O início da tramitação da proposta para extinguir as faixas salariais nas carreiras militares do estado até junho de 2026 motivou debates acalorados no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quinta-feira (21).

O Projeto de Lei da governadora Raquel Lyra será analisado pela Comissão de Justiça na próxima terça-feira.

O presidente do colegiado, Antônio Moraes, do PP, reforçou o argumento do governo sobre a falta de condições financeiras para a mudança imediata do modelo atual. “Não há dúvida de que a Polícia Militar vai ter um ganho muito grande, primeiro porque vai ser nivelado tudo na quinta faixa, na maior. Então há, na verdade, um cumprimento daquilo que a governadora colocou na campanha política“, afirmou.

Moraes destacou que a despesa total prevista no projeto é de um bilhão de reais e argumentou que as emendas feitas ao projeto são inconstitucionais, alegando que contrariam leis orçamentárias e invadem competências do Poder Executivo. Essa posição foi contestada pelo deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, autor do pedido da audiência pública realizada na última quarta-feira pela Comissão de Administração Pública.

Por sua vez, o deputado João Paulo, do PT, aproveitou o debate para lembrar o centenário da morte do revolucionário marxista Vladimir Lenin, enaltecendo seu legado socialista e suas contribuições durante a Revolução de Outubro na Rússia, em 1917.

Outros temas abordados na sessão incluíram a nota mil na redação do Enem conquistada pela estudante Giovana Ferreira Silva, a realização de obras pelo Governo Estadual no Sertão e a comemoração do Dia Internacional da Síndrome de Down, entre outros assuntos de interesse estadual.

Além disso, o pastor Cleiton Collins, do PP, celebrou a aprovação da proposta de criar o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoas com Deficiência ou Doença Rara, ressaltando a importância da iniciativa para garantir o acesso a esses serviços.