câmara – Página: 14 – Blog do Waldiney Passos

Ex-vereador Moanilton Mesquita Lopes morre em Juazeiro; Prefeitura decreta luto oficial

26 de outubro de 2017 às 11:00

(Foto: Internet)

Na manhã dessa quinta-feira (26), faleceu o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Juazeiro (BA), Moanilton Mesquita Lopes. Ainda não se sabe a causa da morte.

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do ex-vereador, que ocupou uma cadeira da Casa Aprígio Duarte nas legislaturas de 1983 a 1988 e de 1989 a 1992. Nas eleições municipais de 1992, ele foi um dos candidatos a prefeito.

Paulo Bomfim manifestou pesar: “Juazeiro perde um homem com imensas contribuições ao desenvolvimento da cidade. Quero expressar os meus sentimentos a todos os familiares”.

A Câmara de Vereadores de Juazeiro emitiu nota de pesar, confira:

“A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Juazeiro, recebe consternada, a notícia do falecimento do ex-vereador, ex-presidente desta Casa, Moanilton Mesquita Lopes.

Em razão disso, a Mesa determina a suspensão do expediente nos dias 26 e 27 de outubro de 2017 e hasteamento da bandeira a meio pau.

Comunica ainda que o corpo será velado, a partir da tarde de hoje, no saguão do Prédio da Câmara de Vereadores.

A Família nossas mais sentidas condolências. Juazeiro perde um líder político que ganhou o respeito por sua luta em defesa do restabelecimento das liberdades democráticas.

Juazeiro, 26 de outubro de 2017

Alex Tanuri

Presidente“

‘Depois dizem que a Lava Jato combate a corrupção’, reage Lula a vitória de Temer

Petrolina

26 de outubro de 2017 às 10:30

Lula responsabilizou os agentes da Lava Jato pela morte de sua mulher, Marisa Letícia. (Foto: Internet)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou, nesta quarta-feira (25), de “absurda” a decisão do Congresso de rejeitar o prosseguimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Michel Temer (PMDB),
permitindo a sua continuidade na Presidência.

Lula soube do resultado da votação durante ato na cidade de Araçuaí (MG), no Vale do Jequitinhonha. O petista se referiu à decisão como uma demonstração de ineficiência da operação Lava Jato no combate à corrupção.

“Depois dizem que a Lava Jato está combatendo a corrupção. Depois dizem que a operação Lava Jato está moralizando este país, que quer combater a corrupção. Se ela quisesse combater a corrupção, não tinha essa corrupção campeada no Congresso”, reagiu o ex-presidente.

Vereadores analisam vetos aos projetos que denominam vias públicas em condomínios de Petrolina

Pernambuco Petrolina Política

26 de outubro de 2017 às 07:40

Na sessão desta quinta-feira (26), os vereadores de Petrolina irão votar dois vetos parciais do Poder Executivo aos projetos que denominam diversas vias públicas nos condomínios Sol Nascente III e Clube São Francisco ECO SPA no bairro Carneiro. As matérias são, respectivamente, de autoria dos vereadores Paulo Valgueiro e Gilberto Melo.

Além dos vetos constam da pauta também para votação na sessão de hoje o Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2017, que concede Título de Cidadão Petrolinense ao Tenente Coronel Welton Gomes Maia Júnior (Comandante do 72º BIMtz), autoria do vereador Aero Cruz, e o Projeto de Lei nº 115/2017, que denomina diversas vias públicas no Loteamento Colina do Rio, autor Elismar Gonçalves.

Haverá ainda a participação do diretor comercial da empresa Rodando Legal, Carlos Logulo, para falar sobre a taxa que cobra nos veículos para o depósito.

Deputados livram Temer de denúncia

Petrolina

25 de outubro de 2017 às 19:51

(Foto: Reprodução)

A Câmara dos Deputados rejeitou, pela segunda vez, uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB), desta vez por obstrução de justiça e organização criminosa. O voto que garantiu a vitória a Temer saiu às 20h35, com o “sim” do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ). Ele foi o 158º a votar “sim”, e se somou aos 14 ausentes para dar vitória ao governo.

A votação ainda não chegou ao fim, mas a oposição não consegue mais alcançar o voto dos dois terços dos parlamentares necessários para dar prosseguimento à investigação no STF (Supremo Tribunal Federal). A base aliada precisava de 172 votos (entre “sim”, ausências e abstenções) para a impedir a admissibilidade da denúncia contra Temer.

