferreira, à frente da Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em PE como, respectivamente, titular e substituta.

A Justiça Federal acatou os argumentos do MPF em ação civil pública e determinou que a União não aplique os dispositivos do decreto presidencial à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e ao Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) que teriam extinto, respectivamente, 372, 83 e 105 cargos e funções.

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Após receber informações sobre o paradeiro de Alisson, Lucinha Mota entra em greve de fome para conseguir mandado de busca e apreensão contra o acusado

Policiais cercam residência de Alisson Henrique. (Foto: Preto no Branco)

Pouco mais de sete meses após o Tribunal de Justiça de Pernambuco decretar a prisão preventiva de Alisson Henrique de Carvalho, ex-funcionário do Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora, acusado de obstruir as investigações do Caso Beatriz, a busca pelo foragido parece estar próxima de ser encerrada.

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No final da manhã desta quinta-feira (18), Lucinha Mota, mãe de Beatriz, recebeu informações do paradeiro do acusado. De acordo com a reportagem do Portal Preto no Branco, que conversou com Lucinha, uma fonte anônima informou que Alisson estaria em sua própria residência, localizada em um bairro periférico de Petrolina (PE).

De posse das informações, Lucinha acionou a Polícia no intuito de que a prisão fosse cumprida. No entanto, segundo Lucinha, uma pessoa que está dentro da casa de Alisson não abre a porta, e os policiais precisam de um mandado de busca para adentrar o imóvel.

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‘Canibais de Garanhuns’ têm penas aumentadas

Os canibais de Garanhuns foram condenados pelos assassinatos e esquartejamentos de mulheres. (Foto: Arquivo/Folha de Pernambuco)

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, de forma unânime, nesta segunda-feira pelo aumento das penas de prisão dos “Canibais de Garanhuns”. A mudança é referente à condenação pelo assassinato de uma jovem, em Olinda (PE).

O aumento no tempo de prisão atendeu ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Na manhã desta quinta-feira (18), a promotora de Justiça Eliane Gaia concederá uma entrevista coletiva sobre o caso.

Jorge Beltrão Negromonte da Silveira havia sido condenado a 21 anos e seis meses de reclusão por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, além de um ano e seis meses de detenção por vilipêndio. Agora, terá que cumprir 27 anos de prisão e um ano e meio de detenção.

Isabel Cristina Torreão Pires e Bruna Cristina Oliveira da Silva haviam sido condenadas, cada uma, a 19 anos de prisão e um de detenção pelos mesmos crimes de Jorge. Com o aumento, penas passam para 24 anos de prisão e um de detenção.

Por unanimidade, TJPE decide aumentar penas de prisão dos “Canibais de Garanhuns”

Os canibais de Garanhuns foram condenados pelos assassinatos e esquartejamentos de mulheres. (Foto: Arquivo/Folha de Pernambuco)

Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aumentaram as penas de prisão do trio que ficou conhecido mundialmente como “Os Canibais de Garanhuns”. A mudança nas penas é referente à condenação dos acusados pelo assassinato, ocultação e vilipêndio do cadáver da adolescente Jéssica Camila da Silva Pereira, de 17 anos. O crime ocorreu há dez anos, em Olinda.

O pedido de aumento no tempo de prisão do trio foi feito pelo Ministério Público de Pernambuco, que entrou com recurso por considerar que as penas, definidas no júri popular realizado em 2014, deveriam ser mais severas por causa da gravidade dos crimes.

Jorge Beltrão Negromonte da Silveira havia sido condenado a 21 anos e seis meses de reclusão pelo homicídio qualificado e por ocultação de cadáver, além de um ano e seis meses de detenção por vilipêndio. Agora, terá que cumprir 27 anos de prisão e um ano e meio de detenção.

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Aécio Neves vira réu por tentativa de obstrução à Lava Jato

(Foto: Internet)

A Justiça Federal de São Paulo validou uma denúncia do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra Aécio Neves. O deputado responderá pela acusação de corrupção passiva e tentativa de obstrução à operação Lava Jato.

A acusação é baseada nas delações de Joesley Batista, que afirmou ter pago R$ 2 milhões ao deputado como propina. Em troca do dinheiro recebido, o deputado teria prestado favores a Joesley. A irmã de Aécio, Andréa Neves, um primo e um assessor parlamentar do ex-senador também são acusados de corrupção passiva.

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“Enquanto família, nós esperamos além de justiça, que ele fique preso”, diz irmã de Alice Nilza

Alice tinha 19 anos e foi morta, próximo ao Campus da UNEB, em Juazeiro (Foto: Facebook)

Quase seis meses após o assassinato de Alice Nilze Rodrigues, crime que chocou a região do Vale do São Francisco em janeiro deste ano, a família da jovem continua lutando por justiça e cobrando a condenação de Nielton Gonçalves Soares, acusado pelo crime bárbaro.

Em entrevista ao Blog Waldiney Passos, Holglas Rodrigues, Policial Militar e irmã da vítima, relatou como tem sido a rotina da família desde a morte da irmã caçula. “Foi uma perda repentina de uma jovem de 19 anos, atleta, estudante, que preenchia toda a casa. É algo que hoje, nós estamos lutando, até para sobreviver”, contou.

