Governo publica resolução com taxas de remédios para 2023

Brasil

31 de março de 2023 às 17:00

(Foto: Ilustração)

Os remédios poderão ficar mais caros a partir deste sábado (1°) no Brasil. Isso porque, o Governo Federal publicou nesta sexta-feira (31), a resolução que define as taxas para este ano. Em média, a alta será de 5,6%.

Os índices de reajustes são atualizados anualmente, conforme cálculos realizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor amplo (IPCA) e em outros fatores.

Contudo, o reajuste não deve ser imediato ao consumidor. Isso porque a Cmed define o valor máximo que cada remédio pode atingir no mercado, e não age como tabelamento de preços.

Governo Lula zera impostos federais sobre painéis solares até 2026

Brasil Energia Solar

30 de março de 2023 às 21:00

(Foto: Ilustração)

Os impostos federais para painéis de energia solar estarão isentos até 2026. A medida foi publicada na quarta-feira (29), pelo Governo Lula (PT). As placas fotovoltaicas utilizadas no país são fabricadas principalmente na China e o governo zerou a alíquota de PIS/Cofins e do imposto de importação do produto.

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Governo confirma reajuste de 9% a servidores federais

Brasil Reajuste Salarial

24 de março de 2023 às 15:30

Reajuste foi resultado de diálogo entre governo e servidores

O governo federal assinou hoje (24) o acordo firmado com as categorias do serviço público do Poder Executivo Federal, para o reajuste salarial dos servidores. O aumento será de 9%, após diálogo com a categoria, a partir de 1º de maio deste ano.

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STF dá aval para retorno de Ibaneis Rocha ao governo do DF

Brasil Justiça Política

15 de março de 2023 às 16:33

Afastado do cargo desde a invasão aos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro, o governador Ibaneis Rocha (MDB) está autorizado a voltar ao comando do Governo do Distrito Federal. A decisão favorável veio nesta quarta-feira (15).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a volta de Ibaneis, que deve retomar as funções de forma imediata, nesta quinta-feira (16).

“O momento atual da investigação — após a realização de diversas diligências e laudos — não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado Ibaneis Rocha Barros Júnior possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, afirma Moraes na decisão.

MP da taxação das apostas online será editada após viagem de Lula à China

Brasil

14 de março de 2023 às 21:00

A Medida Provisória (MP) que taxará as apostas eletrônicas no Brasil será editada após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à China. Foi o que afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad nesta terça-feira (14).

“Deve sair provavelmente depois da viagem à China. A gente deve publicar a medida provisória após a viagem”, disse Haddad. A agenda no país asiático está prevista para acontecer de 24 a 30 de março.

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“A Justiça tem que funcionar para obrigar o empresário que não pagar, pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho”, afirma Lula

Brasil Política

8 de março de 2023 às 22:00

Anúncio ocorreu no Dia Internacional da Mulher

No Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que os empregadores que pagarem salários diferenciados a uma mulher que tem o mesmo tempo de empresa, a mesma função e com escolaridade semelhante a um funcionário homem, serão multados em 10 vezes o valor do maior salário pago na empresa.

A proposta foi apresentada em um projeto de lei sore a igualdade salarial, anunciada pelo presidente nesta quarta-feira (8). Para entrar em vigor, o Congresso Nacional precisa avaliar o texto e aprová-lo.

“É importante lembrar que nesse projeto de lei tem uma palavra que faz a diferença de tudo que já foi escrito sobre trabalho igual entre homens e mulheres. E essa mágica palavra é ‘obrigatoriedade’ de pagar o salário igual. Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas para isso a Justiça tem que funcionar para obrigar o empresário que não pagar, pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho”, disse.

Atual ministro da Pesca, pernambucano André de Paula poderá assumir pasta de Comunicações

Brasil Política

4 de março de 2023 às 10:30

Atual ministro de Pesca, o pernambucano André de Paula (PSD) poderá assumir o Ministério das Comunicações, caso Juscelino Filho (UB) deixe o cargo. Filho está envolvido em denúncias sobre uso de dinheiro  público para custear viagens.

Além disso, Filho teria descumprido ordens de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e recontratou servidores bolsonaristas, para promover a “desbolsonarização” do Governo Federal. Juscelino também empregou no Ministério a irmã do sócio do haras de sua família, onde cria cavalos de raça.

André de Paula já estava cotado para as Comunicações, para preencher a cota do PSD. Lula revelou nesta semana que na segunda-feira (6) ouvirá Filho, para decidir se ele permanecerá ou não no governo.

Novo Bolsa Família será apresentado nesta semana

Benefícios

28 de fevereiro de 2023 às 22:00

As novas regras do Bolsa Família devem ser anunciadas nesta quinta-feira (02/03) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O programa terá um valor extra para famílias maiores e também voltará a exigir as contrapartidas dos beneficiários.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, as famílias receberão um valor mínimo de R$ 600 e haverá acréscimo de R$ 150 por criança até 6 anos e mais um valor por pessoa.

“O programa terá também uma regra que leva em conta um per capita [por pessoa], a proporção, o tamanho de cada família, para que a gente tenha mais justiça nessa transferência de renda”, disse nesta terça-feira (28). Já as contrapartidas são conhecidas dos beneficiários: manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação.

Bolsa Família: “É tirar quem não precisa e incluir quem necessita do benefício”, afirma ministro

Benefícios Brasil

24 de fevereiro de 2023 às 19:00

1,5 milhão de pessoas sairão do rol de beneficiários do Bolsa Família a partir de março. A medida foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social nesta sexta-feira (24). A suspeita do Governo Federal é que esse grupo esteja recebendo os valores de forma irregular.

