No primeiro semestre de 2024, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) focou nas questões relacionadas ao transporte público na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Em março, a comissão promoveu uma audiência pública para discutir a implantação de uma tarifa única no sistema de transporte, avaliando os impactos dessa medida em um contexto de queda de receita e problemas de manutenção da infraestrutura do sistema.

O encontro contou com a participação de passageiros, profissionais do setor e representantes do Grande Recife Consórcio de Transporte, responsável pela gestão do transporte público na RMR.

No primeiro semestre de 2024, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) destacou-se por diversas iniciativas relevantes, incluindo a 11ª edição do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres e a realização do 1º Fórum Alepe Mulher.

Além disso, promoveu uma audiência pública conjunta sobre a situação das crianças com microcefalia associada ao vírus zika no Estado.

Pelo 11º ano consecutivo, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher concedeu o Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres. Esta premiação reconhece as gestões municipais que se destacam na promoção de políticas públicas de igualdade e no enfrentamento à violência de gênero.

Infraestrutura para o setor produtivo, desenvolvimento regional e habitação popular foram temas centrais na pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) durante o primeiro semestre de 2024.

O colegiado realizou três audiências públicas envolvendo especialistas, poder público e sociedade civil para discutir essas questões.

Debate sobre Interrupções de Energia Elétrica Em abril, a comissão abordou as frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica que afetam setores produtivos do Estado, como a bacia leiteira e o polo de confecções do Agreste.

As demandas de regularização e investimentos foram encaminhadas à Neoenergia, com especial atenção à zona rural. Um grupo de trabalho foi criado para acompanhar as ações da empresa.

No primeiro semestre de 2024, a Comissão de Ciência e Tecnologia de Pernambuco destacou-se por suas reuniões focadas no avanço científico, tecnológico e na proteção cibernética dos cidadãos pernambucanos.

Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei nº 1279/2023, de autoria do deputado Doriel Barros (PT), que visa promover o acesso à internet e a inclusão digital nas comunidades rurais pernambucanas.

Este projeto, denominado Política Estadual de Conectividade em Áreas Rurais, busca ampliar o acesso à internet de qualidade fora das zonas urbanas através de parcerias público-privadas e programas de capacitação digital.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reuniu na manhã desta segunda-feira (15) para deliberar sobre o pedido da governadora Raquel Lyra pela realização de uma sessão extraordinária.

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A convocação foi aprovada por 28 deputados, superando o necessário de 25 votos, equivalente à maioria absoluta dos parlamentares. O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), abriu a sessão para discutir a solicitação.

Na próxima quarta-feira, às 10h, a Alepe realizará a reunião de instalação do período extraordinário, interrompendo o recesso parlamentar.

Entre as principais proposições a serem analisadas está o Projeto de Lei nº 2088, que busca a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme a Lei Complementar Federal nº 178/2021. O objetivo do PEF é equilibrar as contas dos entes federativos.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizará uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (15), a partir das 10h, a pedido da governadora Raquel Lyra.

A convocação, que suspende temporariamente o recesso parlamentar, tem como objetivo a votação de sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 2088, que busca a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme a Lei Complementar Federal nº 178/2021. O PEF visa melhorar o equilíbrio das contas dos entes federativos e suas capacidades de pagamento por meio de metas, compromissos e incentivos.

A governadora Raquel Lyra solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, a abertura de uma sessão extraordinária para deliberar sobre projetos de grande relevância para o Estado.

Esta convocação foi enviada na manhã desta quinta-feira (11), visando a votação de matérias importantes que tramitam na Casa desde junho, durante o período de recesso regimental da Alepe.

A sessão extraordinária está prevista para a próxima semana, conforme estabelecido no art. 7º da Constituição Estadual.

A Comissão de Assuntos Municipais tratou de importantes temas no primeiro semestre de 2024, como a correção dos limites entre cidades, a interiorização do desenvolvimento e a reorganização dos cartórios. Sob a presidência do deputado José Patriota (PSB), foram realizadas quatro reuniões ordinárias e uma extraordinária.

O destaque foi o Projeto de Lei (PL) nº 1653/2024, que corrigiu os limites entre os municípios de Alagoinha, no Agreste Central, e Venturosa, no Agreste Meridional. Este projeto foi uma iniciativa da própria Comissão.

Outra importante aprovação foi o PL nº 1670/2024, de autoria do Poder Executivo, que instituiu o Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco (PE Produz Polo de Confecções). Este projeto foi relatado pelo deputado José Patriota.

O crescimento dos investimentos em Pernambuco durante o primeiro quadrimestre de 2024 indica uma recuperação econômica significativa, conforme apresentado pelo Poder Executivo à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Entre janeiro e abril, foram aplicados R$ 514 milhões, marcando o melhor desempenho desde o início da pandemia de Covid-19 em 2020. Esses dados foram divulgados em junho pelo secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, durante uma das audiências públicas semestrais promovidas pelo colegiado.

Além dos investimentos, o governo estadual também destacou outros indicadores econômicos, como a dívida do Estado, que chegou a 17,69% da Receita Corrente Líquida, o menor percentual registrado na série histórica.