Governo publica medida provisória para regulamentar o trabalho remoto

Brasil

25 de março de 2022 às 20:00

O governo federal apresentou hoje (25) duas medidas provisórias (MP) para regulamentar o trabalho remoto, promover mudanças no auxílio-alimentação e também com ações como a antecipação de férias ou benefícios como abono para os trabalhadores, em caso de ocorrência de situação de calamidade. As medidas fazem parte do Programa Renda e Oportunidade e, segundo o governo, visam ajudar na retomada da economia.

Como as MPs têm força de lei, elas começam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Mas para virar lei em definitivo é preciso que elas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.

A primeira medida trata do trabalho remoto, também chamado de teletrabalho. Entre as alterações no trabalho remoto, está a regulamentação da modalidade que poderá ser realizada no modelo híbrido e na contratação com controle de jornada ou por produção.

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INSS divulga regras para antecipação do 13º salário

Benefícios

24 de março de 2022 às 13:00

(Foto: Internet)

O Diário Oficial da União (DOU) trouxe as regras para o pagamento antecipado do 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A normativa orienta como será o pagamento para quem tem direito ao auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Serão contemplados apenas os que recebem até um salário mínimo (R$ 1.212). No balanço do Governo Federal, 31,5 milhões de brasileiros serão contemplados. O calendário de pagamento seguirá o formato já conhecido: pelo número final do NIS.

O pagamento começa em maio e neste primeiro momento, não haverá descontos do Imposto de Renda, que virá apenas na segunda parcela do benefício. Confira a seguir mais informações:

Pastores ligados a ministro da Educação teriam pedido dinheiro e barras de ouro em troca de recursos para construção de escolas

Brasil Corrupção

23 de março de 2022 às 09:30

Pastores que controlam o chamado “gabinete paralelo” do Ministério da Educação (MEC) pediram pagamentos em dinheiro e até ouro em troca da liberação de recursos para construção de creches e escolas. A informação é do Estadão, que nesta semana denunciou a suposta corrupção na pasta federal.

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Em áudio, ministro da Educação diz priorizar prefeitos amigos de pastor

O relato é do prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB). Segundo o gestor, o pastor Arilton Moura pediu o pagamento de R$ 15 mil antecipados para protocolar as demandas da prefeitura e mais 1kg de ouro após a liberação dos recursos.

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Governo Federal zera imposto de importação de café, mais cinco alimentos, além do etanol

Brasil

22 de março de 2022 às 10:00

A partir desta quarta-feira (23) até o final deste ano seis alimentos e o etanol não pagarão impostos para entrar no Brasil. A redução das alíquotas foi anunciada na noite de segunda-feira (21) pelo Ministério da Economia. Assim, café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja terão imposto zerado.

No que diz respeito ao etanol, a alíquota contempla tanto o álcool misturado na gasolina, como o vendido separadamente. Agora falta apenas a publicação no Diário Oficial da União para a redução começar a valer. Para entender melhor o quadro nacional, atualmente o país paga Imposto de Importação de 9% no café e mais de 10% na margarina, itens que são consumidos diariamente pelos brasileiros.

De acordo com a Economia, a medida fará o preço da gasolina cair até R$ 0,20 para o consumidor. “Nós temos uma estimativa que isso poderia levar a uma redução do preço da gasolina da ordem de R$ 0,20 na bomba. Isso é uma análise estática. Na prática, essa medida vai acabar arrefecendo a dinâmica de crescimento dos preços na ordem de R$ 0,20”, disse o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.

“Congelamos por 90 dias o ICMS e mesmo assim os aumentos continuam”, afirma governador do PI sobre preço dos combustíveis

Brasil

12 de janeiro de 2022 às 13:00

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é coordenador do Fórum de Governadores, afirmou que o novo aumento dos combustíveis mostra que a responsabilidade pela alta de preços é da Petrobras e não dos Estados. Na terça-feira (11), a estatal anunciou o primeiro reajuste de 2022, elevando em R$ 0,15 a gasolina e R$ 0,27 o diesel vendido às distribuidoras.

A fala de Dias é uma resposta direta ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que já afirmou por diversas vezes que a culpa é dos governadores, alegando que são os gestores estaduais que interferem no ICMS.

“Sempre sustentamos que o valor do combustível tem a ver com a dolarização do petróleo e a vinculação feita no Brasil. Congelamos por 90 dias o ICMS e mesmo assim os aumentos continuam”,  disse o governador à Folha de São Paulo.

