Supremo julga habeas corpus preventivo para evitar prisão de Lula

Brasil Justiça Nacional Política

22 de março de 2018 às 06:00

O julgamento será decisivo para Lula. (Foto: internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (22), a partir das 14h, habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

O julgamento será decisivo para Lula em função da confirmação de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deverá julgar na próxima segunda-feira (26) o último recurso contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Atualmente, a Corte tem um impasse sobre o entendimento que autorizou a execução provisória de condenados em segunda instância. O voto decisivo no julgamento deve ser proferido pela ministra Rosa Weber e vai depender da manutenção de seu entendimento. 

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Júri popular de estrangeiros acusados de matar engenheiro em bar de Boa Viagem é adiado pela 13ª vez

Investigação Pernambuco Policial Recife

13 de março de 2018 às 07:00

O engenheiro civil Alison Pereira foi morto por asfixia após entrar em luta com o dono e o gerente do Bamboo. (Foto: Internet)

Foi adiado pela 13ª vez o julgamento dos acusados pela morte do engenheiro civil Alison Pereira, vítima de homicídio qualificado supostamente praticado pelo austríaco Alfred Hartner e pelo alemão Hans Hermann, respectivamente dono e gerente do Bamboo Bar, localizado em Recife (PE), em 26 de fevereiro de 2008. Marcado para a manhã desta segunda-feira (12), o júri foi remarcado para o dia 4 de junho.

O adiamento da sessão desta segunda-feira foi motivado pela ausência do réu Alfred Hartner, que, segundo alegação da defesa, não teria sido oficialmente intimado a comparecer. De acordo com o juiz Júlio Cézar Santos da Silva, da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, o réu não foi encontrado no seu endereço residencial.

A promotora de Justiça Rosemary Souto Maior solicitou em plenário a prisão preventiva do réu, devido ao não comparecimento à sessão do júri. “A não localização de Alfred Hartner é lamentável por, mais uma vez, utilizar meios escusos para a não realização do julgamento. Para assegurar a aplicação da lei penal, o Ministério Público requer a prisão preventiva dele como meio legal de garantia da ordem pública e da promoção da Justiça. É oportuno pontuar que essa é a 13ª tentativa de julgamento; e lamentar que no Brasil seja tão difícil julgar pessoas aquinhoadas”, argumentou.

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STJ decide nesta terça-feira se livra Lula da prisão

Lava Jato

6 de março de 2018 às 10:00

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (06), a partir das 13h, o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a prisão após esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4), que condenou Lula no âmbito da Operação Lava Jato.

O julgamento acontece no prédio sede do STJ, em Brasília, na sala de sessões da Quinta Turma. A sessão será transmitida pelo canal do tribunal no YouTube.

Cinco ministros, que compõem a Quinta Turma do STJ, analisarão o mérito do habeas corpus preventivo do ex-presidente. O colegiado é formado pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer – que é o relator do pedido de Lula e dos outros processos da Lava Jato que chegam ao Superior Tribunal de Justiça. A Quinta Turma é responsável pelas matérias de direito penal no STJ, junto da Sexta Turma.

O julgamento do habeas corpus se inicia com a leitura do relatório da ação, elaborado e lido pelo ministro Felix Fischer. Esse procedimento pode ser dispensado se a defesa do petista e a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordarem.

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Habeas corpus de Lula pode ser julgado na quinta-feira

Brasil Política

27 de fevereiro de 2018 às 16:00

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para quinta-feira (1º), o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Quinta Turma do SFT, por meio do relator do processo, Felix Fischer, solicitou a inclusão do pedido na pauta do dia 1º de março.

O habeas corpus pedido pela defesa de Lula evitaria que o ex-presidente seja preso de imediato, após o esgotamento dos recursos na segunda instância. No mês de janeiro a defesa do ex-presidente Lula teve uma liminar rejeitada pelo presidente do tribunal, Humberto Martins.

Lula foi condenado pela 13ª Vara Federal Criminal do Paraná a nove anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá.

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STF dá sinais de que concederá habeas corpus contra prisão do ex-presidente Lula

Brasil Política

10 de fevereiro de 2018 às 20:00

(Foto: Internet)

Na decisão do ministro do STF Edson Fachin, nesta sexta (9), que remeteu o pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula para o plenário da corte, ele reconheceu a existência de “divergências” relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição.

“Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição”, escreveu o magistrado, sinalizando que o Supremo poderá remover esse entulho autoritário da prisão sem condenação definitiva.

Também ontem, em artigo do ministro do STF Ricardo Lewandowski, publicado no Jornal A Folha de São Paulo, Lewandowski defende a presunção de inocência como direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988.

