A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei que tipifica o crime de “discriminação contra pessoas politicamente expostas”.
Um dos objetivos da proposta é impedir que bancos neguem crédito ou abertura de contas, por exemplo, a parentes de políticos que sejam réus em processos judiciais em curso ou condenados sem trânsito em julgado, ou seja, que ainda possam recorrer da decisão judicial.
Com o fim do prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária para 2023 na segunda-feira (14), um levantamento feito pelas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados aponta que as bancadas estaduais e as comissões permanentes apresentaram 6.575 emendas de despesa ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022). Juntas elas representam R$ 234,3 bilhões.
Vencida essa primeira etapa, as sugestões dos parlamentares serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A expectativa é que o relator-geral da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresente um relatório preliminar nesta sexta-feira (18). Segundo a análise das consultorias, as 15 comissões permanentes do Senado apresentaram 68 emendas, que somam R$ 49,6 bilhões. Os 81 senadores fizeram 870 sugestões de despesa, no valor de R$ 1,5 bilhão.
No rol de emendas coletivas apresentadas ao projeto, a área de Cidadania e Esporte foi a mais beneficiada, com R$ 76 bilhões. Na sequência estão as áreas de Desenvolvimento Regional (R$ 31,1 bilhões), Saúde (R$ 26 bilhões) e Economia, Trabalho e Previdência (R$ 21,4 bilhões).
Quando o assunto é emenda individual, tanto na Câmara como no Senado os parlamentares deram prioridade à Saúde, com R$ 6,1 bilhões. Na sequência, surgem as áreas temáticas de Economia, Trabalho e Previdência (R$ 3,7 bilhões), Cidadania e Esporte (R$ 543 milhões) e Educação (R$ 288 milhões).
Transição
Ainda nesta quarta-feira (16), o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) se reúne com o relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), para discutir e calcular os gastos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O governo eleito quer um espaço maior no orçamento do próximo ano para incluir a previsão de gastos no programa Auxílio Brasil – que deve ser rebatizado como Bolsa Família – e outras despesas com programas sociais prometidas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para que todas as demandas sejam atendidas, integrantes da equipe de transição, coordenada por Alckmin, já adiantaram que o valor extra para o Orçamento deve ser de mais de R$ 175 bilhões. O montante preocupa muitos parlamentares e economistas que avaliam que é preciso limitar o valor para garantir o equilíbrio fiscal e não descontrolar as contas públicas.
Fonte: Agência Brasil
Presidente da Câmara Municipal de Petrolina, vereador Aero Cruz
O Blog A Língua publicou uma matéria questionando a falta de transparência da Câmara Municipal de Petrolina. Nas entrelinhas, o blogueiro informa que após fazer uma análise do Portal da Transparência da Câmara de Petrolina, constatou a falta de transparência nos seguintes pontos:
a. Regulamentação da Lei de Acesso a Informação (Lei Federal 12.527/2011) e
meios para protocolar pedidos de informação na Casa Legislativa;
b. Portal da Transparência;
c. Divulgação de contratos;
d. Acesso a informações sobre os servidores da casa.
Apesar de ter regulamentado a LAI ( Lei de Acesso a Informação), a falta de informações no site da Casa é uma violação que se reflete na indisponibilidade e desatualização dos dados da Câmara. Para se ter uma ideia do trabalho que dá procurar a transparência da Casa Plínio Amorim , o cidadão precisa dedicar algum esforço de investigação para chegar aos dados de execução orçamentária, que em Petrolina, não são divulgados, contrariando a Lei da Transparência.
A avaliação revelou que apesar de possuir um site ( atualizado com notícias) ,a Câmara de Petrolina não apresenta relatórios estatísticos dos pedidos realizados pelo Serviço de Informação do Cidadão (e-SIC) – outra exigência presente na Lei de Acesso a Informação (Art. 30). A Câmara apenas instituiu a Ouvidoria na Casa como responsável por gerenciar os pedidos de informação, mas não tratou da transparência ativa ou da aplicação de sigilo sobre informações.
Enfim, a Casa, em relação a dados sobre transparência deixa muito a desejar. E as perguntam surgem da seguinte forma:
O que é feito do dinheiro para combustível?
O que é feito com o repasse do Duodécimo? E qual o valor desse repasse?
Quanto aos contratos? Como são realizados?
