Câmara de Vereadores de Juazeiro aprova crédito especial de quase R$ 300 mil para SAAE

O crédito não implica em acréscimo ao valor total do orçamento.

Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (11), a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou, com 18 votos a favor e somente um contra, dois Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal que autorizam a abertura de crédito especial para o Sistema de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) do município.

Os Projetos Nº 3.427/2018 e 3.428/2018 autorizam o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 225.872,94 e R$ 70.000,00, respectivamente, para contemplar despesas referentes à manutenção das atividades administrativas e atendimento comercial no esgotamento Sanitário do SAAE.

Os parlamentares Bené Marques (PSDB) e Charles Leal (PDT) não estavam presentes à sessão.

Projeto de Lei que regulamenta serviço de Uber é aprovado na Câmara de Vereadores

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O Projeto de Lei 040/2018 que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos, como Uber, foi aprovado nesta terça-feira (28) pela Câmara Municipal de Petrolina. Ao todo, 17 vereadores votaram a favor e nenhum contra a proposta, que é de autoria do Poder Executivo 040/18.

De acordo com o projeto, que deve seguir para sanção do prefeito em até 10 dias, a Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) será responsável pela regulamentação e fiscalização desse serviço. Segundo o diretor presidente da Autarquia, Edilson Leite, a regulamentação permitirá que as autoridades tenham condições de atuar diretamente para que seja cumprida a lei.

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“Essa lei vem atender uma demanda da comunidade. A Ammpla vai atuar de acordo com o que a regulamentação pedir. Agora, vamos aguardar que o projeto de lei seja sancionado pelo prefeito Miguel Coelho para que, a partir daí nossas equipes possam fiscalizar o transporte por aplicativos e trabalhar de acordo com as normas de cada categoria”, disse

Pela regulamentação aprovada pela Câmara, o serviço de transporte individual privado será exercido em caráter de livre concorrência e livre iniciativa e poderá ser intermediado e previamente contratado por meio de Operadora de Tecnologia credenciada na Prefeitura de Petrolina.

Prevenção do suicídio: tema de audiência na Câmara de Juazeiro

Vereadores durante sessão na Câmara. (Foto: ASCOM)

A Câmara de Juazeiro (BA) aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um requerimento de Audiência Pública de autoria do vereador Aníbal Araújo (PTC). O objetivo é discutir a conscientização e prevenção ao suicídio em Juazeiro.

Na justificativa o parlamentar destacou a existência da Lei Nº 2.617/2016 que institui a Semana de Valorização da vida e prevenção ao suicídio. A data prevista foi estipulada para o dia 28 de agosto de 2018, logo após a sessão ordinária.

Pastor da igreja Verbo da Vida recebe homenagem na Câmara de Vereadores nesta terça

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Nesta terça-feira (14), às 19h, o pastor Edilson de Lira, que é pastor-presidente da Igreja Verbo da Vida, em Petrolina (PE), recebe o Título de Cidadão Petrolinense na Câmara de Vereadores.

A homenagem é o reconhecimento da Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados à comunidade evangélica na cidade. O pastor estendeu o convite aos irmãos em Cristo para prestigiarem a cerimônia.

Petrolina: Projeto de Lei de propõe ensino noções básicas da Lei Maria da Penha em escolas municipais

Vereador Paulo Valgueiro. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Petrolina deve apreciar o Projeto de Lei n. 0112/2018 de autoria do vereador Paulo Valgueiro. De acordo com a proposta, deve ser implantado nas escolas municipais o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, que completou 12 anos no último dia 07 de agosto.

Lei Maria da Penha

Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.

Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Além disso, segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.

Projeto de Lei torna válido parcelamento de dívida de quase R$ 10 milhões da prefeitura com a Compesa

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina devem apreciar, durante sessão ordinária na Câmara Municipal, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei n. 051/2018, de autoria do Poder Executivo. A proposta torna válido o parcelamento de dívida contraída pela prefeitura com a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA).

Segundo o projeto, o valor original da dívida era de R$ 14.681.000,00, sendo dividida em 360 parcelas mensais em valores iguais. Até o dia 31/12/2017, foram pagos R$ 4.852.887,45, restando, dessa forma, uma dívida no valor de R$ 9.828.112,55.

Na mensagem de envio da proposta, o prefeito explica que a gestão anterior, de Júlio Lossio, “tentou contrair empréstimo para quitar dívida junto a COMPESA, o qual não foi finalizado, em face de vedação de utilização desse tipo de empréstimo para quitação de dívidas com instituições privadas”.

Como à época do acordo não foi celebrada uma lei autorizativa a respeito do débito, se fez necessário a produção deste Projeto de Lei para que se possa regularizar e tornar válido os valores que vêm sendo pagos para satisfação da dívida.

Câmara de Vereadores volta aos trabalhos na próxima terça

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Na próxima terça-feira (07), a Câmara de Vereadores de Petrolina volta à ativa após um mês de recesso parlamentar. As sessões ordinárias têm início às 9h.

