Ministério da Justiça planeja criar auxílio a familiares de policiais

Sede da Polícia Federal em Brasília.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública quer criar um auxílio para famílias de policiais federais, rodoviários federais e penais mortos ou que tenham se aposentado por invalidez. A discussão no Governo Federal surgiu num momento no qual as categorias estariam insatisfeitas com o governo, por descumprimento de promessas a classe.

Fontes ouvidas pela Folha de São Paulo afirmam que o auxílio seria um gesto aos policiais e ajudariam positivamente Jair Bolsonaro (PL) com sua base eleitoral. Apesar dos debates no Ministério da Justiça, o auxílio esbarra na equipe do Ministério da Economia.

A equipe do ministro Paulo Guedes afirma que é preciso haver compensação para a criação de uma despesa permanente para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

MP libera R$ 10,9 bilhões para auxílios a caminhoneiros e taxistas

O governo federal editou ontem (28) uma Medida Provisória (MP) abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 10,9 bilhões. Esse valor será usado para pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas até dezembro, nos termos da Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022.

A emenda foi promulgada pelo Congresso Nacional em julho, oriunda da proposta que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Entre os benefícios sociais previstos, está oauxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas e o Pagamento de Auxílio aos Motoristas de Táxi.

O dinheiro também será usado para concessão de auxílio financeiro aos estados que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território, conforme previsto na Emenda 123.

Via de regra, o crédito extraordinário é um recurso utilizado pelo Poder Executivo para atender despesas consideradas imprevisíveis e urgentes, uma vez que não estavam previstas em lei orçamentária. Esse crédito deve ser aplicado em situações como guerras, comoção interna ou calamidade pública.

Em ano de eleição, Governo Federal eleva gastos com publicidade na TV Globo

De olho na reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) aumentou em 75% o gasto com publicidade na TV Globo, emissora que constantemente recebe críticas do político. Um levantamento feito pelo UOL indica que, entre janeiro e junho deste ano, o Governo Federal elevou seus investimentos na publicidade em relação ao mesmo período de 2021.

A tática do presidente é utilizar o espaço institucional na mídia para divulgar obras e programas realizados nos últimos quatro anos, visando fortalecer sua pré-candidatura neste ano. No primeiro semestre de 2021, a Globo recebeu R$ 6,5 milhões em publicidade.

Já em 2022, o valor injetado pelo Governo Federal foi de R$ 11,4 milhões. Os dados são da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom), órgão responsável pelas contratações na área de publicidade e propaganda do governo. Com mais dinheiro em caixa, a Globo superou emissoras que são preferidas por Bolsonaro, como a Record e o SBT.

Governo Federal anuncia demissão de mais um presidente da Petrobras

(Foto: Sergio Moraes/ REUTERS)

José Mauro Ferreira Coelho não é mais o comandante da Petrobras. Após 40 dias no cargo de presidente, ele foi demitido. A notícia foi divulgada pelo Governo Federal, através do Ministério de Minas e Energias na noite de segunda-feira (23).

Ferreira Coelho foi o terceiro presidente da estatal no governo Jair Bolsonaro (PL). Os dois anteriores, também demitidos, são Roberto Castello Branco e Joaquim Silva e Luna. Em seu lugar assume Caio Mário Paes de Andrade, auxiliar do ministro Paulo Guedes no Ministério da Economia. A indicação ainda precisa ser aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras.

Confira a seguir a nota oficial da Presidência da Petrobras:

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Levantamento da ANP indica novo recorde no valor médio do diesel S10

(Foto: Arquivo)

O preço médio do diesel S10 registrou um novo recorde nesta semana no Brasil. No balanço semanal da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o valor médio no país é de R$ 7,07 o litro. Por outro lado, a gasolina apresentou redução de 0,3% e está custando R$ 7,27.

Na semana passada, o diesel já havia batido o recorde, com valor médio de R$ 6,97. A gasolina também atingiu um patamar elevado, saindo a R$ 7,29. Segundo a ANP, o diesel teve alta média de 1,4% em uma semana.

O valor máximo do diesel S10 encontrado pela pesquisa da ANP foi de R$ 8,30. Já o valor máximo da gasolina comum foi de R$ 8,59. Diante deste cenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) quer colocar em votação o projeto de lei que limita o ICMS em combustíveis e energia elétrica. As informações são do Poder 360.

Advogada previdenciarista alerta para pente fino do INSS

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Uma Medida Provisória editada pelo Governo Federal em abril deste ano deve mexer em diversos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação imposta pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), deve afetar também benefícios assegurados por decisão judicial.