O pleno do STF é formado pelos seguintes 11 ministros: Cármen Lúcia (presidente), Dias Toffoli (vice-presidente), Celso de Mello (decano), Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Portanto, os fundamentalistas do judiciário e da velha mídia têm motivos de sobra para cortarem os pulsos nos próximos dias.

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TRF mantém decisão de Moro e condena Lula

Brasil Justiça Nacional Política

24 de janeiro de 2018 às 15:37

TRF mantém condenação do ex-presidente Lula.

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi condenado pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região, de Porto Alegre. O tribunal rejeitou os recursos da defesa de Lula e manteve a condenação determinada pelo juiz Sérgio Moro em primeiro grau.

O relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, foi o primeiro a proferir sua decisão pela condenação do líder petista. O magistrado aumentou a pena, que era de 9 anos e 6 meses, para 12 anos e 1 mês de prisão.

Em seguida, o revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen, cravou a condenação do ex-presidente, quando elencou várias razões que justificavam o seu voto e afirmou que “a questão do triplex está longe de ser a única imputação, ou a mais importante”. Ele afirmou ainda que “Lula agiu pessoalmente e se beneficiou de esquema de corrupção”. Paulsen concordou com o aumento da pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

O último voto do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus vai definir como a defesa do ex-presidente poderá agir no processo daqui para frente.

Caso o último voto seja a favor de Lula, a defesa do ex-presidente pode apresentar recursos para reverter a condenação. Nesse caso, a decisão é adiada novamente e será determinada com mais três desembargadores da 7ª Turma do TRF-4. Os advogados do petista também poderão recorrer do resultado no STJ e no STF.

Contudo, se o último voto for pela condenação de Lula, mesmo com apelações da defesa, o resultado do julgamento não poderá ser alterado com esse placar.

Inelegibilidade

A inelegibilidade em caso de condenação não é definida pelo TRF-4, mas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da candidatura deve ser feito até 15 de agosto. Até lá, Lula poderá mobilizar apoio para a candidatura.

Se antes disso, o TRF-4 finalizar seu julgamento e mantiver a condenação, o TSE deve rejeitar a candidatura, com base na Lei da Ficha Limpa.

Relator mantém condenação de Sérgio Moro contra Lula e aumenta pena

Brasil Lava Jato Política

24 de janeiro de 2018 às 13:00

(Foto: internet)

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da apelação do recurso da defesa do ex-presidente Lula no TRF4, mantém a condenação Lula por corrupção e lavagem de dinheiro.

O desembargador manteve o ex-presidente culpado por um único ato de corrupção, e não três como foi pedido pelo Ministério Público Federal. O MPF havia pedido que fossem considerados três atos de corrupção independentes e, portanto, aumento da pena.

Gerbran, no entanto, considera que há provas por um ato único de corrupção. Dessa forma, mantém a decisão de Moro nesse sentido e aumenta a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos de prisão.

Mais dois desembargadores ainda irão votar.

Enquete: 58% acham que Lula será condenado nesta quarta

Brasil Enquete Nacional Política

24 de janeiro de 2018 às 07:20

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De acordo com votação em enquete do blog Waldiney Passos, 58% das pessoas que participaram do questionamento acreditam que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva será condenado após julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª região. 37% acham que o petista não sofrerá condenação e 5% preferiu não opinar. Lula será julgado nesta quarta-feira (24), a partir das 8h30.

A sessão da 8ª Turma do TRF4, em Porto Alegre, vai analisar um recurso da defesa de Lula que contesta a condenação de nove anos e meio por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada pelo juiz Sérgio Moro em 12 de julho do ano passado.

O que poderá acontecer com Lula a partir do julgamento desta quarta-feira?

Brasil Lava Jato

23 de janeiro de 2018 às 22:00

A sala do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) onde será o julgamento da apelação da defesa do ex-presidente Lula (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4/Divulgação)

O julgamento do recurso de Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (24) pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, não deverá determinar, de imediato, o que acontecerá com o ex-presidente nas esferas eleitoral e criminal.

O TRF julgará o recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do tríplex do Guarujá determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

Se confirmada a condenação, a possibilidade de novo recurso ao próprio tribunal ou a instâncias superiores ainda deverá adiar, por tempo variável, a definição sobre o direito ou não de Lula concorrer à Presidência da República e sobre uma eventual ordem de prisão.

Se Lula for absolvido, o Ministério Público poderá recorrer para manter a condenação determinada no ano passado por Sérgio Moro – o TRF-4 é um tribunal de segunda instância; acima, estão o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília.