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Em tom de despedida, Gabriel Menezes agradece apoio dos colegas da oposição

Todos os vereadores devem participar da sessão, com exceção de Gabriel Menezes (PSL), que anunciou seu afastamento para disputar uma vaga de deputado estadual.

Presidente da Câmara Municipal de Casa Nova elogia a Festa do Interior

A 29ª edição da Festa do Interior de Casa Nova, Bahia, realizada no último final de semana, recebeu os elogios do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Sérgio, que mais uma vez prestigiou o evento ao lado de sua esposa. “Foi uma festa muito bonita, bem organizada, realizada dentro da realidade do município, estão de parabéns os organizadores e a gestão do prefeito Wilker Torres”, ressaltou.

Paulo Sérgio também acompanhou o desfile que elegeu a rainha, princesas e miss simpatia do evento. “Sempre acompanho, acho muito importante eleger a beleza feminina casanovense para reinar durante a festa, parabenizo todas as participantes, infelizmente não é possível eleger todas, mas com toda certeza as localidades estiveram bem representadas”, disse.

Câmara pode votar nesta quarta projeto da Escola sem Partido

(Foto: Arquivo)

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4) a proposta que cria o programa Escola sem Partido. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para afastar a possibilidade de oferta de disciplinas com conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” em escolas de todo o país.

Pelo texto do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

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Juazeiro: Sessão Extraordinária aprova 5 projetos do Executivo

(Foto: blog Waldiney Passos)

A Câmara de Juazeiro aprovou, durante Sessão Extraordinária na manhã dessa quinta-feira (28), cinco projetos enviados pelo Poder Executivo Municipal. A sessão foi presidida pelo vereador, Charles Leal (PDT) e estiveram presentes a maioria dos vereadores.

O primeiro foi Projeto de Lei Complementar Nº 035/2018, revogando o 3º parágrafo do artigo 15 da Lei Complementar Nº 024/2017 com o objetivo de modernizar e adequá-la à legislação vigente relativa à reforma da Administração Pública.

O segundo votado foi o Projeto de Lei Nº 3.416/2018 alterando a Lei Nº 2.428/2013 que institui o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Proafis) do município. A proposição objetiva atualizar e modernizar a legislação e manter o compromisso e melhor prestação dos serviços públicos na Gestão Municipal.

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Prefeito solicita convocação de sessão extraordinária à Câmara de Vereadores de Juazeiro

(Foto: blog Waldiney Passos)

O Prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, encaminhou um ofício ao Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri, solicitando “que seja convocada Sessão Extraordinária para apreciar diversas matérias de interesse do Município”.

Atendendo à solicitação do Prefeito Paulo Bonfim, Hélio Coelho, presidente em exercício, convocou os vereadores para sessão extraordinária nesta quinta-feira (28), a partir das 11h.

Ao todo, foram recebidas pela Presidência quatro mensagens: a n° 011/2018, alterando dispositivos da Lei n° 2.428, de 30 de dezembro de 2013, que institui o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde – PROAFIS; a de n° 020/2018, alterando e acrescentando dispositivos à Lei Municipal n° 1.759, de 24 de outubro de 2003, que dispõe sobre a concessão do adicional pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas; mensagem n° 022/2018, atualizando  em 9% (nove por cento) as gratificações das categorias produtividade fiscal e mensagem n° 004/2018 – PLC, revogando o § 3o do art. 15 da Lei Complementar n° 024, de 26 de maio de 2017.

Isaac Carvalho tem contas aprovadas pela Câmara de Vereadores de Juazeiro

TCM já havia aprovado as contas do ex-gestor municipal. (Foto: Internet)

Os vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro aprovaram, nessa segunda-feira (25), as contas do ex-prefeito Isaac Carvalho relativas aos exercícios de 2013 e 2014. Ao todo, 18 vereadores votaram a favor, enquanto somente um se absteve de votar.

Além das contas foi votada e aprovada a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo Executivo Municipal.

Segundo o presidente da Casa Legislativa, Alex Tanuri, as contas do ex-prefeito foram votadas a pedido do Tribunal de Contas dos Municípios, que tem prazo para informar ao Tribunal Regional Eleitoral (TER) a situação das contas dos gestores em razão das eleições deste ano.

Para Tanuri, o que a Câmara fez foi validar a decisão do TCM, que já havia aprovado as contas. “Votamos hoje o parecer do TCM acompanhando a decisão do Tribunal pela aprovação. O que fizemos foi retirar as ressalvas”, afirmou.

Vereadores apreciam concessão para construção de paradas de ônibus em Petrolina nesta terça

Proposta será apreciada nesta terça. (Foto: Internet)

Na manhã desta terça-feira (26), durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Petrolina, os vereadores devem apreciar o Projeto de Lei 046/18, que autoriza a concessão de serviço para criação de abrigos em pontos de parada de ônibus.

