Câmara rejeita denúncia e livra Temer de responder a processo no Supremo

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (2) o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

No total, votaram 492 dos 513 deputados – 263 a favor do relatório e 227 contra. Houve duas abstenções e 19 ausências – com base no regimento da Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou.

Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder no Supremo Tribunal Federal (STF) a processo que, se instalado, provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias. Agora, Temer responderá no STF somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018. O procurador-geral Rodrigo Janot, porém, deverá apresentar outra denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de justiça.

A acusação de Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da empresa JBS no âmbito da Operação Lava Jato. Em março deste ano, o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro era parte de propina e destinava-se a Temer. A defesa do presidente nega.

Ministra do STF nega pedido da oposição para alterar rito sobre denúncia

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de parlamentares da oposição para alterar a votação da Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/17, que trata da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva.

O Plenário vota neste momento o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no qual o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) recomenda ao Plenário negar autorização para que o STF decida se abre ou não processo contra Temer por crime comum.

Os deputados Glauber Braga (Psol-RJ) – apoiado por Alessandro Molon (Rede-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Júlio Delgado (PSB-MG) – entrou com mandado de segurança para que fosse ouvido em Plenário o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e para que fosse analisado pedido original do STF, em vez do parecer aprovado pela CCJ.

A solicitação do STF é embasada nas peças que compõem a denúncia de Janot contra Temer e considera, entre outros itens, as gravações e a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas.

Em sua decisão, ao indeferir o mandado de segurança e negar liminar, Rosa Weber afirmou que o tema está “inteiramente vinculado ao Regimento Interno e, de modo especial, à interpretação deste pelos próprios membros da Câmara dos Deputados”, não cabendo interferência do Judiciário.

“Decorre a inescapável imbricação entre a questão versada e a disciplina regimental, esta expressão própria da prerrogativa de autogoverno de um dos Poderes da República que, em tal qualidade, jamais deixou de ser prestigiada por este Supremo Tribunal Federal”, ressaltou a ministra.

Advogado de Temer diz que meta é ‘ganhar’ e que placar ‘não importa’

(Foto: Internet)

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Michel Temer, disse que o objetivo do presidente na sessão desta quarta (2) é “ganhar” e que o placar da vitória “não importa” para o governo.

Mariz conversou por telefone com Temer durante a manhã para ajustar os detalhes finais da defesa que será feita no plenário. Os dois tinham marcado uma reunião, mas não houve tempo para o encontro antes da sessão.

“Ele está esperançoso. Acredita que haverá quorum e que a votação pode ser concluída hoje [quarta]”, relatou o advogado.

Plenário da Câmara deve votar hoje parecer sobre denúncia contra Temer

A votação só começará quando 342 deputados estiverem presentes. (Foto: Internet)

A Câmara dos Deputados deverá votar hoje (2) o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrário à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva. O início da sessão está marcado para as 9h e os trabalhos devem se estender por todo o dia.

A discussão da denúncia só poderá ser iniciada quando estiverem presentes no plenário pelo menos 52 deputados. A votação só pode começar com a presença de 342 parlamentares. A votação será por chamada nominal, começando pelos deputados de um estado da Região Norte e, em seguida, os deputados de um estado da Região Sul.

Algumas restrições de acesso à Câmara foram estabelecidas para a sessão de hoje, entre elas a proibição da entrada de visitantes. O acesso só será permitido a deputados, ex-deputados, servidores credenciados e à imprensa credenciada para a cobertura das atividades da Câmara.

Fonte Agência Brasil

Moro aceita nova denúncia contra ex-presidente Lula

O juiz federal Sérgio Moro aceitou ontem (1°) mais uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato, desta vez no caso do sítio de Atibaia (SP). Além de Lula, também viraram réus na ação penal o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, o pecuaristas José Carlos Bumlai e mais dez pessoas.

Com isso, o ex-presidente passa a ser réu em cinco ações penais: três na Lava Jato, uma na Zelotes e outra na Operação Janus. Além disso, há duas semanas, o petista foi condenado a nove anos e seis meses de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP). Lula nega que tenha participado de qualquer esquema criminoso.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Odebrecht e a OAS pagaram reformas feitas no sítio de Atibaia, utilizado por Lula e pela família dele, com recursos desviados de contratos superfaturados da Petrobras.

“Parte dos valores de vantagem indevida acertados nos referidos contratos teria sido destinada a agentes da Petrobras e parte a “caixas gerais de propinas” mantidas entre os grupos empresariais e agentes do Partido dos Trabalhadores. Parte dos valores foram utilizados em reformas do aludido Sítio de Atibaia”, diz trecho da denúncia.

