Agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) agora são considerados profissionais de saúde. A mudança veio com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2022.
A lei equiparou os agentes comunitários de saúde (ACS) e de endemias (ACE) como profissionais de saúde. Na prática, os ACS e ACE poderão acumular trabalhos no serviço público e privado.
Nesta segunda-feira (23), a Caixa Econômica Federal libera a parcela de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários com NIS de final 4. O valor do benefício é de R$ 600,00, garantido por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no final do ano passado.
Os beneficiários podem fazer o saque do benefício utilizando os cartões do Auxílio Brasil, antigo nome do programa, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O cronograma de pagamentos de janeiro seguirá até a próxima terça-feira (31), levando em conta o número final do NIS.
Beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3 recebem hoje (20) a parcela do Bolsa Família no valor de R$ 600,00. O cronograma de pagamentos de janeiro foi iniciado na última quarta-feira (18).
A Caixa Econômica Federal dará seguimento aos pagamentos na próxima semana e encerrará o calendário no dia 31/01. Este é o primeiro pagamento do novo governo, que conseguiu fixar o valor de R$ 600,00 através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Os beneficiários que tiveram o cartão do Auxílio Brasil, nome do programa na gestão passada, poderão utilizá-lo para os saques.
O Governo Federal inicia nesta quarta-feira (18) o calendário de pagamentos do Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil). O repasse para as famílias inscritas no programa seguirá o cronograma já conhecido dos beneficiários: pelo número final do NIS.
Hoje, recebem os beneficiários com NIS de final 1. Os pagamentos seguirão até 31 de janeiro. Não é necessário atualizar o cartão para sacar o benefício, destaca o Ministério do Desenvolvimento Social. Ou seja, quem tiver o cartão do Auxílio Brasil, poderá fazer as movimentações.
Confira a seguir o calendário de pagamento do benefício, que tem seu valor fixado em R$ 600,00:
(Foto: ASCOM)
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o piso nacional dos professores subirá de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 em 2023. O reajuste será de 15% e a portaria anunciando o aumento foi assinada na segunda-feira (16).
“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país“, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.
O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras no setor público da educação básica para a formação em nível médio. O piso é relativo a jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.
Avenida Honorato Viana será duplicada (Foto: Google Street/Reprodução)
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou na quinta-feira (12) que o Governo Federal realizará a duplicação da Avenida Honorato Viana (BR-407). A intervenção é um desejo antigo da gestão municipal e foi recepcionada com alegria pelo prefeito Simão Durando (UB).
Manifestantes invadiram Congresso, STF e Palácio do Planalto no final de semana
A Polícia Federal (PF) e o Ministério da Defesa e Segurança Pública criaram canais de denúncias, para identificar os envolvidos na invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília (DF), no último domingo (8). O objetivo é conseguir a identidade dos criminosos e puni-los dentro da lei.
“A Polícia Federal informa que criou o e-mail [email protected] para receber informações sobre envolvidos nos atos do último domingo. Qualquer informação é bem-vinda“, diz a nota da instituição.
Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou intervenção federal no Distrito Federal a partir deste domingo (8). A medida foi confirmada durante coletiva de imprensa e é uma resposta aos atos de vandalismo praticados nos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Decreto assinado por Lula para intervenção federal no Distrito Federal. #EquipeLula pic.twitter.com/1gHjIuDGLf
— Lula (@LulaOficial) January 8, 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitará Araraquara (SP) na tarde deste domingo (8). A agenda foi confirmada no sábado (7) e tem como objetivo avaliar os danos provocados pelas chuvas na cidade paulista. Lula disse na internet que já conversou com o prefeito Edinho Silva (PT) sobre ajuda a cidade.
Bom domingo. Hoje vou a Araraquara para examinar os danos causados pelas fortes chuvas na região. Conversarei com o prefeito @edinhosilva sobre o trabalho da defesa civil e o apoio que precisarão para reconstruir parte da infraestrutura da cidade.
