A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quinta-feira, uma proposta que visa implementar medidas preventivas para casos de violência contra profissionais de escolas públicas e privadas no estado. O projeto, de autoria do deputado Renato Antunes (PL), recebeu parecer favorável do deputado William Brigido (Republicanos).

As providências incluem a realização semestral de seminários e debates sobre o ambiente escolar, com a participação de alunos, servidores, pais e comunidade. Além disso, está prevista a capacitação dos profissionais para lidar com ameaças ou agressões, bem como a criação de protocolos online para o registro das ocorrências.

Na tarde desta segunda-feira (20), a governadora Raquel Lyra encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) um conjunto abrangente de projetos de lei visando efetivar políticas públicas e promover ajustes administrativos. O objetivo é fortalecer os serviços públicos e garantir melhorias para os servidores estaduais.

A proposta que reduz para 2% a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motos acima de 50 cilindradas foi aprovada pelas comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças da Alepe na última terça (07).

Pela regra em vigor, a alíquota é de 2,4%, a mesma aplicável aos carros. A presidente do colegiado de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB), destacou a abrangência da medida. “Várias pessoas se locomovem de moto, tanto aqui na capital como no interior do Estado, e aí você vai ao encontro dessas pessoas, possibilitando uma melhor justiça fiscal: o veículo maior paga mais e o veículo menor paga menos”, explicou. Para as motos menores, as chamadas “cinquentinhas”, o imposto permanece em 1%.

Na segunda-feira (24), as Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco ouviram os trabalhadores rurais afetados pela criação da Reserva de Vida Silvestre Tatu Bola, no Sertão do São Francisco.

Uma audiência para revogação da criação da reserva foi solicitada por produtores rurais dos municípios de Lagoa Grande, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista. De acordo com os solicitantes, a existência da reserva impede o financiamento da produção rural na região.