Com isso, os deputados decidiram, em votação em plenário, rejeitar as acusações contra Temer e também contra os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Agora, eles só poderão ser processados após deixarem os cargos.

“A gente não trabalha olhando para o retrovisor, a gente trabalha com consequências do retrovisor”, diz Magnilde Albuquerque sobre trabalho na secretaria de Saúde

Petrolina Saúde

17 de outubro de 2017 às 12:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A secretária de Saúde de Petrolina (PE), Magnilde Albuquerque, esteve na sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira (17), para apresentar o Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQ) referente ao 2º quadrimestre do ano de 2017.

Em entrevista à imprensa, Magnilde rebateu as críticas feitas à secretária a respeito de citar constantemente as ações da gestão passada e previu melhora na pasta a partir do ano de 2018.

“A gente não trabalha olhando para o retrovisor, a gente trabalha com consequências do retrovisor. Elas precisão ser colocadas para as pessoas saberem por que certas coisas não foram feitas. Depois que a gente conseguir eliminar as dívidas, recuperar a secretaria, voltar para o prédio da secretária, que está dividida, trabalhando sem se comunicar com os funcionários, é claro que vamos fazer muito mais”, disse.

Reforma e construção de unidades de saúde

A secretária aproveitou a oportunidade para falar sobre as ações realizadas nas unidades de saúde da cidade. Dentre as realizações está a implantação do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), que regula consultas e exames, além do investimento de R$ 2 milhões.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

“Em todas as unidades da Zona Rural e Urbana, a gente está investindo em organização da condição de trabalho do profissional, manutenções nas unidades, investimos em compra de material médico hospitalar, medicamentos, com mais de R$ 2 milhões, compramos equipamentos básicos que estavam faltando. Além disso, implantamos o Sisreg (Sistema Nacional de Regulação), que é um sistema de regulação de consultas e exames em todas as unidades. Enfim, conseguimos deixar 21 unidades prontas, organizadas, com condições de trabalho e de atendimento à população. Nossa previsão é terminar todas até o fim do próximo ano”, complementou.

Distribuição de medicações

Magnilde afirmou que o problema com as medicações já está resolvido. “Medicação era o grande caos quando a gente chegou aqui e conseguimos fazer uma compra emergencial, que não supria toda a medicação, e depois que fechamos a licitação começamos a solicitar as medicações para as unidades de saúde”, finalizou.

Secretárias Maria Elena ( Cultura, Esporte e Turismo) e Magnilde Alves (Saúde) participam da sessão da Câmara nesta terça

Pernambuco Petrolina

17 de outubro de 2017 às 07:00

Secretárias estarão presentes na sessão desta terça. (Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Petrolina desta terça-feira (16) deve ser extensa devido as participações das secretárias Maria Elena ( Cultura, Esporte e Turismo) e Magnilde Alves (Saúde).

Maria Elena atende requerimento de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), para falar sobre o plano de trabalho da secretaria de Cultura, Esporte e Turismo e oportunizar aos trabalhadores da cultura, bem como a sociedade em geral, espaço de diálogo sobre política municipal de cultura.

Já a secretária de Saúde Magnilde Alves Cavalcante de Albuquerque, vai apresentar o Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQ) referente ao 2º quadrimestre do ano de 2017.

Na oportunidade os vereadores irão questionar sobre os avanços na área da saúde nos primeiros 9 meses da nova gestão.

Câmara aprova publicação obrigatória de preços de serviços públicos na internet

Brasil Nacional Política

14 de outubro de 2017 às 09:30

(Foto: Arquivo)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou esta semana proposta que torna obrigatória a publicação de tabelas com preços e tarifas de serviços públicos.

As tarifas de água, luz, telefone e gás serão publicadas nas páginas na internet das concessionárias e prestadoras desses serviços, assim como os reajustes dos últimos cinco anos. As tabelas com os preços deverão conter endereços, telefones e outras formas de contato para atendimento regular e de emergência e para receber reclamações dos usuários.

A proposta tem por objetivo proporcionar transparência e prestação de contas à sociedade pelas prestadoras de serviços públicos sob regime de concessão, permitindo que o consumidor compare os preços praticados por empresas que oferecem o mesmo serviço.