Na denúncia, o MPF calcula que percentual de 1% a 3% de propinas pagas em vários contratos assinados entre a Petrobras e as construtoras seriam destinados a Lula e ao PT. Em seu despacho, Moro afirma que a denúncia apresenta “indícios suficientes” de autoria e materialidade e, por isso, é “inevitável” “algum aprofundamento na valoração e descrição das provas”.

O juiz determinou prazo de 10 dias para que os réus apresentem respostas às acusações.

Saiba como será o passo a passo da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer

Temer faz ofensiva para barrar denúncia já amanhã

A semana promete ser tensa para o presidente Michel Temer, que passa por mais um teste de fogo em seu governo. Nesta quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados deve votar a denúncia por corrupção passiva contra o chefe do Executivo. A votação vai analisar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se mostrou contrária à denúncia contra o presidente feita pela Procuradoria Geral da República.

Para ter início, a sessão que está marcada para as nove da manhã precisa registrar a presença de pelo menos 51 deputados, ou seja, um décimo da composição da casa. No dia da sessão, haverá primeiramente as discussões sobre a denúncia. No entanto, para que a votação seja iniciada, é necessária a presença de, no mínimo, 342 parlamentares. Sem quórum mínimo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, convocará uma nova sessão. A expectativa é de que o processo termine na madrugada de quarta para quinta-feira.

Para que a denúncia não avance, o Planalto precisa ter 342 votos a favor do parecer pela rejeição da denúncia contra o presidente. Se isso ocorrer, a denúncia fica suspensa até o final do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018. Já fora do cargo, ele poderá ser denunciado e julgado em primeira instância, sem foro privilegiado. Para que a acusação seja aceita e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, a oposição precisa de 342 votos contrários ao texto.

Denúncia de fraude no exame da OAB será apurada pelo MPF

FGV confirma violação do lacre, mas nega fraude. (Foto: Internet)

Após a denúncia de uma candidata sobre uma possível fraude no XXIII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado no último domingo (23), o Ministério Público Federal (MPF) decidiu apurar o caso e investigar se o lacre de um dos envelopes da prova estava violando quando entregue aos candidatos.

Segundo a assessoria de comunicação do MPF, a denúncia está no 8º Ofício de Tutela Coletiva, na qual a titular é a procuradora da República em Alagoas, Niedja Kaspary.

“Foi encaminhado ofício [na quarta-feira, 26) à Fundação Getúlio Vargas [instituto responsável pela realização do exame], solicitando informações no prazo de 10 dias. Está nessa fase de apuração dos fatos para adoção de medida cabível, se for o caso. Caso não seja procedente a representação ela será arquivada, e a representante devidamente informada”, explicou o MPF em contato com a Tribuna.

O caso chegou ao órgão após um grupo de bacharéis em Direito ter entrado com representações pedindo o cancelamento e a definição de uma nova data para a realização da prova. A repercussão do acontecido teve início após a imagem da representação de uma das candidatas vazar em um grupo de WhatsApp.

Maria Consuelo Souto Santos relatou na representação que quando as provas chegaram na sala 36 do Centro Universitário Maurício de Nassau, em Maceió, os candidatos constataram que o saco onde as provas estavam contidas, foi notado que ele se encontrava aberto e que diante dessa situação os aspirantes a OAB se manifestaram para que não acontecesse o exame. Após o pedido dos candidatos, o incidente da violação do lacre foi registrado em ata.

A estudante descreveu ainda na representação que os candidatos chegaram a chamar a fiscal chefe, que resolveu, mesmo diante da suposta irregularidade, perguntar aos presentes se eles queriam que a prova fosse mantida. “A maioria acabou optando pela continuação do exame”, disse a bacharel.

Além de entrar com representações no MPF, o grupo de bacharéis também estive na sede da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas e na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Alagoas para protocolarem a denúncia. Existe a possibilidade da própria FGV ou a OAB decidir pelo cancelamento da prova.

FVG confirma violação, mas nega fraude

A assessoria de Comunicação da OAB/AL encaminhou uma nota da FGV, responsável pela elaboração  e aplicação das provas do exame da Ordem.

O texto diz que a embalagem de segurança (contendo os envelopes lacrados de todas as salas) foi aberta na Sala de Coordenação na presença de dois examinandos que, junto aos representantes da Seccional de Alagoas e integrantes da equipe de aplicação da FGV, presenciaram a realização do procedimento e realizaram a devida conferência dos lacres.

