Nesta quarta-feira (23), o anúncio do investimento de R$ 5,1 bilhões para o programa PE na Estrada gerou repercussão no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O programa visa a implantação, restauração e conservação de mais de 3,5 mil quilômetros de estradas em todas as regiões do Estado. Desde o início de 2023, diversas secretarias e órgãos estaduais têm prazo de ações relacionadas ao projeto, que até outubro já executaram cerca de R$ 3,6 bilhões em obras.
Na terça-feira (22), a Comissão de Justiça (CCLJ) avançou em várias iniciativas inovadoras para a proteção dos direitos das mulheres e a preservação do meio ambiente. Dentre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1910/2024, apresentado pela deputada Dani Portela (PSOL).
Esta proposta altera a Lei nº 13.977/2009, que institui o serviço de abrigo e atendimento para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em risco de morte.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a reeleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o biênio 2025-2027.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (22) por meio de uma medida cautelar, atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O STF ainda vai julgar a questão em plenário entre os dias 8 e 18 de novembro de 2024.
A eleição, realizada em 14 de novembro de 2023, foi anulada por ter sido antecipada em mais de um ano. De acordo com a Constituição de Pernambuco, modificada pela Emenda Constitucional nº 23 de 2004, a eleição da Mesa Diretora deveria ocorrer entre 1º de dezembro do segundo ano de mandato e 1º de fevereiro do ano seguinte.
O Programa Águas de Pernambuco, anunciado pelo Governo do Estado, foi tema de discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) durante a sessão plenária desta segunda-feira (21).
Com investimentos previstos de R$ 6,1 bilhões para ações de segurança hídrica e saneamento básico, o programa recebeu elogios e críticas por parte dos parlamentares.
O deputado Nino de Enoque (PL) elogiou a inclusão da barragem do Engenho Pereira, destacando a importância da obra para as cidades de Moreno e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. A população dessas áreas luta há mais de dez anos pela retomada da obra, que visa conter as águas pluviais.
Na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizada nesta quinta-feira (17), parlamentares abordaram diversas pautas, incluindo as ações do governo federal para o combate à fome.
O deputado João Paulo (PT) destacou a relevância do Dia Internacional para Erradicação da Pobreza, comemorado na mesma data, e lamentou o retorno do Brasil ao mapa da fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2022, após a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Foto: Alepe/Divulgação
Durante a reunião da Assembleia Legislativa, o deputado Renato Antunes abordou a questão da segurança dos profissionais da educação, destacando a criação de protocolos e medidas de proteção e prevenção à violência por meio da Lei Professor Seguro (nº 18.663/2024), de sua autoria.
A legislação abrange tanto professores da rede pública quanto da rede privada de ensino. Antunes enfatizou que os professores da rede pública enfrentam diversas adversidades em relação à segurança nas salas de aula.
O lançamento do programa Águas de Pernambuco pela governadora Raquel Lyra, na quarta-feira (16), foi tema de destaque na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O programa, que prevê investimentos superiores a R$ 6 bilhões, abrange obras de abastecimento de água, construção de barragens, coleta e tratamento de esgoto sanitário, além de saneamento rural.
A deputada Socorro Pimentel (União) comemorou a inclusão da adutora de Negreiros no programa, destacada por ela na sessão plenária do dia anterior.
Uma audiência pública foi realizada na última quinta-feira (10) pela Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir problemas enfrentados por usuários de serviços de telecomunicação em Pernambuco.
O evento contou com a presença de representantes das principais operadoras do setor no Brasil: Claro, Tim e Vivo.
Segundo dados do Procon Pernambuco, mais de mil reclamações foram registradas desde janeiro, abrangendo questões como dificuldades de cobertura, assistência e cancelamento de contratos. O gerente de Atendimento do Procon, Ewerton Farias, destacou que, apesar dos esforços das empresas para resolver essas questões, novas demandas continuam a surgir, evidenciando a insatisfação do consumidor.
Na audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizada na terça-feira (8), a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, apresentou o relatório quadrimestral da área, em cumprimento à Lei Complementar nº 141/2012.
A secretária destacou o aumento na oferta de serviços de saúde no interior do Estado, fruto do estabelecimento de cotas regionais para a execução do orçamento da saúde.
Foto: Alepe/Divulgação
A governadora Raquel Lyra enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta sexta-feira (4), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, que estima um orçamento total de R$ 56,6 bilhões.
Destes, R$ 55,1 bilhões irão para o Orçamento Fiscal, composto pelas receitas e despesas do Estado das entidades da administração direta e indireta, e R$ 1,5 bilhão para Orçamento de Investimento, formado por empresas estatais independentes, como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
A Lei Estadual n° 18.631/2024, aprovada pela Alepe, representa um avanço significativo na assistência à saúde de Pernambuco, especialmente no que diz respeito às doenças respiratórias crônicas.
A iniciativa, motivada pelo aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave e pela pressão sobre a rede estadual de saúde, visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir um atendimento mais eficiente e humanizado aos pacientes.
A lei determina a criação de uma linha de cuidado específica para doenças pulmonares obstrutivas crônicas, asma grave e fibrose cística em adultos, o que permitirá um acompanhamento mais especializado e integrado desses pacientes.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sancionou a Lei Estadual nº 18.663/2024, que estabelece medidas para combater a violência contra profissionais da educação nas redes públicas e privadas do Estado.
A nova legislação, que entra em vigor nesta quinta-feira (3), busca garantir a integridade física e moral dos educadores, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e acolhedor.
A lei abrange diversos tipos de violência, desde danos morais e patrimoniais até agressões físicas e fatais, com o objetivo de reduzir ou eliminar a violência nas escolas. Para isso, prevê a criação de um protocolo de ações a ser seguido em casos de violência contra profissionais da educação.
Na manhã desta terça-feira (24), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), deu posse ao deputado Junior Matuto (PSB) em uma cerimônia realizada no gabinete da Presidência.
Matuto ocupará a vaga deixada pelo falecido deputado José Patriota (PSB), cujo falecimento foi registrado na semana passada. A vacância da cadeira foi oficialmente declarada em reunião plenária anterior.
Na terça-feira (24), o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, em dois turnos, seis projetos do Governo do Estado que visam melhorias salariais para 30 categorias do funcionalismo público estadual.
Após um impasse na reunião da Comissão de Justiça pela manhã, os projetos receberam parecer favorável e avançaram para votação no Plenário. Os projetos, enviados pelo Governo em regime de urgência, contemplam diferentes categorias.
Entre elas, policiais penais (Projeto de Lei 2.220/2024), profissionais da Secretaria da Fazenda (PL 2.221/2024), policiais civis (PL 2.224/2024), servidores da Defesa e Fiscalização Agropecuária (PL 2.222/2024), docentes e outros funcionários da Universidade de Pernambuco (PL 2.226/2024), além de auxiliares, analistas e procuradores de diversas áreas da administração estadual (PL 2.219/2024).
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sancionou em julho deste ano uma nova lei que visa democratizar o acesso à educação superior no estado, especialmente para grupos ligados à agricultura familiar, comunidades indígenas e quilombolas.
A medida amplia a reserva de vagas no Programa Pernambuco da Universidade (Prouni-PE), fortalecendo a inclusão de segmentos historicamente marginalizados.
O projeto, de autoria do deputado Doriel Barros (PT), estabelece que agricultores familiares, indígenas e quilombolas terão direito a uma cota de vagas no Prouni-PE.