Câmara dos Deputados analisa prisão de Daniel Silveira nesta sexta

A Câmara dos Deputados realizará nesta sexta-feira (19), às 17 horas, sessão deliberativa para analisar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar está preso deste terça-feira (16) após divulgar um vídeo com discurso com ataques aos ministros da Corte.

De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.

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Bolsonaristas criticam decisão do STF de manter Silveira preso

Bolsonaristas reagiram à decisão do STF desta 4ª feira (17.fev.2021) de manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido na noite de 3ª feira (16.fev) depois de divulgar um vídeo no Youtube com ofensas aos magistrados da Corte.

Na gravação, o deputado xingou vários ministros do STF e fez acusações a eles. Disse que alguns magistrados recebem dinheiro de maneira ilegal pelas decisões que tomam. Leia aqui a transcrição do que disse o deputado no vídeo.

A decisão repercutiu nas redes sociais. Até as 16h30 desta tarde, o assunto “O STF” já somava mais de 320 mil menções no Twitter. Chegou a ser o 4º assunto mais comentados na rede. Personalidades como o vereador e filho do presidente, Carlos Bolsonaro (Republicanos-EJ), os deputados Otoni de Paula (PSC-RJ), Marcio Labre (PSL-RJ), e o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub se manifestaram nas redes sociais. Leia as publicações abaixo.

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) se manifestou na manhã desta 4ª feira (17.fev) sobre a prisão de Daniel Silveira. Disse estar com o “estômago embrulhado”.

Deputado bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ) questionou a constitucionalidade da decisão do Supremo. O congressista também defendeu que as declarações do deputado Silveira deveriam ser levadas e debatidas no Conselho de Ética da Câmara.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), integrante da mesa diretora da Câmara, compactuou com a decisão tomada pelo STF. Disse que a conduta do deputado é “muito grave”, já que atenta a “ordem democrática e independência dos Poderes”.

Já Marcio Labre (PSL-RJ), colega de partido de Silveira, pediu a soltura do deputado ainda hoje. Em vídeo, afirmou que a prisão é “abusiva” e pediu que o Senado paute a votação de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que assinou a decisão de prisão na noite de 3ª feira (16.fev).

O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub divulgou uma conversa do Whastapp que teve com o Daniel Silveira na tarde de ontem.

Na troca de mensagens, Weintraub elogia o vídeo em que o deputado xinga a Corte do Supremo: “meu irmão, que porrada esse seu vídeo no Youtube”. Silveira responde: “Meu amigo, falei de você também. Ninguém aguenta mais esses merdas”.

“Pernambuco precisa melhorar a articulação política para atrair mais recursos federais e voltar a investir em obras estruturantes”, afirma Antonio Coelho

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) afirmou, nesta terça-feira (29), que o Estado de Pernambuco precisa melhorar sua articulação política junto à União para que, assim, possa atrair mais recursos federais e voltar a investir em obras estruturantes. A declaração do parlamentar, durante reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa, rebateu a afirmação do secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, de que o governo federal não faz investimentos, convênios ou operação de crédito em Pernambuco. A convite dos parlamentares, o secretário participou da reunião para apresentar o Relatório estadual de Gestão Fiscal do 4º bimestre e do 2º quadrimestre de 2020.

O democrata destacou que o contexto da leitura apresentada por Décio Padilha deveria ser mais amplo, uma vez que os investimentos efetuados no Estado de Pernambuco por meio do governo federal transcendem, em outra ordem de magnitude, aqueles que são firmados diretamente com o governo do estado. “A gente pode apontar alguns investimentos diretos do governo federal, como o Ramal do Agreste, certamente o maior deles em termos de recursos. É uma obra estruturante, que vai contar com aplicação de quase R$ 2 bilhões, e a maioria dos recursos sendo liberada durante a gestão do presidente da República Jair Bolsonaro. Uma obra que vai levar água para milhões de pernambucanos e que, neste momento, está gerando mais de 2,5 mil empregos na região”, ressaltou o parlamentar.

