Garantias individuais estão sendo violentadas diuturnamente, diz Presidência

A nota registra que “facínoras roubam do país a verdade”. (Foto: Internet)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota hoje (12) em que afirma que o Estado Democrático de Direito existe para preservar a integridade do cidadão, para coibir a barbárie da punição sem provas e para evitar toda forma de injustiça, mas que nas últimas semanas o Brasil vem assistindo exatamente o contrário.

O texto afirma que “garantias individuais estão sendo violentadas, diuturnamente” e que “chega-se ao ponto de se tentar condenar pessoas sem sequer ouvi-las”, portanto, “sem se concluir investigação”, “sem se apurar a verdade” e “sem verificar a existência de provas reais”.

A nota foi divulgada um dia após a Polícia Federal concluir inquérito em que apresenta indícios de crime por parte do presidente Michel Temer e demais integrantes do chamado “grupo do PMDB da Câmara” e após a prisão do empresário Joesley Batista.

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Em entrevista, Fernando Bezerra aposta em Fernando Filho para o governo de Pernambuco em 2018

“Ele é um quadro muito promissor pelo trabalho que vem desenvolvendo à frente do ministério”. (Foto: Arquivo)

Diferente da aposta feita por senador Romero Jucá (PMDB), Fernando Bezerra Coelho (PMDB) acredita que Fernando Filho (PSB) seria uma boa aposta para o governo de Pernambuco.

Durante entrevista à Rádio Jornal nesta sexta-feira (8), FBC teceu críticas ao governador Paulo Câmara (PSB), a quem vai fazer oposição nas eleições de 2018. O senador foi colocado pelo presidente nacional do partido, Romero Jucá, como o candidato contra o governador, que vai tentar reeleição. Na entrevista, porém, fez coro às conversas de bastidores e defendeu o nome do filho, o ministro Fernando Filho (Minas e Energia) como alternativa. “Ele é um quadro muito promissor pelo trabalho que vem desenvolvendo à frente do ministério”, justificou.

“Não teve ninguém que desejasse mais participar do governo Paulo Câmara do que eu. E isso não se deu no início, no meio”, disse. “Foi uma série de atitudes tomadas pelo governador, pelo PSB e por nós”. Revelou reforçando que o rompimento com o governador não é algo recente.

“O processo que desejamos implementar no PMDB de Pernambuco com apoio da executiva nacional é preparar o partido para eleições majoritárias”, afirmou. A articulação faz parte de um plano nacional para tentar montar bases para uma candidatura própria à presidência em 2022.

Com informações do Blog do Jamildo

STF condena governo a repassar até R$ 50 bilhões aos Estados

(Foto: Internet)

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nessa quarta-feira (6) a União a pagar diferenças relacionadas à complementação de verbas do Fundef (Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) entre 1998 e 2007.

Os repasses aos Estados, considerando todas as ações que precisam ser analisadas, podem chegar a R$ 50 bilhões, de acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União). Ainda não foi definido como será feito esse pagamento.

Por 5 votos a 2, os ministros decidiram que o valor mínimo repassado por aluno em cada Estado não pode ser menor do que média nacional, e a complementação ao fundo, fixada em desacordo com a média nacional, impõe à União o dever de suplementação desses recursos.

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Prefeitura de Afrânio promove Audiência Pública nesta segunda-feira

serão ouvidas as comunidades de Barra da Melancia, Cachoeira do Roberto e da sede, em Afrânio. (Cartaz Divulgação)

A prefeitura de Afrânio convoca os moradores do município a participar de audiência pública para o PPA 2018-2021, nesta segunda-feira (4).

A iniciativa tem o objetivo de avaliar os oito meses do governo do prefeito Rafael Cavalcanti (PMDB). Nesta edição serão ouvidas as comunidades de Barra da Melancia, Cachoeira do Roberto e da sede, em Afrânio.

É imprescindível a presença de todos. É o momento de prestação de contas da gestão, de expor as propostas das ações e investimentos para os próximos quatro anos e o mais importante para um governo democrático, ouvir as pessoas. É o caminho certo para construirmos o Afrânio do Futuro”, afirmou Rafael Cavalcanti.

