Projeto estipula pena de até 10 anos para médico que abusar de paciente durante exercício da profissão

Brasil Política

23 de março de 2023 às 22:00

(Foto: Ilustração)

Tramita na Câmara Federal um projeto que cria uma nova modalidade do crime de estupro de vulnerável. O PL 968/2023 visa enquadrar esse tipo de crime, quando cometido por médico ou profissional de saúde contra mulheres em condições de vulnerabilidade, em virtude de procedimentos médicos.

A pena varia de seis a 10 anos de prisão, podendo ser aumentada pela metade, se a paciente estiver sedada. Hoje, o Código Penal pune com prisão de oito a 15 anos casos de estupro de vulneráveis  – menores de 14 anos. A mesma punição é aplicada quando esse crime é cometido contra pessoas que não tem discernimento do ato ou estão impossibilitadas de defender-se em razão de alguma doença.

A matéria ainda almeja ampliar para 2/3 a pena do profissional de saúde o qual cometer crime de importunação sexual no exercício da profissão. A autora do projeto é a deputada Dani Cunha (União-RJ).

Câmara dos Deputados analisa isenção na taxa de concursos para doadores regulares de sangue

Brasil Política

21 de março de 2023 às 22:00

Há poucos dias a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou um projeto de lei que garante a isenção da taxa de concursos e seleções municipais a doadores de sangue. A iniciativa também é debatida na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

A ideia do PL 463/2023 é dar isenção na taxa de inscrição em concurso público federal para doadores regulares de sangue e de medula óssea. A matéria é de autoria do deputado Fernando Máximo (UB-RO). “O suporte hematológico é, simplesmente, imprescindível para a saúde no Brasil, tanto para casos cirúrgicos como em alguns tumores malignos”, argumentou.

LEIA MAIS

Câmara dos Deputados cria comissão externa para fiscalizar situação da transposição do Velho Chico

Brasil Transposição Transposição São Francisco

16 de março de 2023 às 19:30

(Foto: Ministério da Integração)

A Câmara dos Deputados criou uma comissão externa para fiscalizar e acompanhar in loco a situação da transposição do rio São Francisco. O grupo de trabalho contará com nove deputados e será coordenada por André Fernandes (PL-CE), que solicitou a criação da comissão.

Segundo Fernandes, alguns trechos estariam hoje obstruídos, impossibilitando a passagem da água. O objetivo da comissão é verificar a existência destes pontos de estrangulamento. A comissão contará majoritariamente por deputados do PL, grupo que hoje é oposição ao Governo Federal:

LEIA MAIS

Câmara dos Deputados aprova pensão para filhos de mulheres vítimas de feminicídio

Brasil Política

9 de março de 2023 às 20:00

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) um substitutivo do projeto de lei nº 976/22, que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. A pensão foi fixada em um salário mínimo, atualmente R$ 1.320.

A ajuda financeira será concedida ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330).

LEIA MAIS

Projeto quer proibir agressores de animais a tomarem posse em cargos públicos

Brasil Concursos Política

22 de fevereiro de 2023 às 19:30

(Foto: Reprodução/Internet)

Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto que proíbe a investidura em cargos ou empregos públicos de pessoas condenadas por maus-tratos a animais. A matéria é de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG) e prevê a vedação por 10 aos, a contar do término do cumprimento da pena.

“Demonstra-se incompatível com o Estado Democrático de Direito permitir àqueles que insistem em contrariar o disposto em nosso ordenamento jurídico assumir função pública, contrariando também o texto constitucional”, justificou o autor, que se inspirou em uma lei do Acre.

Pela Lei dos Crimes Ambientais, o abuso ou maus-tratos aos animais (silvestres, domésticos ou domesticados) acarreta pena de detenção de três meses a um ano, e multa. A pena sobe para reclusão de dois a cinco anos, e multa, quando se tratar de cão ou gato.

Projeto de lei quer vetar prática do aluguel de cães

Brasil Política

16 de fevereiro de 2023 às 19:30

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa proibir a prática de aluguel de cães. O modelo de negócio começou na Coreia do Sul e consiste do empréstimo dos animais por algumas horas, para “sanar a solidão” dos usuários.