Ainda na sua intervenção, o deputado também registrou as parcerias que são firmadas entre a União e os municípios, tanto com transferências e repasses de recursos quanto em operações de crédito junto a grandes bancos estatais nacionais. Se forem considerados os financiamentos da Caixa Econômica Federal – via Finisa, Avançar C idades (FGTS), Saneamento (FGTS), Pró-transporte (FGTS) – de todas as cidades pernambucanas chega-se à soma de R$ 340.327.134,59, em 2019, e de R$ 497.783.011,84, em 2020, contabilizada até agosto.

“Uma atuação que vem permitindo a diversos municípios pernambucanos, seja da situação ou de oposição, investirem em obras estruturantes. Como exemplo, cito o Recife, Jaboatão, Caruaru, contemplados com dezenas de milhões de reais, empregados em obras estruturantes, que estão trazendo mais dignidade à população e tirando milhares de famílias da poeira e da lama”, pontuou Antonio Coelho, assinalando que exemplos como esses evidenciam a prioridade que o governo federal confere a Pernambuco.

O parlamentar disse, ainda, que o Estado precisa ser mais inovador e melhorar sua articulação com o governo federal para que possa recuperar o protagonismo já desfrutado em momentos anteriores. No entanto, o democrata ressaltou que, caso a gestão estadual não seja capaz de melhorar esse entendimento, terá que lançar mão de outros instrumentos, como a realização das reformas necessárias, a exemplo da previdenciária e administrativa, bem como entrar com espírito maior no Marco Legal do Saneamento e, assim, atrair mais capital privado para o setor.

“O Estado também vai precisar investigar e conferir a possibilidade de desestatização de alguns ativos. Estudar com olhar especial para Suape, Copergás e Compesa para ver quais tipos de recursos podemos levantar a fim de que Pernambuco possa voltar a ter obras estruturantes a exemplo do que o governo federal e alguns municípios já vêm fazendo”, concluiu o deputado.

Em agenda no Sertão, Antonio Coelho participa de ações que beneficiam o homem do campo

Parlamentar assistiu à entrega de títulos de posse e à liberação de crédito para famílias assentadas nas cidades de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina

O homem do campo vem recebendo atenção especial nas recentes atividades que o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) vem cumprindo no Sertão pernambucano. Em visitas aos municípios de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina, o parlamentar esteve em assentamentos mantidos pelo INCRA-PE nessas cidades, participou da concessão de títulos de posse das terras, assistiu à assinatura de contratos de concessão e liberação de créditos aos agricultores assim como participou da entrega contratos de concessão de uso (CCU – medida provisória até a chegada definitiva dos títulos de posse).

Acompanhado do superintendente do INCRA-PE, Thiago Brandão, o parlamentar fez uma primeira parada em Santa Maria da Boa Vista, onde assistiu à cessão de 32 títulos de posse no Projeto de Assentamento Safra. Na sequência, em Lagoa Grande, esteve presente à entrega de 13 Contratos de Concessão de Uso no Projeto de Assentamento Bom Conselho. Na oportunidade, também foi assinada a ordem de pagamento de 16 contratos de crédito, no valor total de R$ 80 mil.

Já em Petrolina, o deputado participou da concessão de 32 títulos de posse no Projeto de Assentamento Nossa Senhora de Fátima e da liberação de R$ 85 mil em créditos para 17 famílias assentadas.

“Essa iniciativa traz mais serenidade, tranquilidade e dignidade para as famílias beneficiadas com os títulos de posse, que, além de se tornarem proprietárias das suas terras, passam a ter acesso mais fácil ao crédito”, destacou Antonio Coelho.

O superintendente do INCRA-PE, Thiago Brandão, reforçou o compromisso do órgão em agilizar a entrega dos títulos de propriedade das terras às famílias assentadas. “A orientação do governo federal e o nosso compromisso é ampliar cada vez mais essas ações”, assinalou o gestor.

Gonzaga Patriota apoia suspensão de aulas presenciais nas instituições de ensino em Pernambuco

Gonzaga Patriota (Foto: Internet)

A suspensão das atividades presenciais nas instituições de ensino em Pernambuco foi defendida pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB).  A avaliação do parlamentar é pontuada na pesquisa do instituto Datafolha, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, que mostra que, para 76% dos brasileiros, as escolas não deveriam reabrir nos próximos dois meses, em função da pandemia do coronavírus.

