Na última terça-feira (19), a Comissão de Agricultura realizou uma sessão para discutir o desligamento compulsório de empregados da assistência técnica e extensão rural pela Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart).

O engenheiro agrônomo Genil Gomes da Silva, um dos 71 desligados, expressou surpresa com a decisão repentina, ocorrida em 2 de janeiro.

Segundo Silva, a demissão abrupta impactou diretamente o sustento próprio e de suas famílias, citando casos de desligamentos sem verba rescisória e demissões de funcionários com estabilidade sindical, entre outras questões.

Ele também mencionou que, apesar de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal indicar que o empregado público celetista não está sujeito à aposentadoria compulsória, eles foram desligados mesmo assim.

O deputado Luciano Duque (Solidariedade) expressou sua preocupação com o desmonte contínuo da área ao longo dos anos, ressaltando a importância dos profissionais na promoção da agricultura familiar, que alimenta as cidades.

A deputada Rosa Amorim (PT) criticou a redução do quadro de profissionais em um momento em que deveria ocorrer o contrário, defendendo a valorização da extensão rural em Pernambuco.

Já a deputada Débora Almeida (PSDB) reforçou a importância da assistência à produção da agricultura familiar e anunciou que a Comissão de Agricultura irá solicitar à Secretaria um pedido de reintegração imediata dos trabalhadores desligados, além de um pedido de informação sobre o processo de desligamento.

Durante a reunião, foram aprovados quatro projetos de lei, incluindo o PL nº 1380/2023, que determina que a embalagem de produtos alimentícios produzidos e embalados pela agricultura familiar ou empreendimento familiar rural em Pernambuco indique essa origem.

Um outro destaque do encontro foi a denúncia da deputada Rosa Amorim sobre o despejo de trabalhadores rurais sem terra de um acampamento em Caruaru, no Agreste Central, devido a uma liminar de reintegração de posse. A deputada exigiu que a ação fosse interrompida e que a perseguição aos acampados cessasse imediatamente.