— Lula (@LulaOficial) January 8, 2023
Após a visita, Lula e a comitiva federal deverão conversar com a imprensa. A cidade sofre consequências de fortes chuvas. “No local onde uma cratera se abriu após 200 milímetros de chuva em 24 horas, sendo 83 mm em apenas uma hora, vitimando 6 pessoas de uma mesma família”, diz a nota do Palácio do Planalto.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino se reuniu com ros diretores gerais da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste sábado (7). Os encontros buscam definir “novas providências sobre atos antidemocráticos que podem configurar crimes federais”.
Dino fez referência aos protestos de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), derrotado no segundo turno das eleições 2022. De acordo com o ministro, “pequenos grupos extremistas não vão mandar no Brasil”.
“Reiteramos que liberdade de expressão não abrange agressões físicas, sabotagens violentas, golpismo político, etc. Recomendo que pessoas agredidas procurem imediatamente Delegacias da Polícia Civil para registro da ocorrência, se possível, com imagens”, escreveu no Twitter.
A Secretaria de Comunicação do Governo Federal terá uma sertaneja. O ministro Paulo Pimenta anunciou a drag queen Ruth Venceremos para o cargo de assessora de Diversidade e Participação Social da pasta. Ruth nasceu em Belém do São Francisco e é suplente de deputada federal em Brasília (DF).
Ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), Ruth é filiada ao PT e atua na defesa dos direitos humanos, da população LGBTQIAPN+ e dos negros. É formada em pedagogia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e mestre em educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Em 2022 tornou-se a primeira drag queen a disputar um cargo de deputada federal pelo Distrito Federal. Ruth tem 38 anos e em 2019, recebeu o Prêmio de Direitos Humanos concedido pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
Jair Bolsonaro (PL) encerra seu mandato como presidente da República neste sábado (31). E sua gestão tem avaliação positiva para apenas 39% dos brasileiros, aponta um levantamento do Instituto Datafolha. Outros 37% consideram o trabalho de Bolsonaro como ruim ou péssimo e 24% como regular.
O levantamento foi divulgado na quinta-feira (29). Com o resultado, o desempenho de Bolsonaro é considerado o pior entre os eleitos que completaram um mandato, desde a redemocratização do Brasil, em 1985, excluindo Fernando Collor, que renunciou ao ser alvo de impeachment, em 1992.
A pesquisa foi realizda entre 19 e 20 de dezembro, com 2.026 eleitores em 126 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.
Se 2022 foi um ano ruim para quem gosta de viajar nos feriados, 2023 promete ser o inverso. No calendário oficial do próximo ano, constam ao menos nove feriados nacionais. Na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União (DOU) consta a lista das folgas para o ano que se inicia.
A Portaria n° 11.090/2020 também contempla pontos facultativos. Os feriados municipais e estaduais não estão na lista do Governo Federal. Confira a seguir as folgas previstas pela União:
O Projeto Dom Hélder Câmara (PDHC), desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em parceria com o Centro de Gestão e Inovação na Agricultura Familiar da Universidade de Brasília (Cegafi/UnB) impactou mais de 76 mil famílias desde sua criação, em 2001.
Criado para ajudar famílias de agricultores do semiárido brasileiro, o PDHC tem como objetivo reduzir os níveis de pobreza e de desigualdades no semiárido brasileiro, qualificando os produtores para que desenvolvam uma produção sustentável, estimulando a replicação de boas práticas, e tem como eixo central a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
Presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (ABRAFRUTAS), Guilherme Coelho, está cumprindo agenda em Brasília (DF) e tem procurado fortalecer as demandas dos fruticultores do Vale do São Francisco, após as chuvas de novembro, que causaram prejuízos para os produtores.
Na quarta-feira (14), Guilherme foi ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e iniciou tratativas com os Bancos do Nordeste e Brasil, para amenizar os prejuízos dos agricultores.
“As chuvas atrapalharam muito os produtores que trabalham com irrigação. A estimativa é que os prejuízos giram em torno de 50% e 30% nas safras de uva e manga, respectivamente. Os impactos repercutem em toda economia regional, não apenas no setor agrícola”, disse.
Guilherme pediu apoio dos prefeitos de Petrolina, Juazeiro (BA) e Casa Nova (BA), para que os gestores decretem estado de calamidade ou de emergência pública. “O nosso principal objetivo é conseguir a prorrogação das parcelas dos empréstimos dos produtores para que eles possam se organizar e passar por essa fase difícil”, explicou Guilherme Coelho.