Para o socialista pernambucano, é preciso, antes de tudo, garantir a segurança dos alunos e de todos os trabalhadores da educação nos ambientes escolares. “Sabemos que parte dos estudantes não possui condições adequadas de acesso à internet para a continuidade aos estudos, mas não podemos colocá-los em risco nesse momento tão delicado. Uma vida perdida não tem como recuperar. Como professor, que até hoje me considero, sei que precisamos pensar nos protocolos com diretrizes específicas para a educação, observando todas recomendações pedagógicas e sanitárias”, analisa.

Ainda, segundo Patriota, retomar as aulas nesse momento é projetar um cenário muito mais grave do que o atual. “Serão centenas de alunos circulando diariamente a mais nas ruas das cidades, convivendo e se expondo. E isso pode interferir na velocidade de expansão da pandemia”, conclui.

O Governo de Pernambuco prorrogou a suspensão das atividades presenciais nas instituições de ensino em todo o Estado até o dia de 15 de agosto. O plano de retomada, que contém os cronogramas de retorno às aulas presenciais para a educação básica, para o ensino superior e para os cursos livres deverá ser divulgado nos próximos dias.

As aulas em todo o Estado estão suspensas desde o dia 18 de março, devido ao isolamento social como forma de prevenção e propagação do novo coronavírus. Desde o mês de abril, os estudantes da Rede Pública Estadual estão assistindo às aulas online, através do Educa-PE, iniciativa da Secretaria de Educação e Esportes, que transmite aulas não presenciais pela internet e por TV aberta para os estudantes do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental durante o período de isolamento, além da possibilidade de acessar e utilizar outros materiais.

Vale lembrar que no dia 13 de julho, o Governo de Pernambuco, por meio de um decreto estadual, autorizou a realização de aulas práticas presenciais e de estágio para estudantes que estão concluindo o primeiro semestre letivo, contemplando cursos de instituições de ensino superior e de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou de qualificação profissional em instituições de educação profissional e técnica.

Antonio Coelho entrega retroescavadeira a agricultores de Santa Maria da Boa Vista

(Foto: Ascom)

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) visitou, nesta sexta-feira (3), o município de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco. Na agenda, a entrega de uma máquina retroescavadeira para os moradores do Distrito Irrigado Fulgêncio. O equipamento vai beneficiar 1.500 agricultores da região, que produzem em uma área de 4.800 hectares irrigados. Durante o encontro, o parlamentar esteve acompanhado de Anselmo Gomes, pré-candidato a prefeito do município, e de Misael Amaris, presidente do Distrito do Projeto Fulgêncio.

A retroescavadeira é apropriada para dar suporte à produção do agricultores, por meio da execução de tarefas como limpeza, desobstrução de dreno, limpeza de áreas, transporte de material e apoio logístico. Um investimento que é resultante da articulação do parlamentar junto ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e ao deputado federal Fernando Filho (DEM), os quais destinaram recursos de emendas parlamentares para proporcionar maior qualidade de vida a essas famílias.

Antonio Coelho destaca que o maquinário chega em boa e vai contribuir para fortalecer a agricultura no Distrito a fim de que a região possa operar e explorar todo seu potencial agrícola. “A entrega desse maquinário não só atesta como solidifica o nosso compromisso com Santa Maria da Boa Vista. É mais uma demonstração de que, com força política, podemos continuar a contribuir para o desenvolvimento da cidade e da sua população”, atestou o parlamentar.

Deputado atira em advogado na frente de bar clandestino em Brasília

(Foto: Reprodução)

O deputado estadual pelo Rio de Janeiro, Alexandre Knoploch (PSL), atingiu no pé um advogado de 39 anos na madrugada desta quinta-feira (2). Eles estavam em frente a um bar que funcionava clandestinamente durante a pandemia. O deputado alega ter agido por legítima defesa, de acordo com o portal Metrópoles.

À reportagem, a assessoria do parlamentar afirmou que ele teria sido vítima de uma “agressão covarde” quando deixava o local onde estava em Brasília e que atirou para “paralisar seu agressor”, que teria desferido socos contra ele e o derrubado no chão.

De acordo com Knoploch, o advogado o teria confundido com outra pessoa. “O deputado pediu, por conta própria, ainda, que além do exame de corpo delito, fossem feitos os exames toxicológico e de alcoolemia, comprovando que ele não havia ingerido bebida alcoólica. E esclareceu que possui porte de arma”, escreveu a assessoria.