Quais são as empresas que fazem limpeza, manutenção e alugam os seus veículos para a Casa?
Quanto recebem e a quem pertencem?
Com a palavra a Casa Plínio Amorim.
Fonte: Blog A Língua
Um importante Projeto de Lei será votado pelos vereadores de Petrolina na sessão de reinício dos trabalhos legislativos, a partir das 9 horas da manhã, desta quinta-feira (04), no plenário da Câmara Municipal de Petrolina, é a proposição que institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Petrolina o Dia Municipal da Polícia Militar Feminina, a ser comemorado anualmente no dia 26 de janeiro, de autoria da vereadora Maria Elena.
De acordo com a matéria, são objetivos da instituição do “Dia Municipal da Policial Militar Feminina”:
I – reconhecer a atuação das mulheres policiais militares perante à sociedade e à instituição.
II – reconhecer a dedicação e o trabalho realizado por mulheres que atuam nesta área da segurança pública.
III – incentivar a realização de solenidades e outras atividades com o propósito de homenagear e valorizar a mulher policial militar.
A data a que se refere o Art. 1º poderá ser comemorada com reuniões, palestras, seminários ou outros eventos que façam referência, valorizem e homenageiem as policiais militares femininas.
Na impossibilidade da comemoração da data no dia 26 de janeiro, o evento de que trata esta lei poderá ser realizado em qualquer outra data dentro da semana em que irá ser comemorado o “Dia Municipal da Policial Militar Feminina”.
“O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o “Dia Municipal da Policial Militar Feminina”. Em Petrolina, a presença das mulheres na PM teve e tem uma importância fundamental, pois elas fortaleceram a instituição, caracterizada até então apenas pela força física dos homens. Além disso, humanizaram a atividade policial e, ao longo dos anos, as policiais militares femininas se superam na busca de seu espaço. Mesmo atuando em um universo predominantemente masculino, elas conseguiram quebrar as velhas barreiras culturais no que diz respeito à natureza do seu ofício e fazem valer suas escolhas profissionais”, justifica a vereadora.
O vereador e presidente da Bancada de Oposição de Petrolina, Marquinhos do N4, em virtude da abertura dos trabalhos para este segundo semestre legislativo, que ocorrerá nesta quinta (04), a partir das 09h, na Casa Plínio Amorim, está convocando todos os cidadãos, eleitores de Petrolina, para fazer um mandato participativo, que tem como premissa defender os interesses do coletivo municipal.
“Nós reafirmamos o nosso compromisso de mantermos o diálogo e se necessário sermos combativos para defender a população petrolinense. Durante o recesso, visitamos comunidades, ouvimos muitos populares que relataram demandas necessárias e urgentes para Petrolina e voltaremos com muita energia e disposição para cobrar as responsabilidades dos órgãos públicos na garantia de melhoria da qualidade de vida do nosso povo e a garantia dos seus direitos constitucionais”, frisa Marquinhos do N4.
A sessão de reabertura dos trabalhos acontece a partir das 09 desta quinta (04) e segue todas as terças e quintas-feiras no mesmo horário com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube : Câmara Municipal de Petrolina. (https://www.youtube.com/channel/UC2GUBWG2HJFGR_gheqxORQA
(Foto: ASCOM/CMP)
Os vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina avisam a sociedade que vão fiscalizar de perto o destino de mais um empréstimo solicitado pelo Governo Municipal no valor de R $1.692.911,22 com a justificativa de investimentos na saúde do município.
Nesta terça-feira (14), foi aprovado o Projeto de Lei nº 010/2022 que autoriza o Executivo do Município de Petrolina à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município para modernização dos setores de saúde de Petrolina. Durante a votação do PL, os vereadores da Bancada de Oposição foram taxativos “vamos fiscalizar o destino desse recurso”.
O vereador e líder da Bancada de Oposição, Marquinhos do N4 deixou claro a cobrança para os vereadores governistas. “O recurso deve subsidiar melhorias nos serviços de saúde para a população de Petrolina, que tem enfrentado muitas dificuldades no atendimento das Unidades Básicas de Saúde do município, faltam medicamentos, o atendimento à saúde da população é ineficiente“, disse o vereador.
