Parecer da reforma da Previdência será apresentado no começo de abril, afirma relator

Brasil Política Previdência Social

2 de abril de 2019 às 09:30

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

O parecer da reforma da Previdência deve ser apresentado na Câmara Federal no dia 9 de abril. A informação foi dada pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). No entanto, segundo o parlamentar, mudanças no cenário político podem antecipar o relatório.

“Tem condição de apresentar [o relatório] inclusive antes, a depender do cenário político. Nesse momento, está mantida a data do dia 9 de abril para apresentar”, disse. De acordo com Freitas, a intenção é apresentar um relatório global, sem fatiamento da proposta.

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“O que se observa nesse momento, em uma análise prévia sem antecipar juízo de valor, é perfeitamente possível que a Comissão de Justiça aprecie essa questão e entenda pela constitucionalidade. Mas só vamos enfrentar essa questão quando do relatório”, disse.

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Deputado do PSL é eleito relator da reforma da Previdência

Brasil Política Previdência Social

29 de março de 2019 às 06:00

(Foto: Agência Câmara/Reprodução)

O delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) será o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR) na quinta-feira (28).

“Houve um grande entendimento com [presidente da Câmara, Rodrigo] Maia sobre a prioridade em relação à  previdência. Nossa decisão foi o delegado Marcelo Freitas. O delegado tem um currículo invejável. Será um relatório técnico”, afirmou Francischini.

O próximo passo é uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes agendada para quarta-feira (3) na Câmara. “Vamos manter o calendário e votar no dia 17 (de abril) o relatório”, afirmou o presidente da CCJ. (Com informações do JC Online).

Rodrigo Maia afirma que Câmara não celebrará data que remete à Ditadura Militar

Brasil Política

27 de março de 2019 às 12:30

(Foto: Internet)

A Câmara dos Deputados não celebrará o dia 31 de março, foi o que afirmou o presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista exclusiva ao Brasil Urgente de terça-feira (26), Maia se disse não estar confortável em relembrar uma data vivenciada por ele na infância.

Seu pai, o político Cesar Maia foi torturado e exilado do país durante a Ditadura Militar, período no qual Rodrigo nasceu. “Claro que não me sinto confortável, não é algo que eu queira comemorar. O Brasil vive um momento muito delicado, então que tomar cuidado com essas coisas”, disse o deputado que teme uma polarização ainda maior no país.

Pedido de Bolsonaro

A data foi reinserida no calendário para celebrar 55 anos do golpe de 1964, após Jair Bolsonaro (PSL) dar aval para a comemoração. “O presidente não considera 31 de março de 1964 como golpe militar“, justificou o porta-voz da Presidência da República, o general Otávi Santana do Rêgo Barros.

No domingo (24) Bolsonaro orientou que quartéis militares celebrem a data marcada pelo golpe militar que derrubou o governo democrático de João Goulart, dando início a uma ditadura que durou mais de 20 anos. A atitude, no entanto, gerou críticas de diversas entidades jurídicas e da população. (Com informações de Band).

Projeto de lei quer obrigar condutor embriagado a custear gastos do SUS e INSS com vítimas de acidentes

Brasil Trânsito

20 de março de 2019 às 12:30

Autor de projeto afirma que condutor deve ser penalizado (Foto: Ilustração)

O condutor embriagado que provocar acidentes responderá pelos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) de todos os acidentados. Essa obrigação é tema do projeto de Lei nº 362/2019, onde fica determinado ao motorista que causar acidente por dolo ou culpa grave.

A matéria de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) tramita na Câmara dos Deputados e busca alterar o Código Civil. Segundo a matéria, o responsável pelo acidente também poderá responder pelos gastos com auxílios e pensões que vierem a ser pagos pelo sistema previdenciário público, a exemplo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O autor do projeto busca reaver os recursos gastos com vítimas de acidente provocados por motoristas alcoolizados ou drogados. “Quem se embriaga, consome drogas e dirige em altíssimas velocidades assume um risco que vai muito além dos riscos naturais da vida moderna. Entendo não competir a toda a sociedade, mediante tributos, custear a grave irresponsabilidade de alguns”, afirmou.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações do JC Online.

Verba pública banca “feriadão” de senadores e deputados no exterior

Brasil Carnaval Política

1 de março de 2019 às 14:00

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O feriadão de carnaval é aguardado por muitos brasileiros que se programam anualmente para viajar. E pelo menos 10 deputados e senadores vão emendar a folga com viagens ao exterior, porém, com dinheiro público. O destino preferido foi Barcelona, na Espanha.

A cidade recebeu até ontem (28) um congresso sobre tecnologia que contou com a participação de nove parlamentares brasileiros. Entre os turistas na Espanha estão o senador Espiridião Amin (PP-SC) e sua esposa, a deputada federal Ângela Amin (PP-SC).

Custos

De acordo com o jornal Estado de São Paulo, Senado e Câmara pagaram todos os gastos da viagem do casal. Os valores do ingresso para participar do evento variavam de 799 euros a 4.999 euros. Uma passagem de Brasília a Barcelona não sai por menos de R$ 2,5 mil.