Com a aprovação do projeto, o Poder Executivo fica autorizado a outorgar concessão, a título oneroso, mediante licitação, a empresas ou consórcio de empresas. Além disso, a concessão deverá acontecer nos moldes previstos pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), que será responsável pela contratação e fiscalização da execução dos serviços.

Segundo o projeto, os pontos de ônibus deverão ser construídos de estrutura metálica, com bancos, iluminação e cobertura nos padrões estabelecidos pela AMMPLA.

Ainda de acordo com a proposta, do ponto de vista econômico, “a efetividade do projeto trará consigo oportunidade de criação de novos postos de emprego direto e indireto, com a construção dos equipamentos, e com a exploração do comércio resultando em possibilidades de recrudescimento da economia local”.

Gabriel Menezes se licencia da Câmara para disputar vaga na Alepe; Alvorlande assume

Vereador Gabriel Menezes. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Gabriel Menezes (PSL) afirmou, na manhã desta sexta-feira (15), em entrevista ao programa “Bom dia Vale”, com Winston Monteclaro, na Rádio Jornal, que deve se licenciar da Câmara de Vereadores para disputar uma vaga a Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Alvorlande Cruz (PSL), suplente de Gabriel, vai assumir a vaga de vereador na Casa Plínio Amorim.

Segundo Gabriel, mesmo não sendo eleito para deputado, ele deve ficar afastado até novembro, já que seu filho deve nascer no final de outubro deste ano. O vereador disse ainda já ter conversado com Alvorlande.

“Eleito ou não, só retornarei no início de novembro, porque minha esposa está gestante e eu sei que a eleição vai ser dia 7, no início de outubro, e meu filho deve nascer no lá para o dia 27, 28 de outubro. Então vou dar um apoio a minha esposa e vivenciar este momento tão mágico”, afirmou.

Osório Siqueira esclarece motivos da suspensão da sessão desta terça

Presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Osório Siqueira (PSB).

Devido às criticas por parte da população e até mesmo de alguns vereadores, o presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Osório Siqueira (PSB), enviou nova nota à imprensa local esclarecendo algumas questões e informando que a decisão, que contou com o apoio dos membros da Mesa Diretora e da maioria dos pares, teve por objetivo preservar os direitos dos servidores que estavam com dificuldade de deslocamento por causa da falta de combustíveis nos postos da cidade e garantir as condições necessárias para realização da plenária de forma organizada.

Confira a íntegra da nota:

Diante dos últimos acontecimentos ocorridos no país como consequência da greve dos caminhoneiros, que em momento oportuno protestam contra os aumentos abusivos nos preços dos combustíveis e derivados, manifestação esta que conta com nosso total e irrestrito apoio, venho como presidente do Poder Legislativo esclarecer alguns pontos que porventura tenham causado dúvidas na nota anterior aos munícipes e integrantes deste poder.

1 – Assim como a capital pernambucana (Recife), a vizinha cidade de Juazeiro-BA e diversas casas legislativas do país, tomamos a decisão de, em entendimento com membros da Mesa Diretora e apoio da maioria dos vereadores que compõem o poder legislativo local,  suspender a realização da sessão ordinária desta terça-feira (28) devido ao desabastecimento que atinge 100% dos nossos postos de combustíveis e que causam transtornos a toda população, não sendo diferente com os funcionários desta Casa que também precisam se deslocar ao seu ambiente de trabalho.

2 – Para o bom andamento dos trabalhos legislativos contamos com o apoio de muitos servidores que nos auxiliam durante as sessões ordinárias a exemplo de assessores, operadores de som e internet, motoristas, seguranças, secretárias, pessoal dos serviços gerais, que nos comunicaram a dificuldade enfrentada para o deslocamento devido a esta situação instalada.

3 – A suspenção autorizada foi apenas no que diz respeito a sessão ordinária deixando a critério dos vereadores a abertura e funcionamento dos gabinetes, da mesma forma os trabalhos internos como presidência, diretorias e setores técnicos não foram afetados estando funcionando normalmente.

4 – A não realização desta sessão específica não acarretará nenhum prejuízo à população já que da pauta não constava nenhum projeto de urgência urgentíssima e a Casa Plínio Amorim vem cumprindo anualmente com o número máximo de reuniões previsto no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município.

5 – Entendemos e respeitamos a opinião de alguns edis que discordam do nosso posicionamento, no entanto, reafirmamos que a nossa intenção foi de apenas garantir aos pares as condições mínimas necessárias para a realização de forma ordeira desta sessão ordinária.

6 – Por fim, reiteramos o apoio a greve e parabenizamos a classe dos caminhoneiros e ao povo brasileiro que aderiu a essa manifestação. Também nos posicionamos contra o aumento excessivo da gasolina e óleo diesel.

 OSÓRIO FERREIRA SIQUEIRA  –  Presidente da Câmara Municipal de Petrolina