Entrevista Coletiva de Imprensa. Dep. Arthur Lira PP-AL
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (7) que o plenário da Casa deve analisar até o recesso parlamentar duas propostas de emenda constitucional para reduzir o preço dos combustíveis e energia. Pela Constituição Federal, o recesso no Congresso Nacional ocorre entre os dias 18 e 31 de julho.
A expectativa de Lira considera a previsão de que seja votado no Senado, na próxima semana, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
“Nós estamos esperando e fazendo um apelo à sensibilidade do Senado Federal para que se debruce, debata e vote sobre esse assunto. Dificilmente, nós vamos ter uma decisão que não seja outra a não ser, respeitando a independência das Casas, mas uma votação de aprovação desse PLP”, disse Lira.
Em uma das PECs, seria autorizado aos estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). A proposta foi anunciada ontem (7) pelo presidente Jair Bolsonaro ao lado de Arthur Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Com a medida, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.
Para que a proposta avance, é necessária a aprovação no Senado do PLP 18, que torna essenciais os serviços de combustíveis e que limita a cobrança do ICMS em até 17%. Segundo a proposta do governo, seriam possível compensar os estados que reduzirem os impostos sobre diesel e gás de cozinha no limite da essencialidade, ou seja, até esse limite dos 17%. Esse projeto foi aprovado pela Câmara em 25 de maio.
De acordo com Arthur Lira, o governo deve encaminhar uma outra PEC para garantir a competitividade do etanol, já que haverá desoneração dos impostos federais da gasolina. O parlamentar, no entanto, não detalhou a proposta.
Mais um passo foi dado nesta terça-feira (24/05), para a realização do Concurso Público, que irá preencher vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Casa Nova, município no norte da Bahia.
Com mais de 500 vagas, entre vaga real e cadastro de reserva, em todos os níveis de escolaridade, no concurso, conforme já havia afirmado o prefeito Wilker Torres (PSB), as vagas de professores são regionalizadas, atendendo a demanda dos distritos do município; também foram abertas vagas em ocupações antes inexistentes no quadro de servidores, como Agente de Trânsito e professor de Educação Especial, para “continuar a garantir à juventude de Casa Nova uma educação inclusiva, abrangente e de excelente qualidade”.
“Superamos dificuldades enormes para tornar realidade esse concurso” – afirma Wilker Torres, reafirmando o compromisso de transparência, seriedade e credibilidade na contratação da empresa que irá conduzir o concurso e a “certeza que nossos vereadores irão apreciar com celeridade este projeto de lei”, para que o concurso possa acontecer no início do próximo semestre.
O Projeto propõe abertura de 03 vagas de Assistente Social; 01 Bioquímico; 02 Nutricionistas, 02 Psicólogos; 48 Professores de Ensino Fundamental I e II, 12 Professores de Educação Especial, 40 vagas de cadastro reserva, 60 Agentes de Portaria; com 40 vagas reserva; 42 Agentes Comunitário de Saúde; 42 cadastro de reserva 20 Agentes de Trânsito, com 10 vagas reserva; 100 Auxiliares de Serviços Gerais, com mais 100 vagas reserva e 60 Garis, com 40 vagas reserva.
“É o maior concurso já realizado em Casa Nova e atende, de forma técnica e responsável, às necessidades do município” – disse o prefeito Wilker Torres ao comparecer à Câmara de Vereadores para protocolar o Projeto de Lei 420/2022 que trata do concurso público.
A integra do Projeto de Lei, com os Anexos pode ser conferida aqui
Posse dos suplentes vai acontecer nesta terça (10), durante sessão na Câmara de Vereadores de Juazeiro. Políticos assumirão cargos na Prefeitura Municipal
Poder Legislativo de Juazeiro convoca os dois suplentes que assumirão a vereança na Casa Aprígio Duarte a partir desta terça-feira (10). As vagas foram deixadas pelos vereadores que ocuparão cargos no primeiro escalão da gestão da prefeitura municipal.
No lugar de Assis da Apolo assumirá o suplente do PRTB, José Carlos Medeiros e para assumir a cadeira de Clésio Alexandre de Carvalho do Partido Rede de Sustentabilidade, Valberto Matias.
Os dois suplentes convocados deverão apresentar o Diploma expedido pela Justiça Eleitoral na abertura dos trabalhos legislativos desta terça-feira, a partir das 9h na Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro.