Cenários

Entenda abaixo os cenários possíveis para o julgamento:

ABSOLVIÇÃO

Se por qualquer resultado, os desembargadores rejeitarem a sentença de Moro, Lula é inocentado e com isso ficará livre para concorrer na eleição deste ano e também não correrá risco de ir à prisão.

O Ministério Público poderá recorrer da sentença ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância acima do TRF-4 e tentar condená-lo novamente.

CONDENAÇÃO

A eventual condenação nesta quarta-feira não leva automaticamente à prisão nem à inegibilidade.

Quanto à prisão, o atual entendimento no Judiciário é que é possível após a condenação em segunda instância (como também é o caso do TRF-4). A ordem de prisão só é emitida após o julgamento de todos os recursos possíveis ao próprio TRF4.

A Lei da Ficha Limpa determina que condenados por um tribunal colegiado (formado por um grupo de juízes, como é o caso do TRF-4) ficam inelegíveis.

A inegibilidade só pode ser declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – nesse caso, mesmo condenado em segunda instância, Lula poderá concorrer “sub júdice” (entenda mais abaixo).

RECURSOS

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Você acredita que Lula será condenado?

Brasil Enquete Justiça Nacional Política

23 de janeiro de 2018 às 13:00

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O julgamento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (24) deve definir o rumo da política nacional neste ano de eleição. A 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, vai analisar um recurso da defesa de Lula que contesta a condenação de nove anos e meio por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada pelo juiz Sérgio Moro em 12 de julho do ano passado.

Mantida a condenação do juiz Sérgio Moro, pode ser que os desembargadores ordenem o cumprimento imediato da pena. Contudo, a prisão do ex-presidente seria uma surpresa, já que o procurador que atuará no julgamento já adiantou que não vê motivos para pedir a prisão de Lula antes do fim dos recursos.

Você acha que o tribunal irá manter a condenação ou que Lula será absolvido? Participe da nossa enquete e vote!

Contas de Lossio podem ser aprovadas na Câmara Municipal de Petrolina

Petrolina Política

19 de janeiro de 2018 às 06:40

Júlio Lossio tem chance real de conseguir aprovar contas mesmo com minoria na Câmara.

Os parlamentares da Câmara Municipal de Petrolina estão na expectativa para apreciação das contas do ex-prefeito Júlio Lossio referentes a 2010, que deve acontecer ainda nesse começo de ano. Podendo ser convocada a qualquer momento, muito se comenta nos bastidores sobre como deve terminar a votação. Segundo o regimento interno da Câmara, o julgamento deve acontecer 60 dias após o recebimento do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Com a maioria da Casa Legislativa compondo a bancada de situação, é esperado que as contas de Lossio sejam reprovadas. Os vereadores da base governista devem seguir orientação do Ministério Público de Contas, que encontrou 17 irregularidades nas contas, e reprova-las. Vale ressaltar que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) recomendou a aprovação das contas com ressalvas.

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Para que as contas sejam reprovadas, a bancada de situação precisa somar 16 votos favoráveis à reprovação, ou seja, a maioria qualificada – que deve ser 2/3 do número de vereadores na Casa -, já que é necessário afastar o parecer do TCE. Hoje, um total de 18 parlamentares compõem a base governista na Câmara.

Diante do cenário, Lossio precisaria de 8 votos para conseguir aprovar suas contas, ou seja, seria necessário que três vereadores da situação se posicionassem a favor do ex-prefeito. E de fato isso pode acontecer.

Comenta-se nos bastidores que dois parlamentares da situação não devem votar contra Lossio devido à proximidade com o ex-gestor. Além disso, um vereador da bancada do governo não estaria satisfeito com decisões recentes do prefeito, o que pesaria para um voto favorável a Lossio.

Com esses três vereadores podendo se posicionar pela aprovação das contas de Lossio, o ex-prefeito mantém as esperanças.

Procurador diz que não vê razão para pedir prisão cautelar de Lula

Lava Jato

18 de janeiro de 2018 às 22:00

O procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum não vê motivos para pedir a prisão cautelar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É o que informa nota divulgada pelo Ministério Público Federal na tarde desta quinta-feira (18).

O procurador afirma que, em caso de condenação do petista, qualquer medida relativa ao cumprimento da pena seguirá o andamento normal da execução penal, “não havendo razões para precipitá-la”.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, marcou para 24 de janeiro de 2018 o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex do Condomínio Solaris, localizado no Guarujá (SP). Em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O Blog Waldiney Passos está com uma enquete sobre o julgamento do ex-presidente no dia 24. Lula será condenado? Acesse e vote.

O processo foi incluído na pauta da 8ª Turma do tribunal, responsável pelos recursos da Operação Lava Jato na segunda instância da Justiça Federal. O relator da apelação é o desembargador João Pedro Gebran Neto. O colegiado também é composto pelos desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus.