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Bolsonaro parabeniza Rodrigo Maia por eleição para presidência da Câmara

Brasil Informativos Nacional Política

2 de fevereiro de 2019 às 09:01

(Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados)

O presidente Jair Bolsonaro divulgou mensagem, no Twitter, parabenizando a reeleição o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados.

“Parabenizo o Deputado Rodrigo Maia pelo resultado obtido na eleição da presidência da Câmara, fato que caracteriza o respeito à democracia e a independência dos poderes. Este cargo é de extrema responsabilidade para conduzir a votação dos projetos que o brasileiro tanto almeja”, disse.

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Rodrigo Maia é reeleito presidente da Câmara dos Deputados

Brasil Nacional Política

1 de fevereiro de 2019 às 20:27

Rodrigo Maia em seu primeiro discurso após reeleição para presidência da Câmara dos Deputados. (Foto: Reprodução/Agência Câmara)

O deputado estadual Rodrigo Maia (DEM-RJ) se reelegeu para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados. A eleição para composição da mesa diretora aconteceu na noite desta sexta-feira (01). Maia foi eleito com 334 votos e presidirá a casa durante o biênio 2019-2020.

O deputado do DEM desbancou outros seis candidatos. Fábio Ramalho (MDB-MG), 1º vice-presidente na legislatura passada; JHC (PSB-AL), que ocupou a 3ª secretaria da Mesa Diretora na legislatura passada; General Peternelli (PSL-SP); Ricardo Barros (PP-PR); Marcel Van Hattem (Novo-RS); Marcelo Freixo (Psol-RJ).

A sessão começou às 18h e foi presidida pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que é o mais velho entre os que têm mais mandatos. Essa regra é determinada pelo Regimento Interno da Câmara.

PSB, PCdoB e PDT devem entrar em consenso sobre apoio à eleição de Maia

Brasil Eleição Informativos Nacional Pernambuco Política

14 de janeiro de 2019 às 18:30

(Foto: Jornal do Commercio)

Após o PDT indicar que pode apoiar a reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), posição contrária à do PSB, os dois partidos devem iniciar um processo de discussão com o PCdoB para chegar a um consenso sobre o assunto. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, vice-presidente nacional do PSB, e a vice-governadora, Luciana Santos, presidente do PCdoB, afirmaram nesta segunda-feira (14) que a consolidação do bloco de oposição a Jair Bolsonaro (PSL) é a prioridade.

“Primeiro tem que ver a posição do meu partido, que ainda não está definida”, afirmou Paulo Câmara, ao ser questionado sobre o anúncio do PDT. “A gente tem uma pactuação de tentar chegar junto – PDT, PCdoB e PSB – e isso vai ser construído ao longo da semana. Há uma ansiedade em torno da eleição da Câmara, mas ela só vai ser em 1º de fevereiro. Primeiro, o PSB vai conversar com o PDT e o PCdoB”, disse ainda. “A preferência é de fazer bloco com esses três”.

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Em busca de reeleição, Rodrigo Maia antecipa pagamento de auxílio-mudança a deputados

Brasil Política

5 de janeiro de 2019 às 19:00

(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

O deputado federal e atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) está em ritmo de campanha para continuar no cargo. Depois de fechar aliança com o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, Maia antecipou o pagamento de auxílio-mudança aos colegas.

O benefício, segundo o jornal Estado de São Paulo é de R$ 33,7 mil, pago ao fim do mandato dos deputados, em 31 de janeiro. Maia, entretanto, autorizou o pagamento em 28 de dezembro. 505 deputados recebem o benefício, que gera R$ 17 milhões em despesas.

Segundo a assessoria da Câmara, quatro dos 513 parlamentares abriram mão: Major Olímpio (PSL-SP) que já se lançou como opositor a Maia, Mara Gabrilli (PSDB-SP), Bohn Gass (PT-RS) e Heitor Schuch (PSB-RS). A assessoria não soube informar o motivo de outros quatro também não terem recebido o valor.

Além do auxílio, deputados receberam em dezembro a segunda parcela do 13.º. Esse valor somado ao salário totaliza R$ 84,2 mil de remuneração aos políticos. Presidente da Casa desde 2016, Maia tenta se manter no cargo. Ele vai disputar a reeleição em 1º de fevereiro, quando a Câmara iniciará a nova legislatura.

Procurado por meio de assessoria, Maia não se pronunciou sobre o assunto. A Câmara informou, em nota, que a antecipação do pagamento do auxílio-mudança foi motivada pela disponibilidade financeira. Segundo o órgão, houve economia de recursos ao longo de 2018.

Com informações de O Estado de São Paulo

Pena de feminicídio será maior se medida protetiva for descumprida

Brasil Informativos Nacional Política Segurança Violência

28 de novembro de 2018 às 22:00

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que aumenta em um terço a pena para o crime de feminicídio, nos casos em que o autor descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A matéria, que já havia passado pelo Senado, segue para sanção presidencial.