“Os colegas vereadores receberão boas vindas e terão o apoio da Casa para desenvolver seus trabalhos em favor ao povo juazeirense e farão o juramento diante da Lei Orgânica Municipal e da Constituição da República. Agradecemos aos vereadores Assis da Apolo e Clésio Alexandre de Carvalho pelo período que dividimos o plenário em defesa dos interesses sociais e pelo aprendizado no período de vereança”, destaca Berg da Carnaíba, presidente da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Juazeiro.
Presidente da Câmara Municipal de Petrolina, vereador Aero Cruz
De fato, não sabemos se a Câmara Municipal de Petrolina está antenada ou não com os problemas que assolam nossa cidade. São demandas das mais diversas áreas que poderiam ser debatidas e, sobretudo, solucionadas pelo Poder Legislativo, que pelo menos na teoria deveria representar melhor quem os colocou naquelas cadeiras. Claro, que não vamos generalizar, pois existem pleitos isolados dos alguns edis que buscam na prática levantar temas importantes que resultem na melhoria da qualidade de vida de nossa gente.
Tão bem pagos pelo nosso salário (15 mil ) por mês, além de outras regalias, sendo que o presidente ganha o dobro (30 mil) mês, no mínimo algum projeto deveria constar da pauta das sessões a cada plenária. Evidentemente que essa é mais uma prerrogativa da Mesa Diretora, que, ao invés de colocar os projetos importantes para o povo, prefere da ênfase a matérias mornas como de denominação de ruas e concessão de Títulos de Cidadão, que apesar de ser uma prerrogativa dos vereadores, não exime a necessidade de se discutir as proposições verdadeiramente importantes para o município.
Enquanto isso, o povo clama nas rádios, nos blogs, na imprensa de um modo geral, por coisas aparentemente simples como: limpeza das ruas, esgotos estourados, rodovias esburacadas, e tantas outras demandas que afetam a vida das pessoas, independentemente de quem seja a competência para resolução.
Sabemos que o ex-prefeito Miguel Coelho realizou muito, a melhor gestão já registrada na história política e administrativa de Petrolina. O novo prefeito Simão Durando também entrou com o pé embaixo no acelerador. Agora, não basta pongar no sucesso e empenho da gestão pública, tem que arregaçar as mangas e mostrar que apesar de harmônico, o Legislativo precisa aplaudir as conquistas do Executivo, mas sem deixar de lado seu principal papel que é de identificar e, acima de tudo, buscar resolver os problemas que afetam nossa população.
A Câmara de vereadores de Juazeiro, realiza nesta sexta feira (8), uma sessão solene de outorga de títulos de cidadania a dois ilustres baianos, que têm vasta contribuição ao município: O deputado Federal Daniel Almeida e o Secretário estadual do Trabalho, Emprego e Renda da Bahia, Davidson Magalhães.
O vereador Dr. Salvador Carvalho (PCdoB), autor das outorgas, reforçou o merecimento da comenda: “Daniel Almeida, ao longo dos anos, sempre foi um grande defensor das lutas por Juazeiro e como deputado federal tem grandes serviços prestados ao município. Davidson Magalhães, secretário estadual, tem sido um porto seguro para Juazeiro nas reivindicações que envolvem projetos de emprego, renda e esportes no estado. Sou grato aos meus pares pela aprovação desses dois títulos de cidadania e convido a comunidade a se fazer presente para consagrar essa homenagem justa”, disse.
A solenidade de outorga dos títulos está marcada para às 18h30 na Câmara Municipal de Juazeiro e logo após, às 20h, no Clube dos Comerciários, haverá um evento cultural, intitulado “Festival Vermelho”, com homenagens a Daniel Almeida e Davidson Magalhães, dando sequência a uma série de eventos em comemoração aos 100 anos do PCdoB. Dentre as atrações estão Raimundinho do Acordeon, João Sereno, Ramon Raniere e Paulo César, dentre outros.
A Câmara de Vereadores de Juazeiro está pronta para o retorno das atividades legislativas no próximo dia 15 de fevereiro. Esta semana, foi realizada uma a sanitização completa do prédio público a fim de garantir a proteção sanitária contra possíveis vírus e bactérias no local. O objetivo, segundo a direção da instituição, é limpar a área contra qualquer vírus, garantindo a segurança em saúde dos funcionários e visitantes.