A informação foi antecipada pelo ministro Wellington Dias em entrevista à Globo News. Até maio, ao final da triagem, o governo federal espera cancelar 2,5 milhões de repasses, que, de acordo com o ministro, não são necessários.

“Nosso objetivo não é excluir, é tirar quem não precisa e incluir quem necessita do benefício”, disse o ministro. Além dos que serão excluídos, Dias confirmou que outras 2,2 mil famílias solicitaram a saída automática do programa, pedindo cancelamento.

Governo federal libera R$ 7 milhões para São Sebastião (SP)

Brasil

22 de fevereiro de 2023 às 17:00

São Sebastião é a cidade mais afetada pelas chuvas

O Governo Federal vai liberar R$ 7 milhões para ajudar o município de São Sebastião (SP), mais atingido pelas chuvas do final de semana. A região Norte do litoral paulista já contabiliza 48 mortes por conta dos deslizamentos de terra registrados no final de semana.

De acordo com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, os recursos serão liberados hoje. “Além de tudo que já foi empregado em termos de pessoas, equipamentos, viaturas, aeronaves e produtos, trabalhamos desde domingo no reconhecimento sumário do estado de calamidade pública dos seis municípios mais atingidos”, disse Góes em entrevista à CNN Brasil.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu o estado de calamidade pública em São Sebastião, Caraguatatuba, Guarujá, Bertioga, Ilhabela e Ubatuba, cidades afetadas pelas chuvas que caíram no domingo (19).

Governo trabalha em MP para pagar piso salarial da enfermagem

Brasil

17 de fevereiro de 2023 às 16:00

Foto: Janko Moura

O Governo Federal está trabalhando em uma Medida Provisória (MP) para enfim efetuar o pagamento do piso nacional da enfermagem. O reajuste é a principal demanda da categoria, que tem realizado manifestações nacionais neste mês.

A expectativa é que a MP defina como será a operacionalização e a distribuição do dinheiro destinado ao pagamento da complementação federal do mínimo nacional aos trabalhadores da área. O reajuste foi aprovado no Congresso Nacional, porém, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado.

Na segunda-feira (13), o governo instituiu um grupo de trabalho interministerial para tentar avançar na redação final da MP. O grupo é formado por Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU).

Lula confirma novo salário mínimo a partir de maio e mudança na isenção do IRPF

Brasil Economia Impostos

16 de fevereiro de 2023 às 15:00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu entrevista à CNN Brasil nesta quinta-feira (16) e confirmou que reajustará o salário mínimo para R$ 1.320,00 a partir de 1º de maio. Outra novidade é a isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640.

“Já combinamos com movimentos sindicais, com Ministério do Trabalho, com o ministro Haddad, que vamos, em maio, reajustar para R$ 1.320 o valor do salário mínimo, e estabelecer nova regra para o piso, levando em conta, além da reposição da inflação, o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, afirmou o presidente.

Sobre a isenção do Imposto de Renda, a meta é chegar a R$ 5 mil. “Vamos começar a isentar em R$ 2.640 até chegar em R$ 5 mil de isenção. Tem que chegar, porque foi compromisso meu e vou fazer”, afirmou.

 

Um mês após invasão aos Três Poderes, ministro afirma que há indícios de financiamento público aos atos antidemocráticos

Brasil Justiça Segurança

8 de fevereiro de 2023 às 21:00

A invasão aos Três Poderes completa um mês nesta quarta-feira (8). E segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), há indícios de que os atos antidemocráticos tiveram financiamento indireto de recursos públicos.

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Dino citou dois tipos de financiamento dos atos já identificados: um relacionado à “indústria da mentira, do ódio ou da fake news”, que, segundo ele, atua “de modo empresarial” no Brasil; e outro é o financiamento de transporte para Brasília (DF).

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Paulo Câmara deve ser confirmado no Banco do Nordeste nesta terça-feira

Brasil Nordeste Pernambuco Política

7 de fevereiro de 2023 às 14:30

O ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) tem uma reunião com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (7). O encontro está marcado para 16h, em Brasília (DF) e deve definir a nomeação de Câmara para a chefia do Banco do Nordeste.

Câmara entra na cota pessoal de indicações de Lula para o governo. Além dele o governo federal deverá nomear outra pernambucana para o segundo escalão. Marília Arraes (SD) possivelmente ficará com o comando da Sudene, na cota que pertence ao seu partido.

“Nunca ela esteve tão madura para ser votada como neste ano”, afirma Tebet sobre reforma tributária

Brasil Economia

4 de fevereiro de 2023 às 20:00

A ministra do Planejamento e do Orçamento, Simone Tebet (MDB), participou de um evento neste sábado (4), com empresários e investidores e afirmou que o projeto da reforma tributária nunca esteve tão maduro para ser votado. Segundo  Tebet, a pauta e uma prioridade do governo Lula.

“É minha responsabilidade no Ministério do Planejamento dizer se temos recursos ou não, quais são as prioridades de acordo com o plano de governo e se teremos espaço fiscal. O Brasil só vai voltar a crescer quando nós realmente fizermos o dever de casa e isso passa por (…) pela reforma tributária. Nunca ela esteve tão madura para ser votada como neste ano. Isso é uma sinalização extremamente positiva”, disse.

A ministra disse não poder detalhar o projeto. Nesta semana, o presidente reeleito da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) já começou a se articular para que a matéria avance na Casa. “Temos três grandes missões na área econômica: aprovar a reforma tributária, que há 30 anos tramita e dormita nas gavetas do Congresso; apresentar uma nova âncora fiscal para o Brasil para controlar os gastos e zerar o déficit fiscal que hoje está em torno de 2% do PIB, e, por fim, apresentar ao Brasil o plano plurianual que irá conduzir os destinos do país na economia pelos próximos quatro anos“, afirmou Tebet.