Nesta terça-feira (9), produtores rurais e representantes da administração pública federal e estadual discutiram, com a Frente Parlamentar de Combate à Fome, a necessidade de padronizar as regras de certificação sanitária em Pernambuco.

A proposta é implementar o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-PE), que, segundo os participantes, reduziria barreiras comerciais e fortaleceria o setor agroindustrial.

Na reunião plenária desta terça-feira (3), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou proposições do Poder Executivo que atualizam os valores e ampliam a concessão de auxílios-moradia emergenciais para milhares de famílias pernambucanas.

As matérias tramitavam em regime de urgência e foram aprovadas em primeira e segunda discussões após passarem pelas comissões da Casa pela manhã.

O Projeto de Lei (PL) nº 2180/2024 estabeleceu novos valores para os auxílios. Até o final de setembro, os beneficiários receberão R$ 200, mas o valor subirá para R$ 350 a partir de outubro, com possibilidade de novos reajustes baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 287/2024, enviado pelo Poder Executivo, recebeu a aprovação da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (13).

A proposta visa reestruturar as carreiras de servidores estaduais das áreas de Defesa Social, Gestão e Fazenda e inclui a incorporação da Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor (Pares) e da Gratificação de Perigo Laboral. Também apresenta novas grades de vencimentos base, com vigência a partir de junho de 2024.

Nessa segunda-feira (12), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou uma reunião solene para homenagear o ex-deputado, ex-governador e ex-ministro Eduardo Campos, marcando o décimo aniversário de seu falecimento.

A cerimônia, proposta pelo líder da oposição na Casa, deputado Diogo Moraes (PSB), reuniu deputados, autoridades e personalidades do cenário político, além da viúva Renata Campos e dos filhos João Campos, atual prefeito do Recife, e Pedro Campos, deputado federal.

O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), elogiou a liderança e o espírito democrático de Eduardo Campos durante seu mandato como governador. “Ele manteve uma excelente relação com o Legislativo e os demais poderes constituídos, optando sempre pelo diálogo, pelo entendimento, valorização dos deputados e respeito à independência da Assembleia“, destacou Porto, lembrando também da disposição de Campos para resolver problemas, mesmo quando na oposição.

Na sessão da Assembleia Legislativa da última terça-feira (6), foi retirado de pauta o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2087/2024, que propõe a atualização dos vencimentos de diversos cargos públicos, incluindo analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social e apoio administrativo às atividades fazendárias.

Entre as categorias contempladas estão os professores do quadro de ensino da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que manifestaram descontentamento com a inclusão do reajuste, argumentando que ele deveria seguir o padrão concedido aos professores do Magistério Público.

Na terça-feira (6), os secretários estaduais da Fazenda, Wilson de Paula, e de Planejamento, Fabrício Marques, compareceram à reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para esclarecer a proposição do Poder Executivo que solicita autorização para contrair um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2089/2024, que busca autorizar o empréstimo, foi previamente aprovado pelo colegiado de Justiça, mas retirado de pauta na Comissão de Finanças e, consequentemente, na Comissão de Administração Pública.

O empréstimo está dividido em duas partes: R$ 252 milhões serão destinados ao Projeto Raízes Resilientes, do Programa Sertão Vivo, e R$ 400 milhões serão aplicados em infraestrutura.

Na terça-feira (6), a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou parcialmente o pacote de propostas enviado pelo Poder Executivo em junho.

Quatro das proposições foram aprovadas, enquanto uma foi retirada de pauta. A proposta mais debatida, referente à adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), foi alterada pelos parlamentares.

O Projeto de Lei (PL) nº 2088/2024, que permite ao Estado de Pernambuco aderir ao PEF, visa estimular estados e municípios a melhorar sua capacidade de pagamento e retomar investimentos através de operações de crédito com garantia da União. Para adesão, é necessário implementar pelo menos três das oito medidas propostas no plano.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou nesta quinta-feira (1º) a primeira reunião ordinária do segundo semestre de 2024.

O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), destacou que, nos próximos meses, a Assembleia buscará equilibrar seus compromissos legislativos com as atividades das campanhas municipais. Porto também informou que os projetos de lei do Poder Executivo, que motivaram a convocação extraordinária, continuam a tramitar no período ordinário.

Durante seu pronunciamento, o deputado fez um balanço do primeiro semestre, mencionando a realização de 67 reuniões ordinárias e a aprovação de 165 normas, entre leis e resoluções, além de 1.714 indicações e 644 requerimentos.

“Os números reforçam o dinamismo e comprometimento das comissões e do Plenário da Casa. E assim vamos seguir: legislando, mas também fiscalizando e cobrando do Governo a devida aplicação dos recursos públicos e dos valores conseguidos pelos empréstimos aqui autorizados”, afirmou Porto.