A FVG afirma que o fato foi registrado em ata com a assinatura de todos os presentes, testemunhando que todo o material se encontrava devidamente lacrado e com seu sigilo preservado. Com isso os envelopes de segurança foram transportados por fiscais credenciados da equipe da FGV e entregues aos fiscais de aplicação responsáveis pelas respectivas salas.

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Temer estuda possibilidade de exonerar ministros para votarem contra denúncia

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer reuniu na noite de hoje (27) ministros e deputados da base aliada em mais um jantar antes da votação, marcada para dia 2 de agosto na Câmara, que pode analisar a aceitação ou não da denúncia contra ele.

Na chegada ao Palácio do Jaburu, onde o presidente mora, deputados confirmaram que ministros com mandato na Câmara dos Deputados podem reassumir seus postos no parlamento temporariamente para votarem contra a denúncia.

“Todos os ministros vão se licenciar. Todos”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). O líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), também comentou o assunto, mas preferiu não confirmar. Citou que, em reunião no Palácio do Planalto, a questão foi levantada e está sendo discutida. “Foi até uma sugestão dos parlamentares que participaram da reunião de hoje à tarde”.

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Presidente do STR de Petrolina rebate declarações de ex-presidente do sindicato

 

(Foto: Internet)

Após o ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Petrolina (PE), José Tenório, acusar o atual presidente do sindicato, Francisco Pascoal, “Chicô”, durante o programa ‘Super Manhã, com Waldiney, de estar ‘esquentando’ a carteira, Chicô rebateu as críticas recebidas e informou que sempre agiu dentro da legalidade.

“Eu quero dizer que não existe isso de esquentar carteira. Ele poderia vir aqui e falar que está apoiando o projeto que a gente está fazendo, que a gente vem trabalhando. Eu sai do sindicato da agricultura para o de assalariado porque a lei me permite, se a lei permite, não há ilegalidade. O que eu fiz foi requisitar a empresa a permanecer no sindicato. Então o dono da empresa concedeu esse direito, que está na lei. A gente está tranquilo, estamos fazendo tudo de acordo com a lei.”, afirmou Chicô.

O atual presidente do STR informou que a intenção de Tenório é antecipar as eleições do sindicato dos assalariados e tentar colocar alguém no poder para comandar o sindicato. Chicô criticou inclusive o partido ao qual Tenório era filiado, o Partido dos Trabalhadores.

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Petrolina: Ex-presidente do STR acusa atual presidente de “esquentar” carteira para se candidatar ao sindicato dos assalariados

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Petrolina, José Tenório, fez uma grave denúncia sobre o atual presidente do STR, Francisco Pascoal, “Chicô”, durante o programa ‘Super Manhã, com Waldiney Passos, na rádio Jornal. De acordo com Tenório, Chicô estaria ‘esquentando’ sua carteira, ou seja, estaria com a carteira assinada, mas não estaria trabalhando, para poder se candidatar e participar das eleições para o Sindicato dos Assalariados.

“É muito grave essa situação porque trata-se do caso de funcionário fantasma, que tem uma carteira assinada em uma empresa, mas não presta serviço. Não sei quanto tempo tem, mas as contribuições dele vem de março para cá. Não é só ele, tem mais umas três pessoas do grupo dele na mesma situação.  Nós fomos atrás de trabalhadores dessa empresa, Fênix Agropecuária, que funciona no Maria Tereza, e eles afirmaram que nunca o viram ele trabalhando lá”, denunciou Tenório.

Segundo o ex-presidente do STR, Chicô estaria ferindo o art. 10 do estatuto do sindicato, que prevê a eliminação do quadro social daquele que “se filia para ser diretor titular ou suplente de outro sindicato que represente qualquer categoria”, já que ele estaria como diretor financeiro do Sindicato de Agricultura Familiar. Tenório criticou a atuação de Chicô para tentar se candidatar em outro sindicato.

“Os assalariados não estão satisfeitos é com o presidente querer participar de todos eles e agora esquentar uma carteira este ano para poder fazer parte da categoria tirando o direito dos associados que estão em evidência. O sindicato dos assalariados tem que ser conduzido pelos que estão na ativa, de carteira assinada, e o companheiro nunca foi assalariado”, completou.

Outro que esteve presente no programa e pediu esclarecimentos a Chicô foi o ex-diretor do STR, José Renner. “Eu fico triste com isso, porque eu sou trabalhador rural a 15 anos na Queiroz Galvão, onde ele, Chicô, vem a tanto tempo defendendo a agricultura familiar e de uma hora para outra a gente encontra ele tentando entrara na área de assalariado. Eu acho isso uma vergonha. Ele tem que dar oportunidade a quem está no campo de saber o que é uma CLT, uma convenção coletiva, dar o direito a um trabalhador ser um presidente, participar do sindicato. A gente está aqui para esclarecer algo que está sendo feito de forma escondida”, disse.