Abono Salarial 2020: Governo Federal e CAIXA divulgam calendário de pagamento

Nacional Política

11 de janeiro de 2022 às 18:30

O Governo Federal e a CAIXA divulgam, nesta quarta-feira (10/01), o novo calendário de pagamento do Abono Salarial, que se inicia em 08/02.

A partir de 08/02, os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA receberão o crédito automaticamente em sua conta no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

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Em encontro com ministro da Infraestrutura, Guilherme Coelho pede conclusão da Ferrovia Transnordestina

Pernambuco Petrolina

10 de janeiro de 2022 às 13:00

Durante um evento realizado em Balneário Camboriú (SC) no último sábado (8), o pré-candidato a deputado federal, Guilherme Coelho (PSDB) encontrou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas e solicitou a conclusão da Ferrovia Transnordestina.

“Com a Transnordestina pronta e em funcionamento será possível baratear o escoamento das frutas produzidas no Vale do São Francisco e do gesso agrícola extraído no sertão do Araripe. A ferrovia é fundamental para potencializar a economia do interior de Pernambuco”, explicou Guilherme, que é presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas).

O ministro sinalizou positivamente. “O trecho no Ceará já está em obras e o de Pernambuco, já podemos autorizar a exploração dos serviços de transporte ferroviário pelo setor privado, graças ao Projeto de Lei 3754/21, o que acelerará a construção“, afirmou.

Após críticas por não visitar a Bahia, Bolsonaro destina mais recursos ao estado

Bahia Brasil

31 de dezembro de 2021 às 21:00

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta sexta-feira (31), uma Medida Provisória, abrindo crédito extraordinário de R$ 700 milhões para ajudar as regiões afetadas pelas chuvas de dezembro, em especial na Bahia e em Minas Gerais.

Os dois estados sofrem com alagamentos e deslizamentos, que deixaram vítimas fatais e milhares de desabrigados. Há ainda danos em estradas, pontes, rede de abastecimento de água, entre outros setores. A MP vem dias após o presidente receber críticas por não retornar à Bahia, preferindo ficar de férias a acompanhar os trabalhos no Nordeste.

No estado baiano são, até o momento, 25 mortos, 517 feridos e 91 mil desabrigados ou desalojados. Na quarta-feira (29), Bolsonaro recusou ajuda humanitária da Argentina, alegando que o Brasil tem condições de agir na Bahia.

Adicional não será pago ao Auxílio Brasil de novembro

Benefícios

30 de dezembro de 2021 às 11:00

O adicional esperado para que o Auxílio Brasil de novembro alcançasse o valor de R$ 400,00 não será pago. A informação foi confirmada pelo Ministério da Cidadania à TV Globo, na quarta-feira (29). Mês passado as famílias receberam o valor do antigo Bolsa Família, acrescido do reajuste de 18%.

Assim, o valor real do benefício ficou em R$ 224,41. Entretanto, no final de outubro, o Ministério havia anunciado um pagamento retroativo, no valor que restava para a parcela relativa a novembro atingir R$ 400. Pela promessa, esse complemento seria pago no último mês do ano.

“Pela legislação em vigor, não há previsão de pagamento retroativos desse benefício”, informou o Ministério. O valor de R$ 400,00 começou a ser pago neste mês de dezembro, com o calendário encerrado no dia 23/12.

Governo Federal nega ajuda humanitária da Argentina à Bahia

Bahia Brasil

30 de dezembro de 2021 às 07:20

O governo federal negou, na noite de quarta-feira (29), o pedido do governador da Bahia, Rui Costa (PT), para autorização do envio de ajuda humanitária da Argentina às cidades afetadas pelas chuvas no estado. A resposta da União veio através do Ministério das Relações Exteriores.

Segundo Rui, a ajuda do país vizinho viria através de 10 profissionais especializados nas áreas de água, saneamento, logística e apoio psicossocial para vítimas de desastres. As chuvas deixaram milhares de desabrigados e fizeram 24 vítimas fatais na Bahia.

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Caixa libera saque do FGTS para quem reside nas cidades baianas afetadas pela forte chuva

Bahia Chuvas

11 de dezembro de 2021 às 20:00

(Foto: Foto: Arquivo/ Agência Brasil)

Por conta da chuva que deixou desabrigados na Bahia e também em Minas Gerais, a Caixa Econômica Federal liberou o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a quem reside nas cidades afetadas. Segundo o banco, os valores serão disponibilizados após decretos municipais declarando o estado de calamidade e reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Regional.