Segundo apurou o Metrópoles, a namorada da vítima teria dito que caminhava com o parceiro em uma quadra quando eles teriam visto um homem agredindo uma mulher e agiram para defendê-la. Na briga, o advogado teria sido baleado – depois, o deputado se apresentou à delegacia dando sua versão. A documentação da arma estaria em dia mas há contradições sobre o local da ocorrência, que teria sido, na verdade, um bar clandestino na Asa Sul.

Senador quer adiar eleições municipais para dezembro por causa da Covid-19

(Foto: Internet)

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria no Senado, apresentou, na sexta-feira (15), uma Proposta de Emenda à Constituição que adia em dois meses as eleições municipais em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

A proposta prevê que o pleito que elegerá prefeitos, vice-prefeitos e vereadores seja adiado para o dia 6 de dezembro deste ano -atualmente, está previsto para ocorrer no dia 4 de outubro.

Na PEC apresentada, ficam preservados o período dos respectivos mandatos, bem como a data da posse. A realização do segundo turno, nos municípios em que houver necessidade, ocorreria no dia 20 de dezembro deste ano.

A proposta também autoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a promover a revisão do calendário eleitoral e a proceder aos ajustes na aplicação da legislação infraconstitucional.

No texto, o senador ressalta que, dependendo da evolução do coronavírus no país, será necessário estabelecer outras formas de realização da campanha eleitoral. ​

Polícia Civil de Petrolina emite nota sobre segunda fase da operação para apurar homicídio do irmão do deputado Gonzaga Patriota

A Polícia Civil de Petrolina deflagrou nesta sexta-feira (24) a Segunda Fase da Operação de Intervenção Tática denominada No Rastro. A Operação foi decorrente da investigação em relação ao homicídio de Ercílio Freire Dos Santos irmão do Deputado Federal Gonzaga Patriota ocorrido no dia 03 de fevereiro deste ano na cidade de Petrolina..

A Primeira Fase da Operação No Rastro resultou no cumprimento dos Mandados de Prisão Temporária em desfavor de duas pessoas, sendo o primeiro no dia 28 de fevereiro e o segundo em 03 de março, além de cumprimentos de Mandados de Busca e Apreensão domiciliar.

Posteriormente, dando continuidade às investigações, as autoridades policiais da 25ª Delegacia de Homicídios de Petrolina representaram junto ao Juiz da Vara do Júri desta comarca, sendo deferidos os Mandados de Prisão Preventiva em relação aos investigados, incluindo o executor.

Esta Segunda Fase da Operação No Rastro foi realizada nas cidades de Petrolina (PE) e de Lagoa Grande (PE) e resultou no cumprimento dos Mandados de Prisão Preventiva em desfavor de dois alvos, dentre os quais a mentora intelectual do homicídio e um partícipe. Diligências continuam sendo realizadas com a finalidade de prender o executor do crime.

Os investigados foram indiciados e um deles recolhido à Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes e outra à Cadeia Pública Feminina de Petrolina.

Após cobrança de Antonio Coelho, Governo do Estado mantém benefício para produtores rurais

Antonio Coelho na Alepe.

Após o vice-líder da bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Antonio Coelho, cobrar o governo estadual para manter o benefício de isenção de ICMS para produtores rurais, a governadora em exercício Luciana Santos (PCdoB) acatou a solicitação e voltou atrás da decisão que retirava o benefício.

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Deputado Antonio Coelho cobra governo sobre fim de benefício de trabalhadores rurais

O decreto que mantém a isenção foi publicado nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial do Estado. Em março, o governador Paulo Câmara assinou um decreto em que limitava a concessão do benefício para produtores rurais que consumissem até 300 quilowatts/hora por mês na conta de energia. Essa medida entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.

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Gonzaga Patriota discute projeto que extingue lei que prejudica transporte alternativo

À época do surgimento da lei 13.855/2019, o deputado se reuniu com representantes para debater o problema.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) discutiu, nessa terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.583, de 2019, que extingue a Lei nº 13.855/2019, sobre o transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens no Brasil.

O socialista pernambucano lembrou que já foi ministro do Trânsito, na época do governo de Itamar Franco e que foi um dos responsáveis em incluir o transporte alternativo no Código de Trânsito Brasileiro.