 

Com FBC, PMDB-PE lançará candidatura própria nas eleições de 2018

Interlocutores ligados a FBC afirmam que o senador ainda não definiu qual dos caminhos seguirá por estar avaliando as garantias eleitorais das duas legendas. (Foto: Reprodução)

Em entrevista, o presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá afirmou, nesta quinta-feira (31) que a legenda tem intenção de disputar a vaga de governador de Pernambuco.De acordo com Jucá, a sigla não só terá candidatura, como ela pode vir a ser encabeçada pelo senador Fernando Bezerra Coelho ou pelo ministro das Minas e Energia, Fernando Filho, ambos, hoje, no PSB.

“O partido vai ter candidato a governador em Pernambuco”, cravou o senador, sinalizando, entretanto, que ainda não fechou questão em torno da composição da chapa.

Interlocutores ligados a FBC afirmam que o senador ainda não definiu qual dos caminhos seguirá por estar avaliando as garantias eleitorais das duas legendas. FBC, inclusive, não confirmou a mudança. Mas apesar de não falar abertamente, o senador é entusiasta de configurar a cabeça de chapa na majoritária e o plano B seria o seu filho, Fernando Filho.

Jucá também confirmou que está praticamente acertada a vinda do grupo dos Coelho para o PMDB. “Já está batido o martelo. A decisão está tomada”, disse o peemedebista afastando, de forma bem humorada, qualquer possibilidade de Fernando Filho ir para o DEM, como também vem sendo especulado. “Não pode dividir a família”, brincou. Jucá afirmou, ainda, que o deputado Jarbas Vasconcelos foi consultado sobre a eventual travessia dos Coelho e que, na ocasião, deixou a vaga para o governo aberta ao demonstrar interesse em voltar para o Senado.

O anúncio de Jucá teve repercussão negativa junto a setores do DEM. O partido estava negociando com os dissidentes do PSB e agora pretende revidar a ação do PMDB. “Vai ter troco”, disse Efraim Filho (PB), líder da bancada de 30 deputados na Câmara.

“Nossa relação fica extremamente fragilizada. Não é assim não”, disse o deputado. Segundo ele, o anúncio provocou um “desconforto generalizado” no comando do partido.

Com informações do FolhaPE

‘Estamos conversando’, diz Jarbas sobre ingresso de FBC no PMDB

(Foto: Arquivo)

O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) admitiu, na manhã quinta-feira (31), conversas para o ingresso do grupo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) no PMDB. “Estamos conversando”, disse o peemedebista, em entrevista a uma rádio local. O parlamentar também criticou as boatarias nas articulações políticas e disse que não existem chances de ele romper com o governador Paulo Câmara (PSB).

Após afirmar que mantém conversas com o senador Fernando Bezerra Coelho, Jarbas Vasconcelos respondeu que essa possibilidade (de ingresso do grupo no PMDB) estaria “pertinho” de oito, levando em consideração uma escala de zero a dez.

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Casa Nova: Associativismo leva equipe a trabalhar de domingo a domingo

(Foto: ASCOM)

Ao falar sobre a  disposição da equipe de associativismo em ir a campo de domingo a domingo, Carlos Tigre, secretário de Governo, afirmou que Casa Nova tem muito a se recuperar.

“O tempo que perdemos, o atraso em tudo que nossas comunidades poderiam ter ganho, a ausência de dialogo e do poder público e a falta de incentivo à colaboração e associação entre os moradores das comunidades. Casa Nova perdeu e cabe a nós recuperar estas perdas. Não temos mais tempo a perder”.

Neste domingo, como tem feito invariavelmente desde janeiro, Carlos do Tigre reuniu a equipe: Josimar Amorim (Coordenador da Sec. Educação); Maria José (Pedagoga – Ação Social); Rivelino Santos (Coordenador Pipas Exercito); Célio Roberto Bodão – Colaborador e Soledade – Liderança Comunitária e atendeu a um roteiro traçado durante a semana, depois de identificar as localidades que mais necessitam da presença do governo.

Da sede para o Mucambo, reunião com os moradores e agendamento de reunião com os associados da comunidade; atendimento da Unidade Móvel com médico, enfermeira, odontólogo e visita ao prédio da escola local.

Do Mucambo para Palmeira e São Bento, uma região inteira percorrendo estradas que foram patroladas e conferindo a qualidade dos serviços executados. A equipe esteve na Palmeira, 56, São Bento Salãozinho, Planta, Serra , São Bento e outras regiões próximas.

