Nesta terça-feira (26), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu aval a iniciativas voltadas para fortalecer o atendimento a mulheres com câncer.

Uma das propostas aprovadas foi o Projeto de Lei (PL) nº 354/2023, que busca incluir garantias para mulheres com câncer de mama ou câncer do colo do útero no Estatuto da Pessoa com Câncer. O texto foi aprovado com uma emenda supressiva da Comissão de Justiça.

Entre as garantias propostas estão a agilidade na marcação de exames necessários, acesso rápido a oncologistas, apoio psicossocial e estímulo a campanhas de doação de cabelos e perucas. Além disso, o projeto visa disponibilizar informações sobre os direitos das mulheres com câncer, especialmente em relação à Lei Federal N° 9.797, que assegura a realização de cirurgia plástica reparadora da mama no SUS.

A deputada Gleide Ângelo (PSB), autora da iniciativa, destacou a importância dessas medidas, ressaltando a necessidade de apoio emocional para as mulheres em tratamento contra o câncer. Ela também compartilhou sua experiência pessoal, enfatizando a relevância da prevenção e do diagnóstico precoce, especialmente após perder sua mãe para o câncer de mama.

Outra matéria aprovada pela Comissão foi a criação do Programa Estadual de Apoio à Mulher Mastectomizada, que visa oferecer suporte às mulheres que passaram por mastectomia. O projeto inclui diretrizes como fisioterapia de reabilitação na rede pública de saúde, apoio psicológico e grupos de apoio.

As proposições originais foram os PLs nº 479/2023 e 1.130/2023, respectivamente, dos deputados Gilmar Júnior (PV) e Gleide Ângelo. Na reunião, Gilmar Junior ressaltou a importância do cuidado contínuo à saúde dessas mulheres, incluindo o atendimento fisioterápico no período pós-hospitalar.

Por fim, a Comissão de Saúde aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9/2023, que inclui entre os deveres do Estado a promoção do aleitamento materno, a redução da mortalidade materna e infantil e outras medidas a favor de mulheres e crianças.

Além das discussões sobre saúde da mulher, o presidente do colegiado, deputado Adalto Santos (PP), destacou o Dia Mundial de Combate à Tuberculose, ressaltando a importância do enfrentamento à doença que afeta milhares de pessoas no Brasil e em Pernambuco.