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Deputado Tum critica suspensão de licitação de linhas de ônibus de Juazeiro e Jacobina: “penaliza somente o usuário”

 

A Agerba, agência estadual que regula o serviço de transporte intermunicipal na Bahia, vai protocolar pedido de suspensão da liminar que impediu a realização de concorrência pública para exploração de linhas de ônibus em Juazeiro e Jacobina. De acordo com o deputado estadual Tum (PSC), a sessão pública, que aconteceria nesta última terça-feira (3), foi cancelada após determinação judicial a pedido da empresa Falcão Real – atual detentora das linhas.

Em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia, Tum denunciou a péssima qualidade dos serviços prestados pela Falcão Real. Em ofícios enviados à Agerba, o deputado também já externou as insatisfações da comunidade quanto aos problemas da empresa, como ônibus mal conservados e descumprimento de horários. “Por isso, estou em contato permanente com a Agerba, no sentido de acompanhar o desenrolar dessa disputa judicial, na qual só perde o cidadão, que é obrigado a continuar usando um serviço de transporte precário, que representa um verdadeiro desrespeito aos baianos”, criticou Tum.

Antonio Fernando defende profissionais do transporte alternativo de passageiros

Para parlamentar, é preciso simplificar o processo de regulamentação das vans no Estado. Foto: Roberto Soares

Em discurso na Reunião Plenária desta terça (6), o deputado Antonio Fernando (PSC) mostrou-se preocupado com a situação dos trabalhadores e usuários do transporte alternativo de passageiros em Pernambuco. Lei federal sancionada em julho aumentou as penalidades para os profissionais que não estiverem regulares. Para o parlamentar, é preciso simplificar o processo de regulamentação no Estado.

“Centenas de trabalhadores têm o transporte alternativo como sustento, e outros milhares dependem dele para se deslocar diariamente”, afirmou, alegando que a dependência das vans é ainda maior no Interior. “Só no Sertão do Araripe, as lotações transportam dez mil pessoas diariamente. Se tirarmos as vans, essa população fica praticamente impedida de se locomover”, exemplificou.

O deputado defende que as regras para regularizar esse tipo de transporte em Pernambuco sejam simplificadas. “Atualmente, apenas ônibus e micro-ônibus podem receber placa vermelha no Estado. É importante que a Alepe, junto com o Poder Executivo Estadual, legalize essa placa também para vans”, sugeriu, informando que a ação ainda traria resultados positivos para a arrecadação estadual.

O discurso recebeu os apartes dos deputados José Queiroz (PDT), Sivaldo Albino (PSB), Fabrizio Ferraz (PHS),Dulcicleide Amorim (PT) e Doriel Barros (PT), todos em apoio aos profissionais do transporte alternativo. “A mudança é negativa, também, para a economia dos municípios”, afirmou o pedetista, falando sobre a importância das vans para o Polo de Confecções de Caruaru. “O Governo do Estado deve mandar para a Alepe, nos próximos dias, um projeto de lei que contemple esses profissionais”, informou Albino.

“São cidadãos que querem trabalhar, gerar renda para nosso Estado e garantir o transporte de milhares de pessoas que precisam”, complementou Ferraz. Dulcicleide Amorim declarou ter sido procurada por representantes de cooperativas que atuam no Sertão e disse que o Executivo Estadual já se organiza para facilitar a regulamentação dos veículos. “É um serviço essencial para a população do nosso Estado”, concluiu Barros.

Deputado Federal de Pernambuco Danilo Cabral se recupera de cirurgia cardíaca

Deputado Danilo Cabral (PSB-PE).

A Assessoria de imprensa do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) enviou nota, nesta segunda-feira (05) para informar sobre o estado de saúde do parlamentar, que passou por cirurgia cardíaca, em São Paulo. Danilo se recupera bem e deverá ter alta médica nesta terça-feira (06), ficando, no entanto, de licença durante o mês de agosto.

“O deputado federal Danilo Cabral passou por uma cirurgia cardíaca, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Na semana passada, após exames de rotina, foi identificada a necessidade do procedimento preventivo. O parlamentar se recupera bem e deve ter alta nesta terça-feira (6). Por orientação médica, o mesmo ficará de licença durante o mês de agosto”, diz a nota.

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