“Nossa intenção é zelar pela saúde e bem-estar de todos os frequentadores e colaboradores dos espaços da Câmara, exatamente por isso realizamos os serviços de sanitização interna dos ambientes por prevenção à propagação do novo coronavírus, causador da Covid-19”, pontua Mauro da Jurema.
O presidente da mesa diretora, Berg da Carnaíba, reforça que a sanitização é uma das ferramentas para o enfrentamento da pandemia, além de ser uma forma de garantir que todos possam estar mais seguros durante a realização de suas atividades.
“Essa é uma preocupação nossa, para que a gente enfrente essa pandemia da maneira correta, nos precavendo, nos preservando, atendendo aos protocolos de segurança sanitária que já estão sendo utilizados aqui na Casa Legislativa desde o início da pandemia”, destaca Berg.
O procedimento de desinfecção é importante, tanto para os funcionários, servidores, vereadores, como para os visitantes que se fazem presentes, diariamente, no prédio.
Protocolos de segurança – Para evitar o risco de contaminação, todos os protocolos de segurança são rigorosamente exigidos na CMJ, entre eles o distanciamento social e o uso obrigatório de máscaras. Além disso, há estações de álcool em gel nos espaços.
Ascom
(Foto: Arquivo Blog Waldiney Passos)
Indignado com a antecipação da eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Petrolina, biênio 2023/2024, pautada para a sessão desta terça-feira (30), o vereador Gilmar Santos (PT), nos enviou uma nota repudiando a atitude que classifica como imoral do presidente da Câmara Municipal de Petrolina, vereador Aero Cruz (MDB).
“Enquanto vereador do município de Petrolina, eleito pelo voto popular, passo para reafirmar o meu compromisso em bem representar os interesses da nossa população e alertar para a gravidade de mais uma ação imoral promovida por certos vereadores desta casa legislativa que, em vez de zelarem pelo importante papel e responsabilidade dessa instituição, a transformam em um verdadeiro ambiente de farras, privilégios e interesses particulares” ressalta.
(Foto: Ascom PMP)
Os vereadores de Petrolina retomam os trabalhos nesta terça-feira (03) após o recesso parlamentar. A novidade é que as sessões presenciais voltam a acontecer duas vezes na semana às terças e quintas feiras, a partir das 9h.
Devido à pandemia, só será permitida a presença de assessores, vereadores e imprensa na Casa Legislativa. Para as pessoas que acompanham as sessões, a transmissão remota continua a ser transmitida pelo Youtube.
Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro, Berg da Carnaíba
As sessões remotas na Câmara de Vereadores de Juazeiro serão mantidas remotamente todas as terças-feiras, com mudança apenas no horário de 9h iniciará às 10h. As medidas restritivas para o funcionamento também permanecem, como o fechamento dos gabinetes e a adoção de trabalho home office. As reuniões serão transmitidas pelo canal do YouTube TV Câmara Juazeiro BA.
A decisão da presidência da Casa se deu em função das medidas restritivas para combater a disseminação do Novo Coronavírus que foram prorrogadas e seguem até o dia 29 de março divulgadas pelo próprio Governador do Estado, Rui Costa. “O Governo da Bahia também determinou algumas ações que são válidas para todo o Estado, como é o caso do toque de recolher, que foi antecipado para 18h. O funcionamento dos serviços não essenciais está proibido em todo o território baiano a partir desta segunda, 22 de março. Restrição da venda de bebidas alcoólicas segue em todo o Estado também, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery). Também segue vedada em todo a prática de atividades esportivas coletivas amadoras até 1º de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomeração. O funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a prática de atividades físicas está proibido até 29 de março. Os atos religiosos litúrgicos podem ocorrer na Bahia, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30%, desde que o espaço seja amplo e tenha ventilação cruzada”, explica o presidente Berg da Carnaíba, justificando a suspensão do atendimento ao público na Casa Legislativa de Juazeiro.
O presidente informa ainda, que fica facultativo a cada vereador abrir os gabinetes às terças-feiras para participar das sessões on-line das instalações da Câmara, mas com restrição de visitantes.
Funcionará apenas alguns setores essenciais com sistema de rodízio e apenas um funcionário em atividade por dia, outros estarão em home office e de sobreaviso. Somente os funcionários da vigilância e da limpeza ficarão nas instalações da Câmara em dias alternados e também em sistema de rodízio.