A estimativa é que cerca de 900 mil brasileiros contemplados apenas no auxílio acidente sejam convocados para a revisão. E o impacto do pente fino nesse tipo específico de benefício trará danos incalculáveis, tendo em vista que a maioria dos beneficiários parou de contribuir para o INSS.

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Bolsonaro promove mudanças em ministérios

(Foto: Reprodução/Internet)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), fez mudanças em dois ministérios. Nesta quarta-feira (11), ele mudou o comando do Ministério de Minas e Energia. Bento Albuquerque foi exonerado a pedido e Adolfo Sachsida assume a vaga.

 Sachsida era chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia. Ele é doutor em Economia e advogado. Bento Albuquerque estava na pasta desde novembro de 2018 e era um dos poucos nomes remanescentes do início do governo.

Outra mexida foi no posto de número 2 da Saúde. Rodrigo Cruz foi exonerado e será substituído por Daniel Pereira, que até então ocupava o cargo de assessor especial do ministro da Saúde.

Piso nacional da enfermagem: confira quem votou contra a proposta

(Foto: Ilustração)

O piso nacional da enfermagem foi aprovado nesta semana, na Câmara dos Deputados por 449 votos a favor e 12 contra. A matéria foi promulgada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) na quinta-feira (5).

Os votos pelo “não” vieram de representantes de Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Houve inclusive orientação da bancada que representa o Governo Federal para dizer não ao projeto de lei. O Novo também votou em peso pela não aprovação.

No balanço da Câmara dos Deputados, os parlamentares contrários foram:

  • Adriana Ventura (Novo-SP) – Não
  • Alexis Fonteyne (Novo-SP) – Não
  • Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – Não
  • Gilson Marques (Novo-SC) – Não
  • José Medeiros (PL-MT) – Não
  • Kim Kataguiri (União-SP) – Não
  • Lucas Gonzalez (Novo-MG) – Não
  • Marcel van Hattem (Novo-RS) – Não
  • Paulo Ganime (Novo-RJ) – Não
  • Ricardo Barros (PP-PR) – Não
  • Tiago Mitraud (Novo-MG) – Não
  • Vinicius Poit (Novo-SP) – Não
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Covid: Queiroga assina hoje portaria que põe fim a Emergência Sanitária

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga assinará, nesta sexta-feira (22) a portaria que estabelece o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), anunciada na semana passada. O ato está marcado para acontecer na sede da Saúde, em Brasília (DF).

A Espin foi decretada em fevereiro de 2020. Àquela portaria facilitou a tomada de ações para o enfrentamento à pandemia, como por exemplo, a contratação de profissionais de saúde para atuar na linha de frente e também dispensando a obrigatoriedade de licitação para a compra de medicamentos.

A nova portaria definirá quantos dias após a publicação do fim da Espin que vão começar a valer os efeitos do encerramento da emergência.

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Governo anuncia fim da emergência sanitária por Covid-19

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez um pronunciamento na noite de domingo (17), anunciando o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19. Segundo Queiroga, tal mudança somente foi possível por conta da melhora no cenário epidemiológico nacional.

“Continuaremos convivendo com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal”, lembrou o ministro.

Deputado federal questiona compra de Viagra para Forças Armadas

O Ministério da Defesa está sendo questionado pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) em relação à compra de 35.320 comprimidos de Viagra para as Forças Armadas do país. O parlamentar observou, através do Portal da Transparência, oito pregões homologados em 2020 e 2021 e que ainda estão em vigor neste ano.

“Precisamos entender por que o governo Bolsonaro está gastando dinheiro público para comprar Viagra e nessa quantidade tão alta. As unidades de saúde de todo o país enfrentam com frequência falta de medicamentos para atender pacientes com doenças crônicas, como insulina, e as Forças Armadas recebem milhares de comprimidos de Viagra. A sociedade merece uma explicação”, disse o deputado.

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Bolsonaro nomeia ministro interino para MEC

Victor Godoy é o novo titular da Educação (Foto: MEC/Divulgação)

Victor Godoy Veiga foi nomeado como ministro interino da Educação. A nomeação vem após a exoneração de Milton Ribeiro, que teria conhecimento de um suposto esquema de corrupção envolvendo pastores e o MEC. A nomeação do novo titular veio nesta quarta-feira (30).

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Ministro da Educação entrega cargo a Bolsonaro para evitar danos à campanha

Godoy atuava como número dois do MEC desde julho de 2020. Ele foi secretário-executivo da Educação e é engenheiro de Comunicação de Dados, graduado pela Universidade de Brasíia (UnB). Também atuou como auditor da Controladoria-Geral da União (CGU).