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Marília Arraes vem a Petrolina para conversa com Júlio Lossio

Eleição de 2018 começa a movimentar políticos em Pernambuco. (Foto: Internet)

Nesta quarta-feira (30), a vereadora e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, vem a Petrolina (PE) e já tem um encontro marcado com o ex-prefeito da cidade, Júlio Lossio.

De acordo com a vereador Cristina Costa (PT), “Marília quer conversar com Lossio e depois seguirá para Ouricuri”. Ainda segundo a parlamentar, Lossio será bem-vindo caso deseje vir para o Partido dos Trabalhadores. “Isso é proposta que ele vai analisar, mas acho que ele precisa está em outro partido que seja do campo do PT”, afirmou.

Rombo nas contas do governo chega a R$ 20 bilhões

O rombo de R$ 20,15 bilhões foi o pior para meses de julho desde. (Foto: Ilustração)

Com o pior julho em 21 anos, as contas do governo apresentaram um déficit primário de R$ 20,15 bilhões em julho, segundo informações divulgadas nesta terça-feira (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Isso significa que as despesas do governo federal no mês passado superaram as receitas com impostos e contribuições em R$ 20,15 bilhões e, por isso, houve déficit (resultado negativo). O conceito primário não inclui na conta os gastos com pagamento de juros da dívida.

De acordo com o Tesouro, o rombo de R$ 20,15 bilhões foi o pior para meses de julho desde o início da série histórica, em 1997, ou seja, em 21 anos.

Com informações do G1

Governo anuncia novo pacote de privatizações

Segundo o governo, a lista dos novos projetos deve gerar investimentos de R$ 44 bilhões. (Foto: Internet)

O governo federal anunciou um novo pacote de privatizações nessa quarta-feira (23). A ideia é privatizar 57 empresas e projetos. Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, a Casa da Moeda, que fabrica o dinheiro e os passaportes, e a Lotex, responsável pela “raspadinha”, são exemplos de empresas que serão privatizadas.

O conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), grupo do qual o presidente Michel Temer faz parte, aprovou a medida nesta quarta. Segundo o governo, a lista dos novos projetos deve gerar investimentos de R$ 44 bilhões ao longo do prazo dos contratos.

“As concessões vão gerar investimentos nos setores de óleo e gás, energia, rodovias, aeroportos e portos, gerando emprego e renda no Brasil”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Ministro nega redução do salário mínimo

O governo entrou em campo para desmentir boatos de que teria reduzido o salário mínimo. Neste domingo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, gravou um vídeo esclarecendo que o valor efetivo do piso do soldo só será conhecido em dezembro, e que as projeções de queda de R$ 10 no salário mínimo aconteceram por conta da queda da inflação.

“Não é verdade que o governo reduziu o salário mínimo. O que está valendo hoje, para 2017, é o salário mínimo de R$ 937, e para 2018 vale o que está na lei. Ou seja, o salário mínimo será reajustado pela inflação”, disse Dyogo em vídeo de menos de um minuto, em que ataca “falsas notícias”.

Na última quarta-feira, o governo divulgou uma nova projeção para o salário mínimo em 2018: R$ 969, R$ 10 a menos dos R$ 979 previstos inicialmente. Segundo Dyogo, isso se deu por conta da queda da projeção da inflação para o ano que vem: em nova análise, a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficou em 4,2%, ante a previsão de 4,5%.

O salário mínimo, que será anunciado em dezembro e entrará em vigor em janeiro, é calculado em função da variação do INPC no ano anterior e também do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O piso do soldo federal é de R$ 937. No Rio, é de R$ 1.136,53.

Governo prevê economia de R$ 17 bi com fim de fraudes em auxílio-doença até 2018

O governo já realizou 210 mil perícias desde agosto do ano passado, e a taxa de reversão tem ficado em 80%, superando e muito a estimativa inicial de que 40% dos auxílios fossem cancelados. (Foto: Ilustração)

Com o cancelamento de auxílios-doença, que estão sendo pagos de forma irregular o governo prevê uma economia de R$ 17 bilhões até o fim de 2018. O balanço parcial da revisão no programa, iniciada em agosto do ano passado, já registra uma economia de R$ 3 bilhões, de acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).

O pente-fino deve ser concluído até dezembro de 2018. Entre os exemplos de benefícios irregulares, está o de uma mulher que obteve o auxílio por gravidez de risco e que ainda recebia o benefício cinco anos depois, ou de uma pessoa que quebrou a perna e recebia o benefício havia 12 anos, mesmo depois de a fratura ter sido corrigida.

Do que já foi cancelado até agora, o governo concluiu que cinco doenças são as mais recorrentes entre os auxílios irregulares: transtorno de disco da coluna, dor lombar, depressão leve, alterações no nervo ciático e paniculite (inflamação na pele).

Com informações da Istoé

Governo corta 60 mil cargos vagos, reduz salário inicial e congela aumentos

O governo anunciou ontem (15) que vai eliminar 60 mil cargos no Executivo que atualmente estão vagos. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressaltou que não haverá demissões.

Além disso, o ministro anunciou o congelamento dos salários dos funcionários públicos federais (excluindo os militares) por 12 meses e a redução dos salários iniciais da categoria, mudando a estrutura de carreiras públicas. Essas mudanças dependem de aprovação do Congresso.

Um exemplo de redução de salário inicial é na carreira de gestão governamental, que será baixado a menos de um terço. Hoje, o salário de um iniciante é R$ 16.933,64. Pela proposta, passaria a R$ 5.000. O valor máximo no fim da carreira ficaria o mesmo: R$ 24.142,66.

O governo diz que os funcionários públicos recebem, em média, o triplo de um profissional do mercado privado em ocupações de níveis fundamental e médio. No caso de cargos de nível superior, a média é mais que o dobro.

Com a redução dos salários iniciais, espera-se baixar o custo médio dos funcionários públicos em 70%, segundo Oliveira. Nos próximos dez anos, a medida deve representar uma economia de R$ 70 bilhões, disse o ministro.

Essas medidas fazem parte dos esforços do governo para cortar gastos. Também foi anunciado nesta terça-feira o aumento na previsão de rombo das contas públicas deste ano e de 2018 para R$ 159 bilhões. Até então, as metas eram de deficit de R$ 139 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões no ano que vem

Governo vai congelar salários de servidores e cortar benefícios em 2018

Serão atingidos professores, militares, policiais, auditores da Receita Federal, peritos do INSS, diplomatas e oficiais de chancelaria e carreiras jurídicas. (Foto: Internet)

Para economizar R$ 9,8 bilhões, o governo planeja congelar os salários dos servidores em 2018. Com a revisão da meta de deficit deste ano e de 2018 praticamente definida, a equipe econômica prepara medidas para cortar gastos e aumentar receitas.

Serão atingidos professores, militares, policiais, auditores da Receita Federal, peritos do INSS, diplomatas e oficiais de chancelaria e carreiras jurídicas. Outras categorias poderão ser incluídas. Além disso, o salário inicial de novos servidores ficará restrito a R$ 5.000 e haverá corte de benefícios como auxílio-moradia e ajuda de custo em casos de remoção.

Sem esses recursos, a conta não fecha e ficará difícil cumprir as metas de deficit que devem ser anunciadas na segunda-feira (14). Para 2017, a meta passará de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Para 2018, de R$ 129 bilhões também para R$ 159 bilhões.

Com informações do FolhaPE

Governo diz que não vai enviar proposta de aumento do IR ao Congresso

A possibilidade de elevação provocou reação negativa de integrantes da base aliada e de outros setores. (Foto: Internet)

O Palácio do Planalto divulgou há pouco nota em que o governo descarta enviar ao Congresso Nacional projeto para aumentar a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física. A possibilidade de elevação provocou reação negativa de integrantes da base aliada e de outros setores.

Segundo a Presidência da República, quando o presidente Michel Temer declarou que existem estudos para elevar o IR, ele fez uma “menção genérica”a estudos em andamento no governo.

“A Presidência da República não encaminhará proposta de elevação do Imposto de Renda ao Congresso Nacional. O presidente Michel Temer fez hoje menção genérica a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos”, diz trecho da nota assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

De acordo com o Planalto, os estudos são “focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira”.

A possibilidade de aumentar a alíquota do IR foi criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do governo. Segundo Maia, uma eventual proposta desse tipo “não passa na Câmara”.