Com informações do Correios

Concurso da Câmara Municipal de Petrolina continua emperrado no processo de licitação

Concursos Petrolina Política

11 de outubro de 2017 às 12:00

Segundo Osório, processo licitatório será suspenso por 30 dias. (Foto: Arquivo)

O concurso da Câmara de Vereadores de Petrolina, ao que parece, vai ser adiado mais um ano. Segundo o presidente da Casa Legislativa, Osório Siqueira (PSB), o grande número de recursos apresentados pelas empresas participantes do processo licitatório para escolha da organizadora do certame tem dificultado o andamento da licitação.

A previsão era que o concurso seria realizado no primeiro semestre deste ano. Contudo, próximo do final do segundo semestre, ainda não há previsão para a aplicação das provas.

“O concurso já era para ter acontecido desde o início do ano, essa era a minha vontade. Porém, como se trata de uma licitação e são várias empresas, fica essa confusão. Uma empresa entra com recurso, depois outra entra, tudo orientado pelo Tribunal de Contas”, disse.

De acordo com Osório, o Tribunal de Contas encaminhou uma recomendação para a suspensão da licitação por 30 dias. “O Tribunal nos enviou uma recomendação para que para que suspendesse o processo licitatório por 30 dias, pois uma empresa havia questionado o trâmite. Temos que aguardar para não penalizar nenhuma empresa. Após esse prazo a gente tem condições de realizar o concurso”, finalizou.

Pronto para o Xeque-mate

Pernambuco Petrolina Política

11 de outubro de 2017 às 07:40

Osório pode chegar ao quinto mandato como presidente da Câmara Municipal de Petrolina

O presidente da Câmara Municipal de Petrolina, vereador Osório Siqueira (PSB), deu ontem mais um golpe de mestre e provou está com o trabalho bem avaliado pelos demais pares. Presidente por 4 vezes da Casa Plínio Amorim, Osório conseguiu aprovar o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do município, que assegura o direito à reeleição dos membros da atual mesa diretora, na prática isso significa que ele pode concorrer a um quinto mandato e com muita chance de ser reconduzindo ao cargo em 2018.

Dos 23 vereadores apenas o vereador Gabriel Menezes (PSL) não assinou o projeto, aliás, ele assinou no primeiro momento, mas na hora da votação da matéria preferiu retirar sua assinatura justificando que seria uma controvérsia de sua parte fazer campanha pelo fim da reeleição dos parlamentares e apoiar a reeleição da mesa diretora.

Com o resultado, Osório, que já entrou para história como o vereador mais votado em Petrolina, poderá ser também o primeiro vereador a comandar a Câmara por cinco vezes.

Após articulação, vereadores aprovam projeto que recoloca possibilidade de reeleição da mesa diretora na Câmara de Vereadores de Petrolina

Petrolina Política

10 de outubro de 2017 às 13:30

O Projeto foi aprovado com 20 votos a favor e três contra. (Foto: Blog Waldiney Passos)

No final do ano de 2016, mais especificamente no dia 17 de novembro, os vereadores da Câmara Municipal de Petrolina aprovaram o Projeto de Lei 004/2016, de autoria de Ronaldo Souza (PTB), que previa o fim da reeleição dos componentes da mesa diretora da Casa Legislativa.

“Eu acho que é uma iniciativa que se toma para que se possa respeitar o rodízio e os vereadores da Casa Plínio Amorim”, disse o autor do projeto, Ronaldo Souza, na época.

Menos de um ano após a aprovação unânime desse projeto, os parlamentares voltaram a colocar o assunto em pauta e aprovaram, com 20 votos a favor, o projeto de emenda à Lei Orgânica 002/2017, que volta a estabelecer a possibilidade de reeleição dos membros da mesa diretora.

O vereador Ronaldo Souza votou a favor do projeto e afirmou que “não é uma mudança da água para o vinho. Na legislatura passada houve esse desejo de acabar a reeleição, hoje é uma nova legislatura e o desejo mudou. A legislação permite, entendi a vontade da maioria em querer a reeleição e votei a favor da proposição”, justificou o vereador.

Com a nova disposição, o atual presidente da Câmara, Osório Siqueira (PSB), que está no quarto mandato à frente da mesa, poderá concorrer novamente ao cargo. “O projeto dá as condições para uma nova candidatura se a gente tiver, realmente, o apoio da maioria. É um direito de todos e acredito que quem tiver as melhores condições pode lançar a sua chapa”, disse Osório.

