(Foto: Ascom)
Uma Medida Provisória (MP) apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) altera o cálculo das taxas dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). O texto da MP 812/2017 solicita aplicação do Coeficiente de Desenvolvimento Regional (CDR) em financiamentos de projetos estruturantes e de infraestrutura nas três regiões.
A MP foi apresentada na terça-feira (24) e com ela os juros de empréstimos para serviços e obras desta natureza terão redução significativa. “O efeito dessa emenda à medida provisória é a ampliação significativa da oferta de crédito no Norte, Nordeste e Centro-Oeste para projetos estruturantes e de infraestrutura, de forma a acelerar o processo de desenvolvimento destas regiões, alavancar recursos e ampliar o acesso ao crédito“, disse o senador.
Pela proposta de Bezerra Coelho, os encargos financeiros previstos para operações de crédito não-rural realizados com recursos do FNO, FNE e FCO se aplicarão aos recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Ainda na reunião de ontem, o senador voltou a defender a redução “sensível” dos juros do cartão de crédito e do cheque especial, além do estímulo à concorrência entre os bancos.