Alice foi brutalmente assassinada no dia 17 de janeiro, seu corpo foi encontrado em um matagal, próximo ao Campus da UNEB, em Juazeiro (BA), apresentando várias marcas de violência. Nas buscas pelo autor do sinistro, a polícia chegou até Nielton , que não aceitava o fim do relacionamento que teve com a vítima.

No primeiro momento, o acusado negou a autoria do crime. Na casa de Nielton, no bairro Castelo Branco, os policiais encontraram roupas dele sujas de sangue, além do aparelho celular da vítima. Ele foi preso em flagrante e teve sua prisão decretada, após passar por audiência de custódia.

“Eles não tinham um relacionamento, eles tiveram dois ou três encontros, ‘ficaram’, e ela não quis mais nenhum relacionamento com ele. Então, ele transtornado vivia atrás dela. Eu soube depois do assassinato, que ele andava ameaçando ela, perseguindo mesmo”, disse Holglas.

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Julgamento de liberdade Lula deve ser adiado para o segundo semestre

(Foto: Mauro Pimentel/AFP)

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agendado para a sessão desta terça-feira(25)  na Segunda Turma da Corte, deve ser adiado. A informação transmitida ao jornal O Globo por Ministros do STF,  é de  que o caso deve ser analisado no segundo semestre.

No habeas corpus, a defesa de Lula alega que o então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, atuou com parcialidade no processo do triplex do Guarujá, que resultou na condenação e na prisão do ex-presidente. O caso começou a ser julgado no ano passado, quando dois ministros da Segunda Turma votaram contra a libertação de Lula: o relator da Lava-Jato, Edson Fachin, e Cármen Lúcia.

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Processo contra o vereador Domingos de Cristália é retirado de pauta

O processo contra o vereador de Petrolina (PE), Domingos de Cristália (PSL), foi retirado de pauta, na Sessão Ordinária nº 46, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), realizada na tarde de hoje (19).

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Domingos de Cristália, membro da Bancada de Oposição, é acusado de cometar atos ilícitos durante a campanha de 2016. A ação que seria apreciada nesta quarta-feira, poderia impugnar o mandato do vereador.

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Risco de infecções: MP-BA entra com ação civil pública e solicita adequações na Maternidade de Juazeiro

(Foto: Internet)

O Ministério Público da Bahia ajuizou na última sexta-feira (14), uma ação civil pública solicitando que a Justiça determine, de forma liminar, à prefeitura de Juazeiro (BA), a realização de imediatas reformas, adaptações e aquisição de equipamentos exigidos pela Vigilância Sanitária para sanar as irregularidades identificadas no Hospital Materno-Infantil municipal. Segundo a ação, movida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, a maternidade ainda não possui alvará sanitário.

Na ação, a promotora explica que, embora medidas tenham sido adotadas para melhorar as condições do hospital, a unidade possui setores “que continuam apresentando problemas sérios e estruturais, notadamente a Lavanderia e o Centro de Material de Esterilização (CME)”. Conforme a ação, devido aos riscos de infecção, a Vigilância Sanitária emitiu parecer favorável à interdição dos dois setores.

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Pedido de Lula para anular condenação entra na pauta desta terça do STF

O julgamento acontece em momento de pressão para a Lava-Jato. (Foto: Internet)

O ministro Edson Fachin incluiu na pauta desta terça-feira (11) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de nulidade do processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Segunda Turma do STF é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin. O processo estava sendo analisado pelo plenário virtual do colegiado, mas, a pedido do ministro Gilmar Mendes, foi transferido para o plenário físico.

No pedido de habeas corpus que vai a julgamento na Segunda Turma, a defesa pleiteia a anulação da decisão individual do ministro do Superior Tribunal de justiça Felix Fischer que negou o prosseguimento do recurso no STJ. Para a defesa, a apreciação do recurso deveria ter sido colegiada, na Quinta Turma do STJ.

Promotoria de Petrolina desenvolve ações para aproximar população do Tribunal do Júri

Após observar o pouco interesse da população de Petrolina, a 4ª Promotoria de Justiça Criminal da cidade deu início a uma série de ações para aproximar os moradores do Tribunal do Júri.

Ao todo, quatro ações estão sendo desenvolvidas. O primeiro consiste no perfil sociodemográfico do jurado de Petrolina. Outra ação, conhecida como “escuta atenta”, busca promover a escuta acolhedora das vítimas de crimes contra a vida e seus familiares.

Há ainda o projeto de inclusão social das pessoas surdas como julgadoras no Tribunal, propondo a aplicação de políticas públicas com vistas a garantir sua participação no conselho de sentença.

Por fim, por meio do “MP Comunica”, um oficial de diligência do MPPE irá entregar às famílias das vítimas a notificação sobre a realização do Júri, avaliando se há alguma ameaça em curso, para complementar as informações para o processo.

“O MP tem papel de protagonismo, e esses projetos buscam restaurar esse lugar. Ao mesmo tempo, é preciso resgatar a importância da vítima e seus familiares nesse processo, olhando para suas necessidades, promovendo seu acolhimento. É nesse contexto que os projetos atuam, com foco nesses objetivos”, destacou o promotor de Justiça Fernando Della Latta.

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