Atualmente, o Código Penal estabelece que, quando um agressor comete feminicídio após violar uma medida protetiva, o crime de descumprimento da medida judicial é desconsiderado em função do mais grave, sem o aumento de pena. O trecho da lei foi retirado pelos senadores e, dessa forma, a matéria retornou para apreciação dos deputados.

Para relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a alteração do Senado foi “inoportuna e inconveniente”. “Precisamos aumentar a pena de quem mata após descumprir a medida de proteção. A emenda do Senado cancela essa possibilidade e, por isso, temos que rejeitá-la”, ressaltou.

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Revogação do Estatuto do Desarmamento deve ser votado após eleições

Brasil Política

26 de outubro de 2018 às 10:30

(Foto: Arquivo)

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que colocará em discussão após as eleições de domingo (28) o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento, uma das bandeiras do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL).

A matéria torna flexível a posse de armas, retirando a exigência de comprovação da procedência. Assim, Maia tenta se aproximar de Bolsonaro, líder nas pesquisas para a Presidência. Com isso, Maia busca se aproximar do líder nas intenções de voto à Câmara, para se manter no poder e deve esperar apenas o resultado das eleições majoritárias para encaminhar o projeto.

A proposta de Maia foi aprovada em comissão há três anos e apesar da mudança, manteve exigências de os portadores não terem antecedentes criminais, comprovarem o curso de tiro e passarem por exame psicotécnico. Mas o trâmite pode sofrer alterações durante a votação no plenário. Nos bastidores da Câmara Federal os apoiadores da matéria se articulam para aprovar o texto.

Com informações do Correio Braziliense

Eleições: 20% dos candidatos ao Senado tiveram menos de 1% dos votos

Brasil Eleições

14 de outubro de 2018 às 20:00

(Foto: Ilustração)

Uma semana após o primeiro turno das eleições o Senado Federal já sabe quem assumirá uma cadeira em cada estado, mas enquanto alguns celebraram as vitórias, no lado oposto o desempenho dos que ficaram de fora chama atenção.

A Agência Brasil fez um levantamento e concluiu que 20% dos candidatos teve apenas 1% dos votos, o que representa um baixo desempenho no pleito. A mesma onda de rejeição pôde ser vista na Câmara dos Deputados, onde 2.998 (34,9%) pleiteantes somara 0,1% dos votos ou menos.

São Paulo teve 1.010 concorrentes abaixo de 0,1%. Em seguida, aparecem Rio de Janeiro (542), Minas Gerais (436), Bahia (228) e Pernambuco (159).

Câmara dos Deputados terá 14% de mulheres

Brasil Eleições Nacional Política

8 de outubro de 2018 às 17:30

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

Dos 513 deputados federais eleitos e reeleitos nas eleições 2018, 72 são mulheres, o que representa 14% do total da Câmara dos Deputados. Apesar de o número ainda ser baixo é maior em comparação às eleições de 2014, quando 51 mulheres chegaram ao Legislativo federal.

O maior número de mulheres eleitas é de São Paulo, com 11. A mais bem votada foi a cientista política Tábata Amaral (PDT), integrante do movimento político suprapartidário Acredito, eleita com 264.450.

Proporcionalmente, no entanto, o Distrito Federal está na frente. Das oito vagas na Câmara, cinco serão ocupadas por deputadas. As três primeiras colocadas na votação são mulheres: Flavia Arruda (PR), Erika Kokay (PT) e Bia Kicis (PRP). A única reeleita foi a petista. O DF também mandou para a Câmara: Paula Belmonte (PPS) e Celina Leão (PP).

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Câmara aprova gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda

Energia Política

11 de julho de 2018 às 10:30

(Foto: André Dusek/Estadão)

A Câmara dos Deputados aprovou a isenção do pagamento de conta de luz para famílias de baixa renda. A medida foi incluída no projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobrás. O texto-base já havia sido aprovado na semana passada,mas ainda era preciso apreciar 11 destaques (mudanças) à proposta, o que foi feito na noite desta terça-feira (10).

Dos 11 destaques à proposta, quatro foram aprovados e cinco foram rejeitados; um era igual a outro destaque aprovado e um foi retirado de pauta. O projeto agora segue para votação no Senado Federal e, depois, precisa ser sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.

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Emancipação de municípios deve voltar aos estados, afirma Gonzaga Patriota

Pernambuco Petrolina Política Super Manhã

9 de julho de 2018 às 17:00

(Foto: Arquivo)

A competência de emancipar os municípios deixará de ser da União e retornará aos estados, é o que afirma o deputado Gonzaga Patriota (PSB). Ele participou do programa Super Manhã e comentou como será feita essa mudança.

“A gente está conquistando o apoio dos deputados e senadores para que a gente retorne aos estados o problema da emancipação. A União não tem como emancipar os municípios”, explica Gonzaga.

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Na visão do deputado federal, é importante trazer essa demanda ao nível dos estados para conhecer a realidade de cada município, já que em Brasília não é possível ter essa dimensão.

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