Em outubro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o aumento da pena do ex-presidente. A acusação sustenta que Lula deve responder separadamente à cada acusação de corrupção que consta na sentença de Moro.

Na sentença proferida em julho, Moro entendeu que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente. Além disso, Moro entendeu que os recursos usados pela empreiteira foram desviados da estatal.

Na apelação, a defesa de Lula sustenta que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. O magistrado teria falhado ao estabelecer a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da Construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta aquisição e reforma do imóvel.

Data limite para julgamento das contas de Lossio é em fevereiro

Petrolina Política

18 de janeiro de 2018 às 13:30

(Foto: Ilustração)

Em recesso, a Câmara de Vereadores de Petrolina pode convocar a qualquer momento uma sessão extraordinária para a apreciação das contas do ex-prefeito Júlio Lossio referentes ao exercício de 2010. No entanto, o julgamento das contas deve, necessariamente, acontecer até o final de fevereiro deste ano.

Segundo o artigo 26 do Regimento Interno da Casa Legislativa, compete à Câmara julgar, no prazo de 60 dias, contados do recebimento do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), as contas do prefeito. Desse modo, o julgamento deve ocorrer até o dia 28 de fevereiro, já que em 28 de dezembro de 2017 o presidente da Casa, Osório Siqueira, apresentou o parecer do TCE-PE durante a última sessão do ano.­

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Ainda de acordo com o regimento, caso o prazo não seja respeitado e o parecer não seja reprovado, o parecer do TCE-PE deverá ser considerado aprovado. Para afastar o parecer, é necessário que a maioria qualificada, ou seja, 2/3 dos vereadores – o que representa 16 parlamentares da Casa -, votem pelo afastamento e se posicionem contrário à recomendação do tribunal.

Assim, se o Projeto de Decreto Legislativo for pelo acolhimento do parecer prévio do Tribunal de Contas, exige-se o quórum de 2/3 para rejeitar o Projeto de Decreto Legislativo. De outro lado, se o Projeto de Decreto Legislativo for pela rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas, exige-se o quórum de 2/3 é para aprovação do Projeto de Decreto Legislativo.

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Além disso, é necessário que a Comissão de Finanças e Orçamento emita parecer sobre a situação. Até o momento, o relator Aero Cruz (PSB) e o secretário Osinaldo Souza (PTB), que compõem a comissão, votaram a favor da reprovação das contas do ex-gestor. Contudo, Ronaldo Silva, presidente da comissão, ainda não se posicionou.

Havendo a rejeição das contas, Lossio deve ficar inelegível por oito anos.

Julgamento de Lula, em Porto Alegre, gera clima de tensão na capital Gaúcha

Brasil

12 de janeiro de 2018 às 22:00

O presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Carlos Eduardo Thompson Flores, afirmou a congressistas petistas, nesta sexta-feira (12), que está preocupado com as ameaças de conflitos durante julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 24.

À delegação de petistas, ele afirmou ter relatado sua apreensão à presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, e à procuradora-geral, Raquel Dodge. Segundo ele, o tribunal, com sede em Porto Alegre, tem detectado pressões de todos os lados, especialmente em manifestações em redes sociais.

Os petistas entregaram ao desembargador uma carta com críticas a ele próprio, além do juiz Sérgio Moro, que condenou Lula na primeira instância. Sem citar nominalmente Thompson Flores, os petistas afirmam, no documento, que recentes elogios à decisão de Moro “lançam preocupação sobre o caráter do julgamento”.

Ameaças

O presidente do TRF-4 disse que os juízes estão recebendo ameaças e que alguns deles tiraram suas famílias do Estado. Ele citou o caso de uma pessoa do Mato Grosso do Sul que tem ameaçado atacar fisicamente o prédio do TRF-4. O desembargador contou também ter recebido um telefonema do presidente da associação de magistrados com relatos de ameaças a juízes.

Em resposta, os petistas alegaram não haver orientação neste sentido e que as ameaças devem ser acompanhadas caso a caso. “Não há nos movimentos sociais qualquer disposição para conflitos, não há orientação nesse sentido”, diz o deputado Marco Maia, admitindo haver “radicalismo” de todos os lados.

Segundo o tribunal, o presidente da corte disse que aceita “prontamente a colaboração para assegurar a segurança de todos os envolvidos”. “Pedimos que divulguem a mensagem por manifestações pacíficas”, disse ele. Autoridades que quiserem acompanhar o julgamento terão acesso ao tribunal e assistirão à sessão em um telão. A sala de julgamentos ficará restrita a advogados e partes.

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