Os vereadores Gabriel Menezes (PSL), Cristina Costa e Gilmar Santos, ambos do PT, votaram contra o projeto.

Vereador solicita poda das árvores do bairro Atrás da Banca

Pernambuco Petrolina Política

10 de outubro de 2017 às 07:20

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Demostrando preocupação com o tamanho dos galhos das árvores no bairro Atrás da Banca, Centro, Petrolina, o vereador Gaturiano Cigano apresentou a Indicação nº 1343/2017, para ser votada na sessão desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Petrolina, solicitando para que o prefeito Miguel Coelho interceda junto a secretaria competente no sentido de realizar a poda dessas árvores.

Outro pleito do vereador solicita o envio da unidade móvel de saúde para realizar atendimento na comunidade Sítio Porteiras.

Quatro projetos na pauta da sessão de hoje da Câmara Municipal de Petrolina

Pernambuco Petrolina Política

10 de outubro de 2017 às 07:00

Dentre as matérias que constam da pauta para votação na sessão desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de petrolina, está a que oficializa no calendário oficial de festas e eventos do município, o evento Motociclístico Moto Chico. De autoria do vereador Aerolande Cruz, o projeto deve ser aprovado sem dificuldades.

Também serão votados dois projetos de Decreto Legislativo: nº 020/2017 e nº 021/2017, que concedem Títulos de Cidadão Petrolinense ao pastor e vereador Alex Sandro de Jesus Gomes e ao Senhor Espedito Barbosa Nogueira, projetos de autoria dos vereadores Ronaldo Souza e Alex de Jesus, respectivamente.

Por fim os vereadores vão deliberar sobre o projeto de lei nº 120/2017, que institui no calendário oficial do município de Petrolina, a Semana Municipal do Assistente Social, autor vereador Rodrigo Araújo.

Pelo horário regimental a sessão deve começar a partir das 9:00 horas da manhã no plenário da Casa Plínio Amorim.

Câmara começa a analisar nesta semana segunda denúncia contra Temer

Brasil Nacional Política

9 de outubro de 2017 às 06:00

(Foto: Internet)

Em uma semana mais curta por causa do feriado de 12 de outubro, a Câmara dos Deputados começará a análise da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa. A acusação de organização criminosa é imputada também aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Por se tratarem de autoridades com foro privilegiado, a denúncia só pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a autorização da Câmara. A investigação só pode ocorrer se dois terços dos 513 deputados votarem em plenário favoravelmente à continuidade do processo na Justiça.

Assistência à pessoa com deficiência no Sertão do São Francisco será debatida hoje em Petrolina

Audiência Pública Pernambuco Petrolina

6 de outubro de 2017 às 08:00

Deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB)

Coordenada pela deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB), a Frente Parlamentar em defesa da pessoa com deficiência promove debate nesta sexta-feira (6), na sede do Poder Legislativo de Petrolina, às 9h30. Com o tema “A assistência à pessoa com deficiência no sertão do São Francisco”, o encontro busca criar um diagnostico sobre como anda o atendimento às pessoas com deficiência no interior do estado.

A Frente promove debates semanais na Alepe com a dinâmica das reuniões em formato de “salas de Situação” que congregam representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de lideranças de reconhecidas entidades de atendimento a pessoa com deficiência e entidades de classe, representando a sociedade civil organizada. Foram convidados para o evento todos os conselhos de defesa da pessoa com Deficiência, Estadual e Municipal, assim como a Superintendência Estadual de Atenção a Pessoa com Deficiência (SEAD), além de entidades como OAB, MPPE , DPE e DPU.

A inclusão social é um processo que demanda esforço coletivo e um dos principais objetivos é evoluir a interiorização do atendimento à pessoa com deficiência. Por isso, é necessário o debate e conhecer as condições das varias regiões de nosso estado.

Após sessão sobre reforma no Código Tributário, nenhum projeto é colocado em pauta para esta quinta

Petrolina Política

5 de outubro de 2017 às 08:40

Nenhum projeto de lei consta na pauta desta quinta. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Diferente da sessão da última segunda-feira (2), que foi recheada de proposições e polêmicas com a reforma do Código Tributário Municipal, a sessão desta quinta-feira (5) da Câmara Municipal de Petrolina não conta com nenhum projeto de Lei apresentado pelos vereadores.

Com início às 9h da manhã, os parlamentares deverão apresentar suas indicações e requerimentos para apreciação dos demais vereadores.

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