O saque do FGTS poderá ser feito de forma digital, sem necessidade de ir a uma agência, por meio do aplicativo FGTS, na opção Saque Digital. De acordo com a nota da Caixa, o valor para saque será o saldo disponível na conta, na data da solicitação, sendo limitado à R$ 6.220,00 para cada evento caracterizado como desastre natural.

“A CAIXA ressalta que não será necessário ir às agências para receber os valores e que manterá a população informada sobre as próximas etapas para liberação do FGTS“, reforça o banco.

Governo Federal autoriza pagamentos do Garantia-Safra 2020/2021

Bahia Benefícios Pernambuco

10 de dezembro de 2021 às 10:30

(Foto: Ascom)

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União, de quinta-feira (9), autoriza o pagamento do Garantia-Safra 2020/2021 aos municípios que foram listados no documento. O benefício, criado para os agricultores que sofreram com perdas por conta da estiagem ou por chuva em excesso, será pago em parcela única de R$ 850,00.

Quem teve o pagamento bloqueado, deve procurar a secretaria de Agricultura do seu município, para resolver a situação. O calendário do Garantia-Safra seguirá o do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), levando em conta o número final do NIS.

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Segundo Bolsonaro, Petrobras anunciará redução no preço do combustível nesta semana

Brasil

5 de dezembro de 2021 às 20:00

(Foto: Ilustração)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu entrevista ao Poder 360 neste domingo (5) e afirmou que a Petrobras anunciará uma diminuição no preço dos combustíveis. O novo valor será informado nesta semana, porém, Bolsonaro não detalhou como se dará tal queda.

“A Petrobras começa nesta semana a anunciar redução no preço do combustível”, disse. A alta no preço dos combustíveis tem sido uma queixa não só dos cidadãos comuns, mas de entidades que representam, por exemplo, os caminhoneiros.

Bolsonaro também comentou sobre o Auxílio Brasil e confirmou que não se preocupa com o programa, já que a PEC dos Precatórios avançou no Senado. O programa promete pagar R$ 400,00 a famílias em vulnerabilidade social.

Auxílio Brasil no valor de R$ 400 deve ser pago ainda em dezembro, afirma ministro

Benefícios Brasil

3 de dezembro de 2021 às 09:30

Com a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado Federal, o Ministério da Cidadania prevê pagar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400,00 neste mês. Segundo o ministro João Roma, o primeiro pagamento com o novo valor deve ocorrer ainda em 2021.

“O pagamento chegará aos brasileiros ainda em dezembro. Só posso precisar a data após a definição final na Câmara, mas da maneira como já está aprovada a PEC no Senado, e a MP do Auxílio Brasil também na Câmara e no Senado, conseguiremos fazer chegar ainda no mês de dezembro o pagamento mínimo de R$ 400 a todos os beneficiários do programa“, disse em um evento na quinta-feira (2).

O Auxílio Brasil é o programa social que substitui o Bolsa Família, criado na gestão do PT. Mas como a PEC sofreu ajustes no Senado, a proposta ainda será debatida na Câmara dos Deputados, para ser novamente aprovada.

Fernando Bezerra vai propor que Auxílio Brasil seja permanente

Benefícios Brasil

24 de novembro de 2021 às 09:00

(Foto: Ascom)

Na manhã desta quarta-feira (24) a Comissão de Constituição e Justiça se reúne, no Senado Federal, para debater a PEC dos Precatórios. E o relator Fernando Bezerra Coelho (MDB) vai propor que o programa Auxílio Brasil seja permanente.

“O espaço fiscal aberto agora vai perdurar para os anos seguintes. O governo quer cumprir com toda a legislação, no caso, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige uma fonte de financiamento para cada despesa nova. No caso específico, como estamos tratando da natureza permanente do programa através de emenda constitucional, a interpretação é que estaria suprida essa exigência para financiar o Auxílio Brasil. Se as avaliações indicarem a necessidade que se tenha fonte específica nos exercícios seguintes, quem sabe se pode voltar à questão da tributação de dividendos, que não encontra ainda o ambiente adequado para prosperar neste ano”, disse o senador petrolinense.

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