Ministério Público não tem pressa para apresentar nova denúncia contra Michel Temer

(Foto: Arquivo)

Durante a palestra nesta segunda-feira (17) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o Ministério Público não tem pressa para apresentar uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Janot foi questionado por um jornalista sobre querer apresentar uma nova denúncia antes do final do mandato. Ele respondeu que não busca celeridade nas investigações. O procurador afirmou que as apurações devem levar o tempo necessário para levantar provas sobre a existência ou não de crime.

“O MP não tem pressa e nem retarda denúncia. Existem investigações em curso e essas investigações, uma está mais adiantada que outra, e se até o dia 15 de setembro, último dia útil do meu mandato, eu obtiver esse quadro definido, eu não posso deixar de fazer isso [apresentar a denúncia], sob pena de prevaricar, de não praticar meu ato de ofício”, afirmou o procurador-geral.

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Deputados de PE votam pela aceitação da denúncia contra Temer

Deputados Betinho Gomes (PSDB) e Tadeu Alencar (PSB).

Os deputados de Pernambuco Betinho Gomes (PSDB) e Tadeu Alencar (PSB), titulares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara defenderam e votaram a favor da admissibilidade da denúncia para que o presidente Michel Temer (PMDB) seja investigado por corrupção. No entanto, dos 66 parlamentares da comissão, 40 votaram contra o parecer do relator (ou seja, a favor do governo), e 25 apoiaram o texto de Sergio Zveiter (PMDB).

Betinho Gomes, que é líder do PSDB no colegiado, havia se colocado, durante o debate, como favorável a denúncia. No entanto, o tucano deixou a bancada livre para escolher o voto por entender que há divergência de pensamentos.

“Como anunciei aqui, votei ‘SIM’ pela aprovação do relatório para autorizar a continuidade do processo contra o presidente Michel Temer. No entanto, o governo conseguiu derrubar o relatório com 40 votos ‘NÃO’ a 25 ‘SIM'”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.

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Rodrigo Maia marca para 2 de agosto votação da denúncia contra Temer no plenário

(Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a votação do parecer contrário ao prosseguimento da denúncia contra Michel Temer ocorerá no proximo dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar.

De acordo com ele, a decisão foi tomada após um acordo feito com as lideranças do governo e da oposição, logo depois de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório que recomenda o arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

O entendimento das lideranças, segundo Maia, é que não haveria quórum para que a votação fosse aberta nesta sexta (14) e nem na próxima segunda-feira (17), quando se inicia o recesso. “Eu estava disposto a votar na segunda, mas os líderes da oposição e do governo optaram pelo dia 2 de agosto”, disse.

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CCJ pode votar parecer sobre denúncia contra Temer nesta quinta

(Foto: Internet)

Ainda há 32 deputados inscritos para falar a favor da aceitação da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas como há um limite de 20 não-membros da comissão para falar durante a sessão, pelo menos 10 deputados terão de sair desta lista

Com isso, sobram 22 deputados que podem falar por 15 minutos, ou seja, seis horas de discussão. A aposta da base do governo é que a partir das 16 horas seja possível votar o parecer. “Vamos votar no meio da tarde, e cumprir nosso papel aqui na CCJ”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos coordenadores da defesa de Temer na comissão.

PMDB determina que deputados votem contra denúncia de Temer

(Foto: Internet)

O PMDB fechou questão e determinou que todos os deputados da legenda votem contra o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. A decisão foi tomada por unanimidade em reunião da Executiva Nacional do partido que ocorreu nesta manhã na Câmara dos Deputados.

Desde o início da manhã, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) debate a denúncia. Cabe à comissão votar sobre admissibilidade ou não do processo. A reunião da Executiva Nacional do PMDB foi convocada ontem (11), como uma das estratégias do governo para impedir que os filiados ao partido acompanhem o voto do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendou, em parecer, prosseguimento da denúncia contra Temer. O parecer deve ser votado após a fase de debates que teve início hoje na CCJ.

Suspensão

O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse que a liderança do partido na Câmara “tem as prerrogativas de suspender as funções partidárias por 90 dias dos parlamentares” que não votarem conforme decisão do partido. Esses deputados também estarão sujeitos a responder processo no Conselho de Ética do partido.