Contudo, segundo o autor do projeto, o deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), os animais são forçados a trabalhar como máquinas, sem afeto direto e por vezes passando fome e sede. O ex-deputado delegado Bruno Lima também é autor da matéria.

O texto que tramita também altera a Lei de Crimes Ambientais, para prever que a prática de aluguel de animais seja punida com a mesma pena de abuso ou maus-tratos de animais: com detenção de três meses a um ano e multa.

Lira formaliza criação de Grupo de Trabalho para debater Reforma Tributária

Brasil Política

15 de fevereiro de 2023 às 19:30

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), participou de um evento nesta quarta-feira (15) e reafirmou que a prioridade da Casa Legislativa em 2023 é a reforma tributária. Segundo Lira, o Governo Federal está focado na aprovação e tem se articulado para isso.

“O ministro Haddad está focado em fazer acontecer, o governo eleito está focado em fazer acontecer. E o Congresso já tentou votar isso. Votamos [na Câmara] o PL do Imposto de Renda e dos dividendos e está parado [no Senado]. Dificuldade vai haver, é um tema que pulsa, mas vamos tentar fazer uma reforma tributária possível”, disse.

LEIA MAIS

Projeto prevê concessão de medidas protetivas no momento da queixa de violência contra a mulher

Brasil Política

7 de fevereiro de 2023 às 18:30

Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que determina a concessão de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência já no momento da formalização da denúncia a qualquer autoridade policial ou ainda, a partir das alegações escritas.

O Projeto de Lei 1604/2022 é de autoria da ex-senadora Simone Tebet (MDB) e está em análise na Câmara dos Deputados, propondo uma alteração na atual Lei Maria da Penha.

LEIA MAIS

Fernando Filho e Lucas Ramos assumem mandatos na Câmara; Antônio será representante de Petrolina na Alepe

Brasil Pernambuco Petrolina

1 de fevereiro de 2023 às 10:30

Antônio na Alepe; Fernando e Lucas na Câmara

Hoje (1°) também é dia de posse na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e na Câmara dos Deputados. Petrolina terá três políticos iniciando seus novos mandatos nesta quarta-feira. Dois na Câmara e um na Alepe. As cerimônias poderão ser acompanhadas nos canais das respectivas casas.

LEIA TAMBÉM

Zó, Roberto Carlos e Jordávio Ramos serão empossados na Alba

Antônio Coelho (UB) vai para seu segundo mandato como deputado estadual. “Hoje terei a honra de tomar posse, pela segunda vez, como deputado estadual de Pernambuco. Renovo o meu compromisso com cada pernambucano, para lutar pelos interesses do meu povo“, disse.

LEIA MAIS

De olho na eleição interna, Lira aumento cota parlamentar de deputados

Brasil Política

22 de janeiro de 2023 às 20:00

A poucos dias da eleição para Mesa Diretora, a Câmara dos Deputados aumentou os valores da cota parlamentar. A movimentação do atual presidente, Arthur Lira (PP-AL) visa conseguir apoio para se manter no cargo pelo próximo biênio (2023/2024).

Na sexta-feira (20), o Diário Oficial da Câmara trouxe um ato, com novos valores. O documento é assinado justamente por Lira. De acordo com a CNN Brasil, a cota parlamentar varia de acordo com o estado do deputado, pois leva em conta o preço das passagens aéreas ao deputado eleito.

LEIA MAIS

Deputados federais eleitos tomarão posse no dia 1º de fevereiro

Brasil Política

18 de janeiro de 2023 às 08:00

Os 513 deputados e deputadas federais eleitos em 2022 tomarão posse na Câmara no dia 1° de fevereiro. A primeira missão será eleger a nova Mesa Diretoria, para o biênio 2023/2024, além do presidente da Casa.

A votação está marcada para 18h. Entre e posse e a eleição da Mesa será aberto o prazo para a formação de blocos partidários e o lançamento de candidaturas. Quanto maior o bloco partidário, maior o número de cargos na Mesa.

Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco. Atual presidente, Arthur Lira (PP) deve ser reconduzido ao posto.

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da Transição

Brasil Política

21 de dezembro de 2022 às 19:00

A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a análise em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Os deputados rejeitaram o destaque apresentado pelo Partido Novo, que pretendia retirar do texto a determinação de o presidente da República enviar ao Congresso, até 31 de agosto de 2023, um projeto de lei complementar para disciplinar um novo regime fiscal.

Neste momento, parlamentares analisam a proposta em segundo turno. O texto-base da proposta foi aprovado no final da noite desta terça-feira (20) por 331 votos a favor e 168 contrários.

A matéria visa a garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

LEIA MAIS

Antônio Coelho, Lucas Ramos e Fernando Filho recebem diplomas de deputados

Pernambuco Política

20 de dezembro de 2022 às 09:00

Eles serão os representantes de Petrolina nas suas Casas Legislativas

Além da diplomação da governadora e vice, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) também entregou os diplomas de eleitos à senadora Teresa Leitão (PT) e aos deputados estaduais e federais. A cerimônia foi realizada na tarde de segunda-feira (19), em Olinda.

Alepe

Entre os diplomados como deputado estadual está Antônio Coelho (UB), único representante de Petrolina na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) a partir de 2023. Ele foi reeleito e destacou a responsabilidade que terá. “É uma grande honra poder oficializar a renovação do nosso mandato. Ser diplomado reafirma o meu compromisso com o trabalho e com o nosso povo”, escreveu no Instagram.

Os nomes em Brasília

Já na Câmara dos Deputados, o município sertanejo terá dois representantes: Lucas Ramos (PSB) e Fernando Filho (UB), este último reeleito. Lucas, que trocou a Alepe por Brasília (DF) celebrou a mudança. “Tenho muito orgulho da jornada que trilhamos até este momento, e sei da enorme responsabilidade que temos pela frente“, afirmou.

Fernando Filho afirmou que seguirá trabalhando com responsabilidade e agradeceu pelos votos que recebeu neste ano. “Agradeço a cada voto recebido nas últimas eleições e a todos que me acompanham nesta jornada”, pontuou.

Confira a seguir os deputados e deputadas que foram diplomados:

LEIA MAIS

Deputado baiano será relator da PEC da Transição

Bahia Política

14 de dezembro de 2022 às 13:00

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição já tem um relator na Câmara dos Deputados. Trata-se de Elmar Nascimento (UB-BA). A informação foi confirmada pelo próprio político, em entrevista ao jornal A Tarde. A matéria foi aprovada no Senado Federal na última semana e será analisada pelo deputados ainda neste ano.

Nascimento afirmou que a sua indicação como relator foi confirmada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Temos aí um mínimo de quinta-feira e um máximo de terça-feira da semana que vem para que a gente traga essa proposta constitucional à votação no plenário”, disse Elmar.

Ele também detalhou como será o debate na Casa. “O máximo [a ser votado] é o texto que foi aprovado no Senado, aqueles R$ 200 reais de complemento do Bolsa Família, o aumento do salário-mínimo, os R$ 150 das crianças, tudo isso está precificado. Não acredito que deputado nenhum, seja de oposição ou de governo, vá votar contra [esses pontos]. Agora, a partir daí o que vai prevalecer do texto do Senado é que a gente precisa apurar e ouvir os deputados“, explicou.

Câmara vai analisar PEC da Transição nesta terça-feira

Brasil Política

10 de dezembro de 2022 às 20:00

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição será pautada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13). O presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL) colocou a matéria em pauta, após debate e aprovação no Senado Federal, no último dia 7.

O governo de transição quer aprovar a PEC na Câmara dos Deputados até quinta-feira (15). A proposta que chegou à Câmara prevê o aumento do teto de gastos em R$ 145 bilhões, mais a excepcionalização do teto de gastos de R$ 23 bilhões referentes ao excesso de arrecadamento, que poderão ser usados já neste ano para desafogar o orçamento do governo de Jair Bolsonaro (PL).