Por Noronha, Governo de Pernambuco aciona STF

(Foto: Hesiodo Goes)

O Governo de Pernambuco emitiu uma nota na terça-feira (29), informando que encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação prévia em resposta à ação do Governo Federal que tenta retomar a titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha.

“O texto da Constituição Federal de 1988 é claro. Todas as ilhas oceânicas do País são de propriedade da União, com exceção das que pertencem ao arquipélago de Fernando de Noronha, que foram reincorporadas ao Estado de Pernambuco. O documento, com oito páginas, detalha o assunto e servirá de base para a audiência solicitada pelo governador Paulo Câmara ao ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no STF”, diz a nota do Estado.

Um dos principais pontos turísticos de Pernambuco, Noronha é alvo de “assédios” da União. O Estado, no entanto, lembrou que a Justiça Federal no Estado já demonstrou inconstitucionalidade no pleito do Governo Federal. Leia a seguir a íntegra da nota:

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Ministro da Educação entrega cargo a Bolsonaro para evitar danos à campanha

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, informou ao presidente Jair Bolsonaro que está disposto a entregar o cargo para evitar mais danos à sua campanha eleitoral, segundo interlocutores da ala política do governo. Com isso, deixou o caminho livre para sair do governo sem gerar constrangimentos ao presidente. A palavra final agora está com Bolsonaro.

Ribeiro está mergulhado em suspeitas de envolvimento em esquema de corrupção na sua pasta. Uma série de reportagens do Estadão revelou que o ministro dividiu o comando do MEC com dois pastores acusados de cobrar propina de prefeitos em troca de liberar recursos na pasta. O Estadão mostrou com vídeos, fotos e agendas que o ministro recebia prefeitos a pedido dos pastores em seu gabinete e participava de eventos organizados por eles.

Em um dos áudios, Ribeiro diz que jantou com um prefeito do Maranhão que acabara de sair da prisão porque um dos pastores “pegou no seu pé”. O pastor Arilton Moura pedia dinheiro e até barra de ouro como propina de prefeitos, conforme revelou o Estadão, em troca desse acesso.

O jornal também mostrou que o ministro teria recebido do prefeito Junior Garimpeiro um bracelete de ouro durante um jantar em Brasília no qual se tratou de liberação de dinheiro no MEC. Questionado há cinco dias sobre se o ministro recebeu o presente, o MEC não respondeu.

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Prefeita Suzana Ramos recebe ministros e celebra garantia da retomada das obras da Travessia Urbana em Juazeiro

A gestão Suzana Ramos deu um novo salto rumo ao desenvolvimento de Juazeiro. Nesta segunda-feira (28), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou para o mês de maio o edital de licitação da retomada da obra da Travessia Urbana, paralisada há mais de uma década.

A prefeita Suzana Ramos recebeu do ministro a garantia de que as obras serão reiniciadas no segundo semestre. O anúncio foi feito durante evento na Orla II da cidade, com a participação do ministro da Cidadania, João Roma e de diversos representantes do governo federal, além de políticos do estado da Bahia e gestores da região.

A prefeita comemorou o anúncio que consolidará o mais importante corredor de escoamento do norte baiano. “A gente fica muito feliz. Estamos sempre buscando parcerias para que a população tenha uma qualidade de vida muito melhor. Essa obra vai gerar emprego e desenvolvimento, não só para nossa cidade, mas para todo o Vale do São Francisco. Estou muito grata ao governo federal, pela sensibilidade em atender nosso pleito, bem como ao deputado federal Adolfo Viana, que também está nessa batalha. Nós estamos conseguindo destravar um sonho que por muitos anos ficou esquecido”, declarou Suzana, pedindo para que a obra seja iniciada pela Ponte Presidente Dutra.

O ministro Tarcísio Freitas garantiu que o tempo da “Ponte Picolé” acabou. “Esse tempo acabou. Vamos acabar com esse negócio de ‘Ponte Picolé’. Vamos publicar o edital da Travessia. São, entre outras melhorias, sete viadutos, quatro alargamentos de ponte, preservando os arcos. A obra vai acabar com o gargalo no trânsito. No mês de maio vamos fazer a licitação. No segundo semestre estaremos fazendo obra”, garantiu o ministro em seu discurso. Através de chamada de vídeo, o presidente Jair Bolsonaro enalteceu a vinda dos ministros a Juazeiro e reforçou o compromisso do Governo Federal com Juazeiro e região.

Travessia Urbana

O projeto da Travessia Urbana vai gerar mais segurança e mobilidade com a criação de uma via expressa com viadutos na BR-407 e a duplicação e pavimentação também na BR-235. O investimento é de R$ 160 milhões, segundo o ministro da Infraestrutura.

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