Na reunião plenária desta terça-feira (3), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou proposições do Poder Executivo que atualizam os valores e ampliam a concessão de auxílios-moradia emergenciais para milhares de famílias pernambucanas.
As matérias tramitavam em regime de urgência e foram aprovadas em primeira e segunda discussões após passarem pelas comissões da Casa pela manhã.
O Projeto de Lei (PL) nº 2180/2024 estabeleceu novos valores para os auxílios. Até o final de setembro, os beneficiários receberão R$ 200, mas o valor subirá para R$ 350 a partir de outubro, com possibilidade de novos reajustes baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.
Além disso, duas propostas do Governo do Estado expandem o benefício a novos grupos. O PL nº 2181/2024 contempla 1.344 famílias que vivem em prédios em risco de desabamento no Recife e municípios da Região Metropolitana como Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Camaragibe. Já o PL nº 2182/2024 beneficiará 41 famílias que residem em condições precárias no entorno do Canal de Santa Terezinha, no bairro de Santo Amaro, Recife.
Os projetos definem critérios para a concessão dos auxílios, incluindo a exigência de não possuir outros imóveis, não ser beneficiário de outro programa habitacional e ter renda abaixo de dois salários mínimos.
Ainda durante a sessão, o Parlamento aprovou o Projeto de Resolução nº 2169/2024, que cria o Programa Alepe Cuida. A iniciativa visa oferecer diversos serviços à população, como emissão de documentos, ações educativas e campanhas de promoção e recuperação da saúde. As atividades poderão ser realizadas na sede da Alepe ou em municípios do Estado, respeitando um limite de três edições externas por mês, coordenadas pela Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional (SSMO).
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Resolução nº 2199/2024, que institui a Política Antirracista da Alepe. A medida busca promover a equidade étnico-racial e implementar ações de